Marcio Perez De Rezende

Processos do Advogado

1. Processo 11341805820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1134180-58.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Jwr Restaurante Mineiro Ltda - - Julio Cezar Lazaro - Vistos. Fls. 479: 1 - Esclareça para quais empresas pretende a expedição de ofício, citando nominalmente. 2 - Indefiro o pleito de pesquisa SERPJUD. É que dita busca utiliza as informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), cuja base de dados pode ser acessada pelo próprio interessado por intermédio do RI DIGITAL (nova denominação do SERVIÇO DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO COMPARTILHADO SAEC), dispensando-se a intervenção do Judiciário. Neste sentido, confira-se: "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame.1. Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD. Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD. III. Razões de Decidir. 3. Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4. O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5. Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2. Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado. [...]" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2056329-27.2025.8.26.0000, Rel. Des. Roberto Maia, j. 10.03.2025) Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito em 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANILO MURARI GILBERT FINESTRES (OAB 231367/SP), DANILO MURARI GILBERT FINESTRES (OAB 231367/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
2. Processo 10051162320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005116-23.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência da juntada das pesquisas de endereço. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
3. Processo 10086571620248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008657-16.2024.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest. Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii - Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, disponível nos autos digitais para visualização. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
4. Processo 10015669520238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001566-95.2023.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II - (nota do cartório: Parte autora providenciar no prazo legal, o depósito da condução de oficial de justiça para expedição do mandado). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
5. Processo 50810622020248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5081062-20.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
6. Processo 50083344920228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008334-49.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
7. Processo 50031266120178130479
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BANCO VOTORANTIM S/A, sucessor(a)(es) de, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Apelado(a)(s) - GASPARINA REIS GOMES; Relator - Des(a). Ramom Tácio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 16/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, MÁRCIO PEREZ DE REZENDE, NEY JOSE CAMPOS, PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, VALNER WATARO DE BARROS.
8. Processo 52872060920248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO; Agravado(a)(s) - INGRYD DE LIMA COSTA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. ¿Designado o feito para julgamento virtual na data do dia 16/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial." Adv - FERNANDA LAGE MACHADO, MARCIO PEREZ DE REZENDE, MÁRCIO PEREZ DE REZENDE.
9. Processo 10473648520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047364-85.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - "Manifestar-se em 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
10. Processo 10075529620248260506
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1007552-96.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007552-96.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Natalia Cristina Santos Capasio de Faria (Justiça Gratuita); Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Apelado: Santana S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.