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Antonio Milton Astorino

Antonio Milton Astorino

Número da OAB: OAB/SP 044862

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJCE, TJSP
Nome: ANTONIO MILTON ASTORINO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA    PROCESSO: 0265560-20.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: VANUZIA NEVES COSTA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.     DECISÃO VANUZIA NEVES COSTA DE SOUSA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0707347-45.1997.8.26.0100 (583.00.1997.707347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a. e outro - Thomas Aoki - - Vera Lúcia Gama de Abreu - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a - LUIZ JOSÉ DA SILVA - - Suzie Pinheiro de Souza - - ZEFERINO VIEIRA DA SILVA - COMERCIAL ELÉTRICA MUNDIAL LTDA - - Banco Volkswagen S/A - - Vera Lucia Gama de Abreu - - JMC Comercial Elétrica Ltda. - Informo ao Síndico que, quanto ao seu pedido de expedição de ofício (fl. 2740), no item 3.3 da decisão de fls. 2724/2727, ficou determinado que a própria decisão serve de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico (fl. 2727). Assim, providencie o Síndico o encaminhamento da decisão-ofício juntamente com a guia obtida junto à PGFN, comprovando nos autos a diligência no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), GLORIA MENAH LOURENCO (OAB 20406/SP), GLORIA MENAH LOURENCO (OAB 20406/SP), FERNANDA CRISTIANE ODA PASSOS (OAB 187518/SP), RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOAO CARLOS PINTON (OAB 149489/SP), JOAO CARLOS PINTON (OAB 149489/SP), JOAO CARLOS PINTON (OAB 149489/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0609067-05.1998.8.26.0100 (583.00.1998.609067) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Macotec Indústria Mecânica e Comércio Ltda. - Macotec Indústria Mecânica e Comércio Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Wiest S/A e outros - Afonso Henrique Alves Braga - Uniao Federal (fazenda Nacional) e outros - Usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S.a e outro - Ronaldo Latorre - - JOSE AMERICO DE REZENDE e outro - Irmãos Galeazi Ltda e outros - Edmilson Luiz de Souza - - Marcos Aparecido Ribeiro - - Wanderley Ribeiro Neves - - Banco Boa Vista Interatlantico S/A - - Hildemar Gabriel de Almeida - - Ricardo da José Lopez da Silva e outro - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Rosemeire dos Santos Hemeterio - - Paulo Pereira de Souza - - Iva Martins da Silva - - Banco Volkswagen S/A - - Lenildo Arruda da Silva - - Isamar Participações e Investimento Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Sidnei Gasperini - - SINTEL TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA - - Maria Angela Resende - - Feliciano Fortunato Ribeiro - - Genesio Soares Almeida - - Juvenal Soares de Oliveira - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. e outros - Dercio Bernardo da Silva - - Marisa Veloso Rocha Farias. - - Maria Gracilde de Araújo - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - Gerson Soares de Oliveira - - Eduardo Cesar de Oliviera - - Espolio de José Carlos da Paixão - - Marisa Veloso Rocha Farias e outros - Ricardo Jorge Lopez da Silva. - - Genesio Soares de Almeida e outro - Ailton Roberto Santana e outros - Ricardo Jorge Lopez da Silva e outro - Conforme determinação de fl. 11420, a habilitação de nº 1023790-61.1998 está desarquivada e à disposição em cartório por 10 dias. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), AFONSO HENRIQUE 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020349-17.1983.8.26.0100 (583.00.1983.020349) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Hércules S/A Equipamentos Industriais - Hércules S/A Equipamentos Industriais - Alessandra de Cassia Valezim - - Arão dos Santos Silva - - Darci Freitas Santos - - Jefferson Fernando de Almeida e outro - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Supernova Energia Ltda - - Inês Bispo dos Santos - - Espolio de Miguel Francisco dos Santos e outros - Vistos. 1. Fls. 7750/7753: último pronunciamento judicial, que (i) tomou ciência da unificação das contas judiciais; (ii) deferiu a sucessão processual do credor falecido Miguel Francisco dos Santos por seus herdeiros, determinando a anotação da nova titularidade no Quadro Geral de Credores e a atualização dos dados cadastrais para futuras intimações e pagamentos, além de determinar à síndica que verificasse se os valores devidos ao credor, referentes ao rateio de fls. 6.760/6.767, foram efetivamente não levantados, para que a nova conta de liquidação contemplasse tais valores, se for o caso; (iii) deu ciência à Municipalidade de São Paulo sobre as informações prestadas pela síndica acerca do rol de imóveis da massa falida; (iv) determinou a expedição de novo ofício à Eletrobrás para que informasse a quantidade e o valor de UPs existentes em nome da Hércules S/A Equipamentos Industriais, sob pena de multa diária, e, após a resposta, que a síndica apresentasse parecer fundamentado sobre a conveniência da aceitação da proposta de fls. 7638/57, bem como que a síndica realizasse o cadastramento no Sistema de Contribuintes do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás; e (v) intimou a síndica para apresentar nova conta de liquidação em 10 dias, considerando o saldo de capital informado pelo cartório, a ordem de preferência estabelecida no Decreto-Lei 7.661/45 e a determinação do item 3.3, com posterior intimação dos credores para impugnação e vista ao Ministério Público. 2. Ofício à Eletrobrás e UPs 2.1. Em atenção à decisão de fls. 7750/7753, o Síndico comprovou o encaminhamento do ofício à Eletrobrás (fls. 7765), tendo o cartório certificado o decurso de prazo para cumprimento (fls. 7769). Diante da ausência de resposta, o Ministério Público requereu a expedição de mandado de intimação pessoal ao superintendente da Eletrobrás para que preste os devidos esclarecimentos, sob pena de crime de desobediência (fls. 7832). 2.2. Considerando a inércia da Eletrobrás até o momento, aplico a multa estabelecida na decisão anterior. Haja vista que os valores da multa superam o valor das próprias UPs (fls. 7638/7639), a aplicação da penalidade importará, consequentemente, em conversão da obrigação de prestar informações em perdas e danos e reconhecimento do perdimento das UPs, mostrando-se, doravante, desnecessária a reiteração de ofício à Eletrobrás. Ao Síndico, para que instaure cumprimento de sentença para execução dos valores, comprovando-se nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. 3. Penhora no rosto dos autos 3.1. Foi expedido ofício pela 2ª Vara Federal de Barueri solicitando a penhora no rosto do processo falimentar de autos n. 0020349-17.1983.8.26.0100, no valor de R$ 93.174,18, atualizados até 10/01/2022, sujeito a atualizações nos termos do título executivo a partir daquela data (fls. 7805). O Ministério Público manifestou-se ciente do ofício expedido pela 3ª Vara Federal de Barueri para penhora no rosto dos autos (fls. 7833). 3.2. Ao Síndico, para que anote a penhora no Quadro Geral de Credores, comunicando ao juízo solicitante o cumprimento da ordem judicial. Atente-se o Síndico que a penhora no rosto dos autos equivale à habilitação do crédito. 4. Levantamento de valores do credor miguel Francisco dos Santos 4.1. Em atenção ao item 3.3 da decisão de fls. 7750, o Síndico informou não ter encontrada nos autos guias de levantamento em favor de Miguel Francisco dos Santos ou de seu advogado. Dessa forma, efetuou a inclusão dos valores reconhecidos na Habilitação de crédito n.º 1000175-67.1983.8.26.0100/00064 no Quadro Geral de Credores da falida e anotou a nova titularidade em favor dos herdeiros (fls. 7776/7777). O Ministério Público manifestou ciência (fls. 7832). 4.2. Ciente. 5. QGC e Conta de Liquidação/Rateio 5.1. Na última decisão (item 6), o juízo determinou que o Síndico apresentasse nova conta de liquidação no prazo de 10 (dez). Diante do decurso do prazo fixado, sem manifestação (fl. 7769), o cartório reiterou ao Síndico o cumprimento a ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias (fl. 7769). Em resposta, o Síndico requereu prazo suplementar de 5 (cinco) dias. O Síndico apresentou Quadro Geral de Credores atualizado, considerando as contas de liquidação de fls. 3078/306, fls. 5590 e fls. 6760, bem como os levantamentos realizados pelos credores e as habilitações e incidentes apensados aos presentes autos. No que se refere aos credores trabalhistas, esclareceu que não foram identificadas as guias de levantamento de diversos credores, não havendo, portanto, comprovação de que tais créditos foram efetivamente recebidos. Diante dessa constatação, sugeriu que o cartório certificasse se foram emitidas guias em nome dos credores relacionados, a fim de evitar pagamento em duplicidade. Sem prejuízo, também apresentou plano de liquidação/rateio das verbas consideradas incontroversas, ficando, contudo, reservados os valores liberados anteriormente até a confirmação da inexistência de guias de levantamento emitidas (documento às fls. 7798/7801). Ao final, opinou pela homologação da conta de liquidação e a intimação dos credores e demais interessados para se manifestarem quanto à ausência de qualquer crédito ou quanto à legitimidade, importância ou classificação (fls. 7776/7784). O Quadro Geral de Credores e o Plano de Rateio foram publicados (fls. 7819/7827), tendo o cartório certificado o decurso de prazo, sem manifestações (fl. 7828). O Ministério Público requereu que a serventia esclarecesse a expedição das guias de levantamento dos credores indicados às fls. 7782/7783, a fim de evitar pagamento em duplicidade. À míngua de impugnações, não se opôs à homologação da nova conta de liquidação (fls. 7833). 5.2. À míngua de impugnações, homologo o QGC apresentado. 5.3. Em relação à conta de rateio, apesar da ausência de impugnações, compreende-se que a realização dos pagamentos nos moldes propostos, com a manutenção de valores em reserva devido à ausência de localização das respectivas guias de levantamento judicial, produziria desnecessário tumulto processual. Na verdade, a questão deve ser integral e definitivamente resolvida antes do início dos pagamentos. Nesse contexto, determino ao Síndico apresente nova conta de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com as seguintes diretrizes: (a) Por cautela, e sem olvidar do bom trabalho demonstrado nas planilhas apresentadas, determino que examine novamente os autos digitalizados em busca de Mandados de Levantamento Judicial e certidões de levantamento. Registro, a propósito, que as informações disponíveis ao Cartório se restringem àquelas que já constam nos autos, às quais o Síndico também possui acesso direto e irrestrito para sua análise e conferência. Consequentemente, não se justifica a atuação da Serventia em diligência que compete ao auxiliar do juízo e que pode ser realizada por ele com base nos elementos já presentes nos autos; (b) Caso sejam identificados créditos com MLJs e/ou certidões nos autos que comprovem o efetivo levantamento dos valores, estes deverão ser excluídos da nova conta de rateio; (c) Por outro lado, em relação aos créditos que não possuam MLJs e/ou certidões nos autos que atestem seu levantamento, o Síndico deverá considerar os pagamentos correspondentes como não realizados. Consequentemente, esses valores deverão ser incluídos, em sua totalidade, como devidos e aptos para pagamento imediato no novo rateio. Ou seja, na nova conta, não existirão valores reservados; (d) Por fim, a conta de liquidação deverá contemplar exclusivamente (i) despesas da Massa Falida (honorários dos auxiliares do juízo e custas judiciais); (ii) Restituições; e (iii) Créditos Trabalhistas, até o limite dos valores remanescentes. Ademais, deverá se atentar ao valor atualizado da conta judicial. Esclareço que esta decisão não impede que os credores possam, a qualquer tempo, comprovar que os créditos com MLJs e/ou certidões nos autos não foram efetivamente pagos. A fim de permitir o cumprimento da parte final do item (d), o Cartório deverá juntar, quando da intimação do Síndico, extrato atualizado da conta judicial. Caso haja mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após a apresentação da nova conta, intimem-se os credores para que se manifestem sobre o novo plano de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. 6. Honorários do Síndico 6.1. O Síndico requereu o arbitramento de seus honorários no valor de 6% do valor do ativo, com fundamento no art. 67 do Decreto Lei 7661/45, totalizando R$ 36.860,77, ressalvando que a estimativa foi inserida no quadro de credores e plano de rateio em homenagem ao princípio da celeridade, ficando tais valores sujeitos a homologação judicial (fls. 7781, 7784). O Ministério Público manifestou-se ciente e de acordo com os esclarecimentos e requerimentos formulados pela Administradora Judicial sobre os honorários, requerendo a sua fixação pelo Juízo, em observância aos critérios previstos no art. 67 do Decreto Lei nº 7661/45 (fls. 7832-7833). 6.2. Considerando a capacidade de pagamento da Massa Falida, o grau de complexidade do trabalho desenvolvido e os valores praticados no mercado para o desenvolvimento de atividades semelhantes, arbitro os honorários do Síndico em 5% (cinco por cento) dos ativos arrecadados e realizados da Massa Falida (art. 67, caput e §1º, do DL 7661/45). O percentual deverá ser levado em conta da elaboração da nova conta de liquidação (item anterior). 7. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), MARIO CONTI MACHADO (OAB 40107/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), DAISY GOGLIANO (OAB 44028/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), OSWALDO DE CAMARGO MANZANO (OAB 27953/SP), OSWALDO DE CAMARGO MANZANO (OAB 27953/SP), WALTER GAMEIRO (OAB 28239/SP), WALTER GAMEIRO (OAB 28239/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), NANCY FENERICH (OAB 19178/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LIZETE MUNTONI FERNANDES DE ARANTES (OAB 67179/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), LIZETE MUNTONI FERNANDES DE ARANTES (OAB 67179/SP), ALCIR MARTINS DE SOUZA (OAB 72725/SP), ALCIR MARTINS DE SOUZA (OAB 72725/SP), OIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR (OAB 75954/SP), OIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR (OAB 75954/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), EDSON EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78348/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA PASTURA (OAB 46462/SP), LUIS FERNANDO PEREZ PENNINO (OAB 51726/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA PASTURA (OAB 46462/SP), MARIA LUCIA ALVARES RUBIAO (OAB 50868/SP), MARIA LUCIA ALVARES RUBIAO (OAB 50868/SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP), LUIS FERNANDO PEREZ PENNINO (OAB 51726/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LILIANA DEL PAPA DE GODOY (OAB 56746/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), REGINA CELIA BARALDI BISSON (OAB 61338/SP), REGINA CELIA BARALDI BISSON (OAB 61338/SP), SERGIO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 78826/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), DARCI FREITAS SANTOS (OAB 258603/SP), DARCI FREITAS SANTOS (OAB 258603/SP), RAQUEL GRAMORELLI NIVOLONI MEDEIROS (OAB 257733/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), MILTON GIORGI (OAB 95996/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), DEBORAH DE FREITAS LESSA (OAB 82739/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), JOAO SOARES (OAB 6660/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JEFFERSON FERNANDO DE ALMEIDA (OAB 344490/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ALBERTO ANTONIO P FASANARO (OAB 23629/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOAO KAHIL (OAB 81193/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), NANCY FENERICH (OAB 19178/SP), BERTOLINO LUIZ DA SILVA (OAB 16303/SP), ANA CLAUDIA TELES SILVA (OAB 143086/SP), JEFFERSON ASSAD DE MELLO (OAB 149365/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOURT (OAB 15590/SP), AUGUSTO PARONI FILHO (OAB 15925/SP), AUGUSTO PARONI FILHO (OAB 15925/SP), ROSELI DE SOUZA MENDES (OAB 141808/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), FLAVIA MARIA SILVA PISCETTA (OAB 163249/SP), JEFFERSON ULBANERE (OAB 164906/SP), POLYANA MOTTA ZELLER FERRARI (OAB 174022/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), ARGEMIRO GOMES (OAB 12284/SP), ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO (OAB 11197/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), MARLI MARTINS DA SILVA (OAB 122371/SP), MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 141677/SP), CARLOS GARCIA LERMA (OAB 13905/SP), PAULO EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA (OAB 140887/SP), CARLOS GARCIA LERMA (OAB 13905/SP), ANTONIO DA CRUZ SARGACO (OAB 124381/SP), DALTON TOFFOLI TAVOLARO (OAB 13283/SP), ANTONIO DA CRUZ SARGACO (OAB 124381/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0738014-24.1991.8.26.0100 (583.00.1991.738014) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Termofil Equipamentos Inds. Ltda - Wanderley Guimarães - - Martinox - Importação, Comércio e Indústria de Aço Inoxidável Ltda - - Imotec Comercial de Ferragens e Ferramentas Ltda. - - Pneuastor Comercial Ltda - - Comércio de Papéis Luso Brasileiro Ltda. - - Banco Bradesco S/A - - Brasfor Comercial Ltda - - Globo Acessórios Industriais Ltda - - Eletro Técnica Nipo Brasileira Ltda. - - Aceterm Indústria de Medidores Ltda. - - Açometal Comércio de Aços e Metais Ltda. - - Eletromecânica Balan Ltda - - Carborundum S/A - - Banco Itau S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco do Brasil S/A - - Benedito Martins Mendonça - - Day Brasil S/A - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Fundição Vila Ré Ltda - Me - - Irmãos Galeazi Ltda - - Isar Isolamentos Térmicos Ltda - - Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda - - Madeireira Xavantes Ltda. - - Novex Ltda - - Dante Rossi & Cia Ltda. - - Cartonagem Socaixa Ltda. - - Cibraço S/A Indústria e Comércio - - Sergio Auricchio - - Metalurgica Schioppa Ltda e outros - Jorge Toshihiko Uwada - Cabomar S/A e outros - Paulo Luiz de Vita e outros - Aviquei Produtos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda. - - Ecodata Comércio e Indústria Ltda. - - Megaflex Comércio de Mangueiras Flexíveis e Conexões Ltda. - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Mat. Elétrico de São Paul - - Persico Pizzamiglio S.a - - Carbono Lorena S/A - - Combustécnica Equipamentos Industriais Ltda. - - Metaltela Tecidos Metalicos Ltda - - Elétrica São Lucas Ltda - - Aparelhagens Eletromecanicas Kap Ltda - - Tubo Stock Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Vent-for Ventiladores e Fornos Industriais Ltda - - Cestari Industrial e Comercial S.a e outros - Carlos Eduardo Galiazi Merlo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Persico Pizzamiglio S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS COELHO (OAB 59133/SP), OCLYDIO BREZOLIN (OAB 54505/SP), VALDIVINO FERREIRA DUTRA (OAB 51598/SP), CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (OAB 68036/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), DANIEL SOARES DE ARRUDA (OAB 71721/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), JOSE ASSAO (OAB 26838/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), NELSON ROBERTO TURCO (OAB 31190/SP), TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (OAB 49529/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), EDSON LEONARDI (OAB 42718/SP), OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR (OAB 44701/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), BENEDITO BERIUCE LACERDA (OAB 26505/SP), JOSE MARIA DE LISBOA (OAB 47844/SP), NICOLINO MORELLO (OAB 13799/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), ANTONIO APARECIDO PERASOLI (OAB 95937/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), SERGIO SANCHES AMBROGI (OAB 149609/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), JOSE CELSO MARTINS (OAB 78935/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ANTONIO JOSE ALVES NEPOMUCENO (OAB 85938/SP), VICENTE ANTONIO DE SOUZA (OAB 88864/SP), PAULA BEREZIN (OAB 90845/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), ALFREDO GOMES (OAB 38562/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARA MELLO DE CAMPOS (OAB 144400/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), DANIEL PEREIRA (OAB 117566/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO (OAB 11197/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), CYRO SAADEH (OAB 105399/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2188088-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Mara Rejane Santos Lorenzi - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão (fls. 188/190 dos autos principais) que, na ação de obrigação de fazer, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva arguida pelo réu, incompetência do juízo e prescrição. Na hipótese dos autos, não vislumbro, neste momento processual, com a manutenção temporária do decidido na origem, prejuízo a direito, material ou instrumental, do agravante, não podendo o aguardo do julgamento do presente agravo, que se realiza preferencialmente, tomando normalmente curto espaço de tempo, causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Destarte, indefiro o efeito suspensivo postulado. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Victor Luiz de Souza Gonzaga (OAB: 44862/CE) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0604775-11.1997.8.26.0100 (583.00.1997.604775) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Stesa Sistemas Termodinâmicos e Engenharia S.a - Stesa Sistemas Termodinâmicos e Engenharia S.a - Alpina Termoplasticos Ltda. - - Condomínio Edifício Champs Elisées Business Residence e outros - Marco Antonio dos Santos Peçanha - Danfoss do Brasil Industria e Comercio Ltda. - - Day Brasil S/A - - Petróleo Brasileiro S/a. - Petrobrás - - Municipio de São Paulo - - Sócia Sociedade Civil de Aplicações Ltda. - - Centecar Ar Condicionado S.c. Ltda. Me - - Keety Isolamentos Térmicos Ltda. - - Guarulhos S/A Industrial de Aço - - Importadora de Ferramentas Rocha Ltda. - - Alpina Montagens, Comercio e Serviços Industriais Ltda. - - Higrotec Industria e Comercio S.a - - Siderinox Comércio e Indústria Ltda - - A Casa das Soldas Comercial e Importadora Ltda - - Sisa Sociedade Eletromecânica Ltda - - Warm Produtos Siderúrgicos Ltda - - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - - Niagara S/A Comércio e Indústria - - Ermeto Equipamentos Industriais Ltda - - Multi Vac Industria e Comercio S.a e outros - Helena Margareth Gruia e outros - Dn Aços Distribuidora Nacional de Aços Ltda. - - Planalto Representações e Comércio Ltda - - Dicon - Distribuidora de Tubos e Aço Ltda. - - Comercial Cegal Limitada - - Industria e Comercio de Juntas Lgt Ltda. - - Edifício Flat Service Conde Luciano - - Hipress Indústria Comércio e Serviços Ltda - - Disparcon Distribuidora de Peças para Ar Condicionado Ltda. - - Detasa S/A Indústria e Comércio de Aço - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Alpina Equipamentos Industriais Ltda. - - Municipalidade de Guarulhos - - Pro Inox Indústria e Comércio Ltda. - - Isolações Térmicas e Montagens Termobrás Ltda. - - Siro Materiais Eletricos Ltda. - - Trox do Brasil Dif. de Ar Acústica , Filtragem Vent. Ltda. - - Jatic Eletro Mecanica Industruia e Comercio S.a - - Fazenda Nacional - - Importadora Brasilia S.a Industria e Comercio e outros - Alberto Stevesn e outros - HCI - Hidráulica Conexões Industriais Ltda - - Stemcar Sociedade Tecnica Em Refrigeração e Condicionamento de Ar Ltda. - - KSB Bombas Hidraulicas S.a. e outros - Arnaldo Rodrigues Coelho Junior e outros - Portico Real Equipamentos Ltda - José Eduardo Sodré Noronha e outro - Ana Lucia Ascenção Guedes e outros - Claudio Pereira de Godoy e outro - Vistos. 1. Fls. 4467/4469: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a atualização do cadastro processual para constarem apenas os novos advogados das fls. 4459/4460; (ii) homologou a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 4438/4440, autorizando o início dos pagamentos; (iii) autorizou a expedição de mandados de levantamento aos síndicos que atuaram no processo na proporção constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como expedição de guia para recolhimento das custas ao Estado em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos; (iv) determinou que do atual síndico deverão ser levantados 60% dos honorários, sendo o restante liberado no encerramento da falência; (v) determinou o ofício à União Federal solicitando apresentação da guia DARF para possibilitar transferência dos créditos de sua titularidade; (vi) estabeleceu como medida acautelatória que os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2023 juntadas nos autos principais; (vii) determinou que os patronos fornecessem no prazo de 15 dias os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico; (viii) determinou que o síndico apresentasse petição nos autos referente ao pagamento dos credores no formato de tabela contendo especificações detalhadas; (ix) autorizou a expedição de MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023; (x) determinou que após os pagamentos, o síndico fosse intimado para em 15 dias apresentar relatório final da falência nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45, comprovar o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado e manifestar-se em termos de encerramento; (xi) determinou que cumprido o item anterior, fosse aberta vista ao Ministério Público. 2. Cadastramento de advogados 2.1. Alpina Equipamentos Industriais Ltda. e Outras Reiteram pedido de descadastramento do Dr. Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB/SP nº 101.471), que forneceu dados bancários de forma indevida, sem possuir poderes para tal ato, considerando que não mais representa as requerentes desde o ano de 1999, em cumprimento às determinações constantes dos itens 5 e 6.c do despacho de fls. 4467/4469. Concomitantemente, solicitam o cadastramento dos novos patronos constituídos: Dr. Jhonny Marley Costa (OAB/SP nº 320.269) e Dra. Roseane Cristina Moreira Costa (OAB/RJ nº 108.180) (fls. 4470/4471, 4490/4492 e 4486/4488). Caixa Econômica Federal requereu habilitação e cadastro do advogado Danilo Aragão Santos (OAB/SP 392.882). Adicionalmente, requereu que todos os atos e publicações alusivos ao feito sejam realizados em nome de Danilo Aragão Santos e Danilo Aragão Santos Advogados (OAB/SP 31.219), sob pena de nulidade (fls. 4520). 2.2. Os advogados Jhonny Marley Costa (OAB-SP 320.269) e Roseane Cristina Moreira Costa (OAB-RJ 108.180) já se encontram cadastros nos autos. Ao cartório, para que proceda ao cadastro de Danilo Aragão Santos e Danilo Aragão Santos Advogados (OAB/SP 31.219), conforme requerido. 3. Conta de liquidação/rateio e rateio suplementar 3.1. Na última decisão, o juízo homologou a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 4438/4440, autorizando o início dos pagamentos. Alpina Equipamentos Industriais Ltda. e Outras requereram o levantamento do crédito conforme valor estabelecido à fl. 4440, devidamente homologado às fls. 4467/4469, para transferência para conta corrente da Sociedade de Advocacia Individual do patrono, informando dados bancários (fls. 4470/4471, 4486/4488 e 4490/4492). José Eduardo Sodré Noronha apresentou procuração atualizada e cópia de sua CNH para regularizar a representação processual, informando dados bancários (fls. 4478). O Síndico apresentou relação de credores que apresentaram dados bancários, para efetivação dos pagamentos: Marco Antonio dos Santos Peçanha (síndico) (R$ 13.300,23); José Vanderlei Masson dos Santos (R$ 3.990,07); Sandra Aparecida Maguetas (R$ 3.990,07); Alpina Termoplásticos Ltda. (R$ 189.626,49); José Eduardo Sodré Noronha (R$ 41.124,50). Também informou que três credores trabalhistas deixaram de atender aos requisitos exigidos, requerendo segunda oportunidade para atendimento tendo em vista que o crédito tem origem laboral e a falência perdura vinte e oito anos (fls. 4494/4495). Alpina Termoplásticos Ltda. e Outras apresentaram pedido de correção dos dados constantes à fl. 4494, alegando que o síndico não inseriu corretamente o CPF do titular da conta bancária nem incluiu os dados completos da instituição financeira(fls. 4499/4500). Em atendimento ao requerimento, o Síndico reapresentou a planilha corrigida com informações bancárias completas dos credores (fls. 4503/4504). Alpina Termoplásticos Ltda. informou que o síndico juntou às fls. 4503/4504 as informações solicitadas para efetivação do pagamento do crédito da requerente, requerendo expedição de mandado de levantamento judicial (fls. 4505/4506). Em cumprimento à decisão de fls. 4467/4469, e com base no cálculo/rateio de fls. 4439/4440, o cartório expediu o MLE nº 20250401144502029732 para os credores com dados bancários relacionados à fl. 4503. Certificou a expedição em favor do síndico do valor de R$ 3.990,07 referente às custas, devendo o síndico comprovar a quitação até 05 dias após o recebimento dos valores. Certificou a expedição de 60% dos honorários do síndico e o encaminhamento do MLE para conferência e assinatura do magistrado. Orientou que para obter comprovantes de pagamentos e informações sobre eventuais estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil com cópia das certidões (fl. 4508). Alpina Termoplásticos Ltda. informou erro de digitação quanto à inclusão do número do banco, tendo em vista que o síndico informou o número "326" como sendo do Banco C6 S.A., quando o número correto é "336", conforme informado diversas vezes nas petições juntadas às fls. 4487, 4492, 4500 e 4505. Requereu correção pela serventia deste erro de digitação para evitar estorno do valor, solicitando expedição de mandado de levantamento judicial com dados bancários corretos para levantamento do valor de R$ 189.626,49 (fls. 4509/4510). O Síndico informou não ter logrado encontrar em sua conta bancária nº 9694, 22121-0, nenhum depósito judicial concernente às custas judiciais que devesse recolher. Também expressou concordância com relação à retificação do número do dígito na conta de Alpina Termoplásticos Ltda. para levantamento mediante MLE (fls. 4514). Alpina Termoplásticos Ltda. juntou aos autos comprovantes de estorno dos valores emitido pelo Banco do Brasil. Dessa forma, requereu realização do pagamento com dados bancários corretos (fls. 4517/4518). O Cartório certificou a identificação do estorno do crédito em 10/04/2025. no valor de R$ 200.752,52 (parcela 03), procedendo a expedição do MLE de nº 20250604152239021109, com base nos dados corretos informados pela credora (fls. 4535). 