Eliseu Minichillo De Araújo

Eliseu Minichillo De Araújo

Número da OAB: OAB/SP 103048

📋 Resumo Completo

Dr(a). Eliseu Minichillo De Araújo possui 90 comunicações processuais, em 60 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1998 e 2025, atuando em STJ, TJRJ, TRF3 e outros 3 tribunais e especializado principalmente em AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 60
Total de Intimações: 90
Tribunais: STJ, TJRJ, TRF3, TJSP, TRF4, TJMG
Nome: ELISEU MINICHILLO DE ARAÚJO

📅 Atividade Recente

9
Últimos 7 dias
68
Últimos 30 dias
90
Últimos 90 dias
90
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (32) EXECUçãO DA PENA (8) AGRAVO DE EXECUçãO PENAL (7) INQUéRITO POLICIAL (4) PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 90 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040337-80.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.P. - A.J.M.J. - - B.F.L.F. - - K.M.C.I.D. - - P.M.R. - - M.A.C.I. - - G.S.X. - - C.C.A.P. - - C.C.A.P. - - B.K.S.B. - - M.D.G. - - J.C.F. - - M.O. - - G.A.O. - - J.M.R.R. - - A.M. - - L.S.S. - J.F.S. - F.B.L. - - W.L.R.S. e outro - Ante o exposto: I) Autorizo o réu G. A. d. O. a se deslocar de Osasco/SP até Teresina/PI, no dia 18 de junho de 2025, onde manterá estada na residência de sua sogra, situada na Rua Castelo do Piauí, n.º 2.830, Memorare, Teresina/PI, e retornar de Teresina/PI até Osasco/SP, no dia 30 de julho de 2026, mantidas as demais medidas cautelares por últimos fixadas e vedado o deslocamento, durante a sua estadia em Teresina/PI, para comarca diversa. A presente decisão servirá como termo de autorização para todos os fins de direito. II) Expeça-se carta precatória, a ser distribuída perante uma das varas criminais da Comarca de Teresina/PI, solicitando-se ao juízo deprecado que proceda à fiscalização do comparecimento mensal em juízo do réu G. A. d. O. para a justificação das suas atividades, indicando-lhe ainda o período em que o referido acusado permanecerá naquela comarca. III) Destituo os Drs. Flávia Pinheiro Fróes - OAB/RJ 97.557, Fabiano Tadeu Lopes - OAB/MG n.º 164.854, Laura Cunha de Lima - OAB/MG n.º 192.709 da defesa da ré M. D. G., e os Drs. Marco Aurélio Torres Santos - OAB/RJ n.º 132.210 e Wellington Corrêa da Costa Júnior - OAB/RJ n.º 93.311 da defesa da ré L. S. S. Atualize-se o cadastro de partes e representantes do processo, retirando-se o nome dos advogados destituídos da posição de defensores das rés M. D. G. e L. S. S. Intimem-se, pessoalmente, as rés M. D. G. e L. S. S. para que constituam novo defensor para representá-las em juízo no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-as de que, no caso de impossibilidade ou decurso do prazo assinalado sem que novo defensor tenha sido constituído, será oficiado à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que um defensor nomeado passe a representá-las em juízo. Oficie-se à OAB/RJ à OAB/MG, com cópia da presente decisão e senha para consulta dos autos, para a adoção de eventuais providências no âmbito ético-profissional contra os advogados Drs. Flávia Pinheiro Fróes - OAB/RJ 97.557, Fabiano Tadeu Lopes - OAB/MG n.º 164.854, Laura Cunha de Lima - OAB/MG n.º 192.709, Marco Aurélio Torres Santos - OAB/RJ n.º 132.210 e Wellington Corrêa da Costa Júnior - OAB/RJ n.º 93.311. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA (OAB 15197/RN), ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA (OAB 61261/DF), MATHEUS ALONSON DE CASTRO INÁCIO (OAB 10981/RO), TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA (OAB 7201/RO), MICHELLE DAIANNE GUIMARÃES (OAB 513262/SP), MATHEUS ALONSON DE CASTRO INÁCIO (OAB 10981/RO), MATHEUS ALONSON DE CASTRO INÁCIO (OAB 10981/RO), CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA (OAB 15197/RN), JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO (OAB 6709CE /), JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO (OAB 6709CE /), JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO (OAB 6709CE /), ANDRÉA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 451949/SP), MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB 132210/RJ), FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (OAB 97557/RJ), DOUGLAS HENRIQUE NORKEVICIUS (OAB 490782/SP), HUGO MIGUEL NUNES (OAB 27813/ES), LAURA CUNHA DE LIMA (OAB 192709/MG), LAURA CUNHA DE LIMA (OAB 192709/MG), CAMILA GOMES QUARESMA (OAB 13264/RO), NERIO RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB 496801/SP), MÁRCIO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 214246/RJ), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR (OAB 93311/RJ), SEBASTIÃO DE CASTRO FILHO (OAB 3646RO /), SEBASTIÃO DE CASTRO FILHO (OAB 3646RO /), SEBASTIÃO DE CASTRO FILHO (OAB 3646RO /), PAOLO GIUSTI (OAB 459282/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), LUCIO OLIVEIRA SOARES (OAB 171835/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), KARINA NUNES DE VINCENTI (OAB 234572/SP), INGRID DAYSI DOS SANTOS (OAB 227650/SP), SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), ROGERIO NEMETI (OAB 208529/SP), JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO (OAB 202624/SP), FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (OAB 97557/RJ), MARIO SÉRGIO TANAZIO (OAB 162223/SP), ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP), BARBARAH ALCON FERNANDES (OAB 390119/SP), JEFFERSON FREIRE DE LIMA (OAB 3985/RN), JEFFERSON FREIRE DE LIMA (OAB 3985/RN), FABIANO TADEU LOPES (OAB 164854/MG), FABIANO TADEU LOPES (OAB 164854/MG), MAGALLY DE OLIVEIRA (OAB 41069/DF), VERUSKA MARTINS PEREIRA GONÇALVES (OAB 425874/SP), BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO (OAB 418891/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 379306/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), BARBARA SIQUEIRA FURTADO (OAB 357824/SP), GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES (OAB 321068/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), FERNANDA MINICHILLO CRACCO (OAB 315886/SP), CARLOS BODRA KARPAVICIUS (OAB 292107/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2324549-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Salto - Corrigente: Jucimar Coutinho Thomaz - Corrigido: Juízo da Comarca - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 660 e 339, ambos do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, e artigo 638 do Código de Processo Penal. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - Liberdade
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047668-91.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Silvio Luis Ferreira - - Decio Gouveia Luiz - - Ahmed Hassan Saleh - - Alexandre Salles Brito - - Luiz Carlos Calegari - - Ubiratan Antonio da Cunha - - Marcelo Paschoal Cardoso - - Anisio Amaral da Silva - - Wesley dos Santos Souza - - Admar de Carvalho Martins e outros - L.S.F.M. - - P.F.S. e outros - M.S.P. - - R.T.L. - - R.M.R. - 1. Fls. 11249 e 11285/11287: reitere-se o ofício de agendamento de perícia ao IMESC, realizando as correções apontadas pelo ofício (fl. 11249), se houver. Sem prejuízo, requisite-se relatório médico de UBIRATAN à Secretaria de Administração Penitenciária. 2. Fls. 11250/11251: nada a deliberar. 3. Fls. 11252/12257 e 11285/11287: em que pese as alegações defensivas, os pedidos para acessos aos autos onde produzidos os elementos indiciários mencionados na denúncia não obstam o prosseguimento do Feito, o que conduz ao indeferimento do sobrestamento. Nesta senda, proceda, a serventia, ao translado do pedido da defesa de AHMED, bem como deste despacho, aos autos n.º 1007389-68.2020.8.26.0050, fornecendo-se senha aos defensores constituídos pelo réu, após. Por outro lado, deverá a defesa pleitear o acesso aos autos n.º 0002529-47.2013.8.26.0483 e 0002561-57.2010.8.26.0483 no bojo dos referidos feitos. Após ser fornecida a senha aos advogados do acusado, o que deverá ser certificado nestes autos, intime-se a defesa para que comprove que solicitou acesso aos autos n.º 0002529-47.2013.8.26.0483 e 0002561-57.2010.8.26.0483, no prazo de 10 dias, ou para que complemente a resposta escrita apresentada, no mesmo prazo. 4. Fl. 11258 e 11285/11287: à luz da manifestação ministerial, intime-se a defesa de DECIO para que, querendo, complemente a resposta escrita apresentada, no prazo de 10 dias. 5. Fls. 11276/11277 e 11285/11287: antes de se analisar o pedido, oficie-se à empresa UPBUS para que informe, no prazo de 10 dias, sobre a viabilidade e o modo de ser disponibilizado à defesa de MARCELO o acesso aos documentos arquivados pela empresa entre os anos de 2015 a 2018. Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 80469/SP), FLAVIA MACHADO BARBOSA DE ASSIS (OAB 249329/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), LÍGIA LAZZARINI MONACO (OAB 374150/SP), ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO (OAB 16922/MS), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 452480/SP), ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO (OAB 434192/SP), CRISTIAN RYAN NASCIMENTO (OAB 426796/SP), CAIO LENHARO MAKHOUL (OAB 425128/SP), ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO (OAB 16922/MS), JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES (OAB 310861/SP), ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA (OAB 410772/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), LUNA PEREL HARARI (OAB 357651/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO (OAB 354076/SP), ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB 339004/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), WILLIAM ALEXANDRE CALADO (OAB 221795/SP), MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ (OAB 169314/SP), ADÉLIA HEMMI DA SILVA (OAB 184904/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIO AUGUSTO PARRA RODRIGUES (OAB 220535/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), CAMILLA PINHO DE CAMPOS (OAB 232958/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), CECILIA DE SOUZA SANTOS (OAB 151359/SP), LUCIANO CORDEIRO ALLI (OAB 146279/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB 125822/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039131-09.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Justiça Pública - O.L.B.J.O.L.M.J. - - CAROLINA MAZZI DE AQUINO LOPES - - Diego Mazzi de Aquino - - Natasha Mazzi de Aquino - Vista às defesas para apresentação de alegações finais (15 dias - prazo comum). - ADV: LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), FABIANA SANTOS (OAB 224177/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), CARLOS GUAITA GARNICA (OAB 194726/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), JULIA DEL CORSO DO NASCIMENTO (OAB 470491/SP), MARIA LUCIA CORREIA AURIEMA (OAB 110858/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0011853-09.2025.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Claudio Goncalves de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo em execução interposto por CLAUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, em face do Ministério Público, contra a decisão à fl. 53 que determinou a realização de exame criminológico para julgamento de pedidos de livramento condicional e progressão de regime. Razões às fls. 02/15. Sustenta a satisfação dos requisitos legais, bem como a inidoneidade de fundamentação ao cabimento do exame criminológico, pugnando pela cassação da decisão recorrida para que os pedidos sejam prontamente julgados. O recurso foi contrarrazoado às fls. 21/25. A decisão foi mantida à fl. 26. Em pedido de tutela antecipada, pede seja determinada a suspensão do exame criminológico até julgamento deste agravo em execução, bem como julgados os pedidos independentemente dele. É o relatório. O pedido de tutela antecipada é satisfativo e não se justifica. Isso porque, caso concedido, resultaria em atraso à realização do próprio exame criminológico e, posteriormente cassado, ocasionaria o retorno do agravante ao regime fechado para novamente aguardá-lo. Ademais, não se verifica que o transcurso normal do recurso ocasionará a perda de objeto, pois, obviamente, não demorará 2 anos, 2 meses e 7 dias para julgamento pelo órgão colegiado. Com a apresentação de parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, o feito será imediata e virtualmente julgado. Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e, após, voltem conclusos para julgamento. Alberto Anderson Filho Relator - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - 10º Andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0011853-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0011853-09.2025.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Claudio Goncalves de Oliveira; Advogado: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500928-23.2022.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Caça - CARLENILTO PEREIRA MALTAS - Vistos, Transitada em julgado a sentença absolutória, procedam-se as anotações e comunicações. Não existem bens ou objetos apreendidos nos autos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), RONALD FERREIRA DE SOUZA (OAB 74594/DF)
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