Elcio Pedroso Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10356952120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035695-21.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelson, registrado civilmente como Nelson Banzoli - Comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas complementares para realização das pesquisas (deferidas pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud e Infoseg para dois executados). - ADV: ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP)
3. Processo 10005037720255020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000503-77.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: DANILUS DA SILVA RECLAMADO: BUSCARIOLI COMERCIO E OFICINA DE MOTORES ELETRICOS LTDA. Destinatário: DANILUS DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado no prazo de 5 dias.   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIAH DE MESQUITA MONTEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANILUS DA SILVA
4. Processo 10005037720255020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000503-77.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: DANILUS DA SILVA RECLAMADO: BUSCARIOLI COMERCIO E OFICINA DE MOTORES ELETRICOS LTDA. Destinatário: BUSCARIOLI COMERCIO E OFICINA DE MOTORES ELETRICOS LTDA.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado no prazo de 5 dias.   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIAH DE MESQUITA MONTEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BUSCARIOLI COMERCIO E OFICINA DE MOTORES ELETRICOS LTDA.
5. Processo 50218654520248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA EMPRESARIAL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 COMARCA DE BELO HORIZONTE.1ª VARA EMPRESARIAL. PROCESSO PJE Nº 5021865-45.2024.8.13.0024. CARDIESEL LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRAS. EDITAL PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS / CREDORES. § ÚNICO DO ARTIGO 53 C/C ARTIGO 55 DA LEI 11.101/2005./ . A Dra. Cláudia Helena Batista, MMa. Juiza de Direito da 1ª Vara Empresarial, em exercício de ser cargo, na forma da lei, etc.. Faz Saber que foi recebido o Plano de Recuperação Judicial da empresa em epígrafe, CONSTANTE NOS IDS Nº 10460344649, 10460339915 e ss , bem como laudos demonstrando a viabilidade econômico-financeira dos bens e ativos da Recuperanda,( ID 10331206623). Ficam os credores e interessados advertidos de que tem o prazo de 30(trinta) dias a partir da publicação do presente edital para apresentarem eventuais objeções , na forma prevista no artigo acima citado. E para que chegue a conhecimento de todos é expedido o presente. Belo Horizonte 04/07/2025(as.) Brígida Nascimento Souza de Oliveira – Escrivã (as.) Cláudia Helena Batista– Juíza de Direito.
6. Processo 10014092420228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001409-24.2022.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - PARANAPANEMA S/A - - Cdpc – Centro de Distribuição de Produtos de Cobre Ltda - - Paraibuna Agropecuária Ltda - Laspro Consultores Ltda - Maquimp Comercial Importadora Ltda - - Damatolli Comercio de Produtos Quimicos Limitada - - Cti - Ceara Transportes Internacionais Ltda - - 3m do Brasil Ltda - - Kpmg Auditores Independentes - - Iplasa - Industria de Plasticos Salvador Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Pwc Strategy do Brasil Consultoria Empresaria - - Pessoa e Pessoa Advogados Associados - - Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda. - - Semco Tecnologia Em Processos Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Procad Automoção Industrial Ltda - - Companhia de Gás da Bahia - Bahiagas - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba - - Neolubes Insdustria de Lubrificantes Ltda - - Labor Soluções Em Engenharia Ltda. - - Vecoflow Ltda - - Safe Indústria e Comércio Ltda - - Mpn Empreendimentos Ltda. - - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - - Rodogranel Logísica e Serviços Ltda - - Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria - - Buscarioli Comércio Oficina de Motores Elétricos Ltda - - Sew Eurodrive Brasil Ltda - - Bagarel Comércio de Instrumentos Ltda. - - Ambipar Response S.A. - - Safe Indústria e Comércio Ltda - - RTT SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - - Gh do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Copel Geração e Transmissão S/A - - COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA - - MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - - MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - - UIRAPURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - - Gh do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Isac Moreira Xavier - - Mazza Engenharia Ltda - - Jgb-equipamentos de Segurança S/A - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Vidrak Visores de Vidros Industriais Ltda - - Omnilink Tecnologia S/A - - Furacon Sistemas de Cortes e Perfurações Em Concreto Ltda. - - MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - - Cedisa Central de Aço S/A - - Ctr Bahia Destinação de Resíduos Ltda - - Schweitzer Engineering Laboratories Comercial Ltda - - Rud Correntes Industriais Ltda. - - Globaltek Comércio e Representações Ltda - - Atu12 Arrendatária Portuária Spe S.a - - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO CHESF - - Traxys North America - - Madrona Advogados - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Valgroup Mg Industria de Embalagens Flexiveis Ltda - - Perfilor S/A Construções Industria e Comercio - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Borba, Simões Barbosa, Bessone e Cristofaro Advogados - - Hitachi Energy Brasil Ltda - - Cr Veiculos e Equipamentos - - WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA - - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S/A - - Macdarma Indústria e Comércio de Equipamentos para Ventilação e Exaustão Ltda. - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Gps Servicos de Gestao de Riscos Logisticos Ltda - - Sap Brasil Ltda - - Quadrem Brazil Ltda - - Ronaldo Martins do Nascimento - - Sul America Companhia de Seguro Saude e outros - Ronaldo Martins do Nascimento - Sul America Companhia de Seguro Saude - - Rohr S.a. Estruturas Tubulares - - Plasttotal Plásticos Industriais Eireli - - Gps Servicos de Gestao de Riscos Logisticos Ltda - - Tratho Metal Química Ltda - - Inbrape Tecidos Industriais Ltda., - - Yokogawa América do Sul Ltda. - - Libra Ii Np Fundo de Investimento Em Direito Creditórios - - Inter Telecom Comércio e Locação de Equipamentos de Comunicação Ltda. - - Yokogawa América do Sul Ltda. - - Libra Ii Np Fundo de Investimento Em Direito Creditórios - - Promatec - Prestação de Serviço de Consultoria e Analise Ambiental Ltda Epp - - Omnilink Tecnologia S/A - - Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados - - SCHEITZER ENGINEERING LABORATORIES, INC - - Somov S A - - Lobo e Lira Advogados - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Cargill, Incorporated - - Cargill Financial Services International, Inc. - - Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias - - VERTICAL EQUIPAMENTOS LTDA - - Millan & Brito Cons, Assessoria e Part S/c Lt - - Modena Sistemas de Mediçao - - Interligação Elétrica do Madeira S.a. - - Nc Energia S/A - - Se Narandiba S.a - - POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO SA - - AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA - - NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - - NEOENERGIA ATIBAIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - - NEOENERGIA BIGUAÇU TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - - NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - - NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - - NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - - Attc Equipamentos, Montagens e Projetos Industriais Ltda - - Mb Consultores Ltda. - - Mb Catalisadores Comércio e Serviços Ltda. - - Willian Monteiro de Oliveira - - Mila Transportes Ltda - - IRMÃOS BOZZA & CIA LTDA - - Adistec Brasil Informatica Ltda - - Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - - Energy Solution Engenharia Ltda - - Fabrica de Papelao N S Penha Sa - - Millan & Brito Cons, Assessoria e Part S/c Lt - - Hartree Metals Llc - - Freudenberg Nao Tecidos Ltda - - Morais de Castro Comercio e Importação de Produtos Quimicos Ltda - - Jav Distribuição de Materiais Eletr e Automoção Ltda. - - Iec - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda. - - Aquapolo Ambiental S/A - - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA - - Italtel Brasil Ltda. - - Edmilson Gomes Guimarâes - - Eduardo Pereira Soares - - Jonas Ramalho de Oliveira - - Jose Angelo Nogueira Filho - - Matias Rodrigues Pimentel Filho - - Valdir Matias Araujo - - Vanderlei Jose Neves - - José Francisco Altino - - Jose Maria Duarte da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Marcos Geovani da Silva Trindade - - Aloisio Messias Alves - - Erasmo Simões Batista - - Iac Patricio dos Santos Santos - - Jose de Almeida Filho - - Jozelmo Martins Cipriano - - Marcio dos Santos Silva - - Nilton Luiz de Oliveira Dorta - - Pascoal Silva Ribeiro - - Rogerio Castanhola - - Valter Castro - - Milton Botelho - - Adistec Brasil Informatica Ltda - - Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - - Marca Construtora e Serviços Ltda - - Lucinei Fermino de Oliveira - - Sergio Donizeti de Sales - - Vopak Brasil S.a - - A. L. P. Transportes e Remoção de Maquinas Limitada - - Willian Monteiro de Oliveira - - Raimundo Sampaio da Silva - - Ingersoll Rand Indústria, Comércio e Serviços de Máquina e Equipamentos Industriais Ltda., - - Cleber Rogerio Fozatto - - BANCO BRADESCO S/A - - Edp Espírito Santo Distribuição de Energia S.a. - - Ed- Tranmissão Aliança Sc S.a. - - Celg Geração e Transmissão S.a - Celg Gt - - Edp Transmissão Litoral Sul S.a. - - Edp Transmissão Sp-mg S/A - - JOSUE RODDRIGUES DE SANTANA - - ROGERIO MAGRO CAMPOS - - RAIMUNDO GONÇALVES BORGES - - JOSÉ NILTON DA CRUZ - - MICHEL FERNANDO DOS SANTOS FRANCISCO - - DOMINGOS DE ASSIS MARCOS DA SILVA - - Tuma Industrial Ltda. - - Bauminas Química N/ne Ltda - - Jaime Sanches de Oliveira - - Arnaldo Pinheiro Viana - - Tawc Assessoria Aduaneira Ltda - - Msc Mediterranean Shipping Company S/A - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda. - - Stemmann Indústria e Comércio Ltda. - - Abecom Rolamentos Produtos Borracha Lt - - Bps Créditos Spe S.a. - - Unihidral Industria e Comércio de Tubos e Conexões - - Renova Lavanderia e Toalheiro Ltda - - Luiz Sergio de Marchi - - Nortel Suprimentos Industriais S/A - - Dimensional Brasil Soluções Ltda - - Densit do Brasil Ltda - - Bühler S/A - - Valdir Antonio Giolo - - Daniel Bueno Filho - - Schneider Eletric Brasil S/A - - ADRIANO DOS SANTOS SILVA - - Emerson Pinto de Moraes - - Gilson Magalhães dos Santos - - Jefferson Marcondes de Andrade - - Claudio Apolinario da Silva - - Bray Controls Indústria de Válvulas Ltda. - - Fabricio Mendes Luiz - - Fabricio Mendes Luiz - - Valtecir Antonio Barbosa - - Ecolab Quimica Ltda - - Rodolfo Moreira de Almeida - - SEGUROS SURA S.A - - Sul America Seguros Saude S/A - - GONÇALVES DIAS E BENDHEIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - MAURICIO BARROS TONIATTI - - Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - - ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - - Vulcaflex Indústria e Comércio Ltda - - Marcelo Alves - - Atos Brasil Ltda - - Emerson Pinto de Moraes - - Mauricio Queiroz Silva - - Condomínio Edifício Espaço Tangará - - Neolubes Undústria de Lubrificantes Ltda - - Paulo Rodrigues dos Santos - - Mozart Gonçalves de Carvalho - - Edinaldo Jose Teles da Silva - - Ml Locação de Máquinas, Equipamentos e Serviços Ltda - - Pollo Engenharia Ltda. - - Mauricio Queiroz Silva - - Tecnofire - Tecnologia e Refratários Ltda - - Luiz da Silva Felix - - Luiz da Silva Felix - - Cleber Rogerio Fozatto - - Marcio Vaz Gomes - - Niehoff Herborn Maquinas Ltda - - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Novek LLC - - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - - Sumitomo Mitsui Banking Corporation - New York Branch - - EDP TRANSMISSÃO GOIÁS S.A. - - ORMEC ENGENHARIA LTDA - - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS SA - - GPS TEC SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA - - Graber Sistemas de Segurança Ltda. - - VISEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - - IH EFICIENCIA ENERGETICA E MANUTENÇÃO E FACILITIES LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE ENGIE BRASIL SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA) - - VIBRA ENERGIA S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE PETROBRÁS S.A.) e outros - Scotiabank Brasil S.a - Banco Múltiplo - C. Steinweg Handelsveem (Latim America) S.a. - - Floriano Lourenço Bispo - - Juntas Amf Industria e Comercio de Pecas - - DRIVEMEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - - Moelis & Company Assessoria Financeira Ltda - - Vecoflow Ltda - - Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados - - Tecnomundi Industria Metalurgica Ltda - Me - - Tecnomundi Industria Metalurgica Ltda - Me - - Beta Equipamentos de Seguranca Individual Ltda. - - A Geradora Aluguel de Maquinas Sa - - Springer Carrier Ltda - - ANTONIO ROSA DE SOUZA - - Franklin dos Santos Marques Soares - - Expressobr Transportes e Logística Ltda - - Marcelo Augusto Pedromônico - - Alan Batista da Silva - - Paulo Rodrigues dos Santos - - Manoel Gama Garcia - - Lfteixeira Indústria Comércio e Locação de Artigos Plásticos Ltda - - Neolider Comércio, Importação e Exportação de Aços Ltda - - GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - - VISEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - - GPS TEC SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA - - Graber Sistemas de Segurança Ltda. - - IH EFICIÊNCIA ENERGÉTICA MANUTENÇÃO E FACILITIES LTDA - - TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS SA - - Siemens Infraestutura e Industria Ltda - - Lindomar Lima dos Santos - - ORMEC ENGENHARIA LTDA - - Edicarlos Teixeira Barreto - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda - - Vagner dos Santos Nascimento - - Edilson Mesquita dos Santos - - EDINEI CERQUEIRA DA SILVA - - GILBERTO PANDA OLIVEIRA - - GLEDSON PEREIRA MATOS - - GUTEMBERG DE SOUZA ALMEIDA - - JOÃO VITOR DOS SANTOS CARVALHO - - JOEL BISPO DOS SANTOS - - JORGE LUIZ NASCIMENTO - - PAULO CESAR OMAR DA SILVA - - PERGENTINO BOMFIM PEREIRA MAIA RAMON BASTOS MACIEL - - ROBISON SANTOS DE ARAUJO - - THALITA SILVA CHAMPION - - VLADIMIR MELO DE BRITO - - YURI AGUIAR CUNHA - - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul - - Adailton Bispo de Carvalho - - Transamine Sa - - Leite, Tosto e Barros Advogados Associados - - Alcyr Antonio Lopes - - Pires & Gonçalves Advogados Associados - - Inbracel Industria Brasileira de Centrifugacao Ltda. - - Mazza Engenharia Ltda - - Propay R.o. Ltda. - - Sociedade Paulista Tubos Flexiveis Ltda - - Operador Nacional do Sistema Elétrico (ons) - - MINERACAO CARAIBA S/A - - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul - - Sistema Quatro Tecs Cons Ambiental Ltda. - - Araraquara Transmissora de Energia S/A - - Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - - Manoel Gama Garcia - - Daniel Bueno Filho - - Paulo Rodrigues dos Santos - - Antonio Rosa de Souza - - Mauricio Barros Toniatti - - Jamil de Melo - - Integração Maranhense Transmissora de Energia S.a - - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - - Ezze Seguros S/A - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Abc Grafica Digital Ltda - Me - - Ailton Batista da Silva - - Reinaldo Pereira Balbino - - Constantino Heleno da Mota - - Cristiano Aparecido Morando - - Denilson Fernandes Amorin Filho - - Erivaldo Mota de Jesus - - Cicero dos Santos Silva - - Gercy Demetrio dos Santos - - Idecarlos Barbosa de Sousa - - Jose Aparecido Jesus de Melo - - Jose Arnaldo Alves de Lima - - Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias - - Navicon do Brasil Ltda - - Centerglass Indústria e Comércio de Resinas e Fibras de Vidro Ltda. - Me - - Irudek Brasil Importação, Exportação, Comércio e Serviços de Proteção e Segurança Ltda - - Allenfix Comercio de Parafusos e Fixações Ltda - - ZION CAPITAL S.A. - - Avam Avaliação Ambiental S/s Ltda - - Swiss Re Corporate Solitions Brasil Seguros S.a - - Abb Automação Ltda. - - Wdc Rady Ltda - - IRMÃOS BOZZA & CIA LTDA - - IRMÃOS BOZZA & CIA LTDA - - Coester Automação Ltda. - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - Eletéle Indústria de Reostatos e Resistências Limitada - - Acoplast Brasil Ltda - - Uniar Machine Comercial e Tecnica Unipessoal Ltda - - Ferrosider Componentes Ltda - - Munhoz Lima Projetos e Assessoria S/s Ltda - - TECON SALVADOR SA - - Via Barcelona Transportes Ltda - - VAMTEC LTDA - - UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - - Zeppelin Systems Latin America Equipamentos Industriais Ltda - - Nova Geração Comercial Eletrica Ltda - - Lírio dos Vales Transportes e Fretamento Ltda - - JAMIL DE MELO - - Multilog Nordeste Ltda - - Dorival de Sousa Bastos - - Anderson Rodrigues - - Consenso Comércio e Representações Ltda - - Mantiqueira Transmissora de Energia S/A - - Camara de Comercialização de Energia Eletrica -ccee - - Camara de Comercialização de Energia Eletrica -ccee - - Serasa S/A - - Comercial de Produtos Opticos Eirele - - Sonda do Brasil S/A - - Sonda Procwork Informática Ltda - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a. - - Jose Maria Duarte da Silva - - Jose Angelo Nogueira Filho - - José Francisco Altino - - Marcos Geovani da Silva Trindade - - Camara de Comercialização de Energia Eletrica -ccee - - Batatais Tratores e Implementos Ltda - - Juliano Roberto Guerzoni - - Floriano Lourenço Bispo - - Isac Moreira Xavier - - Bmg Seguros S.a - - Companhia de Gás do Espírito Santo - Es Gás, - - Alphaquip Maquinas e Quipamentos Ltda - - Aete - Amazonia Empresa Transmissora de Energia S.a. - - ETAP - EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR SA - - Etb – Empresa de Transmissão Baiana S.a. - - Etc - Empresa Transmissora Capixaba S.a. - - Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.a. - Etem - - EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPIRITO SANTO S.A. - ETES; EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - - EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - ETVG - - Tcc – Transmissora Caminho do Café S.a - - Transmissora Matogrossensse de Energia S.a. - - Tpe – Transmissora Paraiso de Energia S.a. - - Tsm – Transmissora Serra da Mantiqueira S.a. - - Navicon do Brasil Ltda - - Gps Servicos de Gestao de Riscos Logisticos Ltda - - Araraquara Transmissora de Energia S/A - - Medical Laboratório de Análises Clínicas Ltda - - Equatorial Transmissão S.a. - - Equatorial Transmissora 1 Spe S.a - - Equatorial Transmissora 2 Spe S.a. - - Equatorial Transmissora 3 Spe S.a. - - Equatorial Transmissora 4 Spe Sa - - Equatoria Transmissora 5 Spe S/A - - Equatorial Transmissora 6 Spe S.a. - - Equatorial Transmissora 7 Spe S.a - - Equatorial Transmissora 8 Spe S.a. - - Integração Transmissora