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Paulo Pestana Felippe

Paulo Pestana Felippe

Número da OAB: OAB/SP 077515

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 79
Total de Intimações: 107
Tribunais: TJSP, TRF3, TRT9
Nome: PAULO PESTANA FELIPPE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 107 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003038-42.2022.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Indústria Cerâmica Frollini Ltda - Ciência às partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito nomeado, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Aguarda-se o recolhimento. - ADV: LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP)
  2. Tribunal: TRT9 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ACum 0000958-24.2022.5.09.0653 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA RECLAMADO: ALLIANCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dde97c proferida nos autos. Faço este autos conclusos em razão do decurso do prazo para a executada comprovar o pagamento do débito. 02/07/2025 - Rosângela Giuzio - Técnica Judiciária   DECISÃO 1. Promova-se, via sistema SISBAJUD, conforme dados abaixo indicados, a busca de ativos financeiros de titularidade da(s) parte(s) executada(s) para satisfação da execução, com repetição automática pelo período de sessenta (60) dias, conforme dados abaixo. Dados SISBAJUD: Valor: R$ 3.670,93 Exequente: SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA, CNPJ: 78.636.222/0001-92 Executado(s): ALLIANCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 04.927.231/0001-04; ALLIEXPRESS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 06.170.869/0001-60 2. Sendo frutífero o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada da constrição para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis.  3. Caso não localizados numerários, promova consulta acerca de eventual acervo patrimonial da parte devedora junto ao sistema (banco de dados) próprio denominado Pesquisas Patrimoniais (Nova) na Intranet TRT9 (art. 38 do Provimento Conjunto Presidência/Corregedoria n. 1, de 23 de março de 2023), para fins de direcionamento dos atos constritivos e expropriatórios.  4. Se inexistente, expeça-se mandado para PESQUISA PATRIMONIAL nos convênios Renajud, Detran, Infojud/DOI, Infoseg, ONR - Penhora online, Sniper e outros (art. 36 e incisos I a IX do Provimento Conjunto Presidência/Corregedoria n. 1, de 23 de março de 2023), com o registro do resultado no banco de dados acima mencionado (Pesquisas Patrimoniais -Nova).  5. Consigne-se no mandado, além dos requisitos legais e regulamentares já previstos, o seguinte: I - o nome completo e o CPF/CNPJ de todas as partes, inclusive do exequente. II - a data de propositura da ação. III - valor da dívida e data de atualização. 6. Do resultado obtido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 30 dias. 7. Por não ter adimplido a obrigação, inclua-se a parte Reclamado(a): ALLIANCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 04.927.231/0001-04; ALLIEXPRESS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 06.170.869/0001-60, no Banco de devedores do SERASA, bem como no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), neste caso, conforme Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, se já decorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, na forma do art. 883-A da CLT. ARAPONGAS/PR, 03 de julho de 2025. SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA
  3. Tribunal: TRT9 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ACum 0000958-24.2022.5.09.0653 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA RECLAMADO: ALLIANCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dde97c proferida nos autos. Faço este autos conclusos em razão do decurso do prazo para a executada comprovar o pagamento do débito. 02/07/2025 - Rosângela Giuzio - Técnica Judiciária   DECISÃO 1. Promova-se, via sistema SISBAJUD, conforme dados abaixo indicados, a busca de ativos financeiros de titularidade da(s) parte(s) executada(s) para satisfação da execução, com repetição automática pelo período de sessenta (60) dias, conforme dados abaixo. Dados SISBAJUD: Valor: R$ 3.670,93 Exequente: SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA, CNPJ: 78.636.222/0001-92 Executado(s): ALLIANCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 04.927.231/0001-04; ALLIEXPRESS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 06.170.869/0001-60 2. Sendo frutífero o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada da constrição para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis.  3. Caso não localizados numerários, promova consulta acerca de eventual acervo patrimonial da parte devedora junto ao sistema (banco de dados) próprio denominado Pesquisas Patrimoniais (Nova) na Intranet TRT9 (art. 38 do Provimento Conjunto Presidência/Corregedoria n. 1, de 23 de março de 2023), para fins de direcionamento dos atos constritivos e expropriatórios.  4. Se inexistente, expeça-se mandado para PESQUISA PATRIMONIAL nos convênios Renajud, Detran, Infojud/DOI, Infoseg, ONR - Penhora online, Sniper e outros (art. 36 e incisos I a IX do Provimento Conjunto Presidência/Corregedoria n. 1, de 23 de março de 2023), com o registro do resultado no banco de dados acima mencionado (Pesquisas Patrimoniais -Nova).  5. Consigne-se no mandado, além dos requisitos legais e regulamentares já previstos, o seguinte: I - o nome completo e o CPF/CNPJ de todas as partes, inclusive do exequente. II - a data de propositura da ação. III - valor da dívida e data de atualização. 6. Do resultado obtido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 30 dias. 7. Por não ter adimplido a obrigação, inclua-se a parte Reclamado(a): ALLIANCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 04.927.231/0001-04; ALLIEXPRESS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 06.170.869/0001-60, no Banco de devedores do SERASA, bem como no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), neste caso, conforme Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, se já decorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, na forma do art. 883-A da CLT. ARAPONGAS/PR, 03 de julho de 2025. SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ALLIEXPRESS LOGISTICA LTDA
  4. Tribunal: TRT9 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ATOrd 0001721-84.2016.5.09.0669 RECLAMANTE: WILSON PIRES MIGUEL RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ceb58 proferido nos autos. Vistos, etc. 1.Homologo a discriminação das parcelas e a liquidação dos valores devidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária - parte do empregado e da empregadora, conforme cálculos da reclamada - ID 803509c. Obs.: deve ser comprovado no processo seu pagamento em trinta dias, após o vencimento da última parcela do acordo. 2.Dê-se ciência às partes. 3.Aguarde-se o cumprimento integral do acordo e o recolhimento do IR e da contribuição previdenciária, conforme prazo acima. ROLANDIA/PR, 03 de julho de 2025. PATRICIA BENETTI CRAVO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WILSON PIRES MIGUEL
  5. Tribunal: TRT9 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ATOrd 0001721-84.2016.5.09.0669 RECLAMANTE: WILSON PIRES MIGUEL RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ceb58 proferido nos autos. Vistos, etc. 1.Homologo a discriminação das parcelas e a liquidação dos valores devidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária - parte do empregado e da empregadora, conforme cálculos da reclamada - ID 803509c. Obs.: deve ser comprovado no processo seu pagamento em trinta dias, após o vencimento da última parcela do acordo. 2.Dê-se ciência às partes. 3.Aguarde-se o cumprimento integral do acordo e o recolhimento do IR e da contribuição previdenciária, conforme prazo acima. ROLANDIA/PR, 03 de julho de 2025. PATRICIA BENETTI CRAVO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002896-67.2024.8.26.0063 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - B.D.C.P. - - A.R.C. - Intimação do Município de Igaraçu do Tietê e da Fazenda do Estado de São Paulo para manifestação, quanto ao pedido de desistência de fls. 145, em observância ao disposto no art. 485 §4º do CPC. - ADV: PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000022-78.2022.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Flavio Roberto Massarelli Silva - - Nancy de Fatima Romanholi Silva - - Rodrigo Violin Borella - - José Roberto Cartoni - - Christiane Romanholli Silva - - Marlene Romagolli - - Paulo Aparecido Romagnolli - - Nancy de Fátima Romanholi Silva - Me e outro - Marcio Rogerio Adorno - Vistos. Apresente a parte credora, no prazo de 05 dias, planilha atualizada e discriminada do débito. Após, ao MP. Int. - ADV: PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), JEFFERSON PACCOLA (OAB 79885/SP), ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB 49688/SP), EDUARDO DE MEIRA COELHO (OAB 47038/SP), ROBERTO VIEGAS CALVO (OAB 36212/SP), JEFFERSON PACCOLA (OAB 79885/SP), SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA (OAB 86078/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES (OAB 296785/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP), LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), JOSE SYLVIO DE MOURA CAMPOS (OAB 106493/SP), PAOLO BRUNO (OAB 126819/SP), ANTONIO SOARES BATISTA NETO (OAB 139024/SP), MAURICIO ARAUJO DE ANDRADE (OAB 148561/SP), CESAR CIAMPOLINI NETO (OAB 35549/SP), PAOLO BRUNO (OAB 126819/SP), PAOLO BRUNO (OAB 126819/SP), EDUARDO BALLABEM ROTGER (OAB 156103/SP), MARCEL GARCIA SILVÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 201437/SP), DENISAR UTIEL RODRIGUES (OAB 205861/SP), PAULO JOSÉ MATTOSO FERNANDES (OAB 216126/SP), EURIDICE BARJUD CANUTO DE ALBUQUERQUE DINIZ (OAB 130558/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP), RAPHAEL STEPHANO TIZZIANI NEVES DOS SANTOS (OAB 253965/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121800-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barra Bonita - Embargte: Pedro Henrique Vicente - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA CAUSA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEO EMBARGANTE ALEGA QUE O AGRAVO NÃO É CABÍVEL NO QUE TANGE AO VALOR DA CAUSA TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA NÃO SE REVESTE DE URGÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ESPECIFICAMENTE PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO DEVE SER MANTIDO POIS ESTÃO CLAROS OS FUNDAMENTOS, SOBRETUDO O FATO DE QUE VALOR DA CAUSA É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E PODE SER DECIDIDA A QUALQUER MOMENTO.4. SENDO ASSIM, ATÉ MESMO INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCAÇÃO A MATÉRIA PODE SER ANALISADA. NO CASO CONCRETO, O AGRAVANTE ARGUIU A EVIDENTE INCORREÇÃO TENDO EM VISTA A PRETENSÃO DECLARATÓRIA E REVISIONAL DO AGRAVADO E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, INCOMPATÍVEL SEQUER COM O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: VALOR DA CAUSA É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E PODE SER DECIDIDA A QUALQUER TEMPO, SOBRETUDO PELOS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS QUE COMPORTA. A EVIDENTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO E O VALOR ATRIBUÍDO AUTORIZAM A DETERMINAÇÃO PARA A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1022; ART. 1026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO MS Nº 21.315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, J. 08.06.2016.STJ-CORTE ESPECIAL, ED NO RESP 437.380, REL. MIN. MENEZES DIREITO, J. 20.04.05. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Pestana Felippe (OAB: 77515/SP) - Leonardo Davi Casale (OAB: 301136/SP) - Larissa Arantes Mathozo (OAB: 401683/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Leonardo Venturin (OAB: 468603/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001691-84.2005.8.26.0063 (063.01.2005.001691) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Sandra Mara Cerny - - Constantino Fernandes - - Alfredo Fernandes Filho - - Guilherme Fernandes - - Maria Suily Tuschi Fernandes - Espólio de Joao Teobaldo Balsi representado por Eduardo Godoy Moura Balsi - - EDUARDO GODOY MOURA BALSI e outros - Vistos. Fls. 916/919: uma vez que já adjudicado judicialmente através do processo nº 0003926-92.2003.8.26.0063, reconheço da impossibilidade jurídica da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 22.486, do Cartório de Registro de Imóveis de Barra Bonita, registrado em nome de Ernani Balsi Júnior e JoãoTeobaldo Balsi. Expeça-se o necessário para o levantamento de penhora. Fls. 924/936: de acordo com o Código Civil, o espólio é responsável pelo pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus. Em se tratando de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, enquanto não realizada a partilha, deverão os exequente se habilitar no processo de inventário (0000813-13.2015.8.26.0063), através de incidente próprio, e lá solicitar o pagamento da dívida. Portanto, indefiro a penhora do acervo hereditário nos moldes pretendidos. Intime-se. - ADV: LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP), MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA (OAB 144181/SP), JAQUELINE GOMES (OAB 415706/SP), PAULO AUGUSTO PARRA (OAB 210234/SP), CAMILO STANGHERLIM FERRARESI (OAB 207801/SP), ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP), ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP), SANDRA MARA CERNY (OAB 49903/SP), LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP)
  10. Tribunal: TRT9 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ ATOrd 0000442-83.2016.5.09.0242 RECLAMANTE: CLAUDIO VITO DA SILVA RECLAMADO: TRANS'OSMAR - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. E OUTROS (2) Fica o beneficiário (CLAUDIO VITO DA SILVA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). CAMBE/PR, 02 de julho de 2025. RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTIAGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO VITO DA SILVA
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