Maria De Lourdes Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10024198020248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Lourdes Dias (OAB 103619/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP) Processo 1002419-80.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. L. dos S. - Reqda: M. M. de S. - Vistos. 1. Fls.217/221 (Embargos de declaração da parte autora): Ciente. 2. Manifeste-se a parte requerida/embargada, no prazo de 05 dias. 3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Int. Dilig
3. Processo 10010006420208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Lourdes Dias (OAB 103619/SP), Leonardo Altran Fuente Alba (OAB 501021/SP) Processo 1001000-64.2020.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Rodrigues Fernandes Leite - Reqda: Viviane Aparecida Taguchi - Vistos. Pretende a parte autora que informe, por decisão, que os herdeiros foram devidamente citados nos autos e não apresentaram contestação, presumindo-se, desta forma, que houve concordância, ante a nota devolutiva do CRI. Com efeito, não obstante já ter sido entregue a jurisdição, mas levando em consideração o principio da colaboração, observo que os herdeiros Rosimeire Fernandes Leite e Márcio Sebastião Inácio dos Santos, assim como Roberto Fernandes Leite e Cristina de Faria Serafim Leite, foram citados pessoalmente (fls. 316 e 318), quedaram-se silentes. Logo, aquiesceram ao pedido autoral, não havendo óbice à pretensão da parte autora em registrar a sentença junto ao CRI. Ademais, se houvesse deveria o Sr. Oficial em sua manifestação pugnado pela regularização (fls. 108), o que não o fez. Devidamente atendido os reclames, observadas as formalidades legais, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
4. Processo 00007404820138260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Lourdes Dias (OAB 103619/SP), Carlos Eduardo Medeiros de Almeida (OAB 230160/SP) Processo 0000740-48.2013.8.26.0439 - Usucapião - Reqte: Vanessa Emílio Marques - Reqdo: Espólio de Yajihei Tsuruta - Vistos. Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a requerente. Prazo 15 dias. Int.
5. Processo 09020742920128260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Lourdes Dias (OAB 103619/SP), Alessandro Nozella Monteiro (OAB 283687/SP), Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG) Processo 0902074-29.2012.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Solange Dias dos Santos, Jorge Luiz da Silva, Maria Pereira de Araújo Silva - Vistos. Fl. 1193: defiro. Expeça-se o necessário. Atribuo ao credor a responsabilidade pela remessa do correspondente expediente com posterior comprovação nos autos. Int.
6. Processo 15002818320248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Lourdes Dias (OAB 103619/SP) Processo 1500281-83.2024.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Yago Cardoso Ramos - Pleiteia o representante do Ministério Público a extinção da pena de multa, nos termos do artigo 12 , §1º do Decreto 12.338/2024, Dispõe o artigo do referido Decreto. Art. 12. Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes, condenadas a pena de multa: I - cujo valor não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda; ou II - cujo valor supere o valor mínimo referido no inciso I, desde que a pessoa condenada não tenha capacidade econômica para quitá-la. § 1º O indulto previsto neste artigo alcança as penas de multa aplicadas isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, ainda que a multa não tenha sido quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre. (negritei) Compulsando os autos, observo que é o caso dos autos, eis que o valor da pena de multa perfaz o montante de R$ 517,18 (quinhentos e dezessete reais e dezoito centavos). Deste modo, extingo a pena de multa aplicada ao réu Yago Cardoso Ramos, nos termos do artigo 107, II do CP, c.c. O artigo 12 §1º do Decreto 12.338/2024. Oficie-se ao juízo das execução e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se.
7. Processo 15004105420258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Lourdes Dias (OAB 103619/SP) Processo 1500410-54.2025.8.26.0439 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: J. H. S. D. M. - Ciência às partes acerca da juntada das mídias, em fls. 89/91.
8. Processo 15002295320258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Lourdes Dias (OAB 103619/SP) Processo 1500229-53.2025.8.26.0439 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL ORTOLAN DE ANDRADE - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória para ABSOLVER GABRIEL ORTOLAN DE ANDRADE da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Sentença publicada em audiência.