Jussara Leite Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10221527520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022152-75.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Giovana Capucho da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Apelado: Serasa S.a. - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E CONDENATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. SUPOSTO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DA DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.- ORIGEM DA DÍVIDA. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DAS RÉS. AUTOS DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL QUE DEMONSTRAM A ORIGEM DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.- NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INTERESSE DA APELANTE EM DISCUTIR A REGULARIDADE DAS NOTIFICAÇÕES. POSSÍVEL A ESTA ALTURA A ANÁLISE DA QUESTÃO. AUTOS DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL QUE DEMONSTRAM O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS AO ENDEREÇO DA APELANTE E AO SEU E-MAIL. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Jussara Leite da Rocha (OAB: 98081/SP) - Gianmarco Costabeber (OAB: 373682/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 5º andar
3. Processo 00240071520018260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024007-15.2001.8.26.0554 (554.01.2001.024007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Sotrel Engenharia Sa - Pierry Saby Ltda - Can Work Com e Serviços Ltda - - Manoel Almeida Dias - - José de Fátima Silva - - Édison Pigatto - - Vg Sistem Com e Projetos Ltda - - Taís Elaine de Souza - - Osni Pigatto - - Itaú Banco de Investimento Sa - - Metasa Sa Indústria Metalúrgica - - Pedro Candido da Silva - - Reginalda Oliveira Silva - - Banco Itaú Sa - - Manoel de Menezes Silva - - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais Sa Usiminas - - José Carlos Menezes Silva - - Antonio Mario Marcondes Testa e Antonio Carlos Rota - - Edenilson Pereira de Almeida - - Luiz Messina - - Aco Tubo Industria e Comercio Ltda - - Roudes Celestino Neto - - Manoel Messias Santos Silva - - Gonvarri Brasil Ltda - - João Batista de Oliveira - - João Januário dos Santos - - Tarcisio Silva Saldanha - - José Lúcio Grigório - - Francisco José Fruet de Stephani - - Hercilio José de Lira - - Edvaldo Pinto da Silva - - Inaldo Paz de Lira - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Jose Carlos Menezes Silva - - Jose Wilson Marques de Carvalho - - Juvenal Cavalcanti da Rocha - - Osvaldo da Silva - - Moyses Soares de Souza - - Gilmario Vicente - - Jose de Fatima Silva - - Bruno Eduardo Abbade - - Kazuo Claudio Egami - - Marcos Fernando Rodrigues - - José de Souza Araujo - - Rubens Alves da Silva - - Sidnei Miguel Martins - - Joanilton Durães dos Santos - - Luzilene Santana - - Airton Antonio Vidotto - - ESPÓLIO DE JOÃO DE FREITAS VASCONCELOS REP. PELA HERDEIRA ERNANI MARIA DA SILVA VASCONCELOS - - Neilton Fontes da Silva - - Cicero Severino da Silva - - Kleber Antonio Ferreira - - Paulo Henrique Leme - - José Luiz Antonio - - Miguel da Silva Souza - - Edgar de Souza - - Marcos Pinheiro Marcal - - Carlos Ferreira de Assis - - Nilo Doi - - Ednilson Pereira de Almeida - - Centrais Elétricas Brasileiras S/A Eletrobras - - Carlos Augusto Marques - - Enoque Francisco da Silva - - Alexandrino Pereira do Nascimento - - Mart Madeiras Materiais de Construçoes Ltda - - Juarez dos Santos Vieira - - José Melquiades das Graças - - José Augusto Alves de Menezes - - Edson Brandão dos Santos - - Scala Acs Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Marcius Guedes Coelho - - Supergasbras Distribuidora de Gas Sa - - Fernando Almeida - - Tertecman Montagem e Manutenção Industrial Ltda - - Antonio Mario Marcondes - - Ariosvaldo Onofre do Bonfim - - Antonio Jose de Souza - - Luiz do Prado - - Olivio Jose Ferreira - - Ztec Tecnologia de Metais Ltda - - Jose Gonçalves de Oliveira - - Benedito Aparecido da Silva Nunes - - Omar Kalil Abrão Eid - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Jose Raimundo Nonato Bezerra - - Sergio Aparecido Iamarino - - Edson Francisco Veloso - - Rolando Candido dos Martires - - Ricarda Maria de Jesus - - Sidney Vieira Rodrigues - - Adriano Roberto Rodrigues - - Celso Joao da Silva - - Companhia Siderúrgica Paulista Cosipa - - Manoel Almeida Dias - - Francisco Edmir de Souza - - Bernardo dos Santos - - Luiz Carlos Barbosa de Almeida - - Almir Molero Rubinello - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Marco Antonio Marini Engenharia Estrutural Sc Ltda - - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - - José Alves de Sousa - - Regiane Tedesco - - Joao de Freitas Vasconcelos - - Mauro Gonçalves Vieira - - Industria e Comercio Stanp Ltda - - Edson Barbosa da Silva - - Jose Vieira da Silva - - Antonio Ferreira da Silva - - Jair Bezerra Santos - - Roulindo Vitor dos Santos - - Pedro Fortunato dos Santos - - Equipasul Construções e Montagens Ltda - - Osni Pigatto - - Edison Pigatto - - Real Cash Assessoria e Fomento Comercial Ltda - - José Luiz Ciariléglio - - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Miguel Miranda Barbosa - - Isaias Pedro de Sales - - Milton Morais da Cruz - - Miguel Fabiani - - Erilson Santos - - Lourival de Castro Lacerda - - Adilson Dias dos Santos - - Francisco Carlos Ferreira da Silva - - Companhia Siderurgica Nacional - - Josemar Barreto Lucena - - José Suniga Campos - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIASS METALÚRGICAS ELETRICAS - - Acelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúgicos S/A - - Caxemira Gestão de Bens Própr. e Part. Ltda - - Antenor