Neusa Aparecida Gonçalves Cardozo

Processos do Advogado

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2. Processo 15005759020258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500575-90.2025.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.G.P.O. - A fim de analisar o pedido de assistência gratuita, se assim quiser, deverá a parte solicitante demonstrar a sua hipossuficiência econômica-financeira para arcar com as custas e as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita formulado na resposta à acusação, a parte deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, no prazo de 15 dias: a) comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de TODAS AS CONTAS de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. A reiteração do pedido sem a juntada da documentação supra levará ao indeferimento do benefício. - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), GABRIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/SP), GRAZIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 260749/SP), GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO (OAB 298218/SP), GIOVANA GONÇALVES CARDOZO (OAB 354063/SP)
3. Processo 10030870620258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003087-06.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonice Aparecida Torresani Afonso - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. I) Recebo a petição e documentos de fls. 58/62 como emenda à inicial. Observe-se. II) Nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, o feito terá tramitação prioritária em razão da idade da autora (fls. 16). Atente-se. III) Concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Observe-se. IV) A tutela provisória de urgência (fls. 12, a e b) deve ser deferida. Com efeito, a autora afirma não possuir qualquer relação jurídica com a ré, não tendo autorizado os descontos mensais de contribuições, merecendo credibilidade suas ponderações à luz da boa-fé que o prestigia, além de se tratar de cenário corriqueiro a impugnação de contratações não realizadas. Apesar de efetuar pedido administrativo, os valores vêm sendo descontados de seus proventos de pensão por morte (fls. 21, 60/61). Nesse passo, considerando os elementos que evidenciam a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano pelo desconto em verba de caráter alimentar, reputo presente os requisitos para a concessão de tutela provisória. Ademais, inexiste o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, podendo a ré exigir o saldo do seu crédito devidamente atualizado, caso o pedido seja julgado improcedente. Assim, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a suspensão dos descontos discutidos nesses autos, relativamente às parcelas mensais atualmente no importe de R$43,36, com o título de CONTRIBUIÇÃO UNIBAP 0800 504 0113 (fls. 21). Expeça-se ofício ao INSS comunicando esta decisão, para cessação dos descontos das parcelas citadas (Benefício nº 187.740.141-0 CPF nº 118.117.638-71 fls. 17, 21). Intime-se a ré, pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, para cumprimento da presente decisão, sob pena de repetição em dobro das parcelas descontadas após a intimação sobre essa decisão. Serve a presente decisão como ofício, a ser encaminhado ao INSS pela serventia. V) Deixa-se de designar a audiência prévia prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil), ressaltando-se, desde logo, que após a apresentação de contestação as partes serão instadas a esclarecer o efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSCC, oportunidade em que deverão informar os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio de convite para a realização de sessão de videoconferência. VI) Diante do comparecimento espontâneo da ré (fls. 31 e seguintes), dá-se por suprido o ato citatório. Manifeste-se a autora, em réplica. VII) Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), GABRIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/SP)
4. Processo 23365582420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2336558-24.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte: T. de A. N. - Embargda: A. C. B. - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 2336558-24.2024.8.26.0000/50000 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Vistos. Antes de nova apreciação, determino a intimação da parte embargada para que se manifeste acerca do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no art. 1.023, §2º, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para continuidade do julgamento. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Marco Aurélio Marchi Vital (OAB: 171132/MG) - Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB: 113119/SP) - Gabriela Gonçalves Cardozo (OAB: 246862/SP) - Graziela Gonçalves Cardozo (OAB: 260749/SP) - 4º andar
5. Processo 30021034520138260301
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3002103-45.2013.8.26.0301 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jarinu - Apelante: Município de Jarinu - Apelada: Maria Lucia Jordao Ortega - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 11 de julho de 2025 - Advs: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP) - Tania Silveira Lorencini Rossi (OAB: 242887/SP) - José Leopoldo Basilio (OAB: 289349/SP) (Procurador) - Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB: 113119/SP) - 1° andar
6. Processo 00029178520248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002917-85.2024.8.26.0281 (processo principal 1005744-86.2023.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - P.R.F. - J.F.S.J. - Nota de cartório: Vista ao exequente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: GIOVANA GONÇALVES CARDOZO (OAB 354063/SP), ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP), GABRIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/SP), CAMILA CALDEIRINHA (OAB 510245/SP), GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO (OAB 298218/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)
7. Processo 10054552220248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005455-22.2024.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia Alves da Silva - - Andressa Alves da Silva - - Adriana Alves da Silva - Relação: 0615/2025 Teor do ato: Arbitro os honorários dos causídicos indicados, em conformidade com a Tabela de Honorários do Convênio OAB/SP-Defensoria Pública de São Paulo. Expeça-se a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB 113119/SP) - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)
8. Processo 10018737720258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001873-77.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.S.J. - C.C.S. - Sobre a contestação e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex adverso. - ADV: GABRIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/SP), CARLOS AUGUSTO DOMINGUES PAES (OAB 99122/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)