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Manuel Da Silva Barreiro

Manuel Da Silva Barreiro

Número da OAB: OAB/SP 042824

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJMG, TJPR, TJRJ, TRF3, TJSP
Nome: MANUEL DA SILVA BARREIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0740910-30.1997.8.26.0100 (583.00.1997.740910) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Francismar, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Francismar, Comércio, Importação e Exportação Ltda [ Massa Falida] e outro - Cleuza de Oliveira Scansani - - Banco de La República Oriental Del Uruguay - BANCO DO BRASIL S/A - - A. Reginaldo Consultoria Ltda - - Campineira Utilidades Ltda. e outros - Francisca Regina da Silva - Predial Carlos de Campos Ltda - - Flávia Mileo Ieno Giannini - - Patrícia Carla Scansani Marchetto - - 4TF Captação de Recursos Eireli e outros - Vistos. Última decisão às fls. 4235. 1. Depósito de aluguéis Fls. 4237/4242: Depósito por Campineira Utilidades referente ao aluguel de fevereiro e março de 2025. Fls. 4309/4311: juntada dos aluguéis de abril de 2025. Ainda, aponta que arrematante cometeu ato ilícito ao retirar telhas, requerendo sua intimação para conserto e realocação do telhado. Ciente dos depósitos. Levantamentos deliberados adiante. No mais, o tema da rescisão da locação para imissão na posse não é atinente a este Juízo, assim como não o é as discussões ulteriores a que vem se envolvendo as partes. 2. Cessão de crédito Fls. 4244/4245: informação de cessão do crédito de Abril Comunicações para 4TF CAPTAÇÃO. Fls. 4281/428: Ato contínuo, a 4TF informa nova cessão, desta vez a João Gualberto Amaral Carneiro. Manifeste-se o Síndico sobre o tema. E, em toda a manifestação que for provocada, o Síndico já deverá adiantar novos temas que surjam após a decisão, visando a conferir a máxima celeridade ao feito. 3. Copropriedade de Banco de La Republica Oriental del Uruguay (mat. 3592). Fls. 4295/4302: Síndico se manifesta sobre o tema, recapitulando os atos processuais a ele atinentes. Não se opõe à venda do bem, mas ressalta que a proposta foi apresentada em 13/12/2023, sendo prudente a intimação da proponente Francisca Regina da Silva para indicar se ainda tem interesse e, em caso positivo,o valor atualizado da proposta, assim como seus termos atualizados. Fls. 4330: O Ministério Público entendeu descabida medida, pois o bem deve ir ao leilão. De fato, uma nova manifestação de Francisca apenas atrasaria o processo, pois, diante da opinião do Parquet, muito provavelmente o caminho eleito seria leilão na modalidade stalking horse. Assim, mais efetivo que desde logo haja leilão, garantindo-se ampla concorrência e interesse público, podendo a interessada se habilitar e apresentar sua proposta no certame. Assim, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento, trazendo todos os detalhes e recapitulando os fatos atinentes a esse bem, a garantir que, quando solicitado o leilão, haja maturação processual para tanto. 4. Crédito União Fls. 4300: Síndico informa ciência e inclusão do crédito no QGC. Ciente. Ciência à União sobre a manifestação do Síndico. 5. Pendência da consolidação do QGC Fls. 4300/4302: Síndico informa que está elaborando relatório com apuração de ativos e passivos, e que o QGC ainda não foi apresentado em sua forma definitiva porquanto há possibilidade de novos créditos serem apresentados, especialmente com relação ao Fisco, e mais especialmente no tocante ao Fisco Municipal de São Paulo e respectivo ICCP n. 0060796-45.2023. Requer se aguarde a fase de verificação para consolidação e homologação do QGC definitivo. Fls. 4330/4331: O Ministério Público requereu providências para rateio provisório, até a consolidação do quadro geral. Com razão o Ministério Público. Aguarda-se o detalhado relatório de ativos e passivos, ressaltando-se desde já que a pendência de um ICCP do Município não é óbice para apresentação de QGC provisório e contas de rateio, para início de pagamentos. Providencie, portanto, o Síndico, a continuidade do feito nesses termos. 6. Pedido de levantamentos Fls. 4303/4304: A. Reginaldo Consultoria requer levantamento dos valores depositados pela Campineira Utilidades Ltda., nos termos da decisão de fls. 4129/4131. Requer, ainda, que todos os demais aluguéis sejam pagos diretamente em conta corrente a ser indicada em nome da nova empresa do grupo. Fls. 4321/4324: requereu novamente levantamentos, assim como requereu imissão na posse do imóvel. Ainda, esclareceu que houve erro de empresa contratada para demolição. Fls. 4330/4331: O Ministério Público afirma que já expedida carta de arrematação, de modo que os temas de beligerência das partes não competem a este Juízo. Fls. 4332/4333: A. Reginaldo Consultoria reitera pedido de desocupação da locatária. Indica conta corrente para depósito de alugueis. Defiro os levantamentos na forma solicitada, diante de decisão anterior no mesmo sentido. Expeçam-se MLES dos depósitos de alugueres em favor do arrematante. Em paralelo, fica a locatária Campineira Utilidades intimada a depositar, a