de Energia S.a - - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A - Taesa - - Decision Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. - - Henrique Vom Stein Greghi - - José de Siqueira Rodrigues - - Renato Silva de Araujo - - João Jose da Costa - - Eder Serafim de Almeida - - Alex de Queiroz Trindade - - Gol Representações e Comércio de Materiais para Construção Ltda - - Vanderlei Jose Neves - - Ailton Batista da Silva - - Edmilson Gomes Guimarâes - - Erasmo Simões Batista - - Cristiano Aparecido Morando - - Rip Serviços Industriais Ltda. - - Hartree Partners Lp - - Assis Tecnologia Integrada Comércio e Manutenção de Equipamentos de Segurança Eireli - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - - Serasa S/A - - Cta – Treinamento, Assessoria e Serviços Coorporativos Ltda. - Me - - COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - - Copel Comercialização S/A - - Maersk Logistics & Services Brasil Ltda. - - Ecil Produtos e Sistemas de Medição e Controle Ltda - - MAURICIO DE SOUSA PESSOA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Iconic Lubrificantes S/A (Chevron Brasil Lubrificantes S/a) - - Ing Bank N.v. - - Pedro Teotonio de Melo - - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A - - Pedro Gabriel Pereira Vianna - - Age Desenvolvimento de Sistemas Ltda - - Boraquimica Ltda - - Navicon do Brasil Ltda - - Nagibe Castro do Nascimento e outros - Wsp Consultoria e Projetos do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 32020/32024: Última decisão. 1. Fls. 32389/32397 (Administradora Judicial): Nada a deliberar. 2. Fls. 32042/32045 (RODOGRANEL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA): Indefiro. Como já decidido às fls. 31006/31009, não compete ao Juízo Recuperacional determinar o enquadramento do credor como fornecedor, cabendo exclusivamente às Recuperandas aceitarem o seu enquadramento. 3. Fls.32046/32051 (Conflito de Competência nº 212462/SP - 2025/0117277-4); Fls. 32052/32057 (Conflito de Competência nº 212618/SP - 2025/0123552-5); Fls. 32058/32063 (Conflito de Competência nº 212461/SP - 2025/0117210-6); Fls. 32074/32079 (Conflito de Competência nº 212087/SP - 2025/0092509-5); Fls. 32080/32085 (Conflito de Competência nº 212088/SP - 2025/0092514-7); Fls. 32086/32091 (Conflito de Competência nº 212086/SP - 2025/0092461-8); Fls. 32108/32113 (Conflito de Competência nº 212808/SP - 2025/0136061-1); Fls. 32120/32126 (Conflito de Competência nº 211199/SP - 2025/0032103-3); Fls. 32127/32131 (Conflito de Competência nº 212259/SP - 2025/0103754-2); Fls. 32322/32328 (Conflito de Competência nº 212086/SP - 2025/0092461-8); Fls. 32340/32345 (Conflito de Competência nº 212086/SP - 2025/0092461-8); Fls. 32375/32381(Conflito de Competência nº n. 211199/SP - 2025/0032103-3); Fls. 32382/32388 (Conflito de Competência nº n. 212462/SP - 2025/0117277-4); Fls.33110/33115 (Conflito de Competência nº 213565/SP - 2025/0186978-0); Fls. 32542/32548 (Conflito de Competência nº 212461/SP - 2025/0117210-6); Fls.33082/33088 (Conflito de Competência nº 212088/SP - 2025/0092514-7); Fls.33103/33109 (Conflito de Competência nº 212087/SP - 2025/0092509-5); fls. 33167 (Conflito de Competência nº 212808 - SP (2025/0136061-1): Ciência aos interessados. 4. Fls.33140/33145, fls. 33140/33145, fls. 33281/33287 (Ofício do STJ): Ciência aos interessados. 5. Fls. 32071/32074 (MILLAN BRITO CONSULTORIA ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA): Intimem-se as Recuperandas para esclarecimentos. 6. Fls. 32092/32097, 32092/32097, 33161/33162 e 33278/33280 (DORIVAL DE SOUSA BASTOS E RENATO SILVA DE ARAUJO), Fls. 32114 (TECON RIO GRANDE S/A), Fls. 32115 e 32313/32316 (RAIMUNDO SAMPAIO DA SILVA e JAIME SANCHES DE OLIVEIRA E OUTROS), Fls. 32991/33003 (PEDRO TEOTÔNIO DE MELO), Fls. 32403/32412 (ALCYR ANTONIO LOPES), Fls. 32372/32373 (ABC GRÁFICA DIGITAL LTDA ME): Intimem-se as Recuperandas para esclarecimentos. 7. Fls. 32116/32117 (BANCO BRADESCO S/A): De início, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado embargado. No entanto, tais vícios não se verificam no caso em tela, razão pela qual os embargos não reúnem condições de serem processados. Quanto ao mérito, o artigo 56, § 9º da Lei 11.101/2005 prevê que o prazo de 90 dias da AGC (Assembleia Geral de Credores) se refere ao tempo máximo para o encerramento da assembleia, caso seja suspensa, contados a partir da data de sua instalação. No entanto, referida previsão legal não traz nenhuma penalidade para a hipótese de se ultrapassar o prazo de 90 dias e, por outro lado, a suspensão tratada foi aprovada em ambiente assemblear, com aprovação da maioria dos credores votantes, com intuito de permitir negociações entre a empresa em recuperação judicial e seus credores. A Assembleia Geral de Credores é soberana em suas