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Francisco Assis Do Valle Filho

Francisco Assis Do Valle Filho

Número da OAB: OAB/SP 111933

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 44
Tribunais: TJSP
Nome: FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 44 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014098-76.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - J.A.G. - R.A.G. - Vistos. Fls. 94: oficie-se à OAB solicitando nomeação de advogado em substituição para a requerente. Após, intime-se o novo(a) advogado(a) para ciência de todo o processado, bem como para dar andamento ao processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Sem prejuízo do regular andamento do feito, determino desde já o encaminhamento dos autos ao setor competente para agendamento de estudo social com o núcleo requerido e o menor. Outrossim, depreque-se a realização de estudo social com a requerente, residente no município de Americana/SP, expedindo-se a respectiva carta precatória. Int. - ADV: TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP), FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO (OAB 111933/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005658-45.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1001798-34.2014.8.26.0019) (processo principal 1001798-34.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dilceia Victorette do Vale - CASSIANO BENEDITO SALVADOR CHERE - - ANDRÉIA NASCIMENTO DE MORAIS - Manifeste-se o executado quanto a contraproposta da exequente de fls. 187. - ADV: THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO (OAB 222405/SP), THAÍS MENEGASSI DE LIMA (OAB 362446/SP), FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO (OAB 111933/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501200-12.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Gustavo de Souza - Proc. nº 2022/000754 Vistos. 1) Fls. 383: certidão copiada à fls.324. - ADV: FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO (OAB 111933/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007605-70.2021.8.26.0451 (processo principal 1017797-55.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Salesiano Dom Bosco Assunção - Vistos. O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO (OAB 111933/SP), JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP), ADRIANA SIMONI CALILE SOARES DE LIMA (OAB 245976/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014288-18.2008.8.26.0019 (019.01.2008.014288) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ntl Textil Ltda ( Atual Denominação de Nellitex Indústria Textil Ltda ) - Ntl Textil Ltda ( Atual Denominação de Nellitex Indústria Textil Ltda ) - Banco Abn Amro Real S/A e outros - Cpfl Paulista de Força e Luz - Cpfl - Jamile Abdel Latif - Renato Pereira da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Clariant S.a. e outros - Brickell Fomento Mercantil S.a. - - Quattor Petroquimica S.a. - Clinger Heude Coutinho dos Santos - - Picanol N.v. S.a. e outros - Prefeitura Municipal de Americana - Nilton Luiz Pereira e outros - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Roberto José da Silva - - Jair José de Santana - - Edilson Sampaio - - Leandro Barboza de Alencar - - Alessandro Frank Alves de Amorim e outros - Braskem S/A - Juliana Maurício Bernardino da Silva - M.p.f.p. Representações S.c. Ltda - - Sebastiana Elias de Souza e outros - Ober Sa Industria e Comercio - - Sergio Coelho Bastos - ELI MORALES LEAL e outros - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT MORRITZ e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - ARLONXEO BRASIL S.A - - Sergio Antonio Martins Oliveira e outros - RALLS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Luciano Vicente Braga Ribeiro e outros - MAURO SANTANA DOS SANTOS e outros - Tim Celular S/A - Raízen Combustíveis S/A e outros - Tok Take Alimentao Ltda - - Alex Ferraz Alves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Wilson Martins de Oliveira e outros - Chemlub Produtos Químicos Ltda e outros - NEOENERGIA ELEKTRO, registrado civilmente como ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - AVT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros - CORTTEX INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - José Scaransi Netto - - Wellington Reis dos Santos - - RINALDO SEVERI - - Sandra Regina Vieira Marques - - Viviane Justi Feliciani - - Patricia Barbosa Gonzales - - Emz Química Ltda - - Espólio de ALESANDRO AMÉRICO, representado por JULIANA AMERICO e ANA CLARA AMERICO - - José Milan - - OI S/A - - Juliana dos Santos Américo - - Ana Clara Américo - - Jose Scaransi Netto - - TEÓFILO GOMES MOREIRA - - Helio Aparecido Genaro - - DANILO PELISSON - - JOSUÉ RODRIGUES DOS SANTOS e outros - Durval Garcia de Oliveira - Dk Brasil Produções Culturais e Artísticas Ltda - - FABRICIO XAVIER - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e outros - Vistos. Pgs. 15296/15301: Dê-se ciência ao Administrador Judicial, oficiando-se em resposta ao Juízo solicitante, no sentido de que o Juízo cientificou o auxiliar do Juízo acerca da solicitação de reserva de valores para as providências cabíveis. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida a pgs. 15287. Int. - ADV: JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO TIENGO (OAB 81761/SP), LEILA APARECIDA RIBEIRO TUNUCCI BENEDITO (OAB 75057/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PEDRO LAZANI NETO (OAB 71523/SP), JOSE ANTONIO COSTA (OAB 69113/SP), JOSE ANTONIO COSTA (OAB 69113/SP), JOAO EDUARDO POLLESI (OAB 67258/SP), MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), VAGNER POLO (OAB 97277/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 85725/SP), LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP), JOSEMAR 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014288-18.2008.8.26.0019 (019.01.2008.014288) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ntl Textil Ltda ( Atual Denominação de Nellitex Indústria Textil Ltda ) - Ntl Textil Ltda ( Atual Denominação de Nellitex Indústria Textil Ltda ) - Banco Abn Amro Real S/A e outros - Cpfl Paulista de Força e Luz - Cpfl - Jamile Abdel Latif - Renato Pereira da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Clariant S.a. e outros - Brickell Fomento Mercantil S.a. - - Quattor Petroquimica S.a. - Clinger Heude Coutinho dos Santos - - Picanol N.v. S.a. e outros - Prefeitura Municipal de Americana - Nilton Luiz Pereira e outros - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Roberto José da Silva - - Jair José de Santana - - Edilson Sampaio - - Leandro Barboza de Alencar - - Alessandro Frank Alves de Amorim e outros - Braskem S/A - Juliana Maurício Bernardino da Silva - M.p.f.p. Representações S.c. Ltda - - Sebastiana Elias de Souza e outros - Ober Sa Industria e Comercio - - Sergio Coelho Bastos - ELI MORALES LEAL e outros - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT MORRITZ e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - ARLONXEO BRASIL S.A - - Sergio Antonio Martins Oliveira e outros - RALLS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Luciano Vicente Braga Ribeiro e outros - MAURO SANTANA DOS SANTOS e outros - Tim Celular S/A - Raízen Combustíveis S/A e outros - Tok Take Alimentao Ltda - - Alex Ferraz Alves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Wilson Martins de Oliveira e outros - Chemlub Produtos Químicos Ltda e outros - NEOENERGIA ELEKTRO, registrado civilmente como ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - AVT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros - CORTTEX INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - José Scaransi Netto - - Wellington Reis dos Santos - - RINALDO SEVERI - - Sandra Regina Vieira Marques - - Viviane Justi Feliciani - - Patricia Barbosa Gonzales - - Emz Química Ltda - - Espólio de ALESANDRO AMÉRICO, representado por JULIANA AMERICO e ANA CLARA AMERICO - - José Milan - - OI S/A - - Juliana dos Santos Américo - - Ana Clara Américo - - Jose Scaransi Netto - - TEÓFILO GOMES MOREIRA - - Helio Aparecido Genaro - - DANILO PELISSON - - JOSUÉ RODRIGUES DOS SANTOS e outros - Durval Garcia de Oliveira - Dk Brasil Produções Culturais e Artísticas Ltda - - FABRICIO XAVIER - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e outros - VISTOS. 1) Pgs. 15189/15190: Ciente quanto à manifestação do proponente DURVAL. 2) Ciente quanto às cessões de crédito de pgs. 15209, 15241 e 15245. 3) Pg. 15283: Diga o Ilmo. Sr. Dr. Administrador Judicial. 4) À luz do teor da certidão de pg. 15286, manifeste-se o Ilmo. Sr. Dr. Administrador Judicial em termos efetivos quanto à alienação dos imóveis. Int. - ADV: JOAO EDUARDO POLLESI (OAB 67258/SP), LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO TIENGO (OAB 81761/SP), LEILA APARECIDA RIBEIRO TUNUCCI BENEDITO (OAB 75057/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PEDRO LAZANI NETO (OAB 71523/SP), JOSE ANTONIO COSTA (OAB 69113/SP), JOSE ANTONIO COSTA (OAB 69113/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP), JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), JOSE ALFREDO GORAYB (OAB 54280/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500555-27.2022.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALMIR BARLERA PIRES - Proc. nº 2022/001037 Vistos. 1) Fls. 307: certidão copiada à fls. 259. - ADV: FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO (OAB 111933/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500688-25.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - SAMUEL DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu S. DOS S., à pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, no regime aberto, como incurso no artigo 21, caput, do Decreto-Lei nº. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), c.c. art. 61, inciso II, alíneas f e h, do Código Penal. Outrossim, SUSPENDO CONDICIONALMENTE a execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento, pelo sentenciado, das condições previstas no art. 78, § 2º, do Código Penal: a) não frequentar lugares de reputação duvidosa; b) não se ausentar da Comarca onde reside por mais de 08 (oito) dias, sem autorização judicial; e, c) comparecer pessoalmente em Juízo, todo mês, para informar e justificar suas atividades. P. I. C. - ADV: FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO (OAB 111933/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500514-45.2025.8.26.0019 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.H.C.C. - Vistos. Designo o dia 07/07/2025 às 14:00h para a audiência de Instrução e Julgamento. A audiência será realizada de forma virtual (por meio de videoconferência) nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e Comunicado CG nº 323/2020. No dia e horário agendados, todas os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. Dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail da vara americanainf@tjsp.jus.br Intime-se o adolescente e seu responsável legal, bem como sua Defesa Dativa. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. - ADV: FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO (OAB 111933/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1510862-35.2019.8.26.0019 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.Y.O. - Fls. 138/139: certidão de honorários expedida à fl. 111, ficando disponível para impressão e protocolo junto ao órgão competente. Caso tenha havido negativa de pagamento pelo convênio, junte-se comprovação e, se o caso, fica já autorizada a reemissão. No silêncio, retornem ao arquivo em 30 (trinta) dias. - ADV: FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO (OAB 111933/SP)
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