Wilson Siaca Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 04184371219938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418437-12.1993.8.26.0053 (053.93.418437-9) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Alcides Vieira de Melo - - Avelino Correia de Oliveira - falecido óbito fls. 749 - - Technical Filter Indústria e Comércio de Filtros Ltda. e outros - Ck Amorim Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - Maria Cristina Santos e outros - JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA. - - INDUSTRIA MECANINCA SAMOT LTDA. - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda (cedente Antonio Pereira do Vale) e outros - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Hélio Soares Santos) - - Refama Fomento Mercantil Ltda e outro - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - Prime Administração de Bens e Participações e outro - Fls. 2042: Vista às partes para manifestação. Prazo 15 dias. - ADV: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), CARLOS KAZUKI ONIZUKA (OAB 104977/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), MAGALI MACULAN FERNANDES (OAB 319877/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), CORNELIO DA SILVA MUDO (OAB 77516/SP), FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL (OAB 235547/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP)
3. Processo 01756000920075020002
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0175600-09.2007.5.02.0002 RECLAMANTE: SANDRA APARECIDA TIVERAO RECLAMADO: VIDAX TELESERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c287ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA APARECIDA TIVERAO
4. Processo 01756000920075020002
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0175600-09.2007.5.02.0002 RECLAMANTE: SANDRA APARECIDA TIVERAO RECLAMADO: VIDAX TELESERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c287ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO SOARES DE MOURA NETO - GERALDA APARECIDA VICENTINA - VIDAX TELESERVICOS S.A. - NEW WORK STATION TELEMARKETING SERVICOS LTDA - ME
5. Processo 60065893920238030001
   Tribunal: TJAP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   promovo a intimação da Autora Plabonilla Nogueira dos Santos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à retirada dos referidos documentos. Macapá, 4 de julho de 2025. EFRAIM FERREIRA GUEDES Chefe de Secretaria
6. Processo 15032985820238260150
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503298-58.2023.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - B.C.P. - - J.S.B. - - W.S.N. - - P.H.F.J. - - F.G.S. - - C.J.B. - P.S.C.S.G.I.S.S. - Srs(as). Doutores(as) Defensores(as) apresentar as contrarrazões, no prazo de 08 dias. - ADV: VICTOR GODOY MARTINS (OAB 484393/SP), MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE (OAB 115545/SP), LEONARDO BATISTA MAGAROTO (OAB 496045/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), CLEYTON DA SILVA LEONEL (OAB 461119/SP), SALVADOR SCARPELLI NETO (OAB 429489/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), TÚLIO BONATTO MARCONATO (OAB 334733/SP), LILIANE REGINA PIRES (OAB 304916/SP), EDILSON CASAGRANDE (OAB 268038/SP), ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (OAB 154427/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP)
7. Processo 51151445820258090090
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: comarcadejandaia@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasProcesso nº: 5115144-58.2025.8.09.0090Requerente(s): Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais DECISÃO Trata-se de ação para restituição de coisa apreendida ajuizada por Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais, qualificada nos autos.O requerente pleiteia a restituição de bem apreendido, consistente no veículo VW/Voyage 1.6, cor prata, ano 2011/2014, placa OGM-5870, chassi 9BWDB05U8CT181204, Renavam 00420319123, apreendido em 04/12/2018 na posse de Roberto Dias Goulão Filho, nos autos da ação penal nº 0158615-59.2018.8.09.0090. Fundamenta seu pedido na sub-rogação decorrente do pagamento da indenização securitária ao antigo proprietário, após a ocorrência do roubo do referido automóvel.Com o pedido, foram juntados documentos.O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (mov. 07).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Na forma dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, a restituição das coisas apreendidas antes da sentença final somente será autorizada se não interessarem ao processo e não houver dúvidas em relação ao direito do reclamante."Art. 118. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.Art. 120.  A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante." No caso em análise, o bem apreendido não mais interessa à persecução penal, uma vez que o veículo VW/Voyage 1.6, cor prata, placa OGM-5870 foi objeto de roubo e posteriormente recuperado em poder de terceiro, no contexto da apuração do delito de receptação (autos nº 0158615-59.2018.8.09.0090). Ressalte-se que os procedimentos investigatórios pertinentes já foram devidamente lavrados nos alulidos autos, não havendo pendência pericial ou processual que justifique a retenção do bem. Aliás, conforme informado pela autoridade policial, não foram constatadas adulterações relevantes no automóvel, além da utilização de placa fria, inexistindo, portanto, necessidade de sua manutenção nos autos. Por sua vez, restou demonstrado que a requerente, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, na qualidade de terceira de boa-fé, procedeu ao pagamento da indenização securitária ao antigo proprietário, sub-rogando-se nos direitos sobre o veículo, nos termos do art. 786 do Código Civil, e apresentando documentação hábil a comprovar tal condição.Dessa forma, inexistindo óbice legal ao pedido e não havendo oposição do Ministério Público, é medida que se impõe o deferimento da restituição, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal.DISPOSITIVO:Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e DEFIRO o pedido de restituição do bem descrito na inicial, VW/Voyage 1.6, cor prata, ano 2011/2014, placa OGM-5870, chassi 9BWDB05U8CT181204, Renavam 00420319123, em favor do requerente, mediante termo nos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do bem.ISENTO do pagamento de diárias de permanência e pátio, bem como taxas de guinchos e demais valores inerentes à apreensão do veículo VW/Voyage 1.6, cor prata, ano 2011/2014, placa OGM-5870, chassi 9BWDB05U8CT181204, Renavam 00420319123, uma vez que o bem foi apreendido em decorrência de investigação ou inquérito policial (TJGO, PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal 0162200- 12.2017.8.09.0137, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1ª Câmara Criminal, julgado em 13/03/2024, DJe de 13/03/2024). Intimem-se.Decorrido prazo recursal, arquivem-se os autos com baixas.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)
8. Processo 01780003720015020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0178000-37.2001.5.02.0024 RECLAMANTE: MARILZA SILVA DE ALMEIDA RECLAMADO: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS ADVOGADOS EM SAO PAULO LT E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ac2f07 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a manifesta da autora de Id db08011. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ANA MARIA LINGNAU DESPACHO   Compulsando os autos, verifica-se que os autos físicos foram convertidos em eletrônicos em 05.04.2019. Contudo, não foram juntados aos autos as peças digitalizadas, o que impossibilita a apreciação EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE, bem como as alegações da autora. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a autora juntar as peças digitalizadas dos autos físicos, bem como a correta identificação da autora (CPF e o nome da mãe), em razão do que conta no Id 5731914 (CPF da autora - situação perante a Receita Federal "cancelada"). Determino o sobrestamento (código 268) até a regularização do polo ativo, observando-se o que dispõe o artigo 11-A, § 1º, da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARILZA SILVA DE ALMEIDA