decisões, cabendo ao Poder Judiciário exercer o controle de legalidade, evitando o abuso do direito. Referido entendimento já vem sendo aplicado por outros juízes, em benefício da coletividade, além da autonomia da AGC, cabendo a relativização da norma legal, ante a sua excepcionalidade. Além do mais, qualquer vício que seja alegado pelo Credor no atual momento, foi regularizado com a aprovação do Plano de Recuperação Judicial, entendimento já exposto pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo interno. Interposição contra a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento. Manutenção. Pedido de declaração de invalidade das assembleias gerais de credores que ultrapassaram o prazo de 90 dias, estabelecido no art. 56, § 9º, da Lei 11.101/2005. Impossibilidade. Assembleias realizadas e planos de recuperação judicial aprovados durante o processamento do recurso. Perda do objeto. Eventual inobservância dos prazos foi sanada com a aprovação dos planos. Inexistência de sanção em caso de desrespeito dos prazos mencionados. Agravo interno desprovido. (TJSP; Agravo Interno Cível 2345798-71.2023.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 21/06/2024; Data de Registro: 21/06/2024) Por tais motivos, os Embargos de Declaração opostos pelo Banco Bradesco não merecem acolhimento, seja em razão do seu não cabimento, seja pela ausência de penalidade para suspensões da AGC superiores a 90 dias, as quais, inclusive, foram deliberadas e aprovadas por AGC. 8. Fls. 32118/32119 (JUNTAS AMF); Fls 33205/3325 (VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 9. Fls. 32132/32165, 33124/33128, 33129/33132, 33147/33151, 33152/33155, 33156/33160, 33163/33165, 33255/33259, 33260/33262, 33263/33266, 33288/33292, 33293/33295, 33296/33298 (Ofícios da 05ª Vara do Trabalho de Camaçari); Fls. 33120/33123, fls. 33274/33277 (Ofício da 1ª Vara do Trabalho de Santo André): Intimem-se as Recuperandas para que requeiram o que de direito. 10. Fls. 32531/32541 (Processo nº 0000389-34.2011.5.05.0131); Fls. 33004/33008 (Processo nº0001310-85.2014.5.05.0131); Fls. 33009/33012 (Processo nº 0001310-85.2014.5.05.01310); Fls. 33017/33020 (Processo nº 0001310-85.2014.5.05.0131); Fls. 33089/33093(Processo nº 0001176-78.2016.5.05.0134); Fls. 33089/33093(Processo nº 0001176-78.2016.5.05.0134); Fls. 33094/33098 (Processo nº 0001176-78.2016.5.05.0134); Fls. 33099/33102 (Processo nº 0001176-78.2016.5.05.0134); Fls. 33124/33128 (Processo nº 0000874-68.2010.5.05.0131); Fls. 33129/33132 (Processo nº0000874-68.2010.5.05.0131): Intimem-se as Recuperandas para manifestação. Após intime-se a Administradora Judicial. 11. Fls. 33013/33016 (Processo nº 0001310-85.2014.5.05.0131); Fls. 33120/33123 (Processo nº 1001189-89.2017.5.02.043): Intimem-se as Recuperandas para manifestação. Após intime-se a Administradora Judicial. 12. Fls. 32166/32169 (RECUPERANDAS): Intimem -se os Credores, para que se manifestem, no prazo legal. Após, intime-se o Administrador Judicial. 13. Fls. 32170/32312 (RECUPERANDAS): Autorizo o levantamento dos valores, com a devida prestação de contas, diretamente ao Administrador Judicial. 14. Fls. 32317 (MODENA SISTEMAS DE MEDIÇÃO E CONTROLE LTDA.), fls. 32374 (SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE); Fls. 32398/32402 (SERGIO CÂNDIDO DA SILVA); Fls. 32573/32990 (TRANSMISSORAS BRASILEIRAS DE ENERGIA - TBE); Fls. 32406/32407 (ESEQUIAS COSTA LEMOS E OUTRO), Fls. 32549/32553 (WSP CONSULTORIA E PROJETOS DO BRASIL LTDA), Fls. 33133/33139 (GABRIEL DE SOUZA GOMES, Fl. 33146 (SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE), Fls. 33133/33139 (GABRIEL DE SOUZA GOMES), fls. 33146 (SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE), fls. 33267 (VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA), fls. 33268 (COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO ES GÁS) fls. 33269/33272 (GPS SERVICOS DE GESTAO DE RISCOS LOGISTICOS LTDA): Conforme já decidido nos autos, os dados bancários devem ser enviados diretamente para as Recuperandas, através dos endereços eletrônicos: rj.grupoparanapanema@paranapanema.com.br e rjgrupopma@felsberg.com.br, sem a necessidade de comprovação do envio nos autos. 15. Fls. 32318/32321 (ANTONIO CARLOS LOPES), Fls. 32510/32513 (VALENTINA LEITE QUEIROZ), Fls.32554/32572 (THIAGO DEIRÓ DE SANTANA), Fls. 33173/33191 (ESEQUIAS COSTA LEMOS), Fls. 33299/33305 (VANDERLEI ARTUR DA SILVA): A via é incorreta. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio a ser instaurado pelo interessado credor, ciente o discordante de que arcará com a verba sucumbencial no caso de confirmação do parecer quando do julgamento do incidente. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. 