Domingos Fernando Refinetti

Processos do Advogado

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2. Processo 02237813520188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Fls. 158 e ss.: petição estranha aos autos da presente habilitação, firmada pela advogada do requerente originário. À requerente para ciência e distribuição da peça de forma adequada (por dependência ao processo da falência). Após, ao Cartório para desentranhar a referida petição. 2 - Ao MP.
3. Processo 03984391420138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Id. 30896 (CLÁUDIA BACH) - Observo cumpridas as exigências do art. 104, III, da LREF, tendo a requerente apresentado bilhete da companhia aérea, assinalando data de saída (24/06/2025) e previsão de retorno (16/07/2025), index 30899; procuração com poderes específicos em index 30898; bem como apresentou motivo justo da viagem. Destarte, AUTORIZO a viagem da requerente (CLÁUDIA BACH) como se requer, INCLUSIVE COM EXTENSÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS PARA O REGRESSO, considerando eventuais atrasos do voo. Expeça-se o ofício de praxe, oportunidade na qual faculto ao requerente a retirada em mãos. Ressalte-se que, como afirmado no index 30867, a viagem autorizada anteriormente, de 20/05/2025 a 13/06/2025, não foi realizada em razão da suspensão dos voos. 2 - Ao MP como determinado na parte final da decisão de Id. 30552. Após, retornem para apreciação das questões pendentes.
4. Processo 10030914320248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003091-43.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda. - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - Domingos Fernando Refinetti - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Republicação da decisão de fls. 305: Vistos. Fls. 268/304: Ciência aos interessados acerca do relatório periódico exarado pelo auxiliar do juízo. Esclareço que eventuais pedido e requerimentos deverão ser endereçados nos autos principais. Int. e Dil. - ADV: LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
5. Processo 00204690520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020469-05.2016.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - Viação Aérea São Paulo S/A - VASP - Alexandre Tajra - Rafaela Caetano Franca Freitas - - Boa Sortex Encomendas Ltda - - Ana Lúcia Barbetti - - Alexandre Lucas Neubern Pinto - - Vila Prudente Atacado Importação e Exportação Ltda - - Inawa Comercial Ltda - - Casa Americana de Artigos para Laboratórios Ltda - - Ge Varig Engine Services - - Gol Transportes Aéreos S/A - - Bavaria International Aircraft Leasing Gmbh & Co. Kg - - Alexandre Reis de Moura - - Elena Maria de Atayde Andrade Freire - - Transportadora Wadel Ltda. - - Renato Mange Advogados Associados - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Hotéis Othon S/A - - Comp-gráfica Ltda - - Air France - - Marluvas Calçados de Segurança Ltda - - Acorn Aviation Limited - - Crescent Aviation Limited - - Aerfi Group Plc - - Nicola Transportes e Turismo Ltda - - International Air Transport Association (iata) - - Teowaldo Cid de Pinho Monteiro - - Fernando Medina - - Abigail Vila Nova Gomes - - Adriana Ambrosi - - Fabiano Kim Cassas Ferreira - - Ge Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda - - André Anesi Maximiliano - - Marcos Fernando Alves dos Santos - - Silvana Paes Teixeira - - Anna Carolina G C Mazzutti - - Aldney Palone da Silva - - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Cooperinfo - Sociedade Cooperativa de Trabalho Na Área de Informática Telemática e Afins - - Arrecifes Hotéis e Turismo S/A - - Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur - - Terminal Center Hotel Ltda - - Royal Gourmet Ltda Epp - - Encomendas Expressas Prieto Ltda - - Fundação Educacional Inaciana padre Sabóia de Medeiros - - Carvalho e Guimarães Transportes Ltda - - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Expresso Araçatuba Transportes e Logística Ltda - - Amadeus Global Travel Distribution S/A - - Banco Industrial e Comercial S.a. - - França e Nunes Pereira Advogados - - Equipa Máquinas e Utensílios para Escritório Limitada - - Shell Brasil Ltda - - Direção S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Aeros - Fundo de