Flavio Villani Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00048969820178260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004896-98.2017.8.26.0161 (processo principal 0014186-79.2013.8.26.0161) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Indústria de Isolantes Térmicos Calorisol Ltda - Vistos. Por ora, aguarde-se a realização de nova Assembleia Geral de Credores no âmbito da ação principal de Recuperação Judicial para posterior deliberação quanto ao prosseguimento dos pagamentos dos créditos habilitados. Intimem-se. - ADV: LUCIANA REBELLO (OAB 183707/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), LUIZ MARCELO MOREIRA (OAB 194858/SP), DANIELA CRISTINA GIMENES RIOS (OAB 194829/SP), RODRIGO MOTTA DOS SANTOS (OAB 194766/SP), RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP), LEANDRO SIERRA (OAB 185017/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), CLÁUDIA MARIA DOMINGOS FELIPPE BAAMONDE (OAB 180175/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), MARIA VALÉRIA DABUS (OAB 153642/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB 222699/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP), LOURIVAL LUIZ SCARABELLO (OAB 242822/SP), MARILIA PAOLUCCI HERCULINO (OAB 240441/SP), ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB 236274/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 230093/SP), ARMANDO SANTOS NUNES (OAB 227875/SP), DANILO GODOY FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 197050/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), ALESSANDRA CHINELLI IGNATOVITCH (OAB 215950/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA (OAB 209387/SP), MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP), FABIANA PUCCIARIELLO DE OLIVEIRA (OAB 204688/SP), THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP), CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), MARCIA OKAZAKI (OAB 116445/SP), ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), ANA CÉLIA SOUSA ESTEVES CAZZARO (OAB 121605/SP), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), SANDRA CARAMELLO DOS REIS (OAB 117658/SP), MARCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 116684/SP), LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ (OAB 124227/SP), ANTONIO RICARDO DE ABREU SA (OAB 113970/SP), GERSON RODRIGUES (OAB 111387/SP), ESTEVAM FRANCISCHINI JUNIOR (OAB 110697/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), SILVIO LUIZ DA SILVA SEVILHANO (OAB 109002/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), MAURO DA CRUZ BERNARDO (OAB 153218/SP), MARCIA PIO DOS SANTOS (OAB 142329/SP), CRISTHIANE NEVES SARAIVA (OAB 149013/SP), LISA HELENA ARCARO (OAB 148786/SP), SANDRA CRISTIANY RODRIGUES MULLER (OAB 148741/SP), JANAINA SANTOS BARROS (OAB 148685/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE PAIVA (OAB 124509/SP), KATIA SILENE LONGO MARTINS (OAB 141222/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (OAB 131040/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA (OAB 108353/SP), NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY (OAB 345301/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA 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(OAB 122760/RJ), FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA (OAB 4176/MA), ISADORA MARIA LOPES TAVARES (OAB 19291/BA), DAVI MENEZES LUIZ DE SOUZA (OAB 402909/SP), NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP), VALQUIRIA ROCHA BATISTA (OAB 245923/SP), SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 50371/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), FLAVIO VILLANI MACEDO (OAB 80734/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), KLEBER FREITAS MATOS (OAB 254326/SP), ROGERIO CAVANHA BABICHAK (OAB 253526/SP), CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 250387/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), ROSEMARY ROGINI ROSA (OAB 301004/SP), PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP), MAIRAUÊ DE ARAUJO TEIXEIRA STRAZZACAPPA (OAB 299677/SP), EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA (OAB 295845/SP), ALEX FRANCISCO DE LIMA (OAB 295775/SP), GUSTAVO HENRIQUE PACHECO BELUCCI (OAB 287856/SP), RENATA LOPES PERIN (OAB 286321/SP), ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON (OAB 285540/SP), LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), VILMA APARECIDA GOMES (OAB 272551/SP), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), JAQUELINE MARCO DO NASCIMENTO (OAB 259151/SP)
3. Processo 50046449720248130687
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 2PROCESSO Nº: 5004644-97.2024.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ROBSON PEREIRA MARTINS CPF: 035.332.796-42 RÉU: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER CPF: 19.878.404/0048-74 e outros DECISÃO Inicialmente, termo “perito especializado no objeto da perícia” a que se refere o artigo 465 do CPC não se refere às especialidades médicas, mas sim à área do conhecimento técnico ensejado pelo objeto da perícia. Assim, se o objeto da perícia, por exemplo, for a determinação de nexo causal em ação de indenização por acidente de trabalho, o perito nomeado deverá ser médico, consoante disposto no art. 5º, inciso II, da Lei 12.842/2013; se for a determinação de fraude em contas, deverá ser contador; se for para comprovar falha em projeto de edificação, deverá ser engenheiro e assim por diante. Conforme parecer CFM 45/2016: "ter expertise em determinada especialidade médica não qualifica prontamente o médico para responder às questões médico-periciais. A despeito de seu conhecimento sobre a prática da assistência médica em determinada especialidade, é provável que desconheça por completo os critérios médico-periciais. Nesse sentido é que a formação em perícia médica é desejável para que o médico atue como perito. Entretanto, não há impedimento legal ou ético para que o médico, quando devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição e que se sinta capacitado a realizar Perícia Médica, seja nomeado Jurisperito". Neste contexto, INDEFIRO o pedido de ID10460034608, visto que, não se verifica qualquer irregularidade na nomeação do perito Dr. Felipe Rodrigues de Queiroz, especializado em Perícias Médicas. No mais, INTIME-SE o perito para, em 05 (cinco) dias, apresentar a proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º). P.I. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ANTUNES LAGE Juiz de Direito
4. Processo 10039649520238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1003964-95.2023.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003964-95.2023.8.26.0157; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Ramon Gabriel de Souza; Advogada: Naiana Ratsbone Cavalcante (OAB: 381686/SP); Apelado: Município de Cubatão; Advogada: Regianne da Silva Machi (OAB: 163534/SP) (Procurador); Apelado: Fundação São Francisco Xavier- Fsfx; Advogada: Kátia Regina de Oliveira Rocha (OAB: 80734/MG); Advogado: Alessandra Cristina Oliveira da Conceição (OAB: 81755/MG)
5. Processo 00123624020048260278
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012362-40.2004.8.26.0278 (278.01.2004.012362) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Novelis do Brasil Ltda. - Metalciclo Reciclagem de Metais S/A - Nelson Garey - - Ubaldino José de Almeida (05) - Claudiomiro Gomes da Rocha - Inc 07 - - Município de Pindamonhangaba - - Roseli Veiga Garcia Luongo - - Maria Jose Visconti Mendes - - Liliana Del Papa de Godoy - - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Tendo em vista o teor da manifestação do perito acerca da inexistência de outros créditos ou pendências que justifiquem a continuidade da falência (fls. 1543/1545), bem como uma vez que o membro do Ministério Público opinou favoravelmente às fls. 1552/1553, defiro e, consequentemente, determino sejam tomadas as providências necessárias para a expedição do edital, a fim de que, nos termos do artigo 114-A da Lei nº 11.101/2005, os interessados se manifestem, no prazo legal de 10 dias. Decorrido o prazo independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos para as necessárias deliberações, inclusive quanto à liberação do valor arrecadado de R$ 782,17 para pagamento dos honorários do administrador judicial e, se o caso, encerramento da falência. No mais, ciência ao Administrador quanto à petição de fl. 1546. Intime-se. - ADV: GUILHERME NASCIMENTO FREDERICO (OAB 247095/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), LILIANA DEL PAPA DE GODOY (OAB 56746/SP), ANTONIO LUIZ MAZZILLI (OAB 25681/SP), GUILHERME NASCIMENTO FREDERICO (OAB 247095/SP), ANTONIO LUIZ MAZZILLI (OAB 25681/SP), ERIKA YURI KAMITSUJI FERREIRA (OAB 176849/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUIZ FRANCISCO GARCIA LUONGO (OAB 271054/SP), ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA (OAB 152184/SP), EDUARDO DIOGO TAVARES (OAB 150344/SP), ROGÉRIO AZEREDO RENNÓ (OAB 147482/SP), DARCIO MENDES (OAB 17514/SP), ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA (OAB 152184/SP), JOSE MENDES NETO (OAB 114075/SP), FLAVIO VILLANI MACEDO (OAB 80734/SP), JOSE PAULO MENEZES BARBOSA (OAB 71355/SP)
6. Processo 50162580920238130114
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, São Geraldo, Ibirité - MG - CEP: 00000-000 PROCESSO Nº: 5016258-09.2023.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: ONCOSEVEN SERVICOS ONCOLOGICOS LTDA. CPF: 28.123.475/0001-94 RÉU: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CPF: 67.729.178/0001-49 e outros Vistos, etc. Os Embargos de Declaração são o meio hábil para sanar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme o disposto no art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC/15, não se prestando a dar nova interpretação jurídica. Na hipótese, entendo que razão não assiste à parte embargante, vez que não há nenhuma contradição, omissão ou obscuridade na sentença hostilizada. Estabelece o §2º do art. 92 do Provimento CGJ n. 75/2018 do e. TJMG que “a dispensa de pagamento prevista no § 3º do art. 90 do CPC aplica-se exclusivamente sobre as despesas processuais que ocorrerem após a transação”. Logo, não há equívoco no demonstrativo de custas acostado, que levou em consideração apenas a cobrança de atos processuais realizados antes da transação homologada. Desse modo, em que pesem as alegações da parte recorrente, tem-se que os embargos declaratórios são o recurso impróprio para pretensão de modificação do julgado, mediante reapreciação da causa. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES – PRETENSÃO DE REJULGAMENTO – DESCABIMENTO – 1- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando inexiste omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2- Pretendem os embargantes, sob a alegação de que há omissão e contradição na decisão embargada, a reapreciação da causa, o que não se afigura possível. 3- Embargos de declaração rejeitados. (STJ – EDcl-REsp 1.087.142 – (2008/0176875-6) – 3ª T. – Relª Minª Nancy Andrighi – DJe 21.09.2011 – p. 1100) Com efeito, somente se concedem efeitos modificativos aos embargos declaratórios excepcionalmente, isto é, nas ocasiões em que, sanado o vício do artigo 1.022, CPC/15, a alteração do julgado seja consectário lógico e necessário, o que, todavia, não se verifica na hipótese vertente. Acrescente-se, ainda, que a discordância com a fundamentação deve ser efetuada mediante a interposição do recurso cabível, tendo sido o mencionado provimento proferido de acordo com o convencimento motivado do magistrado, em consonância com o disposto no art. 93, IX, da CR/88. Diante do exposto, entendo não haver omissão, contradição ou obscuridade, pelo que rejeito os embargos de declaração aviados. Publicar, registrar. Intimar. Ibirité, 12 de junho de 2025. André Luiz Pimenta Almeida Juiz de Direito BDD
7. Processo 10015388120218260157
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001538-81.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hellen Cristina Lins dos Santos - Instituto Alpha de Medicina para Saúde - - Fundação São Francisco Xavier - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, para condenar os réus INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE - ALPHA e FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER / HOSPITAL DE CUBATÃO, de modo solidário, a i) pagarem indenização por dano moral em favor da autora HELLEN CRISTINA LINS DOS SANTOS no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); ii) pagarem indenização por dano estético em favor da autora HELLEN CRISTINA LINS DOS SANTOS no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); iii) pagarem pensão mensal vitalícia em favor da autora HELLEN CRISTINA LINS DOS SANTOS no importe equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo nacional, com vencimento da obrigação todo dia 10 (dez) de cada mês, cujo montante deverá ser depositado em conta bancária indicada pela requerente; iv) custearem/ressarcirem todos os gastos comprovados com tratamentos de fisioterapia, psicologia e cirurgia plástica realizados pela autora, com o intuito de sanar/minorar os danos/sequelas ocasionadas pelas condutas imperitas/negligentes dos réus, cujo montante será apurado por meio de liquidação de sentença. Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, condeno os réus solidariamente no pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atualizado. - ADV: TIELLE MENEZES DARROS DA SILVA (OAB 396080/SP), DANILO GODOY FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 197050/SP), MARIA FERNANDA GEIGER ALONSO (OAB 319037/SP), FERNANDO EDUARDO G. DE CARVALHO (OAB 69880/MG), CARMELITA ANÍCIO DE ALMEIDA (OAB 70903/MG), LILIAN MORAIS GUIMARAES (OAB 163294/MG), KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 80734/MG), VICTÓRIA CUCULO ABDUL HAK ANTELO (OAB 464554/SP)
8. Processo 10119778420198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011977-84.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.F.A. - - D.O.F.R.S. - P.M.C. - - M.A.S.A. - - J.J.C.F. - F.S.F.X. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias. - ADV: ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB 263325/SP), BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO (OAB 200210/MG), VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA (OAB 120986/SP), ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB 263325/SP), JÉSSIKA LACERDA FAGUNDES (OAB 379669/SP), JÉSSIKA LACERDA FAGUNDES (OAB 379669/SP), LILIAN MORAIS GUIMARAES (OAB 163294/MG), KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 80734/MG), ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 81755/MG)