Domingos Fernando Refinetti

Processos do Advogado

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2. Processo 50899170920258090012
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700   ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC/2015, Portaria 001/2022 deste Juízo Processo: 5089917-09.2025.8.09.0012   Ante a negativa apresentada no aviso de recebimento (AR) devolvido no ev. retro, com status “mudou-se”, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar/ ratificar/ fornecer novo endereço da parte executada Hu Midia Marketing E Conteudo Digital Ltda para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito no estado em que se encontrar.     Aparecida de Goiânia-GO, data e hora da assinatura digital.     ANA KAROLLINA SOBRINHO RIBEIRO Estagiária
3. Processo 10014687520238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001468-75.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Saborama Sabores e Concentrados para Bebidas Ltda. - - Grapette do Brasil – Concentrado de Bebidas Ltda - Laspro Consultores Ltda - Domingos Fernando Refinetti - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Tratho Metal Química Ltda - - Eplast Comercio de Material Plastico Ltda - - Nicrom Química Ltda. - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 3419/3424. - ADV: JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS (OAB 212762/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE (OAB 253691/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP)
4. Processo 10020053720248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002005-37.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Domingos Fernando Refinetti - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - Vistos. Fls. 5337/5346: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s): Banco Inter S/A (fls. 1.931/1.933), INX do Brasil Ltda. (fls. 1.934/1.950), Banco BS2 S/A (fls. 1.953/2.011), Farel Securitizadora S/A (fls. 1.484/1.498), Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A (fls. 1.518/1.550), Banco Santander (Brasil) S/A (fls. 1.566/1.579), Lordtech Polímeros Ltda. (fls. 1.672/1.678), Four Credit Securitizadora S/A (fls. 1.734/1.798), Henkel Ltda. (fls. 1.867/1.883) e Banco Bocom BBM S/A (fls. 1.884/1.924). Fls. 5352/5365: Ciente da manifestação da administradora judicial acerca da aprovação da suspensão da assembleia geral para análise do aditivo do plano de recuperação judicial. Fls. 5366/5367: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Fls. 5373/5393 e fls. 5402 : Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP)
5. Processo 00141658720098260438
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014165-87.2009.8.26.0438 (438.01.2009.014165) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Companhia Açucareira de Penápolis - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros - Sucral Engenharia e Processos Ltda - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - Rio Doce Agropecuaria Ltda - - Cia Importadora e Exportadora COIMEX - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Trendbank Banco de Fomento Multisetorial - - Fujiwara Equip de Proteção Individual - - Ribeirão Prestação de Serviços Administrativos Ltda - - Aster Petroleo Ltda - - Snf do Brasil Ltda - - Comercial e Importadora de Rolamentos Noiva da Colina Ltda - - Addn Assistencia Tecnica Comercio e Industria Ltda - - Conser Serviços Tecnicos Industriais Ltda - - Roney Reis Verri Urives - - Ação Informatica Brasil Ltda - - Andrade e Araujo Lutecia Ltda - - Bio União Trading - - Mbf Agribusiness Assessoria Empresarial Ltda - - Helifab Service Ltda - - Laudemir, Leonardo, Marcel Buranello - - Pires do Rio Citep Comind de Ferro e Aço - - Turbimaq Turbina e Maquinas Ltda - - Unifac Factoring e Fomento Comercial Ltda, Kaysser Factoring Ltda, Bankaysser Factoring e Fomento C - - Sugar Brasil Quimica Ind e Com Ltda - - BANCO SISTEMA S/A - - Basequimica Produtos Quimicos Ltda - - Pz Eletromecanica Ltda - - Dipal Comercial Ltda - - Valdir Campoi Advogados Associados - - Adelcir Galiotto - - Dionisio Reciclaveis Comercial Ltda - - Db Distribuidora de Baterias Ltda - - Number One Intermediações e Negocios Ltda - - Wilson Donizetti Escudeiro Sertãozinho - - Ivo Galioto - - Jcici Consultoria Empresarial e Participações Ltda - - Auto Posto Peixinho - - Efa Com e Representação Ltda - - Evanildo e Alex Serviços Agricolas Ltda - - Felipe Repe Transportes Ltda - - Henrique Roman Torres Com de Peças Automotivas - - Hidracolmo Retifica de Bomas e Motores Ltda - - Ja Kuhn Me - - Jose Jeferson dos Santos Fernandes - - Solution Automação Ind Ltda - - Sonopaz Dream Factory Comercial Atacadista Ltda - - Souza Junior & Souza Transp, Ltda - - Transportes São Carlos Ltda - - Vpetro Representação Comercial - - Mecater Mecanização Agricola Ltda - - Espolio de Dilson Torrezan e Rosana Aparecida Ferreira Torrezan - - Ad Desiderio Usinagem Me e Rr Lubrificações Com Ltda - - Rhemax Com de Vendas e Pos Vendas Ltda - - Comercial Devides Borrachas Materiais P Ind e Lavoura Ltda - - Adelmo Pedro Torrezan, Alcindo Antonio Torrezan e Outros - - Espolio de Lahir Buranello - - Marcio Kerches de Menezes - - Banco Bradesco Sa - - Plastiprene Plasticos e Elastomeros Industriais Ltda - - Sodexho do Brasil Comercial Ltda - - Ge Betz do Brasil Ltda - - Supermercados Luzitana de Lins Ltda - - Agro Pastoril Caracol Ltda - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial Sa - - Breda Transportes e Serviços Ltda - - Jorge Kaysserlian - - Jose Lucas de Moraes - - Conselho Regional de Quimica da Iv Região - - Feres Shahateet - - Branca Vicente Bergner - - Antonio Carlos Franco Cozza - - Marcelo Nahas Matiello - - Giancarlo da Silva Cozza - - Afonso Pneus Ltda - - Gasforte Combustiveis e Derivados Ltda - - Adelina Almeida da Silva - - Jaupeças Comercial Ltda - - Eduardo Macedo de Campos - - Roberto Sodre Viana Egreja - - Eduardo Hosoume - - Industria e Comercio de Bebidas Funada Ltda - - Carlos Antonio Bergner - - Antonio Irvando de Andrade e outros - Jose Benvindo Monteiro - Carlos Gabaldo - - Edison João Geraissate - - Tecaut Automação Industrial Ltda - - Adelfo Jair Domingues - - Mariana Candelaria Miziara - - Denise Ambrogi de Calaigian Jorge - - Açucareira Virgolino de Oliveira Sa - - Jose Alberto Abrão Miziara - - Artaratrop Industrial Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - Retifica São Cristovão Ltda - - Jardim Administradora de Bens e Negocios Ltda - - Real Facil Intermediações Ltda - - Antonio Eduardo Anhezini - - Ttv Texas Turbinas Vapor Ltda - - Tonheiro & Tonheiro Ltda Me - - Luiz Henrique da Silveira Cozza, Cesar Augusto da Silva Cozza, Marcia Regina Ferrari de Souza e Outr - - Union National Agro + Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Financeiros Agropecuarios - - Proativa Saude e Administração Ltda - - Jose Carlos Fernandes de Alcantara - - Nair Cristina de Almeira Soares - - Br Link Comercio Importação e Exportação Ltda - - Cotergavi Instrumentos de Medição Ltda - - Celio Pereira do Amaral Junior Transp Epp - - Teletusa Matpconstrução Ltda - - Ma dos Santos Materiais de Construção Me - - Jose Manuel Rodriguez Rodriguez - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação e Afins de Araçatuba - - Marco Botteon Ind Com Ltda - - Nercina Andrade Costa e Outros - - Abdo Youssaif Koury - - Atacadão Rio Branco Exportação e Importação Ltda - - Auto Center Marin Ltda - - Euzebio Zago Transporte Me - - Eccoloja Nippon Comercio de Equipamentos de Sinalização e Segurança Ltda Me - - Amazonia Industria e Comercio Ltda - - Jose Aparecido da Silva - - Antonio Carlos da Silva - - Jose Carlos Januario - - Jose Pereira da Silva - - Antonio Carlos Viana - - Jose Rodrigues Filho - - Jose