Jairo Lause Villas Boas

Processos do Advogado

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2. Processo 10011805320258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001180-53.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mercedes Ruiz Belloni - Vistos. Processe-se com os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da requerente. Defiro o pedido de tramitação prioritária dos autos, tendo em vista que a mesma é cabível em qualquer instância sempre que figurar como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos (artigo 1.048, inciso I, do CPC/15), que é a hipótese dos autos. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos seu comprovante de endereço atualizado e o extrato de sua conta bancária, para comprovação do interesse processual. Int. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
3. Processo 10000020720248260585
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1000002-07.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000002-07.2024.8.26.0585; Assunto: Doação; Apelante: Sônia Neri Silva; Advogado: Jairo Lause Villas Boas (OAB: 68105/SP); Apelado: João Neri Silva e outros; Advogado: Sandro Marcos Godoy (OAB: 126189/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00017433920258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001743-39.2025.8.26.0529 (processo principal 1005204-57.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Cheque - Joscelino Borges dos Santos - Marco Antonio da Silva - - Marco Antonio da Silva - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, I e II, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor pela imprensa, eis que possui advogado constituído nos autos principais, para que efetue o pagamento voluntário do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor indicado (art. 523, §1º, Código de Processo Civil). Não ocorrendo pagamento voluntário, deverá o credor o que de direito, apresentando nova planilha, com os acréscimos legais, inclusive a multa de 10% sobre o valor atualizado de débito. Querendo, a parte devedora poderá apresentar embargos à execução, conforme determina a Lei 9099/95, desde que garantido integralmente o juízo. Destaco ainda, desde já que, não há o que se falar em pagamento de honorários advocatícios nesta fase de cumprimento da sentença, por expressa vedação legal. Neste sentido, já pacificou o Fonaje tal entendimento por meio do Enunciado 97: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)." Por fim, não efetuado o pagamento, se requerido, fica deferida a expedição de certidão para fins de protesto do crédito, nos termos do artigo 517 do CPC/2015, na qual deverá constar o nome e qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário do débito (Certidão modelo 500982). Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Se necessário, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ANGELA ALVES MAIORANI (OAB 68105/PR), ROSENI DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 276241/SP), ROSENI DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 276241/SP)
5. Processo 10006236620258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000623-66.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Clarice Francisca Luziano do Amaral - - Claudio Luziano - - Cleia Luziano - Vistos. Fls. 168: intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 165, observando-se que os requeridos indicados na exordial se tratam de pessoas falecidas. Int. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
6. Processo 00104611220235150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ATSum 0010461-12.2023.5.15.0057 AUTOR: CARLOS GUSTAVO PINHEIRO DE OLIVEIRA RÉU: SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fb41b3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ciência a exequente acerca do ofício Id 487e48f anexado aos autos. Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 08 de julho de 2025 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA
7. Processo 00104611220235150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ATSum 0010461-12.2023.5.15.0057 AUTOR: CARLOS GUSTAVO PINHEIRO DE OLIVEIRA RÉU: SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fb41b3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ciência a exequente acerca do ofício Id 487e48f anexado aos autos. Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 08 de julho de 2025 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS GUSTAVO PINHEIRO DE OLIVEIRA
8. Processo 10024808420248260553
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1002480-84.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002480-84.2024.8.26.0553; Assunto: Associação; Apelante: Delmiro de Souza Marques (Justiça Gratuita); Advogado: Jairo Lause Villas Boas (OAB: 68105/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Advogada: Flávia Correia de Alencar (OAB: 476499/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.