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Affonso Cafaro

Affonso Cafaro

Número da OAB: OAB/SP 025815

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJES, TRF3, TJDFT, TJSP
Nome: AFFONSO CAFARO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008538-34.2025.8.26.0053 (processo principal 1038044-09.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Maria Helena de Carvalho Paixao - Vistos. Fl. 13: Instada a efetuar o recolhimento das custas de instauração de cumprimento de sentença, a parte exequente aduziu que o referido recolhimento não seria necessário, posto que os presentes autos visam a implementação do cumprimento da obrigação de fazer. Contudo, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023, explicitados no ato ordinatório de fls. 7/8, ao ajuizar o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024, as partes deverão proceder ao recolhimento das custas devidas. No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. No mais, em caso de futura conversão de obrigação de fazer em pagar, a parte exequente deverá recolher eventual diferença. Assim, proceda a exequente ao recolhimento das custas devidas. Com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação da inicial, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Emenda à inicial" no momento do peticionamento. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, promova-se a extinção do incidente, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP)
  2. Tribunal: TJES | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5001010-17.2019.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ONICIA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO J. SAFRA S.A Advogados do(a) REQUERENTE: ELVIS CUNHA FARIAS - ES10306, KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS - ES25815 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos do Colégio Recursal, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. NOVA VENÉCIA-ES, 13 de junho de 2025. ISABEL CRISTINA CAMPO DALL ORTO Diretor de Secretaria
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702184-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIDILVA PARENTE MACEDO EXECUTADO: SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, INCORPORE SOLUCOES LTDA, GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, MAX SERVICOS FINANCEIROS LTDA DECISÃO À Secretaria para certificar a tempestividade dos Embargos à Execução de id. 239228704. Caso tempestivo, considerando a garantia do juízo por intermédio do bloqueio via SISBAJUD, intimem-se MARIDILVA PARENTE MACEDO, SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA, INCORPORE SOLUCOES LTDA e GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
  4. Tribunal: TJES | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0002835-62.2011.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTAURO LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP EXECUTADO: BRAGRANITOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE GRANITOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS - ES18323, PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES - ES19355 Advogados do(a) EXECUTADO: AUDREY MALHEIROS - SP82585, KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS - ES25815, PATRICIA MALHEIROS DE ANDRADE - SP176728 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA fundada em duplicatas (00028356220118080038 VOL 1.1, pg. 21/51), ajuizada por CENTAURO LOGISTICA INTEGRADA LTDA em face de BRAGRANITOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE GRANITOS LTDA, todos já qualificados nos autos. Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. À vista disso, foi determinado o arquivamento da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil (fl. 253) (00028356220118080038 VOL 2, pg. 109). Os autos permaneceram arquivados sem que tenha a exequente formulado requerimento em ID 68901624, tendo então, transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, Após transcurso do prazo de prescrição intercorrente, à luz do disposto no artigo 921, § 5º, do CPC, as partes foram intimadas. Contudo, não apresentaram nenhuma manifestação. É o relatório do essencial. DECIDO. Conforme consta nos autos, a presente execução está está amparada em duplicatas, cuja prescrição é de 03 (três) anos, consoante estabelecido no artigo 18, inc. I, da Lei n. 5.474/1968. Como se sabe, o prazo da prescrição intercorrente segue o prazo da ação. Nestes exatos termos, é o enunciado n. 150, do Supremo Tribunal Federal. À vista disso, uma vez que o prazo da prescrição intercorrente se inicia automaticamente após o decurso do prazo de suspensão. No presente caso, com vistas a garantir maior segurança ao exequente, conforme consta na decisão de fls. 257/258 (00028356220118080038 VOL 1.2, pg. 90/96) fora expressamente consignado que o prazo da prescrição intercorrente se encerraria em 02/09/2024. Diante disso, tem-se que é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 02/09/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. Nesse sentido: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). 3. No caso de pretensão para haver o pagamento de duplicata, art. 18, inc. I, da Lei n. 5.474/1968 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. 4. Configurada a ocorrência dos dois requisitos é necessário o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. 5. O requerimento de diligências já efetuadas (sem resultado satisfatório), sem demonstração da modificação da situação econômica dos executados ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente. 6. Apelação cível desprovida. (TJ-DF 00222991620118070001 DF 0022299-16.2011.8.07.0001, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/04/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em que pese reconhecer que não se deve prestigiar o inadimplemento, o ordenamento jurídico exige diligência do credor. Logo, tendo o prazo prescricional fluido livremente, sem interrupção, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Ante todo o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da ação executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, sem manifestação, Arquive-se com as cautelas legais. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1012014-78.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012014-78.2024.8.26.0609; Servidores Inativos; Recorrente: Unidade Gestora Única do Rpps do Município de Taboão da Serra; Advogado: Marcos Teruaqui Tomioka (OAB: 156036/SP); Recorrida: Maria Luiza Loureiro de Menezes; Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505035-29.2024.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.C.G. - M.D.G. - 3/3 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA DEUJAVA GARCIA, REQUERIDO POR MARIA CRISTINA GARCIA - PROCESSO Nº1505035-29.2024.8.26.0161. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Diadema, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Duarte Moreira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 02/09/2024, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DEUJAVA GARCIA, CPF 156.106.258-82, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Maria Cristina Garcia. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS - ADV: RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES (OAB 30507/DF), PATRICIA ROMEIRO DA SILVA (OAB 221880/SP), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035353-05.2024.8.26.0053 (processo principal 1039958-11.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Maria Aparecida da Rosa Aguiar - Vistos. Intime-se a parte executada para que diga se concorda com a nova planilha de cálculos apresentada às fls. 191/192 na qual houve a inclusão do valor das custas processuais. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010563-20.2025.8.26.0053 (processo principal 1100090-97.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Vera Rodrigues Merça El Harati - - FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Intime-se a executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 202.642,60 - mês 04/2025), no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Int. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015164-69.2025.8.26.0053 (processo principal 1009330-68.2025.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Maria Alzira Paiva Pereira Soares - - FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação aos valores de R$ 140.426,19 (fls. 140/144) e R$ 14.042,62 (fl. 145), atualizados para maio/2025, nos termos do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0518892-09.1991.8.26.0100 (583.00.1991.518892) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Van Guy Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Van Guy Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Espólio de Enedina Josefa da Conceição Marques e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP), MILTON JOSE NEVES (OAB 25319/SP), AILSON DOMINGUES RODRIGUES (OAB 22083/SP), PEDRO PAULO SOARES SOUZA CARMO (OAB 32213/SP), AFFONSO CAFARO (OAB 25815/SP), JOCIMARA MANFREDO (OAB 91327 /SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), AILSON DOMINGUES RODRIGUES (OAB 22083/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANDRE FRANCISCO DONHA FERNANDES (OAB 290145/SP), JOEL KANEO SAITO (OAB 84790/SP), VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO (OAB 83040/SP), ALDEMIR CORCINO DOS REIS (OAB 80396/SP), HERMES PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 79600/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SILVIA MIDORI IZUMI MORIMOTO (OAB 105532/SP), FERNANDO PACHECO CATALDI (OAB 107784/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), LIVIA CRISTINA MANZANO SILVEIRA (OAB 209807/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), JOSE TROISE (OAB 25094/SP)
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