Tudo
Heitor Sanz Duro Neto

Heitor Sanz Duro Neto

Número da OAB: OAB/SP 095164

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP
Nome: HEITOR SANZ DURO NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010475-24.2024.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.M.S.A. - P.E.O.A. - Considerando que, embora não tenham logrado êxito em alcançar composição integral, as partes lograram conciliar-se quanto à controvérsia principal, especialmente no tocante à decretação do divórcio, data da separação de fato e à maior parte da partilha de bens, restando apenas pontos específicos em aberto, e tendo em vista o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pelo requerido, observa-se que a autora manifestou-se expressamente de forma contrária à realização do referido ato processual (fls. 362/366). Nesse contexto, embora o artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil atribua ao magistrado o poder-dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição entre as partes, é igualmente necessário sopesar a utilidade e a efetividade do ato no caso concreto. A ausência de disposição mínima de ambas as partes em dialogar torna inócua a tentativa conciliatória, podendo, inclusive, representar prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo. Assim, diante da resistência expressa de uma das partes e da ausência de perspectiva concreta de composição, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação e passo à análise do mérito quanto às questões pendentes de apreciação. Entretanto, a fim de estimular a composição entre as partes e afastar os evidentes riscos da demanda (§3º do artigo 3º do Código de Processo Civil), sugere-se que os patronos firmem cordial contato a fim de averiguar a possibilidade de acordo, colacionando eventual pacto aos autos para homologação. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DA REQUERENTE: No que tange a impugnação à gratuidade de justiça concedida à requerente, verifico que a mesma encontra-se regularmente assistida por patrono nomeado por meio do convênio firmado entre a Prefeitura de Santos e a Ordem dos Advogados do Brasil (fl. 29). Ressalte-se que o referido convênio limita sua atuação ao patrocínio de causas em favor de partes cuja renda não ultrapasse três salários mínimos mensais. A análise da situação socioeconômica da parte é previamente realizada por meio de triagem própria do referido órgão, que estabelece critérios objetivos para o deferimento da assistência jurídica gratuita. Assim, presume-se atendido o requisito legal da hipossuficiência, não havendo nos autos qualquer elemento concreto capaz de infirmar essa presunção ou justificar a revogação do benefício. Dessa forma, que rejeito a impugnação apresentada pelo requerido. Feito em ordem. Declaro-o saneado. Considerando que, por ocasião da contestação (fls. 220/223), o requerido alegou a ausência de necessidade da requerida em relação aos alimentos provisórios pleiteados, e que, em réplica (fls. 295/296), a requerente impugnou a alegada sub-rogação do imóvel partilhado, na medida em que o requerido sustenta haver utilizado valores particulares oriundos de seu FGTS para a aquisição do bem, fixo como ponto controvertido a necessidade da virago (fundada na existência de doença incapacitante que gera limitação laborativa) e a existência de sub-rogação de valores pelo requerido na aquisição do imóvel objeto de partilha. O juízo determinou que as partes indicassem os meios de prova que pretendem produzir para comprovar os fatos que entendessem controvertidos, levando-se em conta o princípio da cooperação e a distribuição legal do ônus da prova, tudo em conformidade com os artigos 6º, 357, 370 e 373, todos do Código de Processo Civil. O art. 373, do Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Vale frisar que o juiz é o destinatário das provas, cuja apreciação é livre, sempre em consonância com os fatos e circunstâncias dos autos. Não fosse só isso, em homenagem aos princípios da celeridade processual e otimização dos atos processuais, deve-se optar pelos meios de prova mais adequados à comprovação dos pontos controvertidos, competindo ao juiz, assim, indeferir as diligências inúteis (art. 370, parágrafo único, CPC). Não fosse só isso, em homenagem aos princípios da celeridade processual e otimização dos atos processuais, deve-se optar pelos meios de prova mais adequados à comprovação do mérito, competindo ao juiz, assim, indeferir as diligências inúteis (art. 370, parágrafo único, CPC). Outrossim, tal assertiva leva à conclusão de que a opção, pela parte, pelo meio de prova menos apto deveria vir devidamente justificada. Isso porque, referido artigo consagra o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique cerceamento do direito de defesa (STJ, AgInt no AgInt no AREsp n.º 843.680/SP, Segunda Turma, Relator Ministro Herman Benjamin, j. 06/12/2016). Confira-se, ainda, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE SUBMETIDA A CONDIÇÕES NOCIVAS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AFRONTA A ARTIGO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. (...) 4. "O juiz é o destinatário das provas e, portanto, pode indeferir, de forma fundamentada, aquelas que considerar desnecessárias, conforme o princípio do livre convencimento motivado, não configurando, assim, cerceamento de defesa" (AgInt nos EDcl no REsp 1.880.718/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 20/8/2021). (...) 7. Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no REsp n. 2.166.009/ES, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 16/5/2025, grifei) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE SANEAMENTO. INDEFERIMENTO DA PROVA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO ART. 1.015 DO CPC DEVIDO A NÃO COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA E A INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO 988 DO STJ. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. APLICAÇÃO ANALOGICA DA SÚMULA 283 DO STF E APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PRETENSÃO RECURSAL. REEXAME E REVALORAÇÃO DO LASTRO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (...) 4. No mais, ao magistrado compete decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. (...) 6. Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp n. 1.812.951/SP, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025, grifei) Tanto é assim, que o Código de Processo Civil de 2015 em seus arts. 932, I e 938, §3º, dando preponderância ao exame de mérito e aos princípios da razoável duração do processo e do livre convencimento motivado, passou a permitir que a própria Segunda Instância, quer diretamente, quer através de carta de ordem, produza a prova que entenda necessária à apreciação do recurso de apelação, deixando de ser regra o caminho da anulação do processo. Na lição de Fernando da Fonseca GAJARDONI, Luiz DELLORE, André Vasconcelos ROQUE e Zulmar Duarte de OLIVEIRA JUNIOR: Anteriormente, em situações nas quais o tribunal entendesse pela necessidade na produção de alguma prova, o caminho era a anulação da sentença, com a remessa dos autos ao juízo de origem para a produção da prova considerada indispensável ao julgamento. Novo julgado e eventual outro recurso. Desperdício de tempo e energia processual. O §3º do art. 938 possibilita que o próprio tribunal, diretamente ou através de carta de ordem (arts. 236, §2º, e 237), colha o resultado probatório e, posteriormente, aprecie o recurso. De fato, temos aqui uma mitigação ao duplo grau, na medida em que a prova a ser produzida será diretamente avaliada pelo tribunal.Porém, o duplo grau não é absoluto, podendo ser abandonado inclusive frente a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), objetivo plenamente atendido com o dispositivo em apreço. (GAJARDONI, Fernando da Fonseca. DELLORE, Luiz. ROQUE, André Vasconcelos. OLIVEIRA JUNIOR, Zulmar Duarte de. Execução e Recursos Comentários ao CPC de 2015; Editora Metodo; p. 662). Dito isso, passo à análise dos MEIOS DE PROVA ADEQUADOS ao deslinde da questão posta especificamente nestes autos. Considerando que a necessidade da VIRAGO deverá ser devidamente comprovada nos autos e que o ônus da prova é seu, determino que, no prazo de 15 dias, junte aos autos: - CNIS completo, onde constem todos seus vínculos empregatícios e remunerações; - relatório médico atual e circunstanciado, onde constem expressamente as limitações laborativas alegadas. Determino à serventia, ainda com relação à VIRAGO, as seguintes pesquisas: - Infojud (cópia da última declaração de imposto de renda); - Sisbajud para vinda aos autos dos extratos bancários relativos aos últimos três meses. PROVA DOCUMENTAL - partilha de bens: Já a prova relativa aos bens a serem partilhados é eminentemente documental, uma vez se tratar de comprovação de propriedade e sua data de aquisição, tudo a ser analisado segundo as regras do regime de bens escolhido. Vejamos: - propriedade e data de aquisição de bem imóvel se comprovam com a apresentação da matrícula imobiliária ou da escritura pública de aquisição; - financiamento imobiliário e período aquisitivo de direitos através do contrato respectivo; - doação de imóvel se comprova através da respectiva escritura pública (CC, art. 541); - doação verbal será válida somente se relativa a bens móveis e de pequeno valor (CC, art. 541, parágrafo único); - sub-rogação se comprova através das respectivas movimentações bancárias contemporâneas à aquisição do bem sub-rogado e dos documentos de alienação de bens particulares; - veículos e valores bancários através de pesquisas Renajud e Sisbajud; - quanto às empresas, partilham-se, como decorrência da extinção da mancomunhão, apenas os direitos relativos às quotas sociais do cônjuge-sócio, não sendo este Juízo Especializado competente nem para partilhar bens pertencentes à pessoa jurídica (ainda que ela tenha sido posteriormente encerrada), tampouco para apurar haveres, conforme art. 37, do Código Judiciário do Estado de São Paulo, até porque a sentença de partilha de bens, neste ponto, não é condenatório, mas sim constitutiva (do condomínio de quotas); - bens e direitos não mais existentes na data em que comunhão restou cessada não são partilhados, uma vez que se presume que os valores obtidos com sua alienação foram revertidos em proveito da família. Dessa forma, concedo às partes o prazo de 15 dias para a juntada aos autos dos documentos faltantes relativos aos bens que pretendem ver partilhados, segundo acima explanado. Ademais, para fins de apuração da alegada sub-rogação mencionada pelo requerido em contestação (fl. 215), consistente na utilização de valores próprios oriundos do FGTS, adquiridos anteriormente ao casamento, para o pagamento do imóvel objeto de partilha, intime-se o requerido para que comprove documentalmente tal alegação, no mesmo prazo. Outrossim, considerando o pedido expresso de partilha dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS do requerido durante o período do matrimônio, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que encaminhe aos autos os extratos integrais da referida conta vinculada, compreendidos entre as datas de 31/03/1998 e setembro de 2023. Após, tornem os autos conclusos para encerramento da instrução, se em termos. Sem prejuízo, providencie a serventia a certificação do trânsito em julgado referente ao divórcio decretado a fls. 305/308, bem como o consequente mandado de averbação, nos termos da referida decisão. Intime-se. - ADV: HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MARCOS CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 382828/SP), MARIA CLÁUDIA VIEIRA FUIM (OAB 191007/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002492-42.2024.8.26.0157 (processo principal 1002344-82.2022.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cleusa de Oliveira de Souza - Ismail Carlos de Souza Junior - - Katia Raquel da Silva Souza - - Wlademir Carlos de Souza - - Simone da Silva Souza - Fls. 99: Defiro. Expeça-se o MLE, se em termos, observando-se os termos do acordo homologado às fls. 59. Intime-se. - ADV: MARINA SALLIM TAURO (OAB 431280/SP), TULA CAROLINA CAMPANA JUNS (OAB 431326/SP), TULA CAROLINA CAMPANA JUNS (OAB 431326/SP), TULA CAROLINA CAMPANA JUNS (OAB 431326/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MARINA SALLIM TAURO (OAB 431280/SP), MARINA SALLIM TAURO (OAB 431280/SP), TULA CAROLINA CAMPANA JUNS (OAB 431326/SP), MARINA SALLIM TAURO (OAB 431280/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0064111-67.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Saenge Engenharia de Saneamento de Edificações Ltda - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Fls. 15.651/15.654 (última decisão) 1) Fls. 15.754; 15.760; 15.899; 15.909; 15.950/15.951; 15.954 (regularização processual): Anote-se, se, em termos. 2) Fls. 15.666 (petição de José Ribeiro de Oliveira requerendo o pagamento do seu crédito, mediante sua comprovação do encaminhamento do recibo com firma reconhecida à AJ): Manifeste-se Administradora Judicial. 3) 15.676/15.677 (Renasce Ambiental Desentupidora Ltda requerer o pagamento de seus créditos): Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. 4) Fls. 15305/15306 (petição de Cidnei João Gomes da Silva requerendo a habilitação de seu crédito); Fls. 15.745 (Sérgio Ricardo Marciano requer a habilitação de seu crédito); fls. 15.928/15.929 (João Tertuliano da Silva requer habilitação de crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. 5) Fls. 15.696/15.698 (Administradora Judicial apresenta Prestação de Contas de suas Atividades referente a dezembro de 2024): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. 6) Fls. 15.721/15.725 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Manifeste-se a Administradora Judicial. 7) Fls. 15.726 (Antonio Bastos Rios, Marcos Vidal Pereira e Almir Viana Fontes requerem informações sobre seus créditos): Manifeste-se a Administradora Judicial. 8) Fls. 15.730 (Espólio de Gilberto Santos de Oliveira informa que concorda com os valores e classificação apresentados pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 128.278,34, em favor do Espólio de Gilberto Santos de Oliveira, e o crédito trabalhista, no valor de R$ 19.241,75, em favor do patrono Edevaldo Benedito Guilherme Neves, inscrito na OAB/SP sob o nº 129.558. 9) Fls. 15.731/15.735 (Embargos de Declaração opostos por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI); fls. 15.921/15.925 (Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Paraná): Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Administradora Judicial. 10) Fls. 15.755 (Orlando França e Sérgio França apresentam dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 11) Fls. 15.762/15.763 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Anderson Ferreira da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.769 (Marchiori Piacentini Advogadas requer a substituição de titularidade do credor cedente, José Evaldo dos Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.779/15.780 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Mauro Coutinho Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.875/15.876 (Campana, Pacca Advogados requer a substituição de titularidade do credor cedente, Carlos André da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.911/15.912 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Paulo Fernando Santos de Oliveira, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.933/15.934 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Marcos Luiz de Lima, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.941/15.942 : Estando regulares os Termos de Cessão de Crédito juntados nos autos, fls. 15.764/15.768; 15.770/15.772; 15.781/15.785; 15.896/15.898; 15.914/15.917; 15.936/15.939; 15.944/15.947, defiro as substituições processuais requeridas. Ciência à Administradora Judicial. 12) Fls. 15.786/15.787 (Ivan Jesus da Silva, arrematante, requer a restituição dos valores pagos a arrematação): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13) Fls. 15.901/15.902 (Francisco Raniere de Menezes Barra requer a regularização processual de seus patronos e a autorização da transferência do veículo Ford Courier, ano 2009/2010, de placa ELN0767 para o seu nome): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 14) Fls. 15.918 (Arnaldo Roberto dos Santos requer a constatação de seu crédito na relação de credores, com o fim de participar do próximo rateio, e Genivaldo Xavier Duarte requer a exclusão de seu crédito QGC, devido ao pagamento do saldo remanescente): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), CELSO IVAN GUIMARAES (OAB 94529/SP), ELENICE SILVA BISPO (OAB 97360/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES (OAB 93802/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP), RICARDO SALOMAO DE ALMEIDA (OAB 277716/SP), LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS (OAB 270677/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), RICARDO SALOMAO DE ALMEIDA (OAB 277716/SP), LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS (OAB 270677/SP), DENISE VENSKE BOTEON (OAB 274026/SP), DENISE VENSKE BOTEON (OAB 274026/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GISELY VENÂNCIO CANGUEIRO (OAB 280289/SP), MARIA IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP), CHRISTIANE CALDERON DE ALMEIDA (OAB 262797/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), CHRISTIANE CALDERON DE ALMEIDA (OAB 262797/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 269668/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP), GABRIEL CISZEWSKI (OAB 256938/SP), FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP), EMERSON STUQUI KURIHARA (OAB 282085/SP), GILSON ANTONIO DE CARVALHO (OAB 178183/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), MARIA APARECIDA DE MORAIS (OAB 176035/SP), MARIA APARECIDA DE MORAIS (OAB 176035/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), MARÍLIA GABRIELA DE ANDRADE (OAB 179087/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), CARLOS HENRIQUE DARDÉ (OAB 182134/SP), JORGE LOIOLA DANTAS (OAB 185001/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (OAB 217478/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP), FÁBIO ROGÉRIO DRUDI (OAB 207021/SP), MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), JOSE CARLOS LIMA BARBOSA (OAB 208239/SP), CASSIO DE ASSIS BARRETO (OAB 211587/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), ANA LUISA JUNQUEIRA FRANCO AIRES (OAB 205423/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB 212244/SP), ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO (OAB 215533/SP), ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO (OAB 215533/SP), NANCY VIEIRA PAIVA (OAB 215883/SP), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (OAB 217478/SP), DANIELA TAMAIO LOPES (OAB 187106/SP), VERA LÚCIA MAGALHÃES (OAB 190514/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (OAB 205113/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), IBRAHIM DALAL NETO (OAB 199400/SP), ANSELMO CARRIERI QUEÇADA (OAB 200563/SP), RAQUEL MIRANDA FERREIRA FERNANDES (OAB 201481/SP), CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP), RAQUEL BARROS ARAUJO TRIVELIN (OAB 204848/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES (OAB 140356/MG), EVANDRO PARRILLA (OAB 157371/SP), GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA (OAB 61985/PR), ITOMAR ESPINDOLA DORIA (OAB 17955/RS), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 685B/BA), FÁBIO ALVES BRÁULIO (OAB 148616/MG), MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA (OAB 174766/MG), IRYS CÉSAR (OAB 409514/SP), IRYS CÉSAR (OAB 409514/SP), NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB 37148/PR), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), BRUNO THOMPSON FERNANDES MACEDO SILVA (OAB 386220/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO DE EDIFICAÇÕES LTDA, FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA (OAB 376349/SP), JANCAR STRELE KUISTER (OAB 383305/SP), CARLA BEATRIZ DA SILVA (OAB 67767RS), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), HENRIQUE ROCHA SIMÕES (OAB 470234/SP), PATRICIA INACIO FERREIRA (OAB 454406/SP), FRANCIS CARNEIRO GONCALVES (OAB 46421/GO), MARCIA MARIA DA SILVA REGIS (OAB 40342/BA), ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 468315/SP), ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 468315/SP), ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 468315/SP), EMERSON JESUS RODRIGUES AVELAR (OAB 15861/PR), JOAO FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 12161/PR), JOAO FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 12161/PR), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP), RAFAELA BORGES STOFELLA (OAB 70457/PR), FÁBIO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (OAB 413414/SP), BELENITA BOTTESINI DA LUZ (OAB 420845/SP), FÁBIO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (OAB 413414/SP), IZADORA BACCIN CARVALHO (OAB 80288/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), PALOMA ABILHOA (OAB 86791/PR), MAYARA BARBOSA DA SILVA (OAB 418542/SP), THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO (OAB 162559/MG), EUSTAQUIO INÁCIO DE NORONHA NETO (OAB 12548/MT), LUANA CAMPOS PROFESSOR (OAB 4443/SE), LUANA CAMPOS PROFESSOR (OAB 4443/SE), LUANA CAMPOS PROFESSOR (OAB 4443/SE), JOSINEIDE DUARTE LIMA (OAB 432707/SP), JULIO CESAR CORDEIRO DA SILVA (OAB 96038/PR), OTTO PEREIRA DE CASTRO (OAB 70747/MG), EMERSON STUQUI KURIHARA (OAB 282085/SP), MARIA GORETE MORAIS BARBOZA BORGES (OAB 295922/SP), CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 291398/SP), CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 291398/SP), RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO (OAB 161724/SP), ADRIANA APARECIDA CARVALHO (OAB 174806/SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP), JULIANA RAMOS DOS REIS (OAB 296166/SP), WILSON DE LIMA PEREIRA (OAB 291299/SP), RICARDO ALEXANDRE DAL BELO (OAB 297424/SP), ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 297162/SP), DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), ANDREA IGIELKA (OAB 286449/SP), VERONICA ADRIANA LIMA IALONGO (OAB 285310/SP), JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), ANDREA IGIELKA (OAB 286449/SP), MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (OAB 290914/SP), HELIO CESAR VELOSO (OAB 287504/SP), HELIO CESAR VELOSO (OAB 287504/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP), CLAUDIA RANDAL DE SOUZA (OAB 289680/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), WANIA REGINA MINAMOTO SGAI (OAB 100155/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), JOAO EDUARDO MATECKI (OAB 113687/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), SANDRA MARIA DOMINGUES RODRIGUES LEITE (OAB 105449/SP), ALEXANDRE SLHESSARENKO (OAB 109087/SP), JORGE SORRENTINO (OAB 110085/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), ANTONIO LOURENÇO VERRI (OAB 112440/SP), SAMUEL WILSON MOURAO BARBOSA (OAB 117327/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), RONALDO SPOSARO JUNIOR (OAB 115819/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), KATIA CASSEMIRO (OAB 117223/SP), SAMUEL WILSON MOURAO BARBOSA (OAB 117327/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 114575/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), JOSÉ RENATO COYADO (OAB 157979/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), CLAUDIO SCOPIM DA ROSA (OAB 160050/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), FERNANDO ALVES JARDIM (OAB 148764/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), LUCIANA ORLANDI PEREIRA (OAB 150757/SP), JOSUE MENDES DE SOUZA (OAB 152061/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI (OAB 153161/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (OAB 164236/SP), ROBERTO SIMONETTI KABBACH (OAB 168377/SP), MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (OAB 164236/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), ANGELSON FERREIRA MIDDLETON QUEZADA (OAB 164821/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), SOFIA MACHADO MENDES CAPELA (OAB 167486/SP), EDINA APARECIDA INÁCIO (OAB 172784/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO (OAB 128181/SP), PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR (OAB 128242/SP), EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP), DONIZETE DOS SANTOS PRATA (OAB 130143/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), DANIEL QUINTINO MOREIRA (OAB 131076/SP), RICARDO LUIZ VARELA (OAB 131972/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), JOAO CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), CESAR FAUZI CARVALHO (OAB 117746/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ANA MARIA SILVERIO SANTANA CACAO (OAB 120834/SP), MARCIO BARBOSA ZAPPAROLI (OAB 120916/SP), NEYDE BALBINO DO NASCIMENTO (OAB 120978/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP), ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), KATIA REGINA DE MACEDO (OAB 140871/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), MARIO PINTO SAMPAIO (OAB 133657/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), SUELI YOKO KUBO (OAB 139930/SP), WLADEMIR SAO PEDRO JUNIOR (OAB 134021/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP), ARIOVALDO DIAS BRANDAO (OAB 135275/SP), ROSANA ALVES BALESTERO (OAB 135411/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002600-18.2017.8.26.0157 (processo principal 1000760-53.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juan Lima da Costa - Francisco das Chagas Soares - Vistos. Providencie a Serventia minuta de solicitação de bens ao sistema Sniper em nome da parte executada. Vinda a resposta da solicitação, manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique a Serventia e venham os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: RICARDO ANDRADE DE LIMA (OAB 269541/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MARIA CLÁUDIA VIEIRA FUIM (OAB 191007/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003097-68.2024.8.26.0157 - Inventário - Sucessões - C.S.B. - J.E.J. - - A.L.F.R.S. - I - Fls. 617/618: CITE-SE nos endereços apontados. II - Fls. 620/621: OFICIE-SE, pelo e-mail, ao Juízo que determinou a penhora no rosto destes autos, informando não ter vindo em anexo cópia da decisão, o que inviabiliza o conhecimento de informações relevantes, como valor do débito, credor, devedor etc. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício. Intime-se. - ADV: HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), DANIELLE SILVA DE JESUS (OAB 465184/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018997-28.2022.8.26.0562 (processo principal 1005129-68.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Arlene Ferreira Nascimento - 1- Protocolo enviado para transferência do numerário apreendido, conforme minuta anteriormente encartada. 2- Diante da insuficiência do valor bloqueado, face ao montante do débito, manifeste-se a exequente. - ADV: MARIA CLÁUDIA VIEIRA FUIM (OAB 191007/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003097-68.2024.8.26.0157 - Inventário - Sucessões - C.S.B. - J.E.J. - - A.L.F.R.S. - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Prazo 5 dias. - ADV: REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP), DANIELLE SILVA DE JESUS (OAB 465184/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001946-80.2007.8.26.0157 (157.01.2007.001946) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rj Medeiros Churrascaria Me - Francisco Martins Pereira - - Espedito Martins Vieira - Vistos. Fl. 528/529: Trata-se de medidas coercitivas atípicas. No Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema nº 44), no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como no Tema nº 1137 do Superior Tribunal de Justiça, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes sobre a matéria em questão, razão pela qual, inviável, por ora, apreciar o pedido. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório (execução frustrada). Intime-se. - ADV: JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005754-80.2024.8.26.0157 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Osmar Ferreira Silva - ACFB Adminsitração Judicial Ltda - Me - Manifeste-se o requerente. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014186-79.2013.8.26.0161 (016.12.0130.014186) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - INDÚSTRIA DE ISOLANTES TÉRMICOS CALORISOL LTDA - - Calorisol Engenharia Ltda - Lucas ferreira - AMAURI LOPES VIANA - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A - - Ticket Serviços S/A - Miguel dos Santos Rocha - MARILENE SIMÕES DANTAS - Dvl Empresarial e Serviços Ltda - Vista dos autos à recuperanda para: (x) manifestar-se acerca dos documentos juntados às fls. 9802/9805. Prazo: 15 dias. - ADV: SILVIO LUIZ DA SILVA SEVILHANO (OAB 109002/SP), ANTONIO RICARDO DE ABREU SA (OAB 113970/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), MARCIA OKAZAKI (OAB 116445/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), CAETANO CESCHI BITTENCOURT (OAB 79123/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO (OAB 65741/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), JOSE BALBINO DE ALMEIDA (OAB 107514/SP), JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA (OAB 108353/SP), JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA (OAB 108353/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP), KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 230093/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), ALESSANDRA CHINELLI IGNATOVITCH (OAB 215950/SP), ALESSANDRA CHINELLI IGNATOVITCH (OAB 215950/SP), JEFFERSON GONÇALVES DA CUNHA (OAB 209115/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), LUIZ MARCELO MOREIRA (OAB 194858/SP), RODRIGO MOTTA DOS SANTOS (OAB 194766/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP), LEANDRO SIERRA (OAB 185017/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), ROGERIO CAVANHA BABICHAK (OAB 253526/SP), ROGERIO CAVANHA BABICHAK (OAB 253526/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), VALQUIRIA ROCHA BATISTA (OAB 245923/SP), CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), MARILIA PAOLUCCI HERCULINO (OAB 240441/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 116684/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), KATIA SILENE LONGO MARTINS (OAB 141222/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), KATIA SILENE LONGO MARTINS (OAB 141222/SP), ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE PAIVA (OAB 124509/SP), ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP), ANA CÉLIA SOUSA ESTEVES CAZZARO (OAB 121605/SP), ANA CÉLIA SOUSA ESTEVES CAZZARO (OAB 121605/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), SANDRA CARAMELLO DOS REIS (OAB 117658/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), LEANDRO SIERRA (OAB 185017/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), LUCIANA REBELLO (OAB 183707/SP), LUCIANA REBELLO (OAB 183707/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DÉCIO SEIJI FUJITA (OAB 172532/SP), JULIO FRANCISCO SILVA DE ASSIZ (OAB 163924/SP), MARCIA PIO DOS SANTOS (OAB 142329/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LISA HELENA ARCARO (OAB 148786/SP), SANDRA CRISTIANY RODRIGUES MULLER (OAB 148741/SP), OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA (OAB 144200/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), FERNANDA STEFANIA DELA COLECTA GARCIA (OAB 310163/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), LEONARDO DIB FREIRE (OAB 341174/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), IRATÍ APARECIDA SANTOS (OAB 313076/SP), IRATÍ APARECIDA SANTOS (OAB 313076/SP), DANIELLE DE MARCO (OAB 311005/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ROBSON COUTO (OAB 303254/SP), ROSEMARY ROGINI ROSA (OAB 301004/SP), ROSEMARY ROGINI ROSA (OAB 301004/SP), FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP), EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA (OAB 295845/SP), PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), WESLLEY JOSE DOS SANTOS (OAB 398058/SP), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP), WESLLEY JOSE DOS SANTOS (OAB 398058/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), FABIO PEREIRA SCHALCHER (OAB 6310/MA), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), NILTON REGO DE PAULA (OAB 4186/MA), ALDERICO JEFERSON DA SILVA CAMPOS (OAB 3292/MA), CRISANTHEME DE CASTRO SANTOS (OAB 9106/MA), RODOLPHO ROBALO GONZALEZ (OAB 351309/SP), LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO (OAB 37013/PE), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JULIANO RODRIGUES (OAB 439695/SP), ABEL NOVAIS DE LIMA (OAB 460100/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), ANDERSON GEORGE LOPES COELHO (OAB 9640MA /), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), FLÁVIO TIEPOLO (OAB 263026/SP), JAQUELINE MARCO DO NASCIMENTO (OAB 259151/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP), ROBERTO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 430496/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Anterior Página 2 de 2
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta