Pedro Luiz Dorigon Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10062380820238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006238-08.2023.8.26.0650 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedro Luiz Dorigon Junior - Vistos. A despeito das partes terem alcançado administrativamente a transferência do título do clube associativo, tendo em vista fazer parte dos bens do espólio e possuir valor econômico, deve permanecer no plano de partilha, a fim de resguardar questões futuras, inclusive referentes à transferência. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, instruir os autos com os documentos faltantes, consoante certidão de fls. 27/28. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Valinhos, 01 de julho de 2025. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
2. Processo 15002224420248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500222-44.2024.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - José Carlos Braga Borges - Vistos. Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado para o Ministério Público Cumpra-se a Carta de Ordem de fls.248 , intimando pessoalmente o defensor dativo para tomar ciência do acórdão para interposição de eventuais embargos e recursos no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado à defesa e expeçam-se os ofícios de praxe, bem como a certidão de honorários ao defensor. Oficie-se ao Juiz das Execuções Penais para aditamento da Guia de recolhimento. Após, tornem os autos conclusos. Prov. Int. Valinhos, 30 de junho de 2025 - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
3. Processo 15005712320198260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500571-23.2019.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - SANDRA REGINA PINTO MARCONDES - Vistos. 1-Recebo a apelação de fls. 232; às razões. 2-Às contrarrazões. 3-Preparados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. 4-A prescrição ocorrerá em 30/04/2028. 5-Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo da ré, nos termos do Convênio entre a OAB/DPE. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
4. Processo 10042481620228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004248-16.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lourenço Gonçalves Henrique - Vistos, Ante o decurso do prazo, reitere-se, com urgência, ofício ao IMESC, pelo portal eletrônico, solicitando a realização de agendamento para perícia médica, com posterior entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
5. Processo 00012234220048260650
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001223-42.2004.8.26.0650 (650.01.2004.001223) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Jose da Costa Guedes - - Angela Zuccon Guedes - Tales Michelan Mendonça Gomes - Vistos. Fls 229: defiro a expedição de 2ª via do mandado de retificação (+ extração de cópias + autenticação para instrução). Cumpre advertir respeitosamente os requerentes e o ilustre causídico para que observem, com maior zelo, os deveres relativos à guarda e ao devido encaminhamento de documentos oficiais. Recomenda-se às partes e ao n. advogado que adote as cautelas necessárias para preservar a integridade documental e assegurar o correto trâmite processual, evitando retrabalhos desnecessários, onerando ainda mais o andamento dos trabalhos forenses. Int. - ADV: ODEISMAR DE BRITO (OAB 93360/SP), ODEISMAR DE BRITO (OAB 93360/SP), PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
6. Processo 10026627020248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002662-70.2024.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Valinhos - Apelante: M. de V. - Apelado: D. P. dos S. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - NÃO CONHECERAM da remessa necessária e NEGARAM PROVIMENTO à apelação, observada a sucumbência recursal ora fixada.V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. CONSULTA MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME  1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU O ENTE PÚBLICO A PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA CONFIRMAR DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DA PARTE APELADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ O DEVER DO MUNICÍPIO DE FORNECIMENTO DE EXAME ESPECIALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DESCABIMENTO DE REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC.4. A SENTENÇA FUNDAMENTOU-SE NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, IMPONDO AO MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR O EXAME NECESSÁRIO PARA DIAGNÓSTICO E CONSEQUENTE TRATAMENTO ADEQUADO DA CRIANÇA.5. A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO PODER PÚBLICO À OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CONCRETIZAR DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEM VIOLAR A SEPARAÇÃO DOS PODERES OU A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 6. RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. O DIREITO À SAÚDE É FUNDAMENTAL E IMPÕE AO PODER PÚBLICO A OBRIGAÇÃO DE GARANTIR O ATENDIMENTO NECESSÁRIO, ESPECIALMENTE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2. A IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA É VÁLIDA COMO MEIO DE COERÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.”________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 6º, CAPUT, 23, II, E 227, CAPUT; CPC, ARTS. 85, § 11, E 496, § 3º, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 855.178/SE, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PLENÁRIO, DJE. 13.03.2015; E SÚMULAS NºS 37, 65 E 66/TJSP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Ramos Feres Cherfen (OAB: 147826/SP) (Procurador) - Pedro Luiz Dorigon Junior (OAB: 94770/SP) (Defensor Dativo) - Patricia Aparecida de Assis Pedro - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10019528420238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001952-84.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Aércio Oliveira Santiago - - Edlaine Vieira Santiago - Daphine Stephani Iscalcio Stopiglia e outro - NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da devolução do aviso de recebimento de fls. 199, bem como da certidão de fls. 200, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP), LIGIA CAPELETTE BASILE BONITO (OAB 415179/SP), LIGIA CAPELETTE BASILE BONITO (OAB 415179/SP)
8. Processo 00161437720048260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016143-77.2004.8.26.0114 (114.01.2004.016143) - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Esso Brasileira de Petroleo Limitada - - Cosan Combustiveis e Lubrificantes Sa - Regina Celia Gambaro - - Auto Posto Itamaraty Castelo Ltda e outro - Octávio Sabatine - - Manoel Venancio Ferreira - Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para extinção. - ADV: RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP), PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP), MANOEL VENANCIO FERREIRA (OAB 91340/SP), FABIANA REGINA GUERREIRO (OAB 251802/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP), RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 189340/SP)
9. Processo 10022622720228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002262-27.2022.8.26.0650 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.G.S. - Vistos. A ré apesar de pessoalmente intimada (fls. 106) não regularizou sua representação processual, devendo ser considerada revel, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso II do Código de Processo Civil. Abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos para sentença. Intime-se. Valinhos, 26 de junho de 2025. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
10. Processo 10022622720228260650
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002262-27.2022.8.26.0650 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.G.S. - Vistos. A ré apesar de pessoalmente intimada (fls. 106) não regularizou sua representação processual, devendo ser considerada revel, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso II do Código de Processo Civil. Abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos para sentença. Intime-se. Valinhos, 26 de junho de 2025. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)