partir do próximo vencimento, na conta diretamente indicada às fls. 4333 em favor da arrematante. O depósito nos autos é desnecessário, traz mora ao cartório e ao credor, de modo que novos depósitos nestes autos poderão ser penalizados. E, sobre a resolução do contrato de locação e imissão na posse, o tema deve ser tratado em autos próprios, como já acima esclarecido, e como bem apontado pelo Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), FABIO AJBESZYC (OAB 125250/SP), LAURO MALHEIROS NETO (OAB 109531/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE (OAB 108536/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CARLOS AJBESZYC (OAB 21447/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), LAIS HELENA ORLANDO (OAB 117932/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), DANIELA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 336237/SP), REGINA CONRADO DE BRITO (OAB 399609/SP), MATHEUS CARVALHO FREITAS (OAB 469005/SP), MATHEUS CARVALHO FREITAS (OAB 469005/SP), PAULO CARRARA DE SAMBUY (OAB 131217/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), ZACARIAS ROMEU DE LIMA (OAB 212469/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), FABIO HADDAD NASRALLA (OAB 63728/SP), ROSAMARIA HERMINIA HILA BARNA (OAB 58352/SP), ANTONIO CARLOS IEMA (OAB 60026/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037943-42.2023.8.26.0100 (processo principal 1064165-64.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Severina Marques dos Santos, - Manuel da Silva Barreiro - Manifeste-se o exequente, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 320538/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), RODRIGO MEDEIROS CARBONI (OAB 297438/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019735-74.2015.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - C.S. - I.T.A. - Diante do tempo decorrido, manifeste-se a parte interessada para o prosseguimento do feito. Caso restem entidades para apresentação de resposta, reitere o encaminhamento do ofício e comprove nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. - ADV: GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 320538/SP), RODRIGO MEDEIROS CARBONI (OAB 297438/SP), ANTONIO CARLOS IEMA (OAB 60026/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), ELTON ROCHA DOS SANTOS (OAB 131601/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020950-06.2011.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLOMBO PRESTACAO DE SERVICOS E INSTALACAO DE CALHAS LTDA, ROSALINA CASSOLA COLOMBO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANUEL DA SILVA BARREIRO - SP42824 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO MEDEIROS CARBONI - SP297438 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS IEMA - SP60026 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009415-27.2017.8.26.0223 (processo principal 0003382-94.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco do Brasil Sa - Sitio Laranjeiras Restaurante e Pizzaria Ltda Epp - - Jerse Cordeiro Giroux e outros - Irani Flores (www.leilaobrasil.com.br) - Marcio Ferreira da Cunha - Ciência às partes acerca do encerramento da "teimosinha". Foram bloqueados R$ 22.708,46. - ADV: MARCELO DANIEL AUGUSTO (OAB 233652/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), RODRIGO MEDEIROS CARBONI (OAB 297438/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB 321126/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0100990-83.2006.8.26.0100 (100.06.100990-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Novartis Biociências - Banco Safra S/A - - Bl Indústria Ótica Ltda e outros - Farma Service Distribuidora Ltda e outros - Glenmark Farmaceutica Ltda e outros - Laboratórios Science Comércio de Cosméticos Ltda - - União Quimica Farmaceutica Nacional S/A - - Lafiman Distribuidora de Medicamentos Ltda e outros - Geratherm Medical do Brasil Ltda - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - - Farmasa Laboratório Americano de Farmacoperapia S/A - - Jose Ailto Bonome Junior e outros - ACFB ADM. JUD. LTDA. e outro - Eliane Palma De Sousa - - Fundo de Inv. Em Direitos Cred Não Pad. Pcg - Brasil Multicarteira - - Lidiany de Sousa Batista - - Elaine Cristina de Sousa - - Laboratório Teuto Brasileiro S/A e outros - Fl. 3662: última decisão. Fls. 3671-3673 (Gaspar Indústria e Comércio Ltda.): ciência acerca da manifestação do AJ (fls. 3679-3682). Fls. 3679-3682 (AJ): requisite-se do Banco do Brasil, em 5 dias, informação sobre o recolhimento de R$ 45.442,29 à União, nos termos da decisão de fl. 3662, sob pena de multa diária fixada em R$10.000,00, limitada a 30 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolizado na agência pela AJ. Int. - ADV: JOSE WALTER PUTINATTI JÚNIOR (OAB 235843/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA (OAB 236667/SP), LEONARDO ANACLETO CHAVES (OAB 203420/SP), LEONARDO ANACLETO CHAVES (OAB 203420/SP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), HUGO BARRETO SODRÉ LEAL (OAB 195640/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), JANDIR JOSE DALLE LUCCA (OAB 96539/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), PAULA MARQUES RODRIGUES (OAB 301179/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES (OAB 69392/RJ), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 165614/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES (OAB 129021/SP), CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES (OAB 129021/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP), ESTELA MARIS BONOME (OAB 160971/SP), PETERSON ZACARELLA (OAB 171384/SP), PETERSON ZACARELLA (OAB 171384/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA (OAB 207996/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 64474/SP), MARCELINA DAS NEVES ALVES CASTRO GROOTHEDDE (OAB 91807/SP), POMPEO GALLINELLA (OAB 136314/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 165614/SP), ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP), HELENA MARIA DE LIMA TUPINAMBA (OAB 55975/SP), ANTONIO CARLOS IEMA (OAB 60026/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ANTONIO DIOGO DE SALLES (OAB 32716/SP), ANTONIO DIOGO DE SALLES (OAB 32716/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB 194574/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), GUSTAVO STUSSI NEVES (OAB 124855/SP), ANA APARECIDA GOMES (OAB 103931/SP), MANOEL FRANCISCO RODRIGUES (OAB 49145/SP), LUIS CLAUDIO GUERCIO MACHADO (OAB 132862/SP), FRANCISCO IVAN DO NASCIMENTO (OAB 119344/SP), ALEXANDRE DELLA COLETTA (OAB 153883/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SIDNEY BATISTA DOS SANTOS (OAB 215927/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (OAB 132991/SP), OSWALDO AMADIO (OAB 53688/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), CAIO POMPEO PERCILIANO ALVES (OAB 154036/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025301-27.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - ROGERIO VASCON MAXIMO - Assim, em razão do integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativamente à pena corporal imposta no processo nº 0090135-49.2016.8.26.0050, que tramitou perante a 9ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda. A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CGJ 04/2020. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. - ADV: GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 320538/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003791-76.2023.8.26.0161 (processo principal 1001322-11.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Cadium Comércio Importação e Exportação Ltda - Vistos. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, lançando a movimentação pertinente (61615). No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 320538/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008318-78.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1010944-58.2021.8.26.0309) (processo principal 1010944-58.2021.8.26.0309) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Valderez Rosa Garcia - - Doroteia Maria Rosa dos Santos - - Gentino Rozario dos Santos - Marines Rosa Gouveia - Drieu Paraizo Garcia - - Monique Marques de Godoy Rosa - - LUAN HENRIQUE DO NASCIMENTO - - Ervelim Herrera Romo - - Kelly Leonilda Medeiros Rosa Eufrasio - - JOSIAS EUFRASIO - - Reginaldo Fernando Rosa - Vistos Trata-se de incidente de remoção de inventariante proposto por D.M.R.S e outros, no qual se requer a destituição da inventariante M.R.G, em razão de reiterado descumprimento dos deveres inerentes à administração do espólio, notadamente pela ausência de prestação de contas e inércia processual, o que inclusive gerou determinação de arquivamento do inventário, bem como a sentença de primeira fase nos autos da ação de prestação de contas, processo nº 1015640-35.2024.8.26.0309. Devidamente citada, a inventariante não apresentou manifestação no prazo legal, conforme certificado às fls. 67. Intimados os demais herdeiros, todos expressamente declinaram do interesse em assumir a inventariança, e anuíram à nomeação de inventariante dativo. Dessa forma, diante do desinteresse da inventariante atual, da ausência de impugnação ao pedido, da concordância dos herdeiros e da necessidade de regular prosseguimento do inventário, acolho o pedido formulado. Nos termos do artigo 622, inciso II, c.c. artigo 623, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO a REMOÇÃO de M.R.G. da função de inventariante, nomeando em substituição o advogado dativo Adnan Abdel Kader Salem, advogado, (adnanadv@terra.com), que deverá ser intimado para se manifestar em termos de aceitação do múnus e, havendo aceitação, para prestar compromisso, nos termos do artigo 617, parágrafo único, do CPC. Em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas e honorários, por se tratar de incidente ao processo de inventário. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão e da respectiva certidão ao processo de inventário. Na sequência, compareça em cartório o inventariante nomeado, munido de seus documentos, para prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, ressaltando-se que deverá promover o adequado andamento ao processo de inventário. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP), AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP), AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP), AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP), RAPHAELA DE LEMOS DAMATO LOPES (OAB 315764/SP), ELBA ROSA BARRERE (OAB 266592/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), ELBA ROSA BARRERE (OAB 266592/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), ANTONIO CARLOS IEMA (OAB 60026/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), DIEGO PARAIZO GARCIA (OAB 96165/MG), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), DIEGO PARAIZO GARCIA (OAB 96165/MG), RAPHAELA DE LEMOS DAMATO LOPES (OAB 315764/SP), GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 320538/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP), ELTON ROCHA DOS SANTOS (OAB 131601/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), BEN-HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO (OAB 70423/MG), BEN-HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO (OAB 70423/MG), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007824-51.1992.8.26.0564 (564.01.1992.007824) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Alexandre Hippolito - - Silvia Helena Busatto Berea - - Carin Marconi - - Ana Paula Castaldi Ragognetti - - Soraia Aparecida de Oliveira Reis - - Adriana Ricci - - Andreia Carita Serra - - Carla Rosana Bernardes - - Andrea Luciany Pechin - - Alessandra Adami - - Alessandra Castropil - - Ana Paula de Jesus Carramate - - Fernando Lobato Brisola - - Tania Lima Lasse - - Ana Paula Batistella - - Alessandra de Araujo - - Larissa Martins - - Aline Gomes Correa - - Fernanda Maria de Oliveira Rocha - - Adriana Rocha - - Andrea Ripani - - Andrea Barone Caterina - - Alessandra Igaz - - Andrea Muniz - - Adrienne Coelho Lacerda - - Albertina de Pinho Coutinho - - Anneliese Moreira de Souza - - Adriano Antonio Del Corso - - Andrea Jimenez Goes - - Ana Paula Formigoni Basso - - Andrea Koppe - - Andrea Minniti - - Clarissa Dottori Rossi - - Alessandra Telles Pacheco - - Alessandra Tumonis - - Alessandro Ceschin - - Alexandre Jacintho Barrichelo - - Alessandra Prado Martuscelli - - Simone Almeida Branco - - Alessandra Sabatini de Mello e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Para levantamento, pelos autores, das diferenças retidas nos autos, faz-se necessária a realização de perícia contábil, pois os autos contam com 12 volumes, fora os da medida cautelar antecedente. Havia vários autores, todos consignando mensalmente em juízo as mensalidades, e uma parte deles desistiu da ação e efetuou levantamentos antes da sentença. A maioria dos autores, por meio do advogado que patrocinou originalmente a causa, levantou, por equívoco, 80% dos valores depositados, induzidos em erro por requerimento do advogado da ré, que pedia honorários de 20% sobre a totalidade dos valores depositados, enquanto a sucumbência era de 10% sobre o valor atualizado da causa e foi isso o que restou levantado. Há, ainda, autores que hoje, por meio de outros patronos, vêm também realizando levantamentos. Sem dúvidas, há diferenças a serem levantadas pelos autores mas, como se vê pelo contexto acima, os cálculos serão complexos, e esta comarca já não conta com o serviço de Contadoria, extinto pela instituição já há alguns anos. Como o equívoco partiu dos próprios autores, terão que suportar os honorários periciais, que ora fixo em R$ 4.000,00, a ser descontado do valor disponível nas contas judiciais. Para o valor restante, deverá o perito indicar, individualmente, de acordo com o que cada autor depositou e chegou a levantar ou não, quanto caberá a título das diferenças de 10%. Para essa tarefa, nomeio Rafael Moreira Baldivia, perito contador atuante neste juízo, com cadastro regular no portal do TJSP, contato pelo e-mail rafael@bgspericias.com.br. Poderá o profissional contar com o apoio do cartório para acesso ao portal de custas para levantamento do saldo atualizado das contas judiciais, eventual unificação delas etc. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo e, caso positivo, inicie desde logo os trabalhos. Int. São Bernardo do Campo, 29 de maio de 2025. - ADV: IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), LUCIENE FERREIRA LACERDA (OAB 36656/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), LUCIENE FERREIRA LACERDA (OAB 36656/SP), LUCIENE FERREIRA LACERDA (OAB 36656/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), GLAUCO ANTONIO PADALINO (OAB 276049/SP), BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA (OAB 424303/SP), BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA (OAB 424303/SP), BEATRIZ BUSATTO BERÉA GRASSIA (OAB 424303/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), NEUSA MARIA CARVALHO BARBOSA (OAB 177479/SP), NEUSA MARIA CARVALHO BARBOSA (OAB 177479/SP), NEUSA MARIA CARVALHO BARBOSA (OAB 177479/SP), DANILO MURARI GILBERT FINESTRES (OAB 231367/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP)
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