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Willy Miranda De Carvalho Bajer

Willy Miranda De Carvalho Bajer

Número da OAB: OAB/SP 128085

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 22
Tribunais: TJSP, TJGO, TJPR
Nome: WILLY MIRANDA DE CARVALHO BAJER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013787-71.2025.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Silamar Construção Administração e Locações de Imóveis Ltda - Vistos. Promova a serventia a queima das custas,via portal. O contrato de sublocação é desprovido das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245/91 (vide cláusula 13ª, fls. 33). Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento, com fundamento no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, com as alterações decorrentes da Lei 12.112/2009, concedo a liminar para determinar que os requeridos desocupem o imóvel em 15 (quinze) dias, desde que prestada a caução no valor de três meses de aluguel, no prazo de 15 dias. Com o depósito, expeça-se mandado de intimação para desocupação, citando-se os requeridos, e eventuais sublocatários ou ocupantes, se requerido, mediante o prévio recolhimento das diligências,. com prazo de 15 (quinze) dias para purgação da mora ou contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Fica(m) desde já ciente(s) a(o, as, os) ré(us) de que poderá(ao) evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de quinze dias acima referido, o depósito judicial do débito original, corrigido monetariamente a partir do vencimento de cada uma das parcelas, aí incluídos os aluguéis e acessórios que se vencerem até a data do depósito, multas moratórias e penalidades contratuais, juros de mora, despesas do processo e honorários advocatícios, tal como previsto no contrato (observado o limite de 20%), ou, se omisso o instrumento, no valor de 10% sobre o montante devido, independentemente de cálculo do Juízo. Defiro, se requerido, o uso dos benefícios do art. 212, parágrafo 1º e 2º do CPC. Intime-se. - ADV: WILLY MIRANDA DE CARVALHO BAJER (OAB 128085/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013787-71.2025.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Silamar Construção Administração e Locações de Imóveis Ltda - Providencie a parte autora/credora a comprovação do recolhimento ou complementação da condução do oficial de justiça, no valor de 3 UFESPs, por pessoa e por ato (Para o exercício de 2025 o valor da UFESP é de R$ 37,02 - 3 UFESP: R$ 111,06). - ADV: WILLY MIRANDA DE CARVALHO BAJER (OAB 128085/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016343-91.2005.8.26.0068 (068.01.2005.016343) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Panashop Comercial Ltda. - Panashop Comercial Ltda - Snd - - Banco J. Safra S/A - - Banco do Brasil S/A - - Telesp Celular - - Brastemp S/A - - Electrolux - - Whirlpool S/A - - Noah Comercial e Distribuidora Cine Foto Ltda. - - S. Express Importação e Exportação Ltda. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Banco Itaú S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Hewlett Packard - - Banco Industrial e Comercial - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. - - Banco Daycoval - - Sony Brasil Ltda. - - Tech Data - - Bancorp - - Suportes Iaci - - Avantime - - Darck e outros - Prefeitura Municipal de Santos e outros - Philips e outros - Edilson Ribeiro dos Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tsuyoshi Fujimori e outros - Banco Paulista e outros - Condomínio Shopping Abc e outros - Panasonic - - Mapfre Seguros e outros - Prefeitura do Município de Santo André - - Unesp - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Carlos José do Nascimento - - Prefeitura do Município de São Vicente - - Mendes Hotéis Turismo e Administradora Ltda. - - Philips da Amazônia - - Andreza Mignone Lopes - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers Ltda. - - Zfac Comercial Ltda. e outros - Ikeda - - Cosmos - - Interag - - M L Tech e outros - Rosiene Minervino da Conceição - - José Antonio Soares de Mello - - Márcio Gomes Calazans - - Jose Avelino Vieira Mendonça - - Prefeitura do Município de Moji das Cruzes - - Flávio Rogério da Cruz Monte - - Ralf de Castro Rios Motta e Silva - - Carlos Henrique dos Santos Ribeiro - - Waldyr Pereira Nobrega Junior - - Vivo S/A - - Tsuyoshi Fujimori - - Cicero Oliveira - - Município de Santana de Parnaíba - - Eduardo Bezerra Barbosa - - Marcelo Rocha Trindade - - Laura Beatriz Ferreira - - Antonio Carlos Pereira da Mota e outros - Luiz Gustavo Claro Manzini - Deborah Regina Maia Pinto - - Nelson Sakae Kuteken - - Hermógenes Huamani León - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Karina Salviato Agostinetti - - Nuncio Belmonte Siphone - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - ARKTEC e outros - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogério Mendonça Mota - - Ailton Donisete de Sena - - Cástia Cilene Cipriano de Almeida - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Leandro Ricardo Vasco - - Jurandir Souza Silva - - Angelo Conte Wenceslau Sanches - - Aquiles Orbelli de Oliveira - - Sander Saad Falcão e outros - Fenix Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e outros - Gerre Adriano da Silva - - Clever Roberto Noronha e outros - Edson Elias da Silva - - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogerio Mendonça Mota - - Jurandir de Souza Silva - - Sander Saad Falcão - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Roberto Carlos da Costa - - Rivas Rodrigues Junior - - Gerre Adriano da Silva - - Fabio Ferreira Alves Izmailov - - Hewlett-Packard Comercial do Brasil LTDA - - Whirlpool S.A - - Brastemp da Amazônia S/A - - M. L. Tech Comércio e Assistência Técnica de Informática Ltda. - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers S/A Ltda - - Panashop Comercial ltda - - Marcio Eduardo Lima Valença Silva - - José Avelino Vieira Mendonça - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Marcelo Rocha da Trindade - - Nuncio Belmonte Siphone - - Deborah Regina Maia Pinto - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - Antonio Carlos Pereira da Mota - - Darck Tecnologies do Brasil Ltda - - Francisco Carlos Janetich Vidulich - - Fazenda Pública do Município de Santo André - - Marcelo Bastos da Silva - - Elisane Quinzeiro dos Santos - - CONDOMINIO SHOPPING ABC e outros - Banco Bradesco S.A. e outros - Alfredo Pacheco Neto - - Ana Silvia Neves Comodo Barbosa - - Antonio Urbino Penna Junior - - Antonio Diogo de Salles - - Arthur Ricardo Monteiro - - Bruno Delgado Chiaradia - - CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARÃES GALLO - - Eliane Proscurcin Quintella - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabiola Guilherme Prestes Beyrodt - - Jéssica Ricci Gago - - Jose Cassio de Barros Penteado Filho - - Jose Eugenio Collares Maia - - Leonidia Sebastiani Meccheri - - Luiz Antonio Caldeira Miretti - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Marcelo Ianelli Leite - - Mario Felix Palma Neto - - Paula de Magalhaes Chiste - - Romão Candido da Silva - - Rubens Approbato Machado - - Rui Geraldo Camargo Viana - - Eliane Proscurcin Quintella - - Banco Daycoval S/A - - LG Electronics de São Paulo LTDA e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Erlon Neves Lima - - Banco Safra S/A e outros - Vistos. Tendo em vista a manifestação da leiloeira, manifeste-se o administrador. A seguir, ouça-se o Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: SUELY MANZINI SIQUEIRA (OAB 204160/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), ALFREDO PACHECO NETO (OAB 196171/SP), WALDYR PEREIRA NOBREGA JUNIOR (OAB 202998/SP), WALDYR PEREIRA NOBREGA JUNIOR (OAB 202998/SP), ADRIANO FERREIRA NARDI (OAB 156661/SP), LUCAS NERCESSIAN (OAB 158721/SP), SIMONE MATILE (OAB 155534/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP), JOSE GOUTIER RODRIGUES (OAB 152983/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), VALDIR DOS PASSOS ALMEIDA (OAB 183501/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN (OAB 189485/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP), MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA (OAB 192628/SP), MELYSSA CLÁUDIA DE FALCHI TOMASINI (OAB 180898/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), LEONIDIA SEBASTIANI MECCHERI (OAB 138425/SP), EDUARDO GUTIERREZ (OAB 137057/SP), CELSO VIEIRA TICIANELLI (OAB 135188/SP), CELSO VIEIRA TICIANELLI (OAB 135188/SP), DEBORAH D´ERRICO BARBOSA (OAB 134689/SP), GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES (OAB 138590/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), RAUL RIBEIRO LEITE (OAB 144401/SP), LUIZ OTAVIO LUCCHESE (OAB 139480/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), JOSE CELIO DE ANDRADE (OAB 25252/SP), RENATA CAMPOS DE ALMEIDA MONZILLO (OAB 235136/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), JOSE CELIO DE ANDRADE (OAB 25252/SP), LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA (OAB 22953/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ERIK DOS SANTOS ONUKI ALVES (OAB 220532/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), VANESSA RIBEIRO LEITE GUSMÃO (OAB 208446/SP), MARIO FELIX PALMA NETO (OAB 208502/SP), ANA SILVIA NEVES COMODO BARBOSA (OAB 215696/SP), ANA SILVIA NEVES COMODO BARBOSA (OAB 215696/SP), JÉSSICA RICCI GAGO (OAB 228442/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), ANDRÉ LUIS DE CAMARGO ARANTES (OAB 222450/SP), ANDRÉ LUIS DE CAMARGO ARANTES (OAB 222450/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), RENATO AUGUSTO PIRES (OAB 175861/SP), JAIRO BRAGA DE MILANI (OAB 169556/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ALINE ANDRADE ALMEIDA (OAB 175534/SP), ALINE ANDRADE ALMEIDA (OAB 175534/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), LUÍS FABIANO PRADO FREITAS (OAB 177312/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), ANTONIO DIOGO DE SALLES (OAB 32716/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), KLEBER UEHARA HUAMANI (OAB 167882/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA (OAB 163006/SP), ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA (OAB 163006/SP), FABIANA APARECIDA PARO CORTEZ (OAB 164343/SP), ROBSON RIBEIRO LEITE (OAB 167250/SP), RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), BRUNO ANGELO INDIO E. 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003621-17.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Delma Gasparotto Antunes 11083616846 - Caio Flávio Miranda Dutra - 1. Considerando o contido no § 4º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95, no sistema dos Juizados Especiais não existe a figura do arquivamento provisório, somente a concessão de prazos de sobrestamento. 2. Revendo posicionamento anterior, indefiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido, por considerá-lo excessivo e incompatível com os princípios da celeridade e simplicidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art 2º da Lei 9.099/95). 3. Assim aguarde-se pelo prazo de 30 dias para indicar bens do devedor. No silêncio, concluso para extinção. Int. - ADV: ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP), JONAN SILVA BERBERT (OAB 128085/MG)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034744-86.1998.8.26.0100 (583.00.1998.034744) - Procedimento Comum Cível - Hotel de Turismo Parque Balneário Ltda - Eletropaulo Metropolitana- Eletricidade de São Paulo S.a - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP), MARIA CAROLINA LA MOTTA ARAUJO ANIZ (OAB 177319/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), RICARDO AUGUSTO RIZZARDO COMIN (OAB 157283/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES (OAB 109222/SP), WILLY MIRANDA DE CARVALHO BAJER (OAB 128085/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085315-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Frad Indústria e Comércio de Calçados Ltda Epp - Agravado: Grendene S/A - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO. CITAÇÃO. NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.INCONFORMISMO DA EXECUTADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR SUPOSTA FALTA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO RECORRIDA ESTÁ ESCORADA EM SÓLIDOS FUNDAMENTOS E NÃO PADECE DE QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE.A EXECUTADA TEVE CIÊNCIA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS E, SE REALMENTE TIVESSE A INTENÇÃO DE PAGAR O DÉBITO, PODERIA TÊ-LO FEITO A QUALQUER TEMPO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE, CASO O EXECUTADO, POR MEIO DA ATUAÇÃO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, TENHA CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA DATA DA HASTA PÚBLICA, SUA INTIMAÇÃO PESSOAL É PRESCINDÍVEL.MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA QUE A HIGIDEZ DA AVALIAÇÃO JÁ FOI DISCUTIDA POR ESTA CÂMARA EM OUTROS AGRAVOS.IMPERIOSIDADE DE CONCRETIZAR-SE A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO QUE A EXECUTADA QUER PROCRASTINAR.DECISÃO MANTIDA.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) - Daniel Zarza (OAB: 75524/RS) - Eduardo Mascarello (OAB: 357040/SP) - Roberta Dresch (OAB: 88561/RS) - MARIANA SARTORI (OAB: 128085/RS) - Adriano Piovezan Fonte (OAB: 306683/SP) - 4º Andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018998-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - PROMOCOM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ALEXANDRE MAGNO ABRAO - - ALEXANDRE FERREIRA LIMA ABRAO - - Graziela Maria Xavier Gonçalves - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela autora (fls. 1175/1184, reiterado às fls. 1224/1229) visando à averbação da existência da presente ação judicial nas matrículas dos imóveis ainda registrados em nome da ré Graziela, bem como nas quotas sociais de titularidade do corréu Alexandre. Sustenta a autora a existência de elementos que indicam a alienação de bens integrantes da herança deixada aos réus, sem a correspondente reposição, o que revela risco concreto ao resultado útil do processo e à futura solvabilidade em caso de eventual condenação. Para ilustrar tal risco, destaca a venda de um apartamento localizado no Edifício Grand Bay, pelo valor de R$ 1.950.000,00, efetuada após a citação da ré Graziela no presente processo, bem como a negociação em curso para a venda de outro imóvel situado na Rua Morás, pelo montante de R$ 7.000.000,00. A autora esclarece, ainda, que o pedido formulado não se confunde com arresto, tratando-se exclusivamente de averbação da existência da presente ação, com o objetivo de preservar a segurança jurídica e resguardar eventuais direitos de terceiros de boa-fé, afastando-se qualquer caráter constritivo da medida. A ré apresentou impugnação ao pedido, sustentando, em síntese, a inexistência de risco e a inadequação da medida (fls. 1218/1223 e 1266/1273). É o relatório do necessário. Decido. A averbação premonitória não possui natureza constritiva, mas caráter meramente acautelatório, com a finalidade de dar publicidade a terceiros de boa-fé acerca da existência da ação, resguardando eventual alegação de fraude à execução. Embora a averbação premonitória esteja, em regra, prevista para a fase de execução, admite-se sua aplicação no curso da fase de conhecimento, com fundamento no poder geral de cautela conferido ao magistrado, desde que demonstrados os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. Neste sentido, prevê o artigo 300, CPC, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, contudo, não se verifica a presença de elementos suficientes que evidenciem risco concreto de comprometimento do resultado útil do processo. Com efeito, embora comprovada a alienação, pela ré, de um imóvel de sua titularidade após a citação, constata-se, por outro lado, que ela adquiriu posteriormente outros quatro imóveis, conforme demonstrado nos documentos de fls. 1246/1248, 1249/1251, 1255/1258 e 1259/1262. Tal circunstância afasta a configuração de esvaziamento patrimonial, bem como a prática de atos que indiquem dilapidação ou ocultação de bens aptos a comprometer eventual satisfação do crédito. De igual modo, a simples alienação de um imóvel pelo corréu Alexandre não caracteriza, por si só, indício de fraude ou risco iminente, sobretudo na ausência de prova de que esteja se desfazendo de seu patrimônio de forma a comprometer a sua solvência ou a integridade do acervo patrimonial eventualmente sujeito à execução. Neste sentido, a jurisprudência: "Agravo de instrumento. Concessão dos benefícios da Justiça gratuita e averbação premonitória denegadas à origem. Situação fática aventada nos autos que não enseja a atribuição do segredo de justiça. A publicidade é a regra dos atos processuais. Decretação do sigilo que tem caráter excepcional e deve ser amparada em fortes ofensas à intimidade ou ao interesse social, o que não se vislumbra no caso concreto. Possibilidade de protocolo de documentação sensível, junto ao SAJ, na categoria "documentos sigilosos", não logrando o agravante êxito ao fazê-lo. Ausência de comprovação dos requisitos mínimos necessários para o deferimento dos benefícios da gratuidade. Averbação premonitória que exige a presença conjunta da probabilidade do direito, bem como do perigo de risco ou dano ao resultado útil do processo, elementos estes não identificados na espécie. Necessário aguardar-se o efetivo contraditório, que não fora, sequer, estabelecido à origem. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2018838-83.2025.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Arujá -1ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2025; Data de Registro: 13/05/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA. Deferimento do pedido. DESCABIMENTO: Prematuridade em conclusões sobre dilapidação patrimonial para autorizar a expedição de certidão premonitória neste momento processual. Necessidade do exercício do contraditório neste caso. Nulidade da decisão por falta de fundamentação não configurada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2366965-13.2024.8.26.0000; Relator: Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva - 1ª Vara; Data do Julgamento: 25/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025). Ademais, inexiste nos autos qualquer demonstração de que os réus não possuam patrimônio suficiente para assegurar eventual cumprimento da obrigação que venha a ser reconhecida ao final da demanda. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para averbação da existência da ação judicial nas matrículas dos imóveis e nas sociedades dos réus. Fls. 1327/1328: O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), portanto, é um mecanismo administrado pelo COAF e voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros. Portanto, não é voltado à localização de ativos financeiros ou repressão de fraude contra credores, muito menos para demonstrar a inexistência de pagamento como pretende a parte ré, mas visa à investigação de crimes financeiros, razão pela qual INDEFIRO o pleito formulado, e pelas mesmas razões indefiro a expedição de ofício à Receita Federal para a análise contábil da requerente. Nesse sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Quantia Certa. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao COAF, B3, CVM e CNSeg. Irresignação do banco. Execução que se realiza no interesse do credor Devido processo legal que deve ser assegurado ao exequente.Informações protegidas por sigilo bancário e fiscal que somente podemser obtidas por meio de requisição judicial Reforma da decisão quanto aesse capítulo. COAF - Órgão que constitui unidade de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, não registrando transações financeiras rotineiras de devedores nem se destinando a exercer função de banco de informações sujeito a consultas. Decisão mantida quanto aeste capítulo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Ag.2023434-57.2018.8.26.0000, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 23/08/2018). Concedo as partes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), KIRSTIN ELISE RICHTER VIEIRA (OAB 114268/PR), GABRIELA MACHADO MONTEIRO (OAB 128085/PR), RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB 50509/PR), RODRIGO RAMINA DE LUCCA (OAB 50708/PR), REGINALDO FERREIRA LIMA (OAB 16510/SP), REGINALDO FERREIRA LIMA (OAB 16510/SP), FERNANDA MOURE SIMÃO CARDOSO RIBEIRO (OAB 450268/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006808-43.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Katiana Pugliese de Jesus - - Gerson Jose de Jesus Junior - Vistos. Encaminhe-se novo e-mail ao oficial de justiça, com cópia ao setor competente, para cobrança do mandado expedido à fls. 97/98. Intimem-se. - ADV: WILLY MIRANDA DE CARVALHO BAJER (OAB 128085/SP), WILLY MIRANDA DE CARVALHO BAJER (OAB 128085/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025394-07.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Grendene S/A - Ss Ferreira de Melo Comercio de Vestuários Me - - Simone Sypriano Ferreira de Melo - Vistos. 1 - A consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) deve ser realizada pelo próprio interessado, sendo desnecessária a intervenção judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Indeferimento de pesquisa via SREI para localização de bens penhoráveis em nome dos agravados. Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio da ARISP. Pesquisa por meio do sistema de registro eletrônico de imóveis que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se tratam de informações sigilosas. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP, AI n. 2111737-13.2019.8.26.0000, 15. Câmara de Direito Privado, Rel. Jairo Brazil Fontes Oliveira, j. 21.10.2019). PROCESSUAL CIVIL - Prestação de serviços educacionais - Inadimplemento do aluno - Ação de cobrança julgada procedente - Fase de cumprimento de sentença - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de pesquisa de bens imóveis em nome do executado pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) - Agravo interposto pelo exequente - Pesquisa que prescinde da interferência do Poder Judiciário em virtude de o exequente não ser beneficiário da justiça gratuita - Indeferimento mantido com fundamento diverso - Agravo desprovido. (TJSP, AI n. 2217158-55.2020.8.26.0000, 29. Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan, j. 26.10.2020). Assim, indefiro o pedido. 2 - De acordo como o Portal - CNJ, está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos pelo sistema SNIPER:Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ);Tribunal Superior Eleitoral (TSE): basede candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados;Controladoria-Geral da União (CGU):informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência;Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):Registro Aeronáutico Brasileiro;Tribunal Marítimo:embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro eCNJ:informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. A base de pesquisa de dados fiscais (Infojud) está em processo de integração. Considerando que a parte credora deseja essencialmente uma investigação patrimonial - já realizada em sua maioria pelos demais sistemas informatizados - e não há nenhum indício de que a parte devedora possua situação financeira compatível com a manutenção de embarcações e aeronaves, não vislumbro utilidade no uso dessa ferramenta no momento. Assim, indefiro, por ora, a pesquisa pelo SNIPER. 