Joao Fernando Ostini
Joao Fernando Ostini
Número da OAB:
OAB/SP 115989
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
56
Total de Intimações:
85
Tribunais:
TJSP
Nome:
JOAO FERNANDO OSTINI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 85 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2186712-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Auricchio Barros Extração e Comercio de Areia e Pedra - Agravado: Delegado Regional Tributário Drt 3 -taubaté - Interessado: Estado de São Paulo - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s). - Advs: Luiz Barroso de Brito (OAB: 303103/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - 1º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006692-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Haribo Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS. AUTORIDADE COATORA. PRETENSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO À REFORMA DE DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A LIMINAR. ALEGAÇÃO DE QUE O DELEGADO DA DRT NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO, MAS SOMENTE O SECRETÁRIO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA DO JUÍZO. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA É DEFINIDA PELA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA, NOS TERMOS DO ART. 62 DO CPC. HIPÓTESE EM QUE AS SEDES FUNCIONAIS DAS AUTORIDADES COATORAS APONTADAS NA INICIAL SITUAM-SE NA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL, AO PASSO QUE OS AUTOS TRAMITARAM NA 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU. INAPLICABILIDADE, AO CASO CONCRETO, DO DISPOSTO NO ART. 52 DO CPC, UMA VEZ QUE O REFERIDO REGRAMENTO SE DESTINA À FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA NAS AÇÕES EM QUE O ESTADO OU O DISTRITO FEDERAL SÃO RÉUS, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE VERIFICA NO “MANDAMUS”. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, CONFORME O ART. 337, §5º, DO CPC. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A QUAISQUER DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - 1º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2385248-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Flsmidth Industrial Solutions Ltda. - Agravado: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 81-9) com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Mauricio Georges Haddad (OAB: 137980/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) - 1º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1049867-82.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte: Rka Restaurante e Bar Ltda - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 689-99) com base no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Graziela de Souza Junqueira (OAB: 177073/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) - 1º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1049867-82.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte: Rka Restaurante e Bar Ltda - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 701-14) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Graziela de Souza Junqueira (OAB: 177073/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) - 1º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1049867-82.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte: Rka Restaurante e Bar Ltda - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 689-99) com base no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Graziela de Souza Junqueira (OAB: 177073/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) - 1º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1049867-82.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte: Rka Restaurante e Bar Ltda - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 701-14) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Graziela de Souza Junqueira (OAB: 177073/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) - 1º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2376581-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Spark Lubrificantes Ltda - Agravado: Secretário Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Diante da sentença proferida nos autos principais, houve a perda superveniente do interesse em recorrer, decorrente do esvaziamento da utilidade do agravo de instrumento, pois seu julgamento está subordinado ao julgamento do objeto principal, não se sobrepondo a este. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÚMULA N. 735/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência da Terceira Turma desta Corte, "A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento. Precedentes." (AgInt no REsp n. 1.704.206/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 19/6/2023.) 2. Ademais, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula n. 735 do STF. Precedentes. 3. Rever a conclusão a respeito do preenchimento dos requisitos da tutela de urgência demandaria revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Precedentes. Agravo interno improvido. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.232.728/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 30/11/2023.) Assim, declaro prejudicado o recurso especial. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se e arquivem-se os autos. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP) - Pedro Satiro Dantas Junior (OAB: 258553/SP) - Debora Uchoa Alves de Oliveira (OAB: 345412/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - 1º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0002583-93.2015.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: USINA CAROLO S/A AÇUCAR E ALCOOL - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Diante da adesão da empresa ao Acordo Paulista (termo de aceite às fls. 1108-1119), reputo prejudicados os recursos especial de fls. 1056-1067 e extraordinário de fls. 1072-1084. A questão atinente à extinção da ação ficará à oportuna apreciação do Juízo de origem. Certificado o decurso de prazo para recurso, remetam-se os autos à origem. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: André Ricardo Passos de Souza (OAB: 165202/SP) - Ralph Melles Sticca (OAB: 236471/SP) - Filipe Casellato Scabora (OAB: 315006/SP) - Rogério Garcia Peres (OAB: 203991/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Paulo Henrique Neme (OAB: 55341/SP) (Procurador) - 1º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 2394626-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Basf S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) - Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) - Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - 1º andar