Jose Eduardo Braga De Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 00299101520048260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Eduardo Braga de Aguiar (OAB 103683/SP) Processo 0029910-15.2004.8.26.0590 - Execução Fiscal - Reqdo: Cassio Rubens de Eira Ramalho - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
3. Processo 00235480719988260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Eduardo Braga de Aguiar (OAB 103683/SP) Processo 0023548-07.1998.8.26.0590 - Execução Fiscal - Reqdo: Cassio Rubens de Eira Ramalho - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
4. Processo 10312664820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Eduardo Braga de Aguiar (OAB 103683/SP), Arnaldo Faour (OAB 436465/SP) Processo 1031266-48.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. dos S. S. - Reqda: J. F. S. , L. F. S. - Vistos. Fls. 74, 75/76 e 79: Aguarde-se tão somente a realização da perícia agendada na fl. 69 Ciência ao Representante do Ministério Público. Intime-se.
5. Processo 00029043920128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Eduardo Braga de Aguiar (OAB 103683/SP), Katia da Conceicao Moreira (OAB 62827/SP), Fernanda Guedes Almeida dos Santos (OAB 425205/SP), Erica Santos Amorim (OAB 432629/SP) Processo 0002904-39.2012.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - Reqte: E. S. T. - Reqdo: A. L. R. M. - Vistos. I - Considerando que a presente ação já se encontra julgada (fls. 44/45) e considerando a aparente integral e correta digitalização das peças dos autos físicos deste processo, com fundamento no item 6.1 do Comunicado CG n.º 466/2020, ratifico a conversão do feito em processo digital. Nos termos previstos no item 08 do mencionado Comunicado, anote-se na capa do processo físico a conclusão do processo de digitalização e arquivem-se o mesmo em local específico no Ofício Judicial, até regulamentação específica. II - Sem prejuízo, diante do teor da certidão lavrada na fl. 82, arquivem-se novamente os presentes autos digitais com as cautelas de praxe. Cumpra-se e Intime-se.
6. Processo 00092416320208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Eduardo Braga de Aguiar (OAB 103683/SP), Walkyria Sanchez Tadine (OAB 196132/SP), Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB 163854/SP) Processo 0009241-63.2020.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. V. de S. L. - Exectda: L. J. da S. - Vistos. Fls. 888/889: Dê-se ciência à parte contrária dos embargos de declaração juntados aos autos, para manifestação em 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2° do CPC. Intime-se. Santos, 16 de maio de 2025.
7. Processo 10061888120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Eduardo Braga de Aguiar (OAB 103683/SP) Processo 1006188-81.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lindaura Lima Vieira, José Carlos Ferreira Santos - Manifeste-se a parte autora tendo em vista o retorno do AR negativo a fls. 75.
8. Processo 40138774820138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Eduardo Braga de Aguiar (OAB 103683/SP), Clécia Cabral da Rocha (OAB 235770/SP) Processo 4013877-48.2013.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Reqte: SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - Reqda: Fernanda Monique Gouveia - Vistos. Fls. 542: Os bens que guarnecem a residência, via de regra, são impenhoráveis. Apenas os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns do padrão de vida do homem médio são passíveis de penhora (art. 833, II, do CPC). Em face dessa peculiaridade e diante dos subjetivismos que envolvem a compreensão do alcance disposto no inciso II, do art. 833 do CPC, por ora, determino que o oficial apenas relacione os bens que guarnecem a residência da executada. Oportunamente, decidirei se existe algo passível de constrição. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Santos, 22 de maio de 2025.