Luis Antonio De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 00015320420128260191
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001532-04.2012.8.26.0191 (191.01.2012.001532) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Metalurgica Metalmatic Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), NATALIE DE FATIMA OCANHA MURACA (OAB 328264/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP)
3. Processo 01907161520198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os embargos de declaração opostos no index 666, posto que tempestivos, conforme certificado, porém deixo de acolhê-los, pois, no caso, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 1022 do CPC. O inconformismo do embargante deverá ser formulado na via recursal própria. Recebo os embargos de declaração opostos no index 661, posto que tempestivos, conforme certificado, e os acolho apenas para corrigir a omissão apresentada e determinar a condenação do réu ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios arbitrados em 10% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, observados os art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, mantendo seus demais termos.
4. Processo 00085375620048260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008537-56.2004.8.26.0224 (224.01.2004.008537) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Kirol Comercial de Embalagens Limitada e outros - Marcelo Ofenboeck Bocchi - Município de Guarulhos - Vistos. Fls. 1536/1542: ciência às partes. Diligencie a serventia junto ao Portal de Custas para verificar eventuais valores à disposição deste Juízo. Cumpra-se. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), MARLI JACOB (OAB 83322/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP), MIRIAM JACOB (OAB 50688/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), ROBERTO VANUCHI FERNANDES (OAB 157600/SP)
5. Processo 10054103920148260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005410-39.2014.8.26.0161 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - ITAPEVA VII MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Allzin Indústria e Comércio de Metais Ltda Ep e outro - Vistos. Fls. 471/474: INDEFIRO a utilização do sistema CNIB, porquanto tem regramento no Provimento 13/2012 que estabelece as situações de sua aplicação, não havendo previsão de inscrição de dívida civil. Ademais, a questão sobre a utilização da CNIB como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial se encontra sub judice no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nª 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), instaurado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e afetada pelo C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1137). Nesse sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença - Inscrição do nome dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) Indeferimento Impossibilidade de apreciação da matéria Questão afetada pelo C. STJ em sede de Recurso Repetitivo - Tema 1137 -Determinação de sobrestamento em âmbito nacional Decisão anulada ex ofício Recurso prejudicado. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21724091120248260000 Taubaté, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 05/07/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/07/2024). Isto posto, aguarde-se, no arquivo, melhor oportunidade para a busca de bens do devedor, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
6. Processo 10052034020148260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005203-40.2014.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - ITAPEVA VII MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Allzin INdústria e Comércio de Metais Ltda Epp - - Aldeny Generosa Teixeira - Fls. 459/62 (exequente): Ciência da habilitação do patrono. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
7. Processo 02201006320085020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0220100-63.2008.5.02.0314 RECLAMANTE: ROBERIVAL ALVES DE MELO RECLAMADO: SETEM SERVICOS EMPRESARIAS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: TUBOCERTO INDUSTRIA DE TREFILADOS LTDA    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará, cujo valor será creditado na conta bancária indicada. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. GLICIA LOPES ECARD Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TUBOCERTO INDUSTRIA DE TREFILADOS LTDA
8. Processo 00044267120108260045
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004426-71.2010.8.26.0045 (045.01.2010.004426) - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - Apia- Associação do Pólo Industrial de Arujá - Unifly Táxi Aereo Ltda - - Airton Ginez Dantas - MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL e outro - Carolina Ginez de Almeida - Prefeitura Municipal de Arujá - - M C Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda - - LUCIENE FERREIRA DE ARAUJO - - Stpar Consultoria e Participações Ltda - - Marcelo Jorge Graciotti e outro - . - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RAISSA TOFANI BARBOSA (OAB 437747/SP), BRUNA APARECIDA COELHO FACHIANO (OAB 410155/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), FABIO BENDHEIM SANTAROSA (OAB 290715/SP), SUELI SZNIFER CATTAN (OAB 149542/SP), FERNANDO JOSEA HERAS ALEGRI (OAB 262180/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP)