Carlos Alberto Pires Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 00139085220028260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013908-52.2002.8.26.0068 (068.01.2002.013908) - Usucapião - Propriedade - Alexandre Laguna - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e art. 196, IV das Normas de Serviço da Corregedoria. Em cumprimento à decisão que determinou a publicação do edital, a parte autora deverá se manifestar acerca da minuta abaixo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de concordância, deverá providenciar o recolhimento das custas para publicação do Edital de Citação no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do provimento CSM Nº 2.462/2017, em Guia de Fundo Especial de Despesas (Código 435-9), no valor de R$ 330,60, devendo comprovar o recolhimento nos autos. O presente edital contém 1.102 caracteres, incluindo os espaços, conforme contagem efetuada no Microsoft Word, sendo cobrado R$ 0,30 por caractere, incluindo os espaços, nos termos do Provimento CSM N° 2.684/2023 , art. 2º. MINUTA: FAZ SABER a(o) Wanderley Creem, Alexandre Argoud Malavazzi, Aninvest Empreendimentos e Participações S.a., Marisa Laguna Ditleff, Jean Nasso, Roberto Laguna Ditleff, Ricardo Laguna Ditleff, Carla Ferber Fonseca Laguna Ditleff, Iliana Pappas Ditleff, Herondyr Laguna Ditlrff, Walter José Ditleff, Alexandre Marques, Albertina Cappabianco Marques, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Alexandre Laguna ajuizou(ram) AÇÃO DE USUCAPIÃO, visando a DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO de uma área com 9.920,36 m², situada na Estrada Municipal nº 567 - Aldeia da Serra - Município de Santana de Parnaíba, cadastrada perante a municipalidade sob nº 24353.61.28.0260.00.000, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nada Mais. Santana de Parnaíba, 18 de junho de 2025. Lídia Faria Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 84938/SP), BENEDITO ABEL DE JESUS (OAB 147372/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), CONCEICAO APARECIDA D NERI SALVADOR (OAB 73630/SP)
3. Processo 00214822420058260068
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021482-24.2005.8.26.0068 (apensado ao processo 1004569-32.2014.8.26.0068) (068.01.2005.021482) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arnaldo Barone Ferro - - Valeria Borelli Ferro - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e outros - Procuradoria Regional da União e outros - Antonio Wellington Celestino e outros - Ciência às partes acerca da manifestação do perito nos autos (fls. 1946 - 1948). Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo, por 15 (dez) dias, para eventual manifestação. - ADV: CONCEICAO APARECIDA D NERI SALVADOR (OAB 73630/SP), CONCEICAO APARECIDA D NERI SALVADOR (OAB 73630/SP), LUIZA HELENA C C DOMINGOS MADRIGAL BARRETO (OAB 196307/SP), SANDRA MARA BONIFACIO CARDOSO (OAB 325550/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), WASHINGTON HISSATO AKAMINE (OAB 241648/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), MUNIR EDUARDO FAKHREDDINE PRESTES (OAB 181676/SP)
4. Processo 10007125220138260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000712-52.2013.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA - Arnaldo Maradei Junior - - Silvia Regina de Barros Maradei - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. I) Para apreciação do pedido formulado (fls. 634), consistente no envio de ofício por e-mail, comprove o interessado o recolhimento da taxa incidente, instituída pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 8º-A, anexo II, na guia do FEDTJ, código 121-0. Após, providencie a serventia o encaminhamento do ofício de fls. 622. II) Intimem-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MARCELO MARIANO DA SILVA (OAB 178949/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP), REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP)
5. Processo 10007125220138260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000712-52.2013.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA - Arnaldo Maradei Junior - - Silvia Regina de Barros Maradei - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. I) Para apreciação do pedido formulado (fls. 634), consistente no envio de ofício por e-mail, comprove o interessado o recolhimento da taxa incidente, instituída pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 8º-A, anexo II, na guia do FEDTJ, código 121-0. Após, providencie a serventia o encaminhamento do ofício de fls. 622. II) Intimem-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MARCELO MARIANO DA SILVA (OAB 178949/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP), REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP)
6. Processo 00004731219758260309
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000473-12.1975.8.26.0309 (309.01.1975.000473) - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - C.F.P. - I.P.M.C. - - S.A.E.F.S. - - P.M.J. - Vistos. Defiro os pedidos retro (No mais, aguarda-se manifestação do INSS acerca da penhora realizada sobre os proventos da executada, pugnando-se a expedição no prazo de 90 dias para aquela Autarquia em caso de silencio. Por fim, requer-se a consulta nos sistemas INFOJUD, SIMBA, SNIPER e CENSEC), expedindo-se o necessário com relação ao sistema Infojud, Sniper e Censec. No tocante ao pedido da pesquisa junto ao sistema SIMBA, resta indeferido o pedido por se tratar de sistema desenvolvido pela Procuradoria Geral da República cujo escopo é a obtenção de informações de movimentações bancárias para instruir investigações criminais, não sendo aqui o caso. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO MACHADO (OAB 26480/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO (OAB 20720/SP), MAURICIO DE CAMPOS VEIGA (OAB 39213/SP), EDGARD GROSSO (OAB 16584/SP)
7. Processo 10121064920178260529
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012106-49.2017.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Israel da Silva Pereira - Prefeitura de Santana de Parnaíba e outros - Edgar Moreira de Brito - - Cicero Torres Rodrigues - - Paulo Benedito Sant Anna e outros - Vistos. Ante aos esclarecimentos prestados pelo perito OFICIE-SE ao Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba para manifestação, nos termos da Portaria n. 06/2019 desta Vara Única (Disponibilizada no DJE n. 2787 de 11 de abril de 2019 - Caderno 4 - Parte III - Fl. 786), servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela Serventia, acompanhado de senha do processo. Intime-se. - ADV: MARCELO TELES PEREIRA (OAB 341866/SP), FRANCISCO DORACI ARRUDA GOMES (OAB 393260/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), ANDRIL RODRIGUES PEREIRA (OAB 312485/SP), ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 333597/SP), PAULO BENEDITO SANT´ANNA (OAB 122708/SP)
8. Processo 00016868920238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001686-89.2023.8.26.0529 - Carta de Ordem Cível - Atos executórios (nº 2002661-20.2020.8.26.0000 - SJ 3.1.4-Serviço de Processamento do 4º Grupo de Câmaras de Direito Privado 1) - Nac Administração de Bens Ltda - Rozilene do Carmo Silva dos Santos - - Emae Empresa Metropolitana de Água e Energia S/A - - Prefeitura de Santana de Parnaíba - - F.K.O Construtora Ltda - Vistos. Intime-se o perito, por e-mail para que preste os esclarecimentos solicitados pelas partes, no prazo de 10 dias. Deve o(a) perito(a), ao proceder a manifestação, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "7874 - Manifestação do Perito", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, tornem conclusos com urgência para análise e posterior devolução da carta de ordem. Int. - ADV: AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP), ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 469174/SP), LUCIANO FERNANDES KASSA (OAB 433607/SP), PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 361851/SP), JORGE TIENI BERNARDO (OAB 121042/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ROBERSON BATISTA DA SILVA (OAB 154345/SP), FLAVIO DUARTE BARBOSA (OAB 138654/SP)