3 - O decreto de indisponibilidade é uma medida excepcional, que atinge o patrimônio do indivíduo como um todo e, no caso, não se justifica. O sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, através do Provimento nº 39/2014, para garantir a eficácia das ordens de indisponibilidade - em razão da dificuldade de levá-las ao conhecimento de todos os cartórios do país e sua utilização depende de comprovada situação de perigo (risco de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens). Segundo entendimento jurisprudencial hodierno: "(...) para o decreto de indisponibilidade de bens de alguém, o solicitante deve demonstrar o cabimento de seu pleito: deve se tratar de investigação de crime organizado, tentativa de recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, caso de repercussão social ou pública (notadamente improbidade administrativa e execução fiscal)." (AI Nº 2102911-27.2021.8.26.0000, Comarca de Penápolis, 14.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Thiago de Siqueira, j. 24.06.2021). Não é a hipótese dos autos. A parte exequente quer usar essa ferramenta para encontrar bens penhoráveis o que, a meu ver, configura desvio de finalidade. Além do mais, na sistemática da CNIB não existe a obrigatoriedade de resposta dos cartórios registradores, o que torna a inclusão no cadastro de indisponibilidade medida inútil para a satisfação do crédito. Diante do exposto, indefiro o requerimento. Aguarde-se manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento por 30 (trinta) dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIANA SARTORI (OAB 128085/RS), DIANA ROMBARDI (OAB 104192/RS), SIMEI COELHO (OAB 282251/SP), SIMEI COELHO (OAB 282251/SP), ARIANE DA COSTA MANÇO JOAQUIM (OAB 371589/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016343-91.2005.8.26.0068 (068.01.2005.016343) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Panashop Comercial Ltda. - Panashop Comercial Ltda - Snd - - Banco J. Safra S/A - - Banco do Brasil S/A - - Telesp Celular - - Brastemp S/A - - Electrolux - - Whirlpool S/A - - Noah Comercial e Distribuidora Cine Foto Ltda. - - S. Express Importação e Exportação Ltda. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Banco Itaú S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Hewlett Packard - - Banco Industrial e Comercial - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. - - Banco Daycoval - - Sony Brasil Ltda. - - Tech Data - - Bancorp - - Suportes Iaci - - Avantime - - Darck e outros - Prefeitura Municipal de Santos e outros - Philips e outros - Edilson Ribeiro dos Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tsuyoshi Fujimori e outros - Banco Paulista e outros - Condomínio Shopping Abc e outros - Panasonic - - Mapfre Seguros e outros - Prefeitura do Município de Santo André - - Unesp - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Carlos José do Nascimento - - Prefeitura do Município de São Vicente - - Mendes Hotéis Turismo e Administradora Ltda. - - Philips da Amazônia - - Andreza Mignone Lopes - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers Ltda. - - Zfac Comercial Ltda. e outros - Ikeda - - Cosmos - - Interag - - M L Tech e outros - Rosiene Minervino da Conceição - - José Antonio Soares de Mello - - Márcio Gomes Calazans - - Jose Avelino Vieira Mendonça - - Prefeitura do Município de Moji das Cruzes - - Flávio Rogério da Cruz Monte - - Ralf de Castro Rios Motta e Silva - - Carlos Henrique dos Santos Ribeiro - - Waldyr Pereira Nobrega Junior - - Vivo S/A - - Tsuyoshi Fujimori - - Cicero Oliveira - - Município de Santana de Parnaíba - - Eduardo Bezerra Barbosa - - Marcelo Rocha Trindade - - Laura Beatriz Ferreira - - Antonio Carlos Pereira da Mota e outros - Luiz Gustavo Claro Manzini - Deborah Regina Maia Pinto - - Nelson Sakae Kuteken - - Hermógenes Huamani León - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Karina Salviato Agostinetti - - Nuncio Belmonte Siphone - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - ARKTEC e outros - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogério Mendonça Mota - - Ailton Donisete de Sena - - Cástia Cilene Cipriano de Almeida - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Leandro Ricardo Vasco - - Jurandir Souza Silva - - Angelo Conte Wenceslau Sanches - - Aquiles Orbelli de Oliveira - - Sander Saad Falcão e outros - Fenix Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e outros - Gerre Adriano da Silva - - Clever Roberto Noronha e outros - Edson Elias da Silva - - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogerio Mendonça Mota - - Jurandir de Souza Silva - - Sander Saad Falcão - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Roberto Carlos da Costa - - Rivas Rodrigues Junior - - Gerre Adriano da Silva - - Fabio Ferreira Alves Izmailov - - Hewlett-Packard Comercial do Brasil LTDA - - Whirlpool S.A - - Brastemp da Amazônia S/A - - M. L. Tech Comércio e Assistência Técnica de Informática Ltda. - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers S/A Ltda - - Panashop Comercial ltda - - Marcio Eduardo Lima Valença Silva - - José Avelino Vieira Mendonça - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Marcelo Rocha da Trindade - - Nuncio Belmonte Siphone - - Deborah Regina Maia Pinto - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - Antonio Carlos Pereira da Mota - - Darck Tecnologies do Brasil Ltda - - Francisco Carlos Janetich Vidulich - - Fazenda Pública do Município de Santo André - - Marcelo Bastos da Silva - - Elisane Quinzeiro dos Santos - - CONDOMINIO SHOPPING ABC e outros - Banco Bradesco S.A. e outros - Alfredo Pacheco Neto - - Ana Silvia Neves Comodo Barbosa - - Antonio Urbino Penna Junior - - Antonio Diogo de Salles - - Arthur Ricardo Monteiro - - Bruno Delgado Chiaradia - - CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARÃES GALLO - - Eliane Proscurcin Quintella - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabiola Guilherme Prestes Beyrodt - - Jéssica Ricci Gago - - Jose Cassio de Barros Penteado Filho - - Jose Eugenio Collares Maia - - Leonidia Sebastiani Meccheri - - Luiz Antonio Caldeira Miretti - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Marcelo Ianelli Leite - - Mario Felix Palma Neto - - Paula de Magalhaes Chiste - - Romão Candido da Silva - - Rubens Approbato Machado - - Rui Geraldo Camargo Viana - - Eliane Proscurcin Quintella - - Banco Daycoval S/A - - LG Electronics de São Paulo LTDA e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Erlon Neves Lima - - Banco Safra S/A e outros - Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente a leiloeira para informar se há possibilidade de reavaliar os bens (fls. 10242/10246), considerando que não há bens imóveis, ficando dispensando estudo de corretor neste caso. No caso de impossibilidade, diga o administrador judicial a respeito, inclusive devendo verificar junto a leileoira se os bens ainda estão em condições de venda. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Esteves (OAB 62754/SP), EDGARD ZULLO DE CASTRO (OAB 35146/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Sergio Hiroyuki Yamamoto (OAB 59287/SP), Eliete Rita Penna (OAB 60334/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Delcio Ferreira do Nacimento (OAB 65907/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), Bernardo Baptista (OAB 71005/SP), Suzanna Valeria Barbosa Ramos Moreno (OAB 71440/SP), Fernando Kasinski Lottenberg (OAB 74098/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Terezinha Pinto Nobre F Santos (OAB 77497/SP), Ricardo Antonio Coutinho de Rezende (OAB 77963/SP), Jose Cassio de Barros Penteado Filho (OAB 81441/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Ana Silvia Neves Comodo Barbosa (OAB 215696/SP), Erik dos Santos Onuki Alves (OAB 220532/SP), Fernanda Bonilha Daoud (OAB 220544/SP), André Luis de Camargo Arantes (OAB 222450/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Jéssica Ricci Gago (OAB 228442/SP), Luiz Elias Arruda Barbosa (OAB 22953/SP), Renata Campos de Almeida Monzillo (OAB 235136/SP), Antonio Diogo de Salles (OAB 32716/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Pedro Guisso Filho (OAB 252334/SP), Jose Celio de Andrade (OAB 25252/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Antonio Urbino Penna Junior (OAB 28955/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Felix Palma Neto (OAB 208502/SP), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Bryan Conrado Mariath Lopes (OAB 266801/SP), Noe Ferreira Porto (OAB 265783/SP), Thays Pagni Alves (OAB 267562/SP), Gilmar Vieira da Costa (OAB 269082/SP), Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB 288595/SP), Camila Crespi Castro (OAB 302975/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruno Angelo Indio E. Bartijotto (OAB 87277/RJ), Daniela Ballao Ernlund (OAB 20645/PR), Daniella Lombardi Vieira (OAB 327665/SP), Carolina Marangoni dos Santos (OAB 329051/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), Willey Fontenelle Marinato (OAB 359644/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Fábio Simões de Sousa Coutinho (OAB 454751/SP), Pedro Paulo da Silva (OAB 83030/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Luis Fernando Xavier Soares de Mello (OAB 84253/SP), Arthur Ricardo Monteiro (OAB 89450/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Airton Ferreira (OAB 90260/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Alves de Souza (OAB 94193/SP), Rubens Approbato Machado (OAB 9434/SP), Fabio Adriano Vituli da Silva (OAB 94790/SP), Antonio dos Santos Alves (OAB 95495/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Paula de Magalhaes Chiste (OAB 97709/SP), Maria 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