Previdência Complementar - Em Liquidação - - Wagner Canhedo Azevedo - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Petrobrás Distribuidora S.a. - - Marciel da Silva Lima - - M.S.A. I - - Ansett Worldwide Aviation, U.s.a. - - Neide Terezinha Martini Marques - - Inez Gomes Garanito - - Santa Helena Indústria de Alimentos S/A - - Pontal Turismo Ltda - - Elevadores Otis Ltda - - Nickel Alloys Comércio de Importação Ltda - - Vitória Régia Leasing Limited - - José Fernandes Júnior - - Transpallet Transportes e Logística Ltda - - Nifan Comércio de Ferramentas Ltda - Epp - - Banco do Brasil S/A - - Condomínio Edifício The Landmark Residence Hotel - - Fluxo Embalagens Técnicas Ltda - - Bra Transportes Aéreos S/A - - Marcelo Sassi Geraldo - - Evaldo Faria Vitalli - - Phenicia Comercial Exportação e Importação Ltda - - José Heleno Beserra de Moura - - Swissport Brasil Ltda - - Valter Tavares Nunes & Cia Ltda - - Marcelo Soares Fernandes - - Moacir Sérgio do Nascimento - - Boles Candido Kozokevic - - Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos - - Ocean Air - - Sindicato dos Aeroviários No Estado de São Paulo - - Instituto Aerus de Seguridade Social - - Mercury Air Group, Inc. - - Guadalupe Indústria e Comércio de Guardanapos Ltda - - Interline Turismo e Representações Ltda - - Cristiane D oliveira e Silva - - S.a. (viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial - - José Augusto Diaz Romero - - Causa Design Ltda - - Arbeit Gestão de Negócios Ltda - - Maurício Faria Mathey - - Almir Tavares Costa - - Líder Signature S/A - - Izabel Cristina de Albuquerque Barbosa - - Renan de Marigny Castro Monteiro - - Wilian Fernando Duarte - - Wanderley Lopes Peinado - - Amadeus It Group S/A - - Marcello Yago de Almeida Vasques - - Atrib Switzerland A.g. - - Estado de São Paulo - - Aloysio Pinheiro de Vasconcelllos - - Ronan Marquês de Hudson - - Pedro Celso Mantovani - - Mércia Samuel Vasques - - Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - - Lucimara Mussato Ribeiro - - Hoerlle Express Transportes Ltda - - Sociedade Hoteleira Ryad Ltda - - Brooks Selos de Segurança do Brasil Ltda - - Comtur - Administradora de Hotéis e Turismo Ltda - - Viagens Marsans Internacional Ltda - - João Batista Damásio de Oliveira - - Grupo Editorial Spagat Ltda - - Ibm Brasil-indústria, Máquinas e Serviços Ltda - - Jorge Luis Mattos Ferreira - - Sindicato Nacional dos Aeroviários - - Luiz Massao Yamashita - - Carlos Fernando da Silva - - Oriente Comércio de Rolamentos Ltda - - Moreira Lima Advogados Associados - - Carlos Eduardo de Souza - - Alexandre de Jesus de Godoy - - Amauri de Oliveira - - Telecomunicações de São Paulo - Telesp - - Mauro Antonio Fabril de Oliveira - - Itaú Seguros S.a. - - Silvia de Souza Patez - - LEANDRO COURAS DA CRUZ - - Henrique Jorge Teixeira Ramos - - Cheva Araujo de Santana - - FLORIANO MASCARENHAS ALVES JÚNIOR - - EDUARDO CARVALHO LOPES - - Ana Maria de Siqueira Lima - - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP - - Marcos Antonio Souza de Almeida - - Fabio Junior Simião - - Antonio de Jesus Piris Junior - - Orlando Wing Jang - Me - - Josivam Marano - - ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA - - Andrea Caldeira Ursini - - MARCIO JOSÉ BASILE - - SANDRA LIRA DE GUSMÃO SOBRAL - - DHL Express (Brazil) LTDA - - Valter Cesar Silva do Santos - - Bernardo Schichvarger - - Joaquim Hortelio daSilva - - Adjalmo Cagnani Júnior - - DANIEL KOGAN - - Geraldo Betio - - JOAQUIM BASILIO - - Walney Alves Machado - - FERNANDO BIAZZOTO - - JULIO TAKEO TAKAHASHI - - JOSE ROBERTO CANTADORI - - ROGERIO SANTANA - - MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA - - JOSÉ FERNANDO SILVEIRA SERPA - - Anderson Gaiani Godinho - - Guiomar David Tavares - - Fabrizio Ferreira Hamanaka - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - MARIA AUXILIADORA HENRIQUES GUIMARÃES - - WILLIAM VIEIRA DE CAMARGO - - Ricardo Barbosa da Rocha - - José Fortunato da Conceição Filho - - VALDIR DOS SANTOS - - CLAUDIO ZANON - - Ângela Emilia Tossi Borges - - Agropecuária Vale do Araguaia Ltda - - Tadeu Baptista do Amaral - - José Ribamar Araújo Santos - - Nelson de Oliveira - - Luiz Antonio Azevedo - - Caixa Econômica Federal - - Roberto Carvalho de Castro - - Voetur Turismo e Representações Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a. - Embratel - - Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Maria Cristina Pinto Castro da Silva - - Diego Lima de Melo - - ITAUTEC S/A - - Via Varejo S.A. (Globex Utilidade S.A. - - Vp Turismo e Representações Ltda - - Carlos Alfredo Barreto de Sá - - Eglair Tadeu Juliani - - DENNYS THONEY MOREIRA VIANA - - José Fernando Martins Ribeiro - - Jailson Eduardo de Oliveira - - Rgm Park Estacionamento Ltda - - Izaura Valério Azevedo - - ANTÔNIA DOURADO DA SILVA - - Marcelo da Rocha Ciambra - - Escritório Höfling, Thomazinho Advocacia - - Aline Fossati Coelho - - Kladann Informática Comércio e Serviços Ltda - - Sas Seiva Comércio e Serviços de Alimentação Ltda - - Esper Chacur Filho - - Wald e Associados Advogados - - Cláudio Carmelo Calia - - Associação de Preservação da Memória Ferroviária (apmf) - - Armando Aparecido Mazarão - - Alexssandro Afio Caetano - - Stupendo Catering Comercial Ltda - - MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO - - Karem Cilene Neves Leal - - Heleni Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Alael Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Hylba Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Fabio Carvalho Ramos - - DANIEL BONORINO CUNHA - - Aparecida de Medeiros - - Dannemann, Siemsen, Bigler e Ipanema Moreira, Propriedade Industrial Ltda - - Paulo Siqueira Guerra - - Office National de Securité Sociale - - Aeroclube de São Paulo - - Mariangela Bittencourt Buchala - - Varig Logística S.a - Variglog - - Willians Teixeira Moreira - - Haroldo Ribeiro Guimarães - - Fanal Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - - Fernando Antonio de Souza Ribeiro - - ANTONIO VELOSO DA SILVA - - Oseas Tenorio de Oliveira - - Fernando Soares Correia - - José Aparecido Pazian - - Afonso Vieira da Silva - - Aetv Associação dos Ex-empregados Trabalhistas da Vasp - - Luiz Felipe Esteves - - Salvador Nunciato - - Antonia Eliana Rodrigues de Almeida - - Robson Luiz do Nascimento - - Alexsandro Xavier França - - João Augusto da Cruz - - Alessandro Teixeira da Rocha - - Lereby Produções Ltda - - Autran de Brito Gomes - - Marivaldo Vicente da Silva - - Gilton Viana dos Santos - - Raimundo Nonato Santos - - Gabriel Filipo Santos Luz - - Luciano Moura Feitosa - - Joselito Silva Santos - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Bernardo Pinheiro Mota - - Amanda Araceliz Trenas Sandoval - - José Antonio Marques - - Ricardo Sá Rocha - - Antonia Ivete Barbosa de Souza - - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - - Horsa Hotéis Reunidos Ltda - - André Cristiano Daniel - - Securinvest Holdins S/A - - MARCELO GOMES MARIANO - - Ecoliner Indústria de Caixas e Papelão Ondulado Ltda - - Amanda Papa dos Santos - - Clarice Lacerda dos Santos - - FABRICIO DE LIMA GONÇALVES - - Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A - - Samuel de Oliveira - - ANTONIA ELIANA RODRIGUES DE ALMEIRA - - Luiza Beatriz Motta - - LUCIANO FILÓCROMO - - Amanda Pedron Hofer - - OPERADORA E AGENCI A DE VIAGENS TUR LTDA - - PAULO ADRIANO DE MEDEIROS - - ALFRED JOHN ZWERDLING - - José Roberto Lobo - - MARIO ANTONIO RODRIGUES - - Sandra Maria Antunes Antonio Raymer - - Idílio Sônego Filho - - Joao Carlos Lopes Pedroso - - ROBERTA GEMIGNANI DE PAIVA ANDRADE - - Nivaldo Diogo Leonardo - - DENISE FERNANDA CAVALINI BONADIO - - LUIZ ROBERTO MARCATTI - - Adriana Viana da Silva - - TEIXEIRA MARTINS & ADVOGADOS - - Ge Celma Ltda - - Madis Rodbel Soluções de Ponto e Acesso Ltda. - - Rodrigo de Quadro Elias - - Marcia Moreira Lemes - - RONALDO QUERINO DIONISIO MOREIRA - - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA - - Elisabet de Carvalho - - CARLOS AUGUSTO OCTAVIANO MOUTINHO - - Jose Carlos Costa - - EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO - - Valdirene Maria dos Santos - - Zuleide Barbosa de Souza - - FRANCISCO CARLOS RUBIÃO SILVA - - Ricardo Alves - - CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH - - RICARDO ALVES CAETANO - - MIRTHIS YASSURO YAMADA - - Atag Associacao dos Taxistas Gaivota de Sao Paulo - - Marcel Casiglia de Queiroz - - PAULO PEREIRA DE ALMEIDA - - PEDRO CINGO MAKIYAMA - - RICARDO MENDES DA SILVA - - Tjie Kian Ang - - Leopoldo Alfredo Ambrosio Bruck - - Horsa Hoteis Reunidos Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - ELBERT BRITO CUNHA JUNIOR - - Renato Leite Paes - - Agmar de Jesus Carneiro - - Marcelo Xavier Santana - - Alexandre Luiz Rampazzo Gamba e outros - Com razão o perito requerente. Em que pese a determinação do juízo de reapresentação dos cálculos observando, para a atualização monetária, a data da quebra, isso não se confunde com a deflação dos valores arbitrados após a decretação da falência. Quanto a estes, o montante não sofre qualquer atualização, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005, tampouco incidem juros, conforme artigo 124 do mesmo diploma, permanecendo congelados em seu valor histórico na data do arbitramento. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Falência. Habilitação de crédito. Julgamento de parcial procedência, com a deflação do crédito até a data da quebra. Inconformismo da credora, que pretende atualização até o efetivo pagamento, além de classificação como extraconcursal. Acolhimento em parte. Em regra, é adequada a deflação do crédito quando está atualizado além da data da quebra. No caso, porém, os honorários foram arbitrados por equidade, em valor fixo, após a falência. A taxa de procuração também foi recolhida após esse termo, sem que se registre qualquer tipo de atualização. Assim, deve-se habilitar o valor histórico, sem deflação. O crédito fixado após a quebra, não sofre nenhuma atualização, conforme art. 9º, II, da LREF. Quanto à classificação, o crédito de honorários de sucumbência deve ser classificado como trabalhista concursal, porque não se encaixa em nenhuma das hipóteses dos incisos do art. 84. A taxa de procuração, de seu turno, é extraconcursal, conforme inc. IV (revogado), do art. 84. Decisão reformada em parte. Recurso provido parcialmente (Agravo de Instrumento nº 2325705-53.2024.8.26.0000; Rel. Grava Brazil; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 07/04/2025) (realce não original). Destarte, tornem ao perito contador para, em 15 dias, apresentar novos cálculos, incluindo os valores posteriormente apontados pelo requerente às fls. 1318/1319, sem deflação, apenas observando não ser cabível atualização monetária após a data da quebra. No mais, indefiro, desde já, o levantamento de valores na forma pretendida pelo requerente (expedição de MLE), uma vez que seu crédito é extraconcursal, nos termos do artigo 84, III da Lei 11.101/2005, e não se enquadra como despesa de pagamento antecipado indispensável (artigo 150 do mesmo diploma) a justificar o pagamento imediato com recursos disponíveis em caixa. Assim, após a definição do valor devido ao perito, seu crédito deverá ser pago em rateio juntamente com os demais créditos extraconcursais, no incidente existente para este fim. Com a vinda dos cálculos retificados, dê-se ciência ao perito requerente e abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), EVERAILDES DIAS PEREIRA DE FREITAS (OAB 169748/SP), MANOEL DO MONTE NETO (OAB 67152/SP), GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (OAB 88058/RJ), DENISE LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), OLAVO JOSE JUSTO PEZZOTTI (OAB 83733/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP), SERGIO LUIZ AVENA (OAB 54005/SP), MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES (OAB 81110/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP), ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), JORGE RONALDO DOS SANTOS (OAB 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6. Processo 21887744320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2188774-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Stenobras Companhia de Obras e Participações S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Construtora Tratex S/A - Agravado: Banco Pontual S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Lucas Pinto Simão (OAB: 275502/SP) - Celso Cintra Mori (OAB: 23639/SP) - Pedro Ivo Gil Zanetti (OAB: 342843/SP) - Rodrigo de Campos Tonizza (OAB: 434913/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) - Rubens Opice Filho (OAB: 65311/SP) - Iara Ferfoglia Gomes Dias Vilardi (OAB: 234435/SP) - Domingos Fernando Refinetti (OAB: 46095/SP) - Edson Barroso Fernandes (OAB: 109546/SP) - Oswaldo Catan (OAB: 15924/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Eduardo de Meira Coelho (OAB: 47038/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Jose Virgilio Lopes Enei (OAB: 146430/SP) - Flavio Ribeiro do Amaral Gurgel (OAB: 235547/SP) - Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP) - Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB: 83203/SP) - Dialecthy Teresita Pavlopoulos (OAB: 350246/SP) - Henrique Lelis Vieira dos Santos (OAB: 123624/SP) - 1º andar
