Silvio Roberto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10087912220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008791-22.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Agêncie e Distribuição - PC Lima Comércio de Combustível Ltda - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. e outros - PC LIMA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA - Fls. 360-361: Quanto a devolução de cartas de CITAÇÃO NEGATIVAS, manifeste-se a parte autora/exequente indicando novo endereço ou requerendo pesquisas eletrônicas e, não sendo beneficiário da gratuidade, a petição deverá vir acompanhada do recolhimento das respectivas despesas conforme orientações, códigos e valores disponíveis no site www.tjsp.jus.br - menu despesas processuais - link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)
3. Processo 00008596520255180211
   Tribunal: TRT18 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATOrd 0000859-65.2025.5.18.0211 AUTOR: ROSANA VIEIRA GONCALVES RÉU: LUZIA PAULINO DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ba1a6a proferido nos autos.  REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Incluo este processo na pauta do dia 16/09/2025 às 14:00 para prosseguimento, de forma exclusivamente PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (Súmula 74 do TST). Intimem-se as partes via DJEN, por seus procuradores. FORMOSA/GO, 08 de julho de 2025. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA VIEIRA GONCALVES
4. Processo 00008596520255180211
   Tribunal: TRT18 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATOrd 0000859-65.2025.5.18.0211 AUTOR: ROSANA VIEIRA GONCALVES RÉU: LUZIA PAULINO DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ba1a6a proferido nos autos.  REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Incluo este processo na pauta do dia 16/09/2025 às 14:00 para prosseguimento, de forma exclusivamente PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (Súmula 74 do TST). Intimem-se as partes via DJEN, por seus procuradores. FORMOSA/GO, 08 de julho de 2025. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GERSON EVANGELISTA DE ALMEIDA - LUZIA PAULINO DA SILVA
5. Processo 10110321120228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011032-11.2022.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Km Transportes Servicos e Locacao Ltda - Apelado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Eraldo Luis Soares da Costa (OAB: 103415/SP) - Silvio Roberto da Silva (OAB: 71703/SP) - Luís Fernando Amancio dos Santos (OAB: 156295/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
6. Processo 10015385220188260136
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001538-52.2018.8.26.0136 (apensado ao processo 1000746-30.2020.8.26.0136) - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Usina Rio Pardo S/A - - Rio Pardo Participações S/A - ORLANDO PAMPADO ADVOGADOS - Banco Indusval S.A. - - Transportes Rodoviarios Vale do Piquiri Ltda - Transvale - - Sotran S/A Logística e Transporte - - Clóvis Geraldo de Camargo - - Heins Peter Bannwart Amorim - - Master Service Rodantes Ltda - - Retifica Botucatu Motores Ltda Me Epp - - Paulo Nagata - - Samira Franco Ferreira Cossi - - Osmar Domingos Campidelli - - Angela Rosseto Dias Ramos - - JOsé Silvestre - - Getulio Bassetto - - Dirce Aparecida Pavan Fragoso e outros - - Clovis Fragoso e outros - - Sueli Fernandes Alarcon e outros - - Pacheco e Pacheco Prestadora de Serviços Ltda Me - - Mariano Pacheco Prestadora de Serviços Rurais Ltda Me - - Janir Reis de Matos - - Angela Ocipe Vidor Hollander - - Defant Serviços Agrícolas Ltda - - Uniweld Indústria de Eletrodos Ltda - - Maria Salete Sayao Salvia - - Delogix Eleto Eletronica Industrial Ltda - - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - China Construction Bank Banco Multiplo - - Banco ABC Brasil S.A. - - UNIÃO RENOVADORA DE PNEUS LTDA - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Maggi Distribuidora de Caminhões Ltda. - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - Ctc Centro de Tecnologia Canavieira - - Tork Express do Brasil Eireli Epp. - - Ottani Indústria e Comércio Ltda - - Sotreq S/A. - - Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - - Sew Eurodrive Brasil Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Albioma Rio Pardo Termoelétrica Ltda. - - Irmãos Soldera Ltda - - Osvaldo Luiz Bertola Uliana e outro - - Olga Augusta Favero - - Iorga Óleos e Protetivos Industriais Ltda - - Orion Brasil Comercio e Exportação de Produtos Agricolas Ltda - - Minorgan Indústria e Comércio de Fertilizantes S/A - - Figueiredo S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Basequímica S/A - - Ep Engenharia do Processo Ltda. - - Elizabeth Moreira Mariuzzo Plens - - Borgato Maquinas S/A - - ROBERT WALTER SCHLATTER - - ANA PAULA DA SILVA SCHLATTER - - Rafael Aureliano Daglio-me - - Gisele Inácio Cypriano - Me - - Patricia Moraes Hungria e outos - - Paulo Hungria Advogados Associados - - Santa Luzia Transportes e Serviços Agricolas Ltda - - Reinaldo José Dare - - Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - - Agricase Equipamentos Agricolas Ltda - - Fábio Alberto Garcia - - Renato Ramires - - Luiz Gonçalves das Neves - - Charles Tarraf - - Rui Sérgio dos Reis - - Calcário Guapirama Ltda - - Jessica Christine Correia- Me - - Tesser Terraplanagem Eireli M.e - - Banco Bradesco S/A - - Administradora e Incorporadora Alfransa Ltda - - Lydia Rodrigues Medeiros - - Benedita Maria Luiza de Barros Sforsin - - Jose Rodrigues de Barros - - Euvaldo Neves Pereira Me - - Gelio Alves de Oliveira - - Ismael Martins Gonçalves - - Maria Odete Gonçalves - - Samir Martins Gonçalves - - Antonio José Cezar - - Romilda Tirabassi Cezar - - Cecilia Jesus Castilho Gomes - - Moacir Benedito Gomes - - EURÍDICE ROSSO SIQUEIRA - - José Carlos Ribeiro Siqueira - - TOTVS S.A. - - Parts Tractor Comércio de Peças para Tratores Ltda. - - Denilson Eder Negrão - - Leonardo Martins Pereira - - Pedro Morales Ângelo - - Transportadora Vantroba Ltda - Em Recuperação Judicial - - Sertraza Transporte Ltda - - Juquis Agropecuária Ltda. - - Locatelli, Lopes de Almeida e Castagna Advogados Associados - - Laboratório São Lucas Ltda. - - Antonio Carlos Paschoalini - - José Carlos Paschoalini - - Santino Aparecido Paschoalini - - Snd Distribuição de Produtos de Informática S.a - - Transportadora Vantroba Ltda - Em Recuperação Judicial - - Aurotec Industrial Ltda. - - Empresa São Manuel Viagens e Turismo Ltda - - Trans de Vecchi Transportes Ltda - - Ivo Gregori - - Mercedes Salvador Perez - - Ines Aparecida Perez Araújo - - Rui de Araújo Filho - - Jaguar Componentes Industriais Ltda - - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - - Comercial Jaú - Freios e Embreagens - Eireli - Epp - - Marta Regina Franco do Vale - - Itaú Unibanco S/A - - Ivix Assessoria Empresarial Ltda - - Gaia Agro Securitizadora S.a. - - Banco Fibra S/A - - Juquis Agropecuária Ltda. - - Antonio Donizeti Guidotti - - Cristina Fernandes Guidotti - - Angelica Cristina Souza Borges - - Sheila Cristina Ferreira Rubio - - Daniel Gustavo Costa Cruz Me - - Benedito Fernando Silva - - Aldo Rodrigo de Souza Taiete - - INTL FCSTONE MARKETS LLC - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Aurotec Industrial Ltda. - - Central Máquinas Agrícolas Ltda - - Alpha Patrimônio Participações Ltda. - - Marcio Jose de Oliveira - - Michel Tadeu Alves Nunes - - Gonçalves & Martins Sociedade de Advogados - - Edgard Sebastião Buralli - - Localiza Rent A Car S/A - - Lubmix Comércio de Ferramentas Ltda - - Valdir Francisco de Oliveira - - EVANDRO DE CAMARGO RODRIGUES - - Hidrara Conexões e Equipamentos Hidraúlicos Ltda - - Jose Esmerino Alves dos Santos - - José Augusto Pereira - - Jequilina de Oliveira Zotelli - Me - - Nova União Locação de Máquinas Agrícolas e Serviços Ltda - - Selma Aparecida Mariano Zotelli Eireli - - Jequilina de Oliveira Zotelli - Me - - Nova União Locação de Máquinas Agrícolas e Serviços Ltda - - Selma Aparecida Mariano Zotelli Eireli - - Gisele Inácio Cypriano - Me - - Paulo Roberto da Silva - - Matilde Scheuber Brantes - - Mariana Brantes Vasques - - Roberto Castro Guerra Aguiar - - Rogério Feriato - - Conam Consultoria Agricola e Ambiental Ltda - - Hamilton Regis Policastro - - Unimil Indústria e Comércio de Peças e Máquinas Agrícolas Ltda - - José Otaviano Delazari - - Palmyro Delazari - - Gustavo Adriano Carlim de Oliveira Freitas - - Cleiton Cristiano de Araujo - - Roque Albano - - Edson Ferreira de Oliveira - - Norival Orestes Matioli - - Auro Maciel - - Anesio de Abreu - - Edson de Souza Leite - - General Service Manutenção e Comércio de Produtos Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda - - Daniela Fernanda Benedete de Souza - - Roll Center Rolamentos Equipamentos Eireli - - Ederson Aparecido Rodrigues de Souza - - Ana Paula Barros Coelho - - Sandro Santos de Almeida - - Fabrício Parreira Ribeiro - - José Augusto Pereira - - Jose Esmerino Alves dos Santos - - Marcio de Paula Assis - - Josue Pereira Ramos - - Nathalia Agazzi Gaioto - - Leandro Tadeu Nunes da Fonseca - - Antonio Aparecido Coelho - - Claudinei de Andrade - - Fabrícia Hessel Lima - - Jonatas de Moura Ribeiro - - Marcelo Henrique Moraes - - Manuela Martins Claro - - Sergio de Souza Pereira - - Marcio de Paula Assis - - JULIO CESAR GOMES - - William Cristiano Bernardo - - Gabriela de Fátima Fernandes - - Marcelo Henrique Moraes - - Fabrícia Hessel Lima - - Eder de Souza Coutinho - - Claudinei de Andrade - - João Batista Baldini Franco e outro - - Jano Carvalho - - Industria de Carroçaria Rotelli Ltda Me - - Rodrigo da Silva Lourenço - - Auro Maciel - - Paulo Pedro Dias - - Ronaldo Rodrigues da Silva - - Pedro Maria da Silva - - Nilson Aparecido Inácio - - Mario de Lima - - Levi Rodrigues de Oliveira - - Josuel Rocha - - José Carlos Gonçalves - - Esequias da Costa Silva - - Cezar Benedito Tieghi E OUTROS - - Luiz de Oliveira Rozario - - Edson de Souza Leite - - Ana Carolina Tsukahara Cabral Martins - - Sueli Fernandes Alarcon e outros - - Julio Cesar Francisco - - Júlio Cesar de Souza Borges - - Felipe Augusto da Silva Fernandes - - Coenergia Indústria e Comércio de Materiais Ltda. Me - - Edson de Souza Leite - - Paulo Sigueru Hama e outros - - Edison Aparecido Mangialardo - - Ismael Tavernaro Filho - - Rinaldo Franzolin Portes - - Gustavo dos Santos Machado - - Alessandro Marcelino Bento - - Marcos Antonio Vicente - - Maury Alves de Camargo - - Alda Maria Barreira - - Rodonaves Caminhões Comércio e Serviços Ltda - - Flavio Aparecido Laureano - - Kmo - Kerches de Menezes e Oliveira Sociedade de Advogados - - Luciano Lúcio de Oliveira & Cia. Ltda. - - Ederson Aparecido Rodrigues de Souza - - João Pedro Vieira Correa - - Andrei Gustavo Custódio de Melo - - Itamar Foschiani - - Fl Serviços, Gestão e Administração Ltda - - Joao Silvestre Sobrinho - - Eba Treinamento Profissional Ltda - - Ts Tecnologia Em Análise de Solo e Serviços Agrícolas Ltda - - Edson Antunes de Paula - - L.d.a Mendonça Ferramentas Agricolas Ltda - - Leandro Carlos Gomes da Silva - - Thiago Gyorgio Dalcim - - Jose Ricardo Batista Fogaca - - Vvs Express Terceirização Ltda - - Arnaldo Alegria Júnior - - Aparecido Felicio de Matos - - Wiliam Moreira Etelvino - - Adauto Batista Martins - - Iconic Lubrificantes S/A (Chevron Brasil Lubrificantes S/A) - - Fmc Quimica do Brasil Ltda - - Edinelson Aparecido Gomes - - Silvio Benedicto Barbagallo - - Benedito Carlos Cruz - - Fábio Alberto Garcia - - Marta Regina Franco do Vale - - Michel Tadeu Alves Nunes - - Pedro Victor Alarcão Alves Fusco - - Leandro Aparecido Medaglia - - Rogério Feriato - - Denilson Aparecido Gilioli - - Jesus Aguinaldo Fioruci - - Emerson de Oliveira Gomes - - Rogerio Feriato - - Retificadora Tietê Ltda - - Danilo da Fonseca Claro - - Odilon Trindade Filho - - André Cicero Cerqueira - - Cesar Augusto de Souza - - Danilo da Fonseca Claro - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIII S.A. - - Hélio Donizete Zanatta - - Ricardo Sakai - - Snd Distribuição de Produtos de Informática S.a - - Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - - Hercules Sebastião de Camargo Lima - - Ricieri Aparecido Demori e outros - Vista à parte autora/exequente/inventariante. - ADV: JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA (OAB 306280/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), JOÃO 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7. Processo 00402147620138260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040214-76.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Raízen Combustíveis S.A. - Auto Posto Aratum 48 Ltda - - Gilmar Amorim - DIVA MERCÊS DE SOUZA - Alesat Combustiveis S.A - Aldo Antonio Masi - Irani Flores - Município de São Paulo - FBV Participacoes S/A - - Raffaele Vestenius Masi - Jaciomar Alves Tavares - - Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - - EFM Investimentos Ltda. - Prime Leste Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. 1. Fls. 3214: Por cautela, deverá o interessado requerer junto ao juízo competente a expedição de ofício específico. Observo que consta expressamente da decisão de fls. 3215/3220 proferida pelo Justiça do Trabalho que "Comprovado o pagamento acima determinado, restará extinta a execução em relação aos devedores...Raffaele Vestenius Masi", ficando liberadas as penhoras e as restrições patrimoniais e cadastrais em seus respectivos nomes, devendo a Secretaria providenciar ao cancelamento das restrições anotadas nos sistemas BNDT, SERASA, CNIB e RENAJUD", bem como que "Os referidos executados deverão informar nos autos quaisquer restrições ou constrições porventura não canceladas ou liberadas pela Secretaria." (destaquei), desconhecendo este Juízo se houve o cumprimento da obrigação, naqueles autos, apto a liberar a constrição, fazendo-se necessária a comunicação daquele Juízo. 2. Fls. 3221/3222: Pedido prejudicado. 3. Fls. 3225: Reporto-me ao item 3 da decisão de fls. 3206/3208. 4. Fls. 3226/3243 e 3283/3285: Face o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 3167/3172, conforme certidão de fls. 3242, bem como da certidão de fls. 3213, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 3206/3208, expedindo-se mandado de levantamento do depósito de fls. 3112, no valor de R$ 1.016.136,19 em favor da exequente Raizen S/A, conforme formulário MLE de fls. 3145/3148, e do montante de R$ 55.683,49 em favor da executada Auto Posto Aratum, mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. 5. Considerando o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 3264/3268 (fls. 3270), que manteve a decisão de fls. 3206/3208 quanto à base de cálculo da comissão do leiloeiro, bem como do trânsito em julgado dos v. Acórdãos de fls. 3167/3172 (fls. 3242) e 3195/3200 (fls. 3200), expeça-se mandado de levantamento da integralidade do valor depositado a fls. 3113 em favor do leiloeiro. 6. Ainda, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 1709/1712 e 2001/2002 em favor da arrematante Prime Leste Empreendimentos e Participações Ltda, mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. 7. Fls. 3271/3282: Ciente. 8. Após a expedição dos mandados de levantamento, tornem conclusos para extinção. 9. No mais, aguarde-se o cumprimento do item 1 desta decisão, para deliberação quanto aos valores depositados pelo terceiro Rafaelle, indicados no item 4 da decisão de fls. 3055/3060. Int. São Paulo, 07 de julho de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), MÁRCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP), ELCIO FIORI HENRIQUES (OAB 351713/SP), PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES (OAB 328273/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP), LUANA ARAGON CORTES (OAB 285944/SP), JOAO EDUARDO DE ALBUQUERQUE (OAB 268756/SP), SAMIRA MANFREDI (OAB 173556/SP), GENIVAL MARTINS DA SILVA (OAB 102066/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), ANDRÉ CAMPOS MORETTI (OAB 199608/SP)
8. Processo 10055946720238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005594-67.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Mariana Stuchi Graça - Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga - Vistos. Pág. 268: Ante a manifestação da parte exequente, e o mais que dos auto consta, declaro a satisfação da obrigação (art. 904, I, do CPC) e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Considero o pagamento espontâneo, sem ressalvas, incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, CPC).Certifique-se o trânsito em julgado, que ocorrerá com a publicação da presente decisão. Indevida condenação em verba honorária, nesta fase, ante a ausência do contraditório. Sem custas finais, pois houve pagamento espontâneo, sequer foram ajuizados autos para Cumprimento de Sentença, Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO REALIZADO NO ÂMBITO DO PROCESSO DECONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO INSTAURADO. CUSTAS FINAIS.RECOLHIMENTO. DESNECESSIDADE. Recurso tirado de decisão que determinou à ré o recolhimento das custas finais no feito de origem, mesmo ausente a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Incidência do art. 4º, IV da Lei Estadual nº 11.608/03 e do art.90, §3º, CPC. Taxa judiciária que somente seria cabível caso efetivamente instaurado o cumprimento de sentença, o que não ocorreu nos autos de origem. Transação realizada anteriormente à sentença que dispensava, por si só, o pagamento das custas processuais remanescentes. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, incluindo-se da Turma julgadora.Obrigação de pagamento da taxa judiciária afastada. DECISÃO REFORMADA. RECURSOPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2036151-57.2025.8.26.0000; Relator(a): Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro CentralCível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2025; Data de Registro: 12/04/2025) Anote-se a extinção, a baixa no sistema e remeta-se os autos para o arquivo definitivo ( código 61615). Publique-se e intime-se. - ADV: SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP)