Hermes Marcelo Huck

Processos do Advogado

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2. Processo 00002063020255210001
   Tribunal: TRT21 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO Relator: DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR AIAP 0000206-30.2025.5.21.0001 AGRAVANTE: VIRGINIA LUCIA FONSECA DA COSTA E OUTROS (1) AGRAVADO: VIOLANGE MEDEIROS E OUTROS (23) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef69e11 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeito modificativo ao acórdão, determino a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em relação aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial n. 142 da SDI-1 do C. TST. NATAL/RN, 03 de julho de 2025. DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO SAULO SOUZA COSTA - SOUZA & COSTA LTDA - ME - JOSE BALTAZAR SOBRINHO - AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA - ME - ELIANA PAIVA DE SOUSA - VIOLANGE MEDEIROS
3. Processo 00002063020255210001
   Tribunal: TRT21 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO Relator: DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR AIAP 0000206-30.2025.5.21.0001 AGRAVANTE: VIRGINIA LUCIA FONSECA DA COSTA E OUTROS (1) AGRAVADO: VIOLANGE MEDEIROS E OUTROS (23) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef69e11 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeito modificativo ao acórdão, determino a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em relação aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial n. 142 da SDI-1 do C. TST. NATAL/RN, 03 de julho de 2025. DECIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Intimado(s) / Citado(s) - VIRGINIA LUCIA FONSECA DA COSTA - ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA
4. Processo 00433093420018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043309-34.2001.8.26.0100 (583.00.2001.043309) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Maria Alice Kalil - - Maria Cecília Kalil Beyruti - - Dulce Eloisa Kalil Fagundes - José Kalil Filho - - Christiane Kalil - - Carlos Alberto Kalil e outro - Celso Simões Vinhas - Elena Kalil Mahfuz - - José Kalil S.a - Participações e Empreendimentos - - Jose Kalil Neto - - Maria Angela