Luiz Vieira - - Gino Augusto Corbucci - - Flavio Medeiros Eid - - Ailton dos Santos - - Antonio Soares da Silva - - Alex Ferreira da Silva - - Andreia da Silva - - Maria de Fatima Rodrigues - - Aparecido Donizete dos Santos - - Adailton dos Santos - - Pedro Barbosa - - Jose Evangelista dos Santos - - Ananias Gomes de Oliveira - - Andrea de Oliveira - - Pedro Vicente dos Santos - - Jose Vieira de Lira - - Benedito Gomes da Silva - - Helio Marques Neves - - Jailton Jose da Silva - - Juarez Vieira da Silva - - Jurandir Marques - - Anita da Silva Ferreira - - Adilson Jose da Cruz - - Alessandro Silva dos Santos - - João Moreira - - Claudio Buzalaf - - Marcia Regina Ferrari de Souza - - Cesar Augusto da Silva Cozza - - Adão de Souza - - Alex Lima Soares - - Jucelino Antonio Madureira - - Almir Silva de Souza - - Laurentino Marques da Silva - - Sergio Eduardo Rodrigues - - José Evaristo dos Santos - - Adelina Almeida da Silva - - Cristobal Wilson Fernandes Martines - - Cinara Cristina Rodrigues - - Lourival de Medeiros Lima - - Carlos Carneiro Barreto - - Cicero Santino - - Jose Castilho Jeronymo - - Antonio Donizete Santana - - Laercio Xavier Ramos - - Eder Fonzar Granato - - Lindorio Eduardo de Castilho Neto - - Manoel Joventino de Jesus - - Moacir Mazaia Alvares - - Alex Veloso Batista - - Leandro Corassa - - Ivanoel Torrezan - - Ademilson Jose da Cruz - - Nilson da Luz Ribeiro - - Edson de Assis Monteiro - - Gilmar de Campos Domingos - - Mauricio Pereira de Aguiar - - Natal Montanher - - Alessandro dos Santos Rosis - - Roseli Catarina Ferreira Verdelho - - Antonio Coimbra dos Santos - - Adeir Vitorino da Silva - - Ruth Fabretti Penteado - - Benerval Bergamaschi - - Cal Ferreira Ltda - - Lazara Pionice Novato - - Mauro Rodrigues Costa - - Augusto Pinto Valentim - - Edson Geraldo Colevati - - Leonardo Andrade de Oliveira - - Aparecido Adolfo - - João Andrade de Oliveira - - Adailton Teixeira Ramos - - Control Union Warrants Ltda - - Jose Roberto de Moura Bernardino - - Adão Santos de Jesus - - Carlos Roberto Zacarias dos Santos - - Afonso Machado Lima - - Roberto Flauzino Munhoz Pereira - - Alex Richard Ferreira - - Idair João de Oliveira - - Lair de Medeiros - - Severino Militão - - Serquimica Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Caio Gracco da Silva Cozza Me - - Laapsa Lubrificantes e Insumos Ltda - - Mecater Mecanização Agricola Ltda - - Carrijo Blanco Serviços e Comercio Ltda - - João Evangelista Pires e Miguel Suarez Rodrigues - - Luiz Claudio Miras e Francisco Antonio Casaroti - - Mercavale Mercantil Vale do Sol Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - - Francisco Crivellari e Marli Crivellari - - Cj Comercial de Peças e Serviços de Centrifugas Ltda - - Antonio Cezar Sagavioli - - Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba e Coop dos Plantadores de Cana do Estado de São P - - Magazine do Frio Refrigeração Fl Braga Refrigeração Ltda - - Olimpio Francisco Borges Filho e Outros - - Francisco Claudio Lopes Rabelo - - Destilaria Nossa Senhora de Lourdes - - Minas Alcool Comercio Importação e Exportação Ltda e Eldorado Agro Industrial Ltda - - Cetec Equipamentos para Laboratório Ltda - - Vieira & Catarino Ltda Epp - - Estrada Distribuidora de Derivados do Petroleo Ltda - - Maria Tereza Pereira Barreto - - Edercio Martins Leite - - Edson Mantovam - - Edivan Silva da Conceição - - Genivagson Antonio da Silva - - Jose Truel Campoi - - Maciel da Silva Barbosa - - Claudemir Antonio Zequim - - Leandro Mori Kaysserlian - - Jose Ricardo Ribeiro Saraiva - - Adriano Aparecido Gonzaga Belarmino - - Andre Luiz Teixeira Vallim - - Alcides Trugillo - - João Carlos Bigatan e outros - Acacia Jose de Souza - Adilson Richard - - Altelino Jose de Souza - - Antonio Mario dos Reis Junior - - Aparecido Evangelista Rodrigues - - Antonio Carlos Batista - - Antonio Jose da Silva - - David da Silva - - Jose Luiz da Silva - - Antonio Rodrigues do Nascimento - - Elcio Batista - - Marcos Batista dos Santos - - Marcelo Pereira - - Jose Carlos de Almeida - - Nelson Fernandes de Souza - - KAYSSER - - Antonio Ferreira dos Santos - - Luiz Antonio Ferreira - - Jaime dos Santos - - Paulo Henrique da Silva - 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- Josias Pereira - - Mauro Alves da Cruz - - Antonio Francisco Gomes da Silva - - Gerson Rosa - - Izael Ferreira da Silva - - Geraldo Donizete de Oliveira - - Adriano Soares - - Maria Lucinda da Silva - - Claudio Roberto Cardoso - - Mauricio Soares da Silva - - Rogerio de Jesus - - Elizabete Martins da Silva - - Valdeci Maria de Souza - - Valmir Antonio - - Gilson Alves da Fonseca - - Gerson Bernardo de Oliveira - - Gerivaldo Jose da Silva - - Antonio Aparecido Nicolau - - Antonio Marcos Soares Teixeira - - José Sebastião dos Santos - - Aparecido Miguel da Silva - - Sonia Maria Ramos - - João Pereira Brito - - Antonio Marcos dos Santos Silva - - Odair Jose Teixeira - - Rubens Adolfo - - Rosalvo Alves de Souza - - Walter Gonçalves Chaves - - Jose Pessoa de Lima - - Alfredo Soares da Silva - - Eder Machado - - Rubens Eduardo Francisco - - Marcia da Silva Lima - - Pedro Fernandes da Silva Filho - - Pedro Francisco Costa - - Valdemar Leite - - Sidnei Augusto da Silva - - Marcos Roberto Alexandre - - Sivaldo Alves Pereira - - Sebastião de Oliveira Pinto - - Maria Cristina dos Santos Ferreira - - Jose Lemos Nogueira - - Wilson José de Carvalho - - Erilene Correia Soares - - Claudecir Basso - - Luiz Fernando Batalha - - Maria Aparecida de Fatima Vitorio - - Dercides da Silva - - Claudineia Bezerra da Silva - - Sonia Aparecida de Oliveira Lima - - Vanda dos Santos Francisco - - Maria Aparecida Alves Santana Coelho - - Lidia Borges dos Santos - - Divino José dos Santos - - Sergio Eduardo Pereira da Silva - - Robledo Parpinelli - - Jose Braga Matheus Fernandes - - Flavio Fabretti - - Zilda Bertolino - - Jesus Clabuchar - - Marcia Pipino de Almeida Morilla - - Leandro Morangueira da Silva - - Ricardo Fausto dos Santos - - Reginaldo Prieto dos Santos - - Carlos Calles - - Aparecido Renato Silva de Oliveira - - Jose Emidio da Silva Filho - - Filogonio Pinheiro - - Marcos Cabrini - - Valmir Marim - - Nilton Cesar Rubino Miranda - - Tiago de Souza Silva - - Victor Roque de Moraes - - Alzenira Ribeiro Rodrigues - - Elias Mauricio de Lima - - Anilton da Penha de Oliveira - - Egmar Torquato de Souza - - Djalma Ferreira de Oliveira - - Valdemar Carlos do Nascimento - - Aparecido Silva Rocha - - Mario Teixeira Ramos - - Ademir Vanderlei Zequim - - Geralda Rosa de Lima Silva - - Rosangela Bernardo dos Santos - - Conceição Martins da Silva - - Walter Messias dos Santos - - Reginaldo do Nascimento Costa - - Odavio Bico Sporeti - - Cleuza Aparecida Castilho Peres Moreira - - Claudio Pereira Brandão - - Geraldo Alexandrino Leite - - Odazir Cordeiro de Souza - - Maurilio de Paulo - - Valdelice Cardoso de Franca - - Aparecido Tomaz Pereira - - Marcelo Henrique de Almeida Proença - - Geovane Aparecido dos Santos - - Francisco das Chagas Fernandes da Silva - - Claudines Jose Rodrigues - - Oriovaldo Moreira - - Claudete Maria Sabino - - Daniel de Andrade Santiago - - Sebastião Alves Gomes - - Milena Cristina do Nascimento Bento da Silva - - Rodrigo do Nascimento Costa - - Elias Corassa - - Francisco Donizetti de Sales - - Luiz Carlos Paula Donzelli - - Marcio Hypolito da Silva - - Michele Moreira de Oliveira - - Aparecida Cardozo Braga - - Maria Zelia Pereira Neves - - Wilson Martins Lourenço - - Vitor Portela - - Edelso Alves de Almeida - - Domingos Rodrigues de Caires - - Mauro Renato Sardi - - Acquasugar Industrial Ltda Me - - Amarildo Aparecido de Faria - - Gilmar Rodrigues do Prado - - Mauro Canovas Alvarez - - Genildo Rosa Duarte - - Luciano