Luiz Felipe Miguel

Processos do Advogado

1. Processo 10073545720168260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007354-57.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Conforme se verifica nos autos, após tentativas frustradas de citação em seus endereços iniciais (fls. 43 e 63), a devedora compareceu espontaneamente ao Cartório Judicial, dando-se por citada, validando-se, assim, a relação processual. Contudo, não houve a certificação expressa pela escrivania, àquela ocasião, do endereço atualizado e válido da executada para fins de futuras intimações (fls. 73), importando uma lacuna que deve ser sanada para o regular prosseguimento do feito. Em fase subsequente, e após a realização de novo bloqueio de ativos financeiros, verifico que todas as tentativas de intimação da executada sobre tal ato, nos endereços até então conhecidos e pesquisados, resultaram negativas As pesquisas realizadas para a localização de outros endereços da devedora também foram infrutíferas, demonstrando que a executada se encontra em lugar incerto e não sabido para fins de intimação. Diante do exposto, e em face da impossibilidade de intimação pessoal da executada, a fim de garantir o regular prosseguimento da execução e o devido processo legal, impõe-se a intimação da devedora acerca do bloqueio SISBAJUD (fls. 242 e ss), por edital. Assim, DETERMINO: Determino que a exequente providencie minuta de edital de intimação da executada por EDITAL sobre o bloqueio de valores realizado via SISBAJUD e eventuais demais atos processuais subsequentes, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o edital ser publicado na forma da lei (Art. 257 do CPC), dele constando a intimação da executada para, querendo, comprovar que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros no prazo de cinco dias (artigo 854, §3º do CPC). Não havendo manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, promovendo-se, incontinenti, a transferência do montante para conta vinculada ao Juízo da execução. Nomeação de Curador Especial: Considerando que a executada, embora citada pessoalmente, não constituiu advogado nos autos e as intimações para os atos de constrição estão sendo realizadas por edital em razão de sua localização incerta e não sabida, faz-se necessária a nomeação de curador especial para representa-la. Isso visa garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sobretudo quanto aos atos executórios e de constrição que afetam seu patrimônio, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a publicação do edital e o decurso do prazo, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a nomeação de curador especial à executada. Prosseguimento da Execução: Após a regular nomeação do curador especial, este será intimado sobre os atos processuais e o bloqueio de valores, podendo exercer o direito de defesa da executada, ressaltando, entretanto, que já decorreu o prazo para oposição de embargos à execução, a partir da citação em Cartório (fls. 73). A execução terá prosseguimento em face do curador especial, que passará a representar a executada nos autos. Int. - ADV: LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP)
2. Processo 10050685920158260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005068-59.2015.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii e outro - Ângelo José Hypolitto Trigueirinho e outro - Pp. 854 : ciência da certidão assinada. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)
3. Processo 10050685920158260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005068-59.2015.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii e outro - Ângelo José Hypolitto Trigueirinho e outro - Fls. 848/849: atenda-se. Providencie o cartório o necessário para nova expedição de certidão/ofício à defensoria, com os apontamentos informados. Fls. 850/851: defiro o prazo solicitado pela exequente de 15 dias. - ADV: LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
4. Processo 07142582820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714258-28.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUDIMILA RABELO TANABE REQUERIDO: DUO SP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito