Luis Antonio De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 00077131420128260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007713-14.2012.8.26.0161 (161.01.2012.007713) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kelpen Oil Brasil Ltda - Vistos, Com o recolhimento das custas devidas, proceda a Serventia com o bloqueio do veiculo penhorado (circulação). Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: TAIS NOVAES FEITOSA (OAB 444293/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP)
3. Processo 10045512320148260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004551-23.2014.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - ITAPEVA VII MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Allzin Indústria e Comércio de Metais Ltda Me - - Aldeny Generosa Teixeira - Ao requerente: O processo encontra-se arquivado. Providencie o recolhimento das custas de desarquivamento. Prazo: 05 dias. - ADV: LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP), MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM (OAB 27082/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)
4. Processo 21838193220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2183819-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roberto Kauffmann Schechter - Agravado: Spark Lubrificantes Ltda - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL TEM NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 136 DO CPC. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES DO ART. 85, §1º, DO ESTATUTO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM INCIDENTE PROCESSUAL. PRECEDENTES DO EG. STJ E DESTA C. CÂMARA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Kauffmann Schechter (OAB: 167901/SP) - Luis Antonio de Camargo (OAB: 93082/SP) - Isabel Cristina de Oliveira César (OAB: 317885/SP) - Tais Novaes Feitosa (OAB: 444293/SP) - 3º andar
5. Processo 10097156420188260278
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009715-64.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Zenito Souza Costa - - Marinez Neves dos Santos Costa - Itauba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fls. 834/835: Diante da justificativa apresentada, defiro a redesignação da audiência, o que faço para o dia 16/09/2025 às 14:30hs. Intimem-se as partes para comparecimento na audiência, ficando mantidas as advertências lançadas na decisão às fls. 777/780. Publique-se com urgência. Intime-se. - ADV: RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP)
6. Processo 00065011020158260045
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006501-10.2015.8.26.0045 (apensado ao processo 0004188-76.2015.8.26.0045) - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - Sthyllu'z Comércio de Peças Tintas e Serviços Automotivos Multimarcas Ltda Me - - Roberto Mauro Batista de Oliveira - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO EMPRESAS - SEBRAE. - - Banco do Brasil S/A. - Manifeste-se o Embargante, em 05 dias, sobre o resultado do(s) AR(s). - ADV: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), DIEGO AUGUSTO FONTES DE SOUSA (OAB 388802/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP)
7. Processo 00036254320178190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se suspenso o processo até o retorno da carta precatória expedida em cumprimento à Decisão de fl. 3.241, visando ao prosseguimento na forma do item 2 do Despacho de fl. 3.248.
8. Processo 00042447920104036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004244-79.2010.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLEGIO DR BERNARDINO DE CAMPOS LTDA - ME, GUILHERME VICENTE PERRICELLI CASADO, DENISE CASARINI CASADO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS ANTONIO DE CAMARGO - SP93082 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS ANTONIO DE CAMARGO - SP93082 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS ANTONIO DE CAMARGO - SP93082 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.