Custodio Amaro Roge

Processos do Advogado

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2. Processo 10060174220168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006017-42.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Fernandes Regateiro - BANCO DO BRASIL S/A - Procuradoria Municipal de Santos e outro - Vistos. Fls. 639: Diante da manifestação apresentada, acolho o requerimento da parte exequente para fins de juntada aos autos dos cálculos atualizados das diferenças a que faz jus, referentes ao Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, conforme já reconhecido em sede recursal. Dessa forma, intimo o executado, na pessoa de seu representante legal devidamente constituído, para que, no prazo legal, efetue o pagamento do valor apontado nos cálculos apresentados, acrescido de correção monetária e juros legais até a data do efetivo depósito, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA (OAB 83440/SP), JEAN CARLOS STORER (OAB 376934/SP), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
3. Processo 10227365520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1022736-55.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Larissa Cristina Noronha Vieira - Apelado: Município de Santos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Larissa Fernanda Barbosa Feltre (OAB: 460667/SP) - Lara Vieira de Melo (OAB: 454225/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10255062120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1025506-21.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Município de Santos - Apda/Apte: Telefônica Brasil S.a - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - 1º andar
5. Processo 10163971720228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016397-17.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Município de Santos - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o 2º juiz. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os desembargadores Rezende Silveira e Adriana Carvalho. Em julgamento prolongado, negaram provimento ao recurso, vencido o 2º juiz que declara. - APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. EXERCÍCIO DE 2020. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA. ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM DEZEMBRO DE 2021. INAPLICABILIDADE DO TEMA 919 DA LISTA DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS COM REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CUJOS EFEITOS SÓ SE PRODUZEM APÓS A DATA DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO (7 DE DEZEMBRO DE 2022). PRECEDENTE DA CORTE. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10083707420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008370-74.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Umberto Claudino da Hora Junior - Apelado: Município de Santos - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - “MULTA RELACIONADA À INSTALAÇÃO”, APLICADA COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS (ART. 250 DA LM Nº 3.531/68) E VENCIDA EM 30/12/2022 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO-EMBARGANTE INSISTINDO TÃO SOMENTE NA NULIDADE DA CITAÇÃO, UMA VEZ QUE O AR FOI RECEBIDO POR TERCEIRO - NÃO ACOLHIMENTO - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 8º, DA LEF, E DO ARTIGO 249, DO CPC - CITAÇÃO VÁLIDA QUANDO RECEBIDA A CARTA DE CITAÇÃO POSTAL NO ENDEREÇO DO EXECUTADO, AINDA QUE POR TERCEIRO, E DEVOLVIDO O AR - PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO C. STJ - SENTENÇA MANTIDA - VERBA HONORÁRIA MAJORADA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Freire Braga (OAB: 314836/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 00465134320108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046513-43.2010.8.26.0562 (562.01.2010.046513) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Hospital Ana Costa Sa - Prefeitura Municipal de Santos - Fl.719: ciência à embargada. Após, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (OAB 112310/RJ), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP)
8. Processo 21870948620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187094-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0006635-86.2025.8.26.0562; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Carlos Vinícius de Araújo; Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP); Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP); Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP); Agravante: Vitor Ramos Mello Camargo; Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP) (Causa própria); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) (Causa própria); Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP) (Causa própria); Agravante: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira; Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP) (Causa própria); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP); Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) (Causa própria); Agravante: Sergio Ricardo Trigo de Castro; Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) (Causa própria); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP); Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP); Agravado: Município de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP); Interessado: Osan Planos Ltda; Advogada: Aline Games Guaraldo da Silva (OAB: 443320/SP); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.