3.2.2. Ciência a Alpina Termoplásticos Ltda. do pagamento do crédito, conforme certificado à fl. 4535. 3.2.3. Intime-se o Síndico para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento das custas devidas ao Estado, uma vez que o depósito foi sim realizado, conforme certificado pelo cartório à fl. 4508, não tendo sido identificado nenhum estorno em consulta ao Portal de Custas. Registro que o cartório realizou o pagamento de apenas 60% do valor arrolado à título de honorários na conta de liquidação apresentada, conforme expressamente previsto no item 6, da última decisão, o que pode ter produzido a impressão errônea de que o valor referente às custas não teria sido depositado. 3.2.4. Expeça-se o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia) para intimação dos credores trabalhistas Miguel Omissias de Oliveira, Ailton Ermoges da Silva e Wilson Pereirado Nascimento, os quais, embora contemplados no último rateio homologado, não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários Decorrido o prazo do edital, o síndico deverá, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar relação complementar de pagamentos (dos credores que regularizaram a representação processual e/ou indicaram seus dados bancários até o fim do prazo do edital), novamente no formato de tabela, para que seja expedido MLE pelo Cartório de acordo com os valores constantes da conta de rateio/liquidação anterior homologada. Após a expedição dos MLEs ou caso nenhum credor regularize sua situação, o Cartório deverá juntar extrato atualizado da conta judicial, intimando o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, distribuindo os créditos perdidos pelos credores inertes aos demais (com situação regularizada nos autos), até o limite dos seus créditos remanescentes. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do DL). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 4. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), JACQUES VIANNA XAVIER (OAB 036145/RS), GERSON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 14845/PR), JOAO BATISTA DE CASTRO GIMENEZ (OAB 75940/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP), ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (OAB 108180/RJ), ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (OAB 108180/RJ), ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (OAB 108180/RJ), ROBERTO DOS REIS JUNIOR (OAB 143084/SP), SERGIO JOSE DOS SANTOS (OAB 148413/SP), PEDRO GANZERLI JUNIOR (OAB 14897/SP), JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ADAUTO NAZARO (OAB 122092/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), ARNALDO VIDIGAL XAVIER DA SILVEIRA (OAB 009.708/SP /SP), JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), STESA SISTEMAS TERMODINÂMICOS E ENGENHARIA S.A, MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA (OAB 24026 /AC), CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (OAB 59712/RJ), ANDREA ELDA REIS (OAB 141952/SP), EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), FRANCISCO PINTO (OAB 40243/SP), CLAUDIO PEREIRA DE GODOY (OAB 43520/SP), RENATO SANTOS DE SOUZA (OAB 46024/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), CARLOS ALBERTO BISCUOLA (OAB 71406/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), HELOINA PAIVA MARTINS (OAB 149576/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 16230/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CARLOS MATIAS MIRHIB (OAB 156330/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 16230/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 16230/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP), FERNANDO GAZAFFI (OAB 186246/SP), MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (OAB 189866/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (OAB 126173/SP), MARJORIE NERY PARANZINI (OAB 83188/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), JOAO CARLOS FIGUEIREDO (OAB 83252/SP), ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 83553/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MARCOS GRECO PASSOS (OAB 94629/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/SP), ALFREDO GOMES (OAB 38562/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), FERNANDO ALVARO PINHEIRO (OAB 128746/SP), MILTON PARDO FILHO (OAB 136665/SP), ANNA PAOLA CONTI TEIXEIRA (OAB 138614/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CRISTIANE MARIA COLASURDO LOPEZ FORTUNATO (OAB 128528/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), NILCE CAMARGO PAIXAO (OAB 122337/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016390-58.1997.8.26.0161 (161.01.1997.016390) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - SM Cyclo Redutores do Brasil Ltda - - SM CYCLO REDUTORES DO BRASIL - KWCA Controle Ambiental S/A - Isoshop Comércio de Isolantes Térmicos Ltda - - Antonio Roque Mendes Vieira - - Microtécnica Engenharia Mecânica Ltda - - Estevam José dos Santos e outros - Associação dos Moradores, Nucleos Hab, Cort e Morad de Baixa Renda da Reg Oeste de Diade e outros - Inss - - Milton Cardoso dos Santos - - Gerdau S/A - - Gevisa S/A e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - SEW do Brasil Motores Redutores Ltda - - Adonias Alves Ribeiro - - Eliezer Carlos da Silva - - Howden Ventiladores Ltda - - Sidnei Costa Bezerra e outros - Reinaldo Campos Santana e outros - Antonio Machado Neto (espólio) - - Renner Herrmann S/A - - Advocacia Pietro Ariboni S/C - - Mauro Avelino - - Irmãos Galeazi Ltda - - Valter Segundo Rissato - - Ascoval Indústria e Comércio Ltda - - Priscila Cibele Gonzales - - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas Sindimaq - - Metalcooper Cooperativas de Trabalhos Metalúrgicos - - Nazário Pereira dos Santos - - Sopetra Sociedade de Peças para Tratores - - Deleusa Bittencourt de Oliveira - - João Evangelista da Franca - - Francisco Coelho Souza - - Alberto Gregorio Bontempi - - Claudio Camilo de Oliveira - - Adão Francisco Cristino e outros - Edgar Rahal - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Antonio Valadares dos Anjos - - Joaquim Correa de Melo - - João Batista de Souza - - Sinval Neves Vieira - - Francisco Carlos Beserra Vieira - - Mannesmann Rexroth Automação Ltda - - Fazenda do Município de Diadema - - Edinaldo Lucena de Araújo - - Edelaine Lucena de Araújo Benevides - - Fernando Rodrigues de Carvalho - - Edivan Catonho de Melo - - Oscar da Silva Ribeiro e outros - Maria Carvalho Machado e outros - Vistos. Fls. 6952 e 6956: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A conforme o requerido. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 120371/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 120371/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), MARCELO DOS SANTOS (OAB 114935/SP), SANDRO ANDRE COPCINSKI (OAB 114443/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), HAMILTON GARCIA SANT'ANNA (OAB 123491/SP), HAMILTON GARCIA SANT'ANNA (OAB 123491/SP), GIANANDREA PIRES ETTRURI (OAB 124691/SP), DEBORA RODRIGUES DE BRITO (OAB 125403/SP), MIGUEL HORVATH JUNIOR (OAB 125413/SP), ANA LUCIA SALARO (OAB 127490/SP), ANA LUCIA SALARO (OAB 127490/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), EDGAR RAHAL (OAB 83432/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), CLEIDE RICARDO (OAB 104502/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), PEDRO MARINI NETO (OAB 106902/SP), ALIOMAR CARLOS BARBOSA FREITAS (OAB 107850/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), DIRCEU MARCIO SILVA DE LIMA (OAB 305999/SP), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907/SP), LUIZ ANTONIO PIRES (OAB 92304/SP), HELIO FABBRI JUNIOR (OAB 93863/SP), FABIO CORTONA RANIERI (OAB 97118/SP), WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ZANATTA & DAMMENHAIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13848/SP), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), FERNANDO MARADEI (OAB 13426/SP), LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB 135623/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), MARCOS SERGIO DE SOUZA (OAB 147427/SP), ELIZABETH LAHOS E SILVA (OAB 147793/SP), CELMA DUARTE (OAB 149266/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), REGINA HELENA ABBUD (OAB 174364/SP), EDGAR RAHAL (OAB 83432/SP), PAULO AFONSO SILVA (OAB 25728/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), ANA CRISTINA GUERRERO (OAB 103636/SP), PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA (OAB 212044/SP), PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA (OAB 241066/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP), MARIA CONCEICAO GARCIA DE A PAGANELLI (OAB 68295/SP), FRANCISCO XAVIER MACHADO (OAB 33915/SP), ANTONIO JANNETTA (OAB 51375/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), ANGELA MARIA GAIA (OAB 58690/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0707347-45.1997.8.26.0100 (583.00.1997.707347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a. e outro - Thomas Aoki - - Vera Lúcia Gama de Abreu - Comercial Importadora Manfredo Costa S.a - LUIZ JOSÉ DA SILVA - - Suzie Pinheiro de Souza - - ZEFERINO VIEIRA DA SILVA - COMERCIAL ELÉTRICA MUNDIAL LTDA - - Banco Volkswagen S/A - - Vera Lucia Gama de Abreu - - JMC Comercial Elétrica Ltda. - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANA ELIZABETH ROMANO (OAB 74458/SP), ANA ELIZABETH ROMANO (OAB 74458/SP), HOVHANNES GUEKGUEZIAN (OAB 75695/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188088-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1174514-66.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Mara Rejane Santos Lorenzi; Advogado: Victor Luiz de Souza Gonzaga (OAB: 44862/CE)
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