Pedro Angelo Pellizzer

Processos do Advogado

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2. Processo 00110574620235150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 0011057-46.2023.5.15.0105 : APARECIDO ADEMARCO DE SOUZA : HIDROCAM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9cb0de proferida nos autos. DECISÃO Intimada para regularizar o preparo, a primeira reclamada permaneceu inerte, de modo que denego seguimento ao recurso por ela interposto, por deserto. No tocante aos recursos interpostos pelo reclamante e pela terceira reclamada, admito-os pelos seguintes fundamentos:   Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Fica a segunda reclamada intimada na forma do art. 346 do CPC.  Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 23 de maio de 2025. FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta WKSL Intimado(s) / Citado(s) - HYDRO PUMPS SERVICOS E PECAS LTDA - HIDROCAM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
3. Processo 00120355220205150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ 0012035-52.2020.5.15.0097 : ELIEL DURAES DE SOUZA : MULTIVETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb96723 proferido nos autos. DESPACHO ID c5da927 - Nada a deferir. A ré retificou o PPP em conformidade com o que estabelecido em ata de audiência, onde houve a homologação do acordo sem insurgência da parte autora. Execute-se o valor dos honorários periciais, não quitados. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 23 de maio de 2025 OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MULTIVETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA
4. Processo 00120355220205150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ 0012035-52.2020.5.15.0097 : ELIEL DURAES DE SOUZA : MULTIVETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb96723 proferido nos autos. DESPACHO ID c5da927 - Nada a deferir. A ré retificou o PPP em conformidade com o que estabelecido em ata de audiência, onde houve a homologação do acordo sem insurgência da parte autora. Execute-se o valor dos honorários periciais, não quitados. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 23 de maio de 2025 OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIEL DURAES DE SOUZA
5. Processo 01311008920075150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: LEVI ROSA TOME 0131100-89.2007.5.15.0002 : LUIZ CARLOS DOS SANTOS : CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO RODRIGUES BALTAZAR
6. Processo 01311008920075150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: LEVI ROSA TOME 0131100-89.2007.5.15.0002 : LUIZ CARLOS DOS SANTOS : CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS
7. Processo 01311008920075150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: LEVI ROSA TOME 0131100-89.2007.5.15.0002 : LUIZ CARLOS DOS SANTOS : CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA
8. Processo 00112058120245150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 0011205-81.2024.5.15.0021 : ADRIANO PAULINO DA SILVA : FIDUCIA LOCACAO DE BENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbcccd2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: 1. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANO PAULINO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE JARINU, absolvendo-o integralmente da presente Reclamação Trabalhista. 2. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANO PAULINO DA SILVA para condenar a primeira Reclamada, FIDUCIA LOCAÇÃO DE BENS LTDA, a pagar ao Reclamante, no prazo legal, as seguintes verbas, a serem apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação: a) Salário do mês de novembro de 2023; b) Saldo de salário de dezembro de 2023 (7 dias); c) Aviso prévio de 30 dias; d) 13º salário proporcional de 2023 (11/12); e) Férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3 constitucional; f) Depósitos do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre as verbas ora deferidas de natureza salarial, acrescidos da multa de 40%; g) Multa do art. 477, §8º, da CLT; h) Multa do art. 467 da CLT; i) Horas extras, com adicional de 50%, e reflexos em DSRs, aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + multa de 40%; j) Adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário mínimo nacional OU adicional de periculosidade (30%) sobre o salário base (conforme opção do Reclamante em liquidação), durante todo o pacto laboral, e reflexos do adicional escolhido em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + multa de 40%; k) Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Deferidos ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme fundamentação. Custas pela primeira Reclamada, no importe de 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 60.000,00, com custas em R$ 1.200,00. Intimem-se as partes. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FIDUCIA LOCACAO DE BENS LTDA