Celso Umberto Luchesi

Processos do Advogado

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2. Processo 50208841120134047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5020884-11.2013.4.04.7000/PR AUTOR : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO(A) : ROMULO FERREIRA DA SILVA (OAB PR025076) AUTOR : ASSOCIACAO NACIONAL DE PEQUENOS AGRICULTORES ADVOGADO(A) : Karina Bozola Grou (OAB SP164466) RÉU : SYNGENTA SEEDS LTDA. ADVOGADO(A) : FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) ADVOGADO(A) : Eduardo de Campos Ferreira (OAB SP248468) ADVOGADO(A) : Antonio José Loureiro Cerqueira Monteiro (OAB SP070574) RÉU : BAYER S/A ADVOGADO(A) : CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) RÉU : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO - ABRAMILHO ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHLIEPER (OAB PR034960) RÉU : MONSANTO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : Andrea Garcia da Silva Gennari (OAB SP195686) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal, nos termos do Provimento nº 62 de 2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, artigo 221, intimo as partes do seguinte: XXV – transitada em julgada a sentença, intimação das partes para requerem o que entenderem de direito; Ainda com base no artigo 221, anoto que, no caso de decurso do prazo acima concedido sem manifestação, estes autos serão remetidos ao Arquivo (" XXX – baixa de processos, salvo nos casos em que seja necessário despacho com conteúdo decisório ") ********************** Em caso de apresentação de cálculos de execução sugere-se o uso do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) para otimização do cumprimento/execução. Além disso o arquivo dos cálculos deve observar monenclatura próprio no eproc: "CALC". Do que se trata o SICAR 1.– Resolução Conjunta nº 13/2022 (https://www.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=3019368&reload=false) 2.– Video EAD (https://www.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=3019368&reload=false) 3.– Sistemas de cálculos adaptados: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) SISCONTA: https://intrars.trf4.jus.br/rspoancj/?cpt=conteudo-local&assunto=sisconta Reforçamos que há informações adicionais nos tutoriais do Eproc ( https://youtu.be/PD8-HLEIX4o ). ********************** obs: Ao promover uma execução/cumprimento de sentença, favor nomear o arquivo da petição, bem com a descrição do evento como "execução/cumprimento de sentença". Exemplo: As Execuções devem ser distribuídas, de regra , no processo eletrônico onde a sentença foi proferida, e não em processo de execução autônomos. Lembramos que nas execuções contra a Fazenda Pública deve ser apresentadas observado o rito apropriado de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
3. Processo 50021972220198210063
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002197-22.2019.8.21.0063/RS EXEQUENTE : YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A ADVOGADO(A) : CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pleiteia o reconhecimento da validade da intimação do executado, com fundamento no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob a alegação de que este não foi encontrado no endereço constante dos autos. Ao analisar os autos, constato que o executado foi devidamente citado na fase de conhecimento, conforme a certidão constante no evento 13 (referente à Carta Precatória expedida), por meio eletrônico (WhatsApp). O endereço do executado à época da citação era Rua Vítor Valpírio, nº 34, apto. 403, Três Vendas, Pelotas/RS, CEP 96020-250. Entretanto, em diligências posteriores para intimar o executado acerca dos atos processuais subsequentes, verificou-se que ele não mais residia no endereço anteriormente informado, tendo se mudado sem comunicar este Juízo, em descumprimento ao dever processual previsto no artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, caso a modificação, temporária ou definitiva, não tenha sido devidamente comunicada ao juízo. Assim, considerando a omissão do executado em manter seu endereço atualizado nos autos, reconheço a validade da intimação dirigida ao endereço Rua Vítor Valpírio, nº 34, apto. 403, Três Vendas, Pelotas/RS, para todos os efeitos legais. Ante o exposto, e tendo em vista o decurso do prazo para pagamento voluntário, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito, incluindo a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Após, retornem os autos conclusos. Santa Vitória do Palmar, 27 de junho de 2025.
4. Processo 50541234320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5054123-43.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 11/07/2025.
5. Processo 00038272120118240024
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50007716520208210054
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000771-65.2020.8.21.0054/RS RELATOR : MARCOS ROGERIO ALVES RIBEIRO EXEQUENTE : YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A ADVOGADO(A) : CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP166496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 27/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas
7. Processo 00000857620258272719
   Tribunal: TJTO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000085-76.2025.8.27.2719/TO RELATOR : VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA EXEQUENTE : TALO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 03/06/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário Evento 27 - 02/06/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
8. Processo 50002170920208210062
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5000217-09.2020.8.21.0062/RS AUTOR : YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A ADVOGADO(A) : CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP166496) RÉU : DIEGO SCHMIDT SCHOSSLER ADVOGADO(A) : GERMANO DA FONSECA SEVERO (OAB RS064518) RÉU : MIGUEL ANGELO PRATES SHOSSLER ADVOGADO(A) : GERMANO DA FONSECA SEVERO (OAB RS064518) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos por DIEGO SCHMIDT SCHOSSLER e MIGUEL ANGELO PRATES SCHOSSLER e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória ajuizada por YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A., para CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 240.827,19 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde 01/02/2020 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.