16. Fls. 32346/32371 (TETRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FLS. 33321/33329 (EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DEENERGIA S.A. E OUTRAS): Intimem -se as Recuperandas, para que se manifestem, no prazo legal. Após, intime-se o Administrador Judicial. 17. Fls. 32413/32509 (NO STRESS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS): Intimem -se as Recuperandas para que se manifestem, no prazo legal. Após, intime-se o Administrador Judicial. 18. Fls. 33021/33081 (TBE): Ciência dos Interessados. 19. Fls. 33116/33119 (Ofício da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ da Comarca de São Paulo/SP): Ciência aos interessados. 20. Fls. 33306/33313 (Ofício da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo): Ciência aos interessados. Int. e Dil. - ADV: TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), VALDOMIRO LESSA NEIVA JUNIOR (OAB 385871/SP), FERNANDA VIEIRA DE BARROS (OAB 391938/SP), VALDOMIRO LESSA NEIVA JUNIOR (OAB 385871/SP), VALDOMIRO LESSA NEIVA JUNIOR (OAB 385871/SP), ANA PAULA MARTINS (OAB 393545/SP), ANA PAULA MARTINS (OAB 393545/SP), ANA PAULA MARTINS (OAB 393545/SP), VALDOMIRO LESSA NEIVA JUNIOR (OAB 385871/SP), FERNANDA VIEIRA DE BARROS (OAB 391938/SP), VINICIUS TAVARES MANHAS (OAB 308209/SP), GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB 313192/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 312153/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 308117/SP), LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA (OAB 306065/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO (OAB 305491/SP), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), 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7. Processo 10005470720225020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000547-07.2022.5.02.0055 RECLAMANTE: IGOR PEDRO DA SILVA RECLAMADO: ELETRO BUSCARIOLI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25d5626 proferida nos autos. DECISÃO   Considerando-se o silêncio das reclamadas quanto aos cálculos do reclamante, HOMOLOGO estes últimos (ID b126eb5), fixando o "quantum debeatur" em R$ 55.444,62 atualizado pela SELIC para 30/06/2025, sendo R$ 40.362,67 de valor principal e juros SELIC no valor de R$ 15.081,95, computados a partir de 28/04/2022. (obs: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 27/04/2022; juros simples TRD até 27/04/2022; e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 28/04/2022). Deverá ser deduzida do crédito do reclamante a contribuição previdenciária no valor de R$ 124,63. Contribuição previdenciária pelas reclamadas no importe de R$ 501,17. Não há recolhimentos fiscais a apurar. O valor tributável apontado em razão do número de meses apurados faz recair o reclamante sobre a área de isenção decorrente da aplicação da I.N. RFB nº 1.500/2014. Honorários advocatícios (5%) pelas rés no valor de R$ 2.772,23 (30/06/2025). Nos termos do artigo 791-A, § 3º, da CLT (com redação dada pela Lei n. 13.467/17), e considerando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e ante o que decidido pelo STF na ADI 5766, que julgou INCONSTITUCIONAIS os artigos 790-B da CLT, “caput” e § 4º (Certidão de julgamento 20/10/2021), deixo de cobrar honorários sucumbenciais fixados a cargo do autor na sentença de mérito, porque a inconstitucionalidade atinge também as situações pretéritas, em sua origem. Honorários periciais pelo autor em favor dos peritos GUILHERME PELEGRINO NARDI e LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES no valor de R$ 806,00 para cada perito (26/02/2024), eis que sucumbente nas perícias e beneficiário da justiça gratuita (deferido na sentença de ID. a50c7e6). Expeçam-se ofícios ao E.TRT. Custas pelas rés já recolhidas por ocasião do recurso ordinário (ID 028e117). Consigno a responsabilidade solidária das reclamadas. Consigno obrigação de fazer, fornecer as guias para levantamento do FGTS e seguro desemprego, no prazo de 8 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00, sem prejuízo de expedição de alvará pela Secretaria da Vara. Consigno a existência de depósito recursal pela primeira ré no Banco do Brasil no valor de R$ 12.665,14 em 29/02/2024 (ID fa215cc) (R.O.). Considerando que o valor do depósito recursal efetuado pela reclamada é inferior ao valor líquido incontroverso, após o prazo, libere-se ao autor, expedindo-se alvará SISCONDJ em nome de seu advogado regularmente constituído LUIS EDUARDO DE ARAUJO - OAB/SP 426385, conforme dados cadastrados no SISCONDJ. Após, a Secretaria apurará o valor em aberto, intimando-se as reclamadas para proceder ao pagamento do crédito líquido no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, diretamente na conta informada pelo patrono do autor, que deverá em 5 dias informar seus dados bancários (nº da conta corrente, nº da agência, nome do Banco e CPF). Deverão as rés comprovar os recolhimentos previdenciários em guia própria - GPS/DARF. Na impossibilidade do depósito direto, como acima determinado, as rés deverão efetuá-lo em conta judicial, para posteriores liberações a quem de direito. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, decorrido o prazo de 15 dias para pagamento, terá a parte autora o prazo subsequente de 15 dias para requerer o prosseguimento da execução, caso em que deverá indicar os meios pelos quais pretende fazê-lo; permanecendo a parte autora silente quanto a eventual inadimplemento, presumir-se-á que a dívida foi quitada, caso em que restará automaticamente extinta a execução e os autos serão arquivados definitivamente no PJE, após o prazo do art.11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BUSCARIOLI COMERCIO E OFICINA DE MOTORES ELETRICOS LTDA. - ELETRO BUSCARIOLI LTDA
8. Processo 10005470720225020055
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000547-07.2022.5.02.0055 RECLAMANTE: IGOR PEDRO DA SILVA RECLAMADO: ELETRO BUSCARIOLI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25d5626 proferida nos autos. DECISÃO   Considerando-se o silêncio das reclamadas quanto aos cálculos do reclamante, HOMOLOGO estes últimos (ID b126eb5), fixando o "quantum debeatur" em R$ 55.444,62 atualizado pela SELIC para 30/06/2025, sendo R$ 40.362,67 de valor principal e juros SELIC no valor de R$ 15.081,95, computados a partir de 28/04/2022. (obs: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 27/04/2022; juros simples TRD até 27/04/2022; e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 28/04/2022). Deverá ser deduzida do crédito do reclamante a contribuição previdenciária no valor de R$ 124,63. Contribuição previdenciária pelas reclamadas no importe de R$ 501,17. Não há recolhimentos fiscais a apurar. O valor tributável apontado em razão do número de meses apurados faz recair o reclamante sobre a área de isenção decorrente da aplicação da I.N. RFB nº 1.500/2014. Honorários advocatícios (5%) pelas rés no valor de R$ 2.772,23 (30/06/2025). Nos termos do artigo 791-A, § 3º, da CLT (com redação dada pela Lei n. 13.467/17), e considerando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e ante o que decidido pelo STF na ADI 5766, que julgou INCONSTITUCIONAIS os artigos 790-B da CLT, “caput” e § 4º (Certidão de julgamento 20/10/2021), deixo de cobrar honorários sucumbenciais fixados a cargo do autor na sentença de mérito, porque a inconstitucionalidade atinge também as situações pretéritas, em sua origem. Honorários periciais pelo autor em favor dos peritos GUILHERME PELEGRINO NARDI e LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES no valor de R$ 806,00 para cada perito (26/02/2024), eis que sucumbente nas perícias e beneficiário da justiça gratuita (deferido na sentença de ID. a50c7e6). Expeçam-se ofícios ao E.TRT. Custas pelas rés já recolhidas por ocasião do recurso ordinário (ID 028e117). Consigno a responsabilidade solidária das reclamadas. Consigno obrigação de fazer, fornecer as guias para levantamento do FGTS e seguro desemprego, no prazo de 8 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00, sem prejuízo de expedição de alvará pela Secretaria da Vara. Consigno a existência de depósito recursal pela primeira ré no Banco do Brasil no valor de R$ 12.665,14 em 29/02/2024 (ID fa215cc) (R.O.). Considerando que o valor do depósito recursal efetuado pela reclamada é inferior ao valor líquido incontroverso, após o prazo, libere-se ao autor, expedindo-se alvará SISCONDJ em nome de seu advogado regularmente constituído LUIS EDUARDO DE ARAUJO - OAB/SP 426385, conforme dados cadastrados no SISCONDJ. Após, a Secretaria apurará o valor em aberto, intimando-se as reclamadas para proceder ao pagamento do crédito líquido no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, diretamente na conta informada pelo patrono do autor, que deverá em 5 dias informar seus dados bancários (nº da conta corrente, nº da agência, nome do Banco e CPF). Deverão as rés comprovar os recolhimentos previdenciários em guia própria - GPS/DARF. Na impossibilidade do depósito direto, como acima determinado, as rés deverão efetuá-lo em conta judicial, para posteriores liberações a quem de direito. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, decorrido o prazo de 15 dias para pagamento, terá a parte autora o prazo subsequente de 15 dias para requerer o prosseguimento da execução, caso em que deverá indicar os meios pelos quais pretende fazê-lo; permanecendo a parte autora silente quanto a eventual inadimplemento, presumir-se-á que a dívida foi quitada, caso em que restará automaticamente extinta a execução e os autos serão arquivados definitivamente no PJE, após o prazo do art.11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGOR PEDRO DA SILVA