Jose Antonio Ferraroni Goncalves Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00417109320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041710-93.2020.8.26.0100 (processo principal 1032688-62.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fábio Assunção Pinto - Luis Felipe Starace Tavares - Cosmos Esportes e Entretenimento LTDA - - Magic Sound Importação, Exportação e Representações LTDA - - Arlequim Participações Ltda - - Deaaz Administração de Bens e Participações Empresariais – Eireli - - Itaú Unibanco S.A - - Desiree Borges Rego - - SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DA BARONEZA - - PAULO CEZAR FEERNANDES e outros - PSS Absoluto Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - ALAN GOLDLUST - Serrano Empreendimentos e Participações Ltda - - SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DA BARONEZA - - George Alberto Mendes e outros - Vistos. 1. Fls. 2043/2045: 1.1. Digam o exequente e executado acerca do pedido do arrematante de que o IPTU do exercício de 2025 seja sub-rogado no preço da arrematação. Prazo de 10 dias. 1.2. Como se sabe, na alienação judicial, a aquisição do domínio é feita sem intermediação entre o proprietário anterior e o terceiro arrematante, concretizando-se de forma direta, originária. Isenta-se, consequentemente, o arrematante dos ônus que eventualmente incidam sobre o bem. Ou seja, a arrematação extingue os ônus que recaem sobre o imóvel arrematado, retirando o devedor da cadeia de titularidade, ocorrendo a perda da eficácia de gravames sobre o imóvel em relação ao arrematante. (TJSP; Agravo de Instrumento 2367854-64.2024.8.26.0000; Relator (a):Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2025; Data de Registro: 21/02/2025) É dizer, a arrematação do bem torna insubsistentes as penhoras/constrições anteriores, que com ela perdem seus efeitos jurídicos (cancelamento indireto). Contudo, as constrições judiciais não são canceladas automaticamente, sendo imprescindível a comunicação desse ato jurídico aos juízos que determinaram as respectivas constrições. Assim, serve esta decisão, assinada eletronicamente, de ofício, a ser encaminhada pelo interessado, juntamente com cópia do auto de arrematação e da decisão que considerou assinado o auto, a todos os juízos que determinaram a averbação de constrições na matrícula do imóvel, para ciência e eventual adoção de providências necessárias ao cancelamento das averbações. 2. Fls. 2061/2062, 2065/2068, 2069/2071, 2083/2085 e 2106/2108: Já foi esclarecido que nenhum valor será soerguido (nem transferido aos juízos que determinaram penhora no rosto destes autos) antes do julgamento do concurso de preferências (fls. 1933/1935), e isso pelo simples fato de que só após a conclusão do concurso instaurado é que será possível aferir ao certo o valor que cabe a cada credor e se haverá ou não saldo remanescente a ser soerguido pelo devedor. A despeito disso, diante da relação de penhoras apresentada pelo devedor, que indicava que o valor depositado nos autos seria suficiente para pagamento de todos os credores e que haveria sobra de aproximadamente 5 milhões de reais a ser levantada pelo executado (fls. 2018), bem como da alegação de que o executado precisaria custear as despesas com sua mudança do imóvel, com seu sustento mensal e com o pagamento dos parcelamentos fiscais, facultei manifestação dos interessados sobre o pedido de levantamento de 2,5 milhões pelo devedor. O exequente não se manifestou acerca do pedido. Alguns credores com penhora no rosto dos autos manifestaram concordância, condicionada à transferência do crédito que lhes é devido aos respectivos juízos, ao passo em que dois credores trabalhistas discordaram do pedido. Em que pese o juízo compreenda os argumentos que amparam o pedido do executado, é prematuro o levantamento, pelos motivos já indicados, mormente diante da parcial discordância dos credores. Ademais, o executado afirma residir no imóvel que foi alienado, e, portanto, é legítimo concluir que ele disponha de recursos financeiros/fontes de rendimento que garantem sua subsistência e que, assim, não precisa fazer uso desse patrimônio para tal finalidade, o qual até então estava imobilizado. Indefiro, pois, o pedido de levantamento. 3. Fls. 2063 e 2072/2082: Ciência ao exequente e ao executado sobre a atualização do valor do crédito das terceiras interessadas até a data da alienação. 4. No mais, ao setor de cumprimento para as providências determinadas na decisão de fls. 2036/2040 ainda pendentes (itens 2 e 10). 5. Sem prejuízo, aguardo manifestação de todos os credores sobre as relações de penhoras apresentadas pelo exequente e executado, notadamente quanto à atualização do crédito realizada pelo executado até a data da alienação, conforme determinado pelo juízo. Ressalto que cabe ao exequente ou ao próprio executado encaminharem a decisão ofício de fls. 2036/2040 aos juízos cujos credores não estão cadastrados nos autos, o que até o momento não foi comprovado. Ressalto, por fim, que os credores que eventualmente apresentarem saldo atualizado com data base diversa da determinada por este juízo (fevereiro/2025, data da alienação) não terão os cálculos considerados e, em relação a eles, será acolhido o valor informado pelo executado. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MOLLE JÚNIOR (OAB 230508/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP), MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP), MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP), LUIS RODRIGO MARGARIDO PIRES DE ALMEIDA (OAB 258520/SP), MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP), JESSICA YASMIN ALVES HACHEM (OAB 481621/SP), MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP), ALESSANDRA SOUZA MENEZES (OAB 147696/SP), SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), EVANDRO DE MOURA (OAB 138156/SP), MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP), ALESSANDRA SOUZA MENEZES (OAB 147696/SP), LUIS ALBERTO BALDERAMA (OAB 149255/SP), MONICA CARPINELLI ROTH (OAB 204648/SP), MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP)
3. Processo 10273947420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027394-74.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mondial Osasco - Comercial - Manifeste-se o autor-exequente sobre o retorno do AR recebido por terceiro em quinze (15) dias. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP)
4. Processo 10899156320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089915-63.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Pamplona – Studios By Setin - Recolha o autor o correto valor relativo às custas iniciais, correspondentes a 2% do valor da causa, ou o mínimo de 5 UFESP, observando o valor da UFESP (2025 - R$ 37,02), sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 34,35 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP)
5. Processo 10581432220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058143-22.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosimara Saraiva Caparroz - Apelado: Brroklyn Studios - Magistrado(a) Morais Pucci - Recurso parcialmente provido na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMBARGANTE.CONVENÇÃO CONDOMINIAL E ATAS DE ASSEMBLEIA APRESENTADAS SÃO SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. ART. 784, X CPC/15. DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE CADA PERÍODO. DEVER LEGAL DO CONDÔMINO DE CONCORRER NO RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGANTE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS VALORES COBRADOS, QUE SE PRESUMEM CORRETOS.GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA, REFORMANDO-SE A SENTENÇA NESSE ASPECTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ESTES EM RAZÃO DE ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO PELO RÉU. INADMISSIBILIDADE DE PEDIDO RECONVENCIONAL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO E, POR ISSO, NÃO SÃO CONHECIDAS. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Arnaldo Martins de Sales (OAB: 405411/SP) - Jose Antonio Ferraroni Goncalves Gomes (OAB: 87367/SP) - Larissa Morais Ferraroni (OAB: 445614/
6. Processo 10305377920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030537-79.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Champion Towers - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 69/71). Fls. 71: Ante a notícia do próprio exequente de que já houve a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a presente execução / cumprimento de sentença foi instaurada após a Reforma da Lei de Custas do Estado (Lei Estadual nº 17.785/2023), não há custas finais a serem recolhidas, posto que já houve o recolhimento inicial de 2%. Homologo a desistência do prazo recursal, valendo a presente data como trânsito em julgado. Oportunamente, procedam-se as anotações de extinção, comunique-se e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP)
7. Processo 00245111920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024511-19.2024.8.26.0100 (processo principal 0129480-42.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Udine Special Line - Márcio Morais de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. Informo ainda que não é possível o envio de arquivos, tais como termo/decisão de penhora/arresto, contratos, escrituras, etc, via sistema ARISP/ONR, sendo apresentada apenas lacunas para preenchimento com os dados do processo e do imóvel no ato da solicitação de penhora/arresto. - ADV: JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP), MARCIO FURTADO FIALHO (OAB 176957/SP)
8. Processo 11490434820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1149043-48.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Connect Offices - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Vistos. Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento do feito. Decorridos, se inertes, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Intimem-se.. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP)