Ronaldo Rayes

Processos do Advogado

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2. Processo 00854307220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   O ora requerente sustenta que entendeu por proceder com a realização do depósito judicial no montante integral dos valores do ICMS-DIFAL devido referente ao período de abril a dezembro de 2022 nos autos do Mandando de Segurança 0102585-59.2022.8.19.0001, atualmente remetido ao Tribunal, por força dos recursos interpostos, argumentado ser necessária a determinação da suspensão do crédito tributário debatido, em total observância ao artigo 151, inciso II do Código Tributário Nacional. De plano, observo que o mandado de segurança impetrado pelo ora requerente foi extinto sem exame de mérito em razão do indeferimento da inicial, portanto, não houve sequer análise da liminar. O impetrante noticiou o depósito após o indeferimento da inicial. Não houve julgamento em definitivo, pois se encontra com remessa ao Tribunal. Na percepção do juízo, tal requerimento poderia ter sido formulado mediante simples petição em segunda instância. No entanto, a fim de evitar prejuízo à parte, i-se o ERJ sobre o depósito realizado nos autos do mandado de segurança para fins de suspensão da exigibilidade do DIFAL.
3. Processo 51780960320248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5178096-03.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LOCALIZA FLEET S.A. CPF: 02.286.479/0001-08 PROMEDICAL SERVICOS EM SAUDE LTDA CPF: 35.788.642/0001-81 e outros Certifico que INTIMEI A PARTE AUTORA sobre a designação da audiência de conciliação para o dia 15/09/2025 às 13h40min, a se realizar através do CEJUSC, POR VIDEOCONFERÊNCIA, e que o link de acesso à sala virtual será inserido nos autos pelo CEJUSC até três dias antes da audiência. As partes e procuradores poderão acessar a reunião pelo aplicativo CISCO WEBEX, pelo telefone, tablet ou computador. VIVIANE RODRIGUES DA FONSECA FRANCO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 01197925220148190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Veha CNPJ do devedor, como já determinado às fls.735.
5. Processo 00250742020158190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor sobre resposta do ofício.
6. Processo 00276619020248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 51121675720238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5112167-57.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AFV EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 08.243.153/0001-71 VIVO S.A. CPF: 02.449.992/0001-64 e outros Fica a parte ré/apelada intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. MARCIA APARECIDA MOURA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50047135120228210017
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004713-51.2022.8.21.0017/RS AUTOR : TANQUESUL TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO(A) : Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) ADVOGADO(A) : DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A) : THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A) : LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO(A) : JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A) : MANUELA JOHANN ETGETON (OAB RS126356) RÉU : MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB SP154384) ADVOGADO(A) : Ronaldo Rayes (OAB SP114521) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Todas as questões e impugnações levantadas pelas requeridas quanto ao laudo pericial serão analisadas em confronto com toda a prova trazida aos autos e em final sentença. Assim, digam as partes se posso encerrar a instrução e abrir o prazo para memoriais ou pretendem a produção de prova oral. Intimem-se.