Flavio Pedrosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00107431520235150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA 0010743-15.2023.5.15.0101 : ALISSON RODRIGO ALVES DA SILVA : CARDIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cac3541 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALISSON RODRIGO ALVES DA SILVA para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita, CONDENAR a reclamada CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA a cumprir as obrigações de pagar naquela (a fundamentação) especificadas, inclusive no que diz respeito aos honorários advocatícios. Defiro a gratuidade processual à parte reclamante. CONDENO a parte reclamante a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do(s) patrono(s) da(s) reclamada(s), no valor de 10% (dez por cento) sobre o(s) pedido(s) julgado(s) integralmente improcedente(s), cuja exigibilidade ficará suspensa e o débito dos honorários somente poderá ser executado se, nos 02 (dois) anos a contar do trânsito em julgado, o credor demonstrar que a parte reclamante deixou de fazer jus ao benefício da gratuidade processual. A sentença deverá ser liquidada por cálculos (art. 879, CLT), observados os parâmetros das razões de decidir. As contribuições previdenciárias e fiscais, assim como a correção monetária e os juros moratórios, serão apurados na forma da fundamentação. Atentem as partes e os sujeitos do processo para o fato de que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.” (STJ 1ª.Seção - Edcl no MS 21315-DF - Relatora Ministra Diva Malerbi - Data de 08/06/2016). As partes e os sujeitos do processo também não podem olvidar que a oposição de embargos protelatórios dá ensejo à condenação em multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, §2º) e que não são admitidos embargos declaratórios para fins de pré-questionamento na primeira instância (Súmula 297, C. TST). Custas pela reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 2.500,00. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União. Nada mais. MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARDIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
3. Processo 10007410420238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavio Pedrosa (OAB 118533/SP), Durval Machado Brandao (OAB 46622/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1000741-04.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Thiago Guilherme dos Santos Gasparelo 40719160871, Thiago Guilherme dos Santos Gasparelo - Vistos, Fls. 318/319: Certifique a Serventia o decurso de prazo para manifestação dos executados, após requisite-se a transferência do valor bloqueado por meio do SISBAJUD às fls.295/314. Caso a parte autora pretenda o levantamento, deverá proceder ao preenchimento do respectivo formulário MLE disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.