Perencine e outros - Paulo Roberto Bastos Pedro - Ambiel, Belfiore, Gomes e Hanna Advogados - - Bruna alves Rocha - - Espolio de Rubens Machioni da Silva repr. por Aliete Martins Machioni Silva - - REGINALDA OLIVEIRA SILVA - - Manoel Juarez de Menezes - - Irineu Danilo da Rosa Fagundes - - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Ernani Maria da Silva Vasconcelos e outros - Vistos. Considerando que Alexandrino Pereira do Nascimento, Gerson Baseio e Leo Hitoshi Tominaga interpuseramembargosdedeclaração às fls. 5557/558 e 5591/4494contra a decisão de fl. 5534/5535, dê-se vista aos embargados, e ao administrador judicial para, querendo, manifestar-se sobre osembargosopostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Após tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Intime-se. - ADV: MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), CRISTIANE CARLOVICH (OAB 156499/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUDMILLA GENTILEZZA (OAB 156750/SP), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), KARINA FERREIRA MENDONÇA (OAB 162868/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123770/SP), LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR (OAB 131762/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), DENISE CAMPOS TEIXEIRA (OAB 141506/SP), LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE (OAB 137012/SP), LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 136405/SP), LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 136405/SP), JACY GAUDENCIO DA SILVA (OAB 120156/SP), ANTONIO MARCOS GALARDI DE MELLO (OAB 129520/SP), FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358/SP), MARIA RITA RIEMMA (OAB 120616/SP), FERNANDO PEREIRA LOPES DE MEDEIROS (OAB 121291/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP), MATUSALEM DA SILVA (OAB 124705/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CLAUDIR FONTANA (OAB 118617/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS 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4. Processo 00020309320038260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002030-93.2003.8.26.0554 (554.01.2003.002030) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Enzo Romagnoli Junior - Casas Bahia Sa Indústria e Comércio - Vistos. O silêncio do autor implica na presunção da satisfação de seu crédito. Sendo assim, julgo extinta esta ação requerida por Enzo Romagnoli Junior em face de Casas Bahia Sa Indústria e Comércio, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do § 1º, do artigo 1098, das NSCGJ, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento no último endereço válido constante nos autos, para o recolhimento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, no importe de 1% sobre o valor da satisfação da execução, observando-se os limites mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularmente intimada, inclusive na hipótese de mudança de endereço sem comunicação ao juízo (parágrafo único do artigo 274 do CPC), ou na hipótese de ter sido citado por edital - sendo desnecessária a expedição de novo edital, até mesmo em razão da celeridade e da economia processuais - e decorrido o prazo sem pagamento, providencie a serventia a devida inscrição. Providencie-se, ainda, o levantamento de eventuais restrições e/ou bloqueios determinados por este juízo. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, lançando-se a anotação correspondente, inclusive nos autos principais (se o caso). P.I.C. - ADV: MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP)
5. Processo 10126438620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012643-86.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rubens Pereira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 120/131: Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, em réplica à contestação. Intimem-se. - ADV: MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), CLAUDIA BAUER (OAB 167173/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)
6. Processo 80205552020198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br           Processo: 8020555-20.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Parte Passiva: REU: LUCIA MARIA TELESFORO GOES     ATO ORDINATÓRIO                                 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:                         -  Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações eletrônicas constante do ID.502286147. Salvador/BA - 27 de junho de 2025. VALTERNISE DE ANDRADE PEREIRA Escrevente / Técnico Judiciário
7. Processo 21614747220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161474-72.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Luciana de Oliveira Marques - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO PELA AGRAVANTE, QUE DECLARA NÃO PODER ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. HIPÓTESE EM QUE A POSTULANTE NÃO DEMONSTROU SUA INCAPACIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO (ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO QUE PODERIA AUTORIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Jussara Leite da Rocha (OAB: 98081/SP) - Claudia Bauer (OAB: 167173/SP) - 3º Andar
8. Processo 10138817720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1013881-77.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Torra Torra Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Apda/Apte: Sheila Cristina Venancio (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Claudia Bauer (OAB: 167173/SP) - Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Jussara Leite da Rocha (OAB: 98081/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315