Fernando Nabais Da Furriela

Processos do Advogado

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2. Processo 15114997819974036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1511499-78.1997.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMERICAN OPTICAL DO BRASIL LTDA, CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA, MARCOS DE NEGREIROS MUNIZ Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO GODOY CAMARGO NETO - SP107947, FERNANDO NABAIS DA FURRIELA - SP80433, WANDERLEY FERREIRA - SP106307 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA LOPOMO BETETO - SP186667 S E N T E N Ç A Baixo os autos em diligência. ID 363508336: em face da informação de ocorrência de erro em sistema de rotina automática da União Federal, do pedido de desconsideração da petição de ID 350832182 e da reativação das Certidões de Dívida Ativa, deve o feito retomar seu curso natural. Deste modo, nos termos do art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de junho de 2021, a fim de instruir o ofício de conversão em renda, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, o respectivo código de recolhimento, indicação se a conversão é total ou parcial, bem como o valor da conversão no caso de ser parcial. Com o fornecimento das informações, em razão do trânsito em julgado dos Embargos à Execução opostos pela parte executada, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado nestes autos, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. São Bernardo do Campo, (data da assinatura eletrônica).
3. Processo 10014679820235020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001467-98.2023.5.02.0037 RECORRENTE: ADRIANA GOMES GUIMARAES RECORRIDO: FUNDACAO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:846c958 SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA GOMES GUIMARAES
4. Processo 10014679820235020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001467-98.2023.5.02.0037 RECORRENTE: ADRIANA GOMES GUIMARAES RECORRIDO: FUNDACAO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:846c958 SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS
5. Processo 10971401820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097140-18.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FUNDAÇÃO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para: a-) Reconhecer a imunidade tributária da autora prevista no artigo 150, VI, c, da CF; b-) Condenar a requerida a restituir os valores pagos indevidamente a título de ITBI sobre a aquisição dos imóveis descritos na inicial. A correção monetária é devida desde o pagamento indevido e os juros de mora, incidiriam, em regra, a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 167 do CTN, todavia, nesse caso específico eles (juros) deixam de ser aplicados. É que a EC 113/2021, artigo 3º, determinou a aplicação da SELIC, que abarca ambos encargos. Então, aplica-se o IPCA-e até o trânsito em julgado e, após, apenas a SELIC. Julgo extinto, assim, o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Diante da sucumbência, a requerida arcará com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários fixados em 10% do valor a ser repetido, nos termos do artigo 85, §3º, I, do CPC. P.R.I. - ADV: FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP)
6. Processo 00499390720164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0049939-07.2016.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:RICARDO DE FREITAS MELLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032, JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF55743, LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532, RICARDO MARTINI MOESCH - RS30539, DESIREE GONCALVES DE SOUSA - DF51483, JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166, ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652, FERNANDO NABAIS DA FURRIELA - SP80433 e MANUEL NABAIS DA FURRIELA - SP140980 DECISÃO Em resposta à decisão de Id 2192309793, as partes manifestam o interesse na realização da audiência de forma virtual (id's 2193602583, 2193807792, 2194563336 e 2195089125). Desse modo, DEFIRO o pedido e determino a realização do ato, agendado para o dia 31.07.2025 (quinta-feira) às 15h, na modalidade telepresencial, por meio do aplicativo Teams da Microsoft. Acerca da Audiência, as partes deverão adotar as seguintes providências: Informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os e-mails que pretendem receber o link para acesso à audiência, inclusive da(s) testemunha(s); Instalar previamente o aplicativo Teams em seu smartfone ou computador; Acessar no dia e horário marcado para a realização da audiência, no dispositivo em que instalou o aplicativo Teams, através do link que será encaminhado pelo e-mail informado; O link será enviado na véspera da audiência. Acaso encaminhado mais de um link, deverá prevalecer o que por último for recebido; Intimem-se. Cumpra-se. Brasília-DF, julho de 2025 Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara-SJDF
7. Processo 10543475920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054347-59.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hercília Tavares de Miranda - - Ana Elisa Tavares de Miranda - - Maria Teresa Tavares de Miranda - - Elisa de Oliveira Ribeiro - - Inah de Oliveira Ribeiro - - Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro Neto - - Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro - Cassio Lopes Piunti - - Luiz Antonio da Silva e outro - Vistos. 1. Sem prejuízo do julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. 2. No mesmo prazo, digam se têm interesse na composição consensual da controvérsia. Em caso positivo, será determinado o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que as partes, por intermédio de seus procuradores, iniciem as tratativas de acordo, independentemente da intervenção do Poder Judiciário. 3. Após, conclusos. - ADV: FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP)
8. Processo 10543475920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054347-59.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hercília Tavares de Miranda - - Ana Elisa Tavares de Miranda - - Maria Teresa Tavares de Miranda - - Elisa de Oliveira Ribeiro - - Inah de Oliveira Ribeiro - - Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro Neto - - Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro - Cassio Lopes Piunti - - Luiz Antonio da Silva e outro - Ante a certificação de fl. 718, republique-se a decisão de fl. 706. - ADV: FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP)