Antonio Carlos Buffo

Processos do Advogado

1. Processo 50012674820204036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001267-48.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: JOAO BATISTA AMORIM JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a nova sistemática adotada para a implantação de benefícios e, diante da manifestação do exequente (id. 368089818), bem como em razão da celeridade processual, determino a remessa dos autos ao Setor Administrativo do INSS – CEAB - DJ, por meio da tarefa específica “Encaminhar ao INSS – cumprimento de decisão ou acordo” do sistema PJe para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implante o benefício, nos termos do julgado. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de junho de 2025
2. Processo 10039914820198260568
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003991-48.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.P.C. - F.L.E. - Vistos. Fls. 325: Se decorrido o prazo para impugnação, o que deverá ser certificado nos autos pela serventia, defiro a expedição de MLE dos valores depositados em fls. 310/313 em favor da parte exequente. Após, diga a parte exequente, em até 05 (cinco) dias, para fins de extinção do processo, ficando ciente que seu silêncio presumirá o cumprimento integral do acordo. Int. - ADV: DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP), ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP)
3. Processo 10003663020248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000366-30.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucelena Lopes dos Reis - Vistos. 1. Nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 que diz sobre a necessidade de verificação dos valores recolhidos referentes às TAXAS JUDICIÁRIAS e DESPESA(S) PROCESSUAL(IS), de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4º da Lei nº 11.608/2003, com as alterações da Lei Estadual 15.855/2015 e tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 54 da Lei nº 9.099/95 onde diz que o preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, foi constatado que não houve o RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO, conforme planilha e certidão juntadas aos autos. 2. O prazo para a parte recolher o preparo é uno, sendo nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. E, assim não procedendo, o recurso não pode ser conhecido, em face da deserção, não admitindo a sua complementação fora desse prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95 e ainda conforme restou decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciadosnº80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1.007, §3º, do CPC. Ainda entendimentos recentes: "Ementa:"PUIL 0000001-25.2023.8.26.9040. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido."Observação:PUIL NÃO CONHECIDO. TESE NÃO UNIFORMIZADA.Há declaração de voto divergente proferido pelo MM. Juiz Dr. Glariston Resende às fls. 744/755 dos autos do PUIL - Data do Trânsito em julgado:11/06/2024 Assim, tendo em vista quea parte recorrentenão efetuou o recolhimento do PREPARO corretamente, JULGO DESERTO o Recurso Inominado de fls.128/134. 3. Decorrido o prazo para eventuais embargos, certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, subam os autos conclusos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP)
4. Processo 10011349220208260568
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001134-92.2020.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Buffo - Vistos. 1. Uma vez que a parte requerida efetuou depósito referente ao pagamento do requisitório, na quantia de R$ 1.718,45 (mil e setecentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte autora (fl. 46). 2. Providencie a serventia a baixa do incidente. 3. Proceda-se à realização da atividade "EXTINÇÃO - RPV" (fila: Ag. Decurso de Prazo) que emitirá diretamente o ofício de extinção (cód.502940), conforme determinado no COMUNICADO CONJUNTO Nº 734/2020. 4. Providencie ainda o arquivamento dos autos principais, remetendo-os à conclusão para posteriores deliberações, caso ainda não tenha sido providenciado. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP)
5. Processo 10057454920248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005745-49.2024.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Andreia Aparecida Camargo de Almeida - - Silvana Magda de Almeida - Fls. 80/85: Manifeste-se a herdeira Silvana. Intime-se. - ADV: PATRICIA SANTOS BATISTA (OAB 137215/SP), ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP), PATRICIA SANTOS BATISTA (OAB 137215/SP)
6. Processo 10061095520238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006109-55.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.P.S. - Diga o autor (Certifico e dou fé que decorreu o prazo do edital de fls. 309, bem como para o requerido apresentar contestação. Nada Mais. São João da Boa Vista, 26 de junho de 2025.). - ADV: ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP)
7. Processo 00137687120248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: ctba-76vj-s@tjpr.jus.br Vistos, etc   1)- Defiro parcialmente (arquivo 206.1).   2)- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a realização da transferência, à parte credora, de tais valores (arquivo 186), conforme os dados bancários informados no arquivo 206.1.   3)- Após, quanto ao pedido em face da FACTA, intime-se o credor a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o seu requerimento, tendo em vista que a constrição de evento 124 foi no valor remanescente indicado no arquivo 91.1, ou seja, R$ 887,96 (comprovante de depósito no arquivo 125), liberado ao credor no movimento 146. Portanto, ao que parece, estaria satisfeita a execução em face da referida parte.   4)- Com a manifestação supra, o Juízo também deliberará quanto à continuidade da execução em face da MORECREDI.   Intimações e diligências necessárias.                                                    Curitiba, 26 de junho de 2.025.   Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor
8. Processo 50011201620214036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001120-16.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: EVA MARIA BERNARDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 AUTOR: EVA MARIA BERNARDO DA SILVA, EVA MARIA BERNARDO DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Declaro transitada em julgado a sentença, tendo em vista o disposto no art. 41, caput da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/2001, dispensada a certificação. Comprove a Caixa, em 20 dias, o cumprimento do acordo. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 26 de junho de 2025.
9. Processo 10020107120258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002010-71.2025.8.26.0568 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.C.P.V. - M.A.C.P. - Ao MP. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CÁSSIO ALEXANDRE DRAGÃO (OAB 188695/SP), ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP)
10. Processo 10051179420238260568
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005117-94.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcio Donizette Getulio - Elcanper Equipamentos Agropecuarios Ltda - - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) da(s) quantia(s) depositada(s), no valor total de R$ 2.014,34 (dois mil e quatorze reais e trinta e quatro centavos), a ser rateado na proporção de 50% entre os patronos dos requeridos. 2. Após, intimem-se as requeridas para se manifestar nos autos quanto à satisfação. 3. Proceda-se conforme disposto às fls. 270/271, itens 2 e 3. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), GABRIELA VIANA GONÇALVES (OAB 399174/SP), ROGERIO DE PONTES (OAB 151449/SP), ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP)