Pedro Angelo Pellizzer

Processos do Advogado

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2. Processo 01311008920075150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: LEVI ROSA TOME 0131100-89.2007.5.15.0002 : LUIZ CARLOS DOS SANTOS : CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA
3. Processo 00112058120245150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 0011205-81.2024.5.15.0021 : ADRIANO PAULINO DA SILVA : FIDUCIA LOCACAO DE BENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbcccd2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: 1. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANO PAULINO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE JARINU, absolvendo-o integralmente da presente Reclamação Trabalhista. 2. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANO PAULINO DA SILVA para condenar a primeira Reclamada, FIDUCIA LOCAÇÃO DE BENS LTDA, a pagar ao Reclamante, no prazo legal, as seguintes verbas, a serem apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação: a) Salário do mês de novembro de 2023; b) Saldo de salário de dezembro de 2023 (7 dias); c) Aviso prévio de 30 dias; d) 13º salário proporcional de 2023 (11/12); e) Férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3 constitucional; f) Depósitos do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre as verbas ora deferidas de natureza salarial, acrescidos da multa de 40%; g) Multa do art. 477, §8º, da CLT; h) Multa do art. 467 da CLT; i) Horas extras, com adicional de 50%, e reflexos em DSRs, aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + multa de 40%; j) Adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário mínimo nacional OU adicional de periculosidade (30%) sobre o salário base (conforme opção do Reclamante em liquidação), durante todo o pacto laboral, e reflexos do adicional escolhido em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + multa de 40%; k) Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Deferidos ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme fundamentação. Custas pela primeira Reclamada, no importe de 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 60.000,00, com custas em R$ 1.200,00. Intimem-se as partes. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FIDUCIA LOCACAO DE BENS LTDA
4. Processo 00112058120245150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 0011205-81.2024.5.15.0021 : ADRIANO PAULINO DA SILVA : FIDUCIA LOCACAO DE BENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbcccd2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: 1. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANO PAULINO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE JARINU, absolvendo-o integralmente da presente Reclamação Trabalhista. 2. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANO PAULINO DA SILVA para condenar a primeira Reclamada, FIDUCIA LOCAÇÃO DE BENS LTDA, a pagar ao Reclamante, no prazo legal, as seguintes verbas, a serem apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação: a) Salário do mês de novembro de 2023; b) Saldo de salário de dezembro de 2023 (7 dias); c) Aviso prévio de 30 dias; d) 13º salário proporcional de 2023 (11/12); e) Férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3 constitucional; f) Depósitos do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre as verbas ora deferidas de natureza salarial, acrescidos da multa de 40%; g) Multa do art. 477, §8º, da CLT; h) Multa do art. 467 da CLT; i) Horas extras, com adicional de 50%, e reflexos em DSRs, aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + multa de 40%; j) Adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário mínimo nacional OU adicional de periculosidade (30%) sobre o salário base (conforme opção do Reclamante em liquidação), durante todo o pacto laboral, e reflexos do adicional escolhido em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + multa de 40%; k) Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Deferidos ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme fundamentação. Custas pela primeira Reclamada, no importe de 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 60.000,00, com custas em R$ 1.200,00. Intimem-se as partes. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO PAULINO DA SILVA
5. Processo 50003721120254036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000372-11.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: DIMITRI REMBOULIS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ANGELO PELLIZZER - SP96475 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. O valor da causa é critério de aferição de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, parágrafo 3º, da Lei nº 10.259/2001). No caso, o autor, em réplica (id 363806956), fundamentou genericamente o valor dado à causa considerando honorários advocatícios sucumbenciais e juros moratórios por índice que ele sequer indicou, além de desconsiderar a prescrição quinquenal. Assim, informe a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da causa correto, juntando-se as planilhas de apuração do valor da causa e de cálculo da RMI, observando-se o CNIS referente à sua pessoa. Saliente-se que, para fins de fixação do valor da causa devem ser consideradas as prestações vencidas e as 12 (doze) vincendas, nos termos dos critérios estabelecidos pelo artigo 292 do CPC, bem como a prescrição quinquenal, desconsiderando o valor referente a honorários sucumbenciais. Observado valor da causa inferior à 60 salários mínimos, retifique-se a autuação e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária. Por outro lado, apontado valor superior ao teto do Juizado, retifique-se a autuação, se o caso, e intime-se o INSS para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Jundiaí, 23 de maio de 2025.
6. Processo 00115478620235150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ 0011547-86.2023.5.15.0002 : GABRIEL FERREIRA DE SOUZA : DGOL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9338f2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada DGOL TERCEIRIZAÇÃO E SERVICOS EIRELI EPP, bem como a pesquisa realizada por meio do convênio SNIPER, constatou-se a existência de outra empresa em nome do executado JOSE AIRTON TRAJANO PEREIRA JUNIOR - CPF 079.635.508-84, de modo que, com fulcro na TEORIA INVERSA da desconsideração da personalidade jurídica, determino a inclusão, no polo passivo, de TJ TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ 15.448.808/0001-03. A utilização da TEORIA INVERSA da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista visa alcançar bens de sócio ou administrador/diretor que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros, conforme preconiza o artigo Art. 50 do CC/2002 e Enunciado n. 283 da IV Jornada de Direito Civil do CJF. Com base nos artigos 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do CPC, intime(m)-se a(s) empresa(s) suscitada(s) para se manifestar(em), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e execução. Apresentada manifestação, vista à parte contrária pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo supra,  caso silente, tornem conclusos para julgamento. JUNDIAI/SP, 21 de maio de 2025 EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL FERREIRA DE SOUZA
7. Processo 00115478620235150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ 0011547-86.2023.5.15.0002 : GABRIEL FERREIRA DE SOUZA : DGOL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9338f2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada DGOL TERCEIRIZAÇÃO E SERVICOS EIRELI EPP, bem como a pesquisa realizada por meio do convênio SNIPER, constatou-se a existência de outra empresa em nome do executado JOSE AIRTON TRAJANO PEREIRA JUNIOR - CPF 079.635.508-84, de modo que, com fulcro na TEORIA INVERSA da desconsideração da personalidade jurídica, determino a inclusão, no polo passivo, de TJ TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ 15.448.808/0001-03. A utilização da TEORIA INVERSA da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista visa alcançar bens de sócio ou administrador/diretor que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros, conforme preconiza o artigo Art. 50 do CC/2002 e Enunciado n. 283 da IV Jornada de Direito Civil do CJF. Com base nos artigos 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do CPC, intime(m)-se a(s) empresa(s) suscitada(s) para se manifestar(em), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e execução. Apresentada manifestação, vista à parte contrária pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo supra,  caso silente, tornem conclusos para julgamento. JUNDIAI/SP, 21 de maio de 2025 EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DGOL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP
8. Processo 00132946120155150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO 0013294-61.2015.5.15.0096 : HELTON DOS SANTOS ALIXANDRE E OUTROS (1) : IVANIRA ALVES DE OLIVEIRA LUIZ E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 23 de maio de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MASTHER SUPERMERCADOS LTDA - ME