Costa Rampim - - Davi Dias Alves - - Deuslino da Cunha Prates - - Gessy Rodrigues de Araujo - - Hedy Sacomani - - João Alencar Silva - - João Carlos Norato - - Juscelino Victorio dos Santos - - Lucas Barbosa Martins - - Lucimara Marques Magalhães - - Maria Lucia de Castro Duarte - - Maria Aurilene Gaudino Barros - - Nezio Carlos Lopes - - Ozorinho Rodrigues da Silva - - Otavio Vieira Lopes - - Regina Claudia de Sa Lopes - - Rodrigo Fantin de Araujo - - Romario Gomes Rodrigues - - Rosalvo Xavier dos Santos - - Solange Saudino - - Sidnney Peliciolli - - Tomaz Dias Lima - - Vilmario Augusto Souza - - Valmiro Masqueti - - Wilson Vilarinho - - Antonio Luiz da Silva Oliveira - - Fabio Adriano Rosa de Matos - - Francisca Nunes Patricio - - Margarette Gomes Rocha Bordim - - Marcio Reis Carneiro Pereira - - Mauricio Alessandro Cavazzara - - Moises de Area Leao - - Nadir Nasareth Fabiano - - Natal Montenher - - Orlando Alves Nogueira - - Osimar Oliveira da Conceição - - Osvaldo Matos Dantas - - Quiteria Conceição Fausto dos Santos Soares - - Raimundo Marcelino da Silva Cruz Filho - - Raiones Alves Batista - - Remualdo Aparecido da Silva - - Salustiano Gabiroba do Bonfim - - Valdeir Silva Ribeiro - - Valdelina Ferreira dos Santos - - Valdemir Franca de Oliveira - - Vanessa Gimenes Salles - - Vanderleia Francisca dos Santos - - Roberto dos Santos Madureira - - Roberto Pereira Brandão - - Sergio Aparecido Faustinelli - - Antonio Alberto de Jesus Alves - - Arnaldo Rocha Marçal - - Arnaldo Sebastião Candido Filho - - Braulino Marcena dos Anjos - - Daniel Zuza da Silva - - Darleide Laranjeira Barbosa - - Deusdete Pereira Brasil - - Fiber Center Ind e Com de Resinas Ltda - - Antonio Francisco da Silva Cruz - - Carlos Marcio Gervasio - - Celio Soares Coelho - - Joackson Alves Florentino - - José Hamilton Dourado - - José Monico Borges de Oliveira - - Juliano Santos Gonçalves - - Luis Paulo Nascimento Silva - - Tanio de Oliveira Jesus - - Adão da Silva Jacinto - - Amaro Emidio da Silva - - Dagmar Marques Cruz Silva - - Elbio Constantino Lalucci - - Francisco Eduardo Montanario - - Gabriel Batista Cousso - - Gelson Carrareto - - Genilzo dos Santos - - Francisco Silva do Espirito Santo - - Helio dos Santos - - Samuel Alves Pereira - - Rodrigo de Lima - - Jorge Aparecido de Oliveira - - Vibra Energia S/A - - Rui Barbosa de Oliveira - - Gilvan Pereira da Silva - - Gilvan de Jesus Santos - - Jorge Kaysserlian - - Ana Paula Batista da Silva - - João José da Silva - - Edna Marques da Silva - - Josenildo Herculano da Silva - - Uziel Silva Lima - - Fabricio dos Santos - - Luzia Aparecida Ferreira - - Izabel Barbosa de Almeida - - Marilza Aparecida Rodrigues - - José Roberto Nascimento - - Itamar Luiz Martins - - Gildo Ferreira Catani - - Jailton Cabral de Oliveira - - Joel Mendes de Souza - - Gilberto Francisco Ribeiro Guedes - - Genivaldo Matos - - Kaysser Factoring Ltda - - João Guirão - - Joaquim Donisete Amador Pereira - - Sandro Ferreira Mendes - - Lourival Dionisio - - João dos Santos Brito - - Unifac Factoring e Fomento Mercantil Ltda - - Vanilde de Fatima Dias Batista - - Vilson José de Freitas - - Cicero Hilario da Silva - - Helio Aparecido Mendes Soares - - Giovane de Acassio Souza - - Herinaldo Miranda Gomes - - Irson Antonio Custodio - - Edivan Lima Pires - - Ednam Silva da Conceição - - Elisio Raimundo de Azevedo - - Jean Jose da Conceição - - Jenilson Roberto Florentino - - Jesuano da Conceição - - Joelson da Luz Santos - - José Aparecido Barcelos - - José Canuto Berto Filho - - José Juciel Alves dos Santos - - Nelva Maria de Morais Silva - - Nivalda Silva Porto Batista - - Rafael Leodino da Silva - - Rozalvo Luiz Ferreira - - Valdice Batista Silva - - Victor Ferreira Meireles - - João Richar Dourado - - Rocafé Rolamentos e Peças Ltda - - Domiciano Ricardo da Silva Bernardo e Danilo Robusti Von Atzingen Pinto - - Manfredo & Sanches Representação e Intermediação de Serviços e Negócios do Comércio de Combustíveis - - Jorge Luiz Capra - - Clóvis Arnaldo Vieira Caires - - Orisvaldo Rosa da Silva - - Victória Schaper Marx - - Bankaysserfactoring e Fomento Comercial Ltda - - VISION BRASIL GESTAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Antonio Carlos Franco Cozza - - JOSE SILVESTRE VIANA EGREJA e outros - Clealco Açucar e Alcool - Bt Equipamentos Industriais Ltda - - TRATOR TORK COM DE PEÇAS E ASS TECNICA DE MAQ AGRICOLAS LTDA - - RIBEIRAO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - - Jausolda Comercial Ltda - - Unifac Factoring e Fomento Mercantil Ltda - - Redepetro Distribuidora de Petróleo LTDA e outro - Silvio Ricardo de Oliveira Me e outros - Flaviane de Oliveira Nascimento - - Odair Alves de Lima - - Moacir Mazaia Alvarez - - Wilian Avila Pereira - - José Roberto Serra - - Agricana Cultivo de Cana Ltda - - Geraldo Pereira Silva - - Oreste Passeri Primo - - Antonio Pereira Braz Filho - - Braz Alves de Almeida - - José Manuel Rodriguez Rodriguez - - Maria Solange Esperancin Fernandes - - Camila Fernandes Esperancin - - Leticia Caroline Fernandes Esperancin - - Valdemir Ferreira da Silva - - Fertron Controle e Automação Industrial Ltda e outro - Espólio de Maria Fernandes de Castro Munhoz - - Antonio Valmir Marim Me - - Espólio de Reinaldo Pizzolio - - Ge Water & Process Technologies do Brasil Ltda - - Pedro Alves da Silva - - Adão Pinto Souza - - Clarisney Costa dos Santos - - Maria Aparecida Souza Pereira Araujo - - ESPOLIO DE FRANCISCO CRIVELLARI - - Helio Marques das Neves - - Laudemir Buranello - - Creditimix Fundo de Investimento em Direitos Creditorios - - VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA e outros - Kaisser Factoring Ltda e outro - Adenair Gomes Correia e outros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Turbimaq Turbinas e Máquinas Ltda - - VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA e outro - Leni de Fátima Silva Mendes - - Débora Rodrigues Hidalgo - - Roberto Soares Rodrigues - - Renato Soares Rodrigues - - Maria José Gallinari Campeol - - Marcia Maria Gallinari Campeol - - Simone Regina Gallinari Campeol - - Maria de Lourdes Campeol Bonfim - - Luis Antonio Gallinari Campeol - - Agricana Cultivo de Cana Ltda - - Leonel Rodrigues Perez Filho - - Valdir Dias - - Victor Ferreira Meireles - - CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA - - Aparecida Rosi Santiago e outros - Ceciana Patricia Pereira Nicácio - - Márcio Bottrel Nicácio e outros - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda - - Transcocamar Transportes e Comércio Ltda - - Real Fácil Intermediações Ltda - - Adão Iran Rumão da Silva - - Aster Petroleo Ltda - - Andrade & Araújo Lutecia Ltda e outros - Cocamar Cooperativa Agroindustrial - Unival Comércio de Válvulas e Acessórios Industriais Ltda - 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Após, ouça-se o representante do Ministério Público. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), ANDRESA RODRIGUES 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6. Processo 10000063520238260373
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Manifeste-se a Administradora Judicial - Fls. 4321/4322. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP)
7. Processo 07183757319988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0718375-73.1998.8.26.0100 (583.00.1998.718375) - Recuperação Judicial - Autofalência - Semp Toshiba S/A - Lojas Arapuã S/A - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - José Pereira da Silva - Telemar Norte Leste S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Editora Abril Sa - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Patrícia dos Santos Capocci - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - Renato dos Santos - - Caloi Norte S/A - Washington Ribeiro dos Santos - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Postalis - Instituto de Previdencia Complementar - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - - CLARO S/A - FÁBIO RODRIGUES - SEMP S.A, - Vistos. Última decisão (fls. 24.571/24.572) 1. As fls. 24.450/24.552 o síndico informa que enquanto os autos falimentares ainda eram físicos, foi distribuído o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, para decidir diversas questões relativas à então situação processual da falida, sendo que diversas medidas processuais já foram adotadas, tornando-o o processo principal. Sugere que o presente processo fique à disposição das partes, para consulta. Requerendo diligências. Esclarece, também, que a petição da falida de fls. 22.762/22.885 já foi apreciada no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, o que apenas reforça a necessidade de prosseguimento da tramitação naqueles autos. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fl. 24.569). Por decisão de fls. 24.571/24.572, com relação ao requerido pelo síndico, deferiu-se o pedido de modo a determinar que a falência tramitará no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, tendo em vista que diversos atos e deliberações já foram tomadas, para se evitar tumultuar o andamento do feito. O presente feito permanecerá em cartório, para consulta de credores e demais interessados. Certifique-se o teor desta decisão no referido incidente, com cópia da presente decisão. Sem prejuízo do quanto exposto acima, tendo e m vista os pedidos realizados pelo síndico as fls. 24.550/24.552, passou-se a deliberar sobre eles, consignando que o seu cumprimento deverá ser feito no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000: (a) deferiu-se expedição de ofício ao MM.Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais reiterando pedido de transferência dos valores da recuperação judicial da ARUPUÃ para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000; (b) deferiu-se o encaminhamento do formulário preenchido pelo síndico, mencionado no item "3" de fl. 24.551, para que o valor de R$ 1.138.013,96 seja transferido para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000. O síndico apresenta índice (fls. 24.580/24.586). Certidão de juntada de decisão no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.0100 (fl. 24.659). Cumpra-se decisão retro com continuidade no incidente mencionado. 2. Fls. 24.588/24.592 (Ofício da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 3. Fls. 24.599/24.600 (Abril Comunicações S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 4. Fl. 24.645: certifica a z. Serventia traslado da sentença proferida nos autos nº 1133190-04.2021.8.26.0100 O síndico, às fls. 24.654/24.657, afirma que estes não são os autos principais da falência, requerendo que o Cartório proceda à juntada do documento de fls. 26.646, nos autos 1072830-40.2020.8.26.0100, bem como intime a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM para que ela dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Traslade-se na forma requerida pelo síndico. 5. Fls. 24.660/24.670: certidão de objeto e pé. Ciência aos interessados. 6. Fls. 24.671/24.673: resposta do Banco do Brasil ao ofício. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 7. Fls. 24.674/24.677 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha): requer informações acerca do andamento do processo. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 8. Fl. 24.678 (Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 9. Fl. 24.679 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 10. Fl. 24.680 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 11. Fls. 24.713/24.714 (Estado de Santa Catarina) anote-se: informa débitos, requerendo a instauração de incidente de classificação de crédito público. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 12. Fl. 24.729 (Postalis - Instituto de Previdência complementar) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 13. Fls. 24.763/24.768 (Ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 14. Fls. 24.769/24.770 (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros) anote-se: requer o cadastro de procurador. 15. Fl. 24.797 (Claro S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 16. Fl. 24.888 (Fabio Rodrigues) anote-se: requer o cadastro de procurador. 17. Fl. 24.889 (SEMP S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 18. Fl. 24.891: ato ordinatório cientificando todos os peticionantes e ainda aos demais interessados de que a falência tramita no incidente de nº 1072830-40.2020.8.26.0100, conforme determinado na decisão de fls. 24571/24572. Assim, deverão os pedidos serem direcionados ao incidente mencionado. Ciência às partes. 19. Fls. 24.898/24.927: petição do síndico. O síndico requer o desentranhamento, informando ser estranha aos autos (fl. 24.929). Providencie a z. Serventia desentranhamento de petição de fls. 24.898/24.927. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBÔAS ARRUDA (OAB 182081/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), MARIA JOSÉ BUENO DE MARTINI (OAB 178384/SP), LUCIANO FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB 178202/SP), PATRICIA RODRIGUES DE SALLES PRADO (OAB 177633/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP), DANIELA MORA TEIXEIRA (OAB 183058/SP), APARECIDO TEODORO FILHO (OAB 187318/SP), GIULIANO GRANDO (OAB 187545/SP), RICARDO DE OLIVEIRA KEHDI (OAB 188588/SP), VASCO DOS SANTOS (OAB 18904/SP), RITA DE CÁSSIA VIANA LOPES (OAB 191506/SP), DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 192066/SP), IDELY APARECIDA MONTEIRO IBORRA (OAB 193261/SP), JOSE DA COSTA RAMALHO (OAB 19362/SP), DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP), PATRÍCIA 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8. Processo 21894153120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189415-31.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira - Agravante: Fudo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Tratex Precatório II - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Stenobras Companhia de Obras e Participações S/A - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Interessado: Construtora Tratex S/A - Interessada: Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos - Interessado: Advocacia Sergio Reis - Interessado: Fins de Publicação - Inadmito, pois, o recurso interposto (págs. 739-57) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 5 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Daniel Bittencourt Guariento (OAB: 164435/SP) - Carolina Mascarenhas (OAB: 303851/SP) - Leticia Aureliano Florentino (OAB: 475315/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) - Celso Cintra Mori (OAB: 23639/SP) - Lucas Pinto Simão (OAB: 275502/SP) - Pedro Ivo Gil Zanetti (OAB: 342843/SP) - Rodrigo de Campos Tonizza (OAB: 434913/SP) - Sergio Ricardo dos Reis (OAB: 138411/SP) - Samuel Alves de Melo Júnior (OAB: 25717/SP) - Rubens Opice Filho (OAB: 65311/SP) - Iara Ferfoglia Gomes Dias Vilardi (OAB: 234435/SP) - Domingos Fernando Refinetti (OAB: 46095/SP) - Edson Barroso Fernandes (OAB: 109546/SP) - Oswaldo Catan (OAB: 15924/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Eduardo de Meira Coelho (OAB: 47038/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Jose Virgilio Lopes Enei (OAB: 146430/SP) - Flavio Ribeiro do Amaral Gurgel (OAB: 235547/SP) - Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP) - Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB: 83203/SP) (Causa própria) - Dialecthy Teresita Pavlopoulos (OAB: 350246/SP) - Henrique Lelis Vieira dos Santos (OAB: 123624/SP) - 1º andar