João De Freitas Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 11823993420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1182399-34.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Saul Krivkin - - Elca Krivkin - em complemento ao que já foi juntado, o cartório necessita da juntada nestes autos digitais da(s) guia(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) do recolhimento de 05 (cinco) cota(s) das despesas da condução do oficial de justiça (cada cota = 03 UFESPs = R$ 111,06), em guias separadas, para a expedição de mandados de citação aos titulares de domínio nos endereços informados na inicial e também nas pesquisas DRF-INFOJUD. Certifico ainda que a parte autora necessita recolher também 06 (seis) custas no valor de 01 (uma) UFESP cada (guia FEDTJ cód. 434-1), referente à(s) pesquisa(s) já realizadas no sistema INFOJUD-DRF (Provimento CSM 2684/23 - DJE 31/01/23). Esclareço que de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2021 da 1ª Vara/1º Ofício de Registros Públicos, as Fazendas Públicas serão intimadas pelo Portal Eletrônico, os titulares de domínio deverão ser citados por mandado de citação, confrontantes tabulares e terceiros interessados deverão ser citados por carta de citação postal com Aviso de Recebimento e confrontantes de fato deverão ser citados por mandado de citação/constatação, também por Oficial de Justiça (exceto quando o imóvel usucapiendo tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício). Prazo: 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP)
3. Processo 10187176720228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1018717-67.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Luciana Angeloni Garcia Taboada - Apelado: Corecap Licenciamento de Software Ltda. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: João de Freitas Junior (OAB: 121572/SP) - Rodrigo Xavier de Andrade (OAB: 351311/SP) - Homero Jose Nardim Fornari (OAB: 234433/SP) - 4º andar
4. Processo 10187176720228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1018717-67.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Luciana Angeloni Garcia Taboada - Apelado: Corecap Licenciamento de Software Ltda. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: João de Freitas Junior (OAB: 121572/SP) - Rodrigo Xavier de Andrade (OAB: 351311/SP) - Homero Jose Nardim Fornari (OAB: 234433/SP) - 4º andar
5. Processo 10176619620228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017661-96.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1017506-93.2022.8.26.0068) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luciana Angeloni Garcia Taboada - Marcel Taboada - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por LUCIANA ANGELONI GARCIA TABOADA em face de MARCEL TABOADA, para reconhecer que a embargante é possuidora do imóvel situado na Alameda Araras, nº 76 (lote 19, quadra 37), Bairro Alphaville Residencial 4, Santana de Parnaíba/SP, matrícula nº 30.549 do CRI de Barueri/SP. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Certifique-se os termos da presente sentença nos autos principais (1017506-93.2022.8.26.0068). P. I. C. - ADV: RODRIGO XAVIER DE ANDRADE (OAB 351311/SP), LUIS GUSTAVO ZANINI BORELLI (OAB 216299/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP)
6. Processo 10028786820198260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002878-68.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1002873-46.2019.8.26.0565) - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.M.M. - R.C.M.M. - - M.F.A.S. - - A.F.A.M. - DIANTE O EXPOSTO, DECIDO: 1. DETERMINO a intimação da inventariante Maria Armanda Monteiro Martinho para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca do pedido realizado pelos demais herdeiros para prestação de contas final e atualizada (fls. 1.676). 2. DETERMINO a intimação da inventariante Maria Armanda Monteiro para que se manifeste expressamente, também no prazo de 15 dias, acerca do pleito de levantamento dos honorários advocatícios contratuais em favor dos sucessores do falecido patrono (fls. 1.675/1.677), como medida de cautela. 3. Quanto ao pleito de levantamento de valores em favor dos herdeiros do Dr. Rubens Rosenbaum, após esclarecida a questão acerca da possibilidade de levantamento do valor pretendido, DETERMINO que se proceda à regular habilitação dos herdeiros nos autos, comprovando a inserção específica dos valores ora depositados (R$ 145.000,00) na partilha do inventário extrajudicial, mediante apresentação de escritura retificadora ou documento complementar que discrimine todos os bens e créditos, bem como a respectiva partilha. 3. Cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos para decisão quanto à destinação final dos valores depositados e formal encerramento do inventário. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP), PAULA CRISTINA XAVIER UZUELLI FASSINA (OAB 277317/SP), PAULA CRISTINA XAVIER UZUELLI FASSINA (OAB 277317/SP), JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP)
7. Processo 00281569120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028156-91.2020.8.26.0100 (processo principal 1102571-33.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Esmeralda Rosan - Giuliana Vautier Giongo Pesoa Sartori - - Sinforoza Madalena dos Santos Ferreira - - Ana Paula Gingo Alpiste - - Amanda Cristina Couto Sandri - - Gessio Guazzelli Filho - - CLEBER CORREIA DE SOUZA - - Rubens Carmo Elias Filho - - Maria Heloisa Sampaio Vitale Sandri - - Carolina Vautier Teixeira Giongo - - Patrizia Vautier Teixeira Giongo - - PRINCIPAL ADM EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. e outro - Vistos. Fls. 2166: deverá o requerido limitar seu rol a três testemunhas, em face da regra do art. 357, parágrafo sexto do CPC, em cinco dias. I. - ADV: RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS (OAB 179500/SP), THIAGO BERNARDO DA SILVA (OAB 297028/SP), THIAGO BERNARDO DA SILVA (OAB 297028/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP)
8. Processo 04041705919988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0404170-59.1998.8.26.0053 (053.98.404170-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Olga Martins Soares - - VZ Transportes Eireli Ltda - - maria cristina zollner de pinheiro cintra golmia - - Filtros Brasil Ind. e Com. Ltda EPP ( Cedente: Sylvia Gomes Zambrini) - - Cecilia Helena Bazilli Padilha dos Santos e outros - Herdeiros de Therezinha do Menino Jesus Bazilli Padilha - - Global Embalagens Ldta - Cessionária - Cedente Filtros Brasil Industria e Comercio Ltda - - Patrus Transportes Urgentes Ltda - Cessionário - Cedente Originario Sylvia Gomes Zambrini - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - Cessionario - Cedente Univen Refinaria de Petroleo tda - - BRASPRESS Transportes Urgentes Ltda. - - Tsa Transportes Scremim e Armazens Ltda (Cedente Gilvan Cristina Rodrigues - - Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedente Fidelma Arfeli Rodrigues) ) - - Refinaria de petróleos de Manguinhos SA (Cedente Christina Nelly di Munno Arruda) - - Refinaria de petróleos de Manguinhos SA (cedente Maria José Ferrari de Carvalho Leite) e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo e outro - Indústria Mecanica Samot Ltda (cessionária) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. - - Creditax R&d Participações Ltda. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importadora e Exportadora Ltda - - MTR Transportes Ltda e outro - Autos nº 2006/003982 Vistos. 1 - Fls. 1502/1507: decido. Resta análise da impugnação ao levantamento feita pela cessionária BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. (cessionária do crédito da credora originária FIDELMA ARFELI RODRIGUES), em face do patrono originário Foz Sociedade de Advogados. Indefiro o pedido da cessionária. Conforme se verifica dos autos, a fls. 1199 e seguintes, a cessão de crédito, embora feita em maio de 2012, somente fora apresentada em juízo em setembro de 2019 e homologada em juízo em novembro de 2019 (fls. 1242/1243), quando já levantado o valor pela credora originária, o que ocorreu em junho de 2015, conforme comprova o escritório de advocacia a fls. 1508/1509. Como dispõe o art. 100, § 14°, da CF: § 14º - A cessão de precatórios, observado o disposto no § 9º deste artigo, somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021). Dessa forma, como não houve comunicação da cessão antes do levantamento do valor, que se tratava de depósito prioritário, regular o levantamento nestes autos. No mais, a cessionária deverá voltar sua pretensão contra a credora originária em vias próprias, se o caso. 2 - DEFIRO o levantamento do valor relativo aos honorários sucumbenciais do crédito de SYLVIA GOMES ZAMBRINI, conforme MLE juntado a 1510. 3 - Quanto ao valores de prioridade que foram devolvidos ao DEPRE, tendo ocorrido o depósito integral, oficie-se ao DEPRE para remessa dos valores a este feito. Int. - ADV: CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ALEX FERNANDO LARRAYA (OAB 176526/SP), ALEX FERNANDO LARRAYA (OAB 176526/SP), ALEX FERNANDO LARRAYA (OAB 176526/SP), ALEX FERNANDO LARRAYA (OAB 176526/SP), ALEX FERNANDO LARRAYA (OAB 176526/SP), ALEX FERNANDO LARRAYA (OAB 176526/SP), ALEX FERNANDO LARRAYA (OAB 176526/SP), ALEX FERNANDO LARRAYA (OAB 176526/SP), ALEX FERNANDO LARRAYA (OAB 176526/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), JOSE 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