Carlos Henrique Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00003902320258260283
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000390-23.2025.8.26.0283 (processo principal 1001216-66.2024.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Mario Roberto - Intime-se a executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover o apostilamento do valor e, no mesmo prazo, comprovar nos autos que o fez, conforme determinação da sentença proferida nos autos de conhecimento e pedido inicial deste incidente. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
3. Processo 10003952820258260283
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000395-28.2025.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Marcelo Colasanto - À réplica. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
4. Processo 00003807620258260283
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000380-76.2025.8.26.0283 (processo principal 1001007-97.2024.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Donizete Aparecido Cardoso de Assis - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
5. Processo 10005641520258260283
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000564-15.2025.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Anivaldo de Andrade - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 9º, da Lei nº 12.153/2012. Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF. Cite-se int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
6. Processo 10005710720258260283
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000571-07.2025.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andreza Cristina Ignacio - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 9º, da Lei nº 12.153/2012. Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF. Cite-se int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
7. Processo 00003062220258260283
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000306-22.2025.8.26.0283/01 - Precatório - Licença Prêmio - Marcos Antonio Marques - Em analogia aos termos do Comunicado DEPRE Nº 66/2024, antes da expedição do ofício requisitório, às partes para manifestação acerca dos dados inseridos na requisição conforme certidão e resumo de cadastro juntado à fl. 18/21. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
8. Processo 00067431620198260566
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006743-16.2019.8.26.0566 (processo principal 0021689-37.2012.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Astrid Muschenborn - Waldemar Fernandes Junior e outros - Vista ao exequente sobre a Impugnação juntada a fls. 365/381., bem como sobre fls. 382/383. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP), JONAS RAFAEL DE CASTRO (OAB 250452/SP), JURANDIR DE CASTRO JUNIOR (OAB 291928/SP)