7. Processo 00048663920128260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004866-39.2012.8.26.0161 (161.01.2012.004866) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Evacon Equipamentos Industriais Ltda - Paulisteel Comercial de Ferro e Aço Ltda - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda - - Air Liquide Brasil Ltda - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Pires do Rio Cibraço Com Ind de Ferro e Aço Ltda - - Elétrica Neblina Ltda - - Fátima Ferro e Aço Ltda - - Vicky Comércio de Plásticos Isolantes Ltda - - Telmac Comércio Importação e Exportação Ltda - - Sampla do Brasil Indústria e Comércio de Correas Ltda e outros - Pedro Sales - Banco Safra S A - - Shock Metais Não Ferrosos Ltda - - Advance Tintas e Vernizes Ltda - - Cia Ultragaz S A - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Metalúrgica Schioppa Ltda - - NA Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - - Lapefer Comércio e Ind de Laminados Ltda - - Nova Motores e Geradores Elétricos Ltda - - Cia Distribuidora de Alumínio S A - - Rasper Indústria e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Tuper Comercial Sa - - Dorbinox Comércio de Aço Inox Ltda - - Framura Participações e Empreendimentos Ltda - - Banco Safra S/A - - Banco Santander Brasil S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Banco Itaú S/A - - Parafusos Rudge Ramos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Sew Eurodrive Brasil Ltda - - Município de Diadema - - Mega Sistemas Corporativos Ltda - - Banco Safra S A - - Metal Tampos Ltda - - Nova Fátima Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Elinox Central de Aço Inoxidável Ltda - - Oswaldo Ballam Neto - - Itaú Unibanco S A - - Fabras Comércio de Abrasivos Ltda - - Tatiane Wagner Arquitetura Ltda - - Edex Serviços Empresariais Ltda - - Giuliano Temístocles Me - - Fuzim Indústria e Comércio de Metais Ltda - - Visão Comércio de Rolamentos e Equipamentos Inds Ltda - - Ital Isolamentos Térmicos e Acústicos e Serviços Ltda - - Esab Industria e Comercio Ltda - - AS Soluções Comercial Ltda - - HCI Hidraulica, Conexoes Industriais Ltda - - Atatisul Comércio de Madeiras Ltda - - Aços Caporal Indústria e Comércio Ltda - - Visão Comércio de Rolamentos e Equipamentos Industriais Ltda - - JS Anaya Indústia e Comércio Ltda - - Madasa Comércio de Refrigeração Ltda - - Schneider Eletric Brasil Ltda - - Irmãos Galeazi Ltda - - Brasília Máquinas e Ferramentas Ltda - - Comega Indústria de Tubo Ltda - - Reyle Indústria e Comércio de Correias Ltda - - Metalúrgica Canindé Ltda - - Mega Sistemas Corporativos S/A - - Oswaldo Ballam Neto - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S.A - - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas - Sindimaq - - Iorga Óleos e Protetivos Industriais Ltda - - JOBE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA - - ALUGATEC SOLDAS LTDA - - Oxibrás Equipamentos Ltda - - EUROMIG EQUIPAMENTOS PARA SOLDA LTDA - - Açotubo Industria e Comércio Ltda - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Kloeckner Metals Brasil S/A - - Eletro Técnica Tsukamoto Ltda - - Wilson Valêncio - - Robert Cristian Dias Vaz - - Polytubos Produtos Siderúrgicos Ltda - - Fercoi S/A - - Bertel Comercial Elétrica Ltda - - ATAC Comércio de Madeiras Ltda - - SMC Automação do Brasil Ltda - - CIA ULTRAGAZ - - Wilson Valencio - - Newton Industria e Comércio Ltda - - Antonio Claudino Rodrigues Vieira - - Wilson Valêncio - - Paulifer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Intraloxintralox Brasil Ltda - - Asten & Cia Ltda - - Hci Hidraulica, Conexoes Industriais Ltda - - Intraloxintralox Brasil Ltda - - KENNEDY COMERCIAL ELETRICA LTDA - - Aline Evangelista Ferreira - - Marcio Donizetti de Souza - - Lincoln Electric do Brasil Indústria e Comercio Ltda. - - Presmetal Indústria e Com. de Artefatos e Estampados de Metais Ltda. - - Adilson Marques da Costa e outros - Vistos. 1. Fls. 5838/5839: Tendo em vista o trânsito em julgado do Expeça-se MLE em favor de Reginaldo Ferreira da Silva, conforme requerido. 2. Fls. 5789/5791: Sobre a petição e documentos apresentados pela recuperanda, manifestem-se os interessados e Administrador Judicial. 3. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial sobre os demais pedidos formulados aos autos, bem como sobre o ofício recebido da 1ª Vara Cível, às fls. 5759, reiterado às fls. 5801. 4. Após, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: VANESSA GONÇALVES DE GOUVEIA (OAB 305095/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), HUGO DE ARAUJO REIS (OAB 106927/MG), EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA (OAB 101580/MG), VANESSA GONÇALVES DE GOUVEIA (OAB 305095/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VANESSA GONÇALVES DE GOUVEIA (OAB 305095/SP), MARCO BASSIT MELLO CUNHA (OAB 309555/SP), THAIS SANCHEZ PARDINA DE SOUSA RANGEL (OAB 312440/SP), ALINE VIDEIRA LOPES (OAB 332938/SP), ELAINE CRISTINA DAMBINSKAS (OAB 315865/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), THATIANE DE OLIVEIRA LEÃO LEITE (OAB 348678/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI (OAB 53423/SP), JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI (OAB 53878/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (OAB 68036/SP), OSWALDO CORREA FILHO (OAB 68930/SP), 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32651/SC), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), HYORRANA DA SILVA SANTOS (OAB 450579/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), ISABELA MACHADO REVERIEGO (OAB 428760/SP), ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI (OAB 425558/SP), RAFAEL CHINCHA TECO (OAB 392715/SP), BRUNO ANDREOZZI (OAB 394617/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/SP), FELIPE MOYSÉS ABUFARES (OAB 155985/SP), FELIPE MOYSÉS ABUFARES (OAB 155985/SP), ANNE JOYCE ANGHER (OAB 155945/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), CYNTIA CAGIANO AMATI (OAB 152503/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), RENATA MANGUEIRA DE SOUZA (OAB 147569/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES MACIEL (OAB 144719/SP), PAULO AUGUSTO DE MATHEUS (OAB 144183/SP), MARCIA PIO DOS SANTOS (OAB 142329/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), ROGERIO NANNI BLINI (OAB 140335/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP)
8. Processo 10000063520238260373
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial - Fls. 4321/4322. Advogados(s): Renato Invernizzi (OAB 46445/RS), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Joao Terige Dias Junior (OAB 258504/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Lucas Henrique Moises (OAB 269647/SP), Luiz Gustavo Affonso Guedes (OAB 287140/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Heder Machado (OAB 340065/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Eric Cardoso de Campos Almeida (OAB 402919/SP), Rafael Vinicius Romantini (OAB 410962/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Demetrio Sociedade de Advogados (OAB 18082/SP), Herbert Alexandre Gomes da Silva (OAB 111647/MG), Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB 168290/MG), Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB 83190/MG), Orlando Araúz Neto (OAB 50816/PR), Bruna Geandra Sales (OAB 101271/PR), Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Eros Gil Peters (OAB 121407/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Celia Cristina Martinho (OAB 140553/SP), Luciano Pereira de Castro (OAB 178798/SP), Vitor da Silveira Pratas Guimarães (OAB 185991/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luiz Carlos Almado (OAB 202455/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Simone Cazarini Ferreira (OAB 252173/SP), João Pereira de Castro (OAB 253317/SP), Marcelo Figueiredo (OAB 255981/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP) - ADV: MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP)