Dr(A). Eucario Caldas Reboucas

Processos do Advogado

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2. Processo 11473598820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1147359-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Garagem Automatica Araujo - Vistos. Pp.58/63: Demonstrada a transferência da titularidade do box gerador do débito condominial em questão para Alba, recebo como emenda à inicial para determinar a exclusão do Espólio de Mário do polo passivo. Ausente inventário em nome de Alba, também já falecida, proceda-se à citação do seu espólio na pessoa de suas filhas, qualificadas à p.63, item 3.3. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.. Int. - ADV: EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP)
3. Processo 10744371520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074437-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Garagem Automática Araujo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP)
4. Processo 10822128620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082212-86.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Candido do Nascimento - - Vandi Lima do Nascimento - Espólio de Mario Annunziato Carlesimo - - Espólio de Marisa Isabel Mei Carlesimo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1. Fl. 1.060: observando-se a panilha 1 - fls. 1.061/1.062, tendo em vista o o recebimento por terceiros estranhos à lide, de rigor a citação por oficial de justiça. Sendo o citando pessoa natural, a carta citatória deve ser diretamente entregue a ela, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento. Nesse sentido, a orientação do C. STJ: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CORTE ESPECIAL. CITAÇÃO POR AR. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3. Embargos de divergência conhecidos e providos (EREsp 117.949/SP, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Corte Especial, julgado em 03/08/2005). Ademais, o titular de domínio não reside em condomínio edilício, o que impossibilita considerar válida a citação, nos termos do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil. Assim sendo, para evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado de citação dos titulares de domínio indicados na panilha 1, cujo AR foi recebido por terceiro. 2. Desnecessária a expedição de mandado de citação dos titulares que residem em condomínio edilício, porque válidas as citações, nos termos do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil. 2. Em relação à planilha 2, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora complemente as informações, conforme determinado na decisão precedente, assim como esclareça a observação "telegrama". 3. Em relação à citação dos outros indicados, por se tratar de confrontantes, cuja tentativa de localização no endereço correspondente foi negativa ou recebida por terceiro, será devidamente suprida, quando da expedição do edital e encerramento do ciclo citatório. Intimem-se. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), WANDERSON MARTINS ROCHA (OAB 302708/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), WANDERSON MARTINS ROCHA (OAB 302708/SP)
5. Processo 05105418920148260278
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0510541-89.2014.8.26.0278 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gildo Luiz Romolu - Vistos. Considerando que foram opostos Embargos, intime o(s) executado(s) para que se manifestem acerca da concordância da extinção do feito nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP)
6. Processo 02037247320108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0203724-73.2010.8.26.0100 (583.00.2010.203724) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Garagem Automatica Araujo - exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Para proceder o desarquivamento dos autos, a parte interessada deverá comprovar o pagamento da taxa, conforme determina o Comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12.02.2019, exceto se for beneficiária da gratuidade da justiça. - ADV: LUIZ PAULO KUCHEMBUCK PINHEIRO (OAB 312388/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP)
7. Processo 01502901920038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0150290-19.2003.8.26.0100 (583.00.2003.150290) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Garagem Automática Araújo - Paulo Longobardo e outro - Vistos. Defiro a concessão do prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: JULIANO GAGLIARDI NESI (OAB 130820/SP), JULIANO GAGLIARDI NESI (OAB 130820/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), MARIA FERNANDA GARZARO REBOUCAS (OAB 358785/SP)
8. Processo 10035111920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003511-19.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1004163-36.2024.8.26.0011) - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Mary Lee Faria Norris Nelsen Foz - - Magda de Oliveira Foz - Rafael Marinho Lomonaco Júnior - - Mauro Del Ciello - Vistos. Fls.539/540: vista à parte autora. Exclua-se o advogado corréu falecido. No mais, aguarde-se pela manifestação da parte autora, conforme decisão precedente. Int. São Paulo, data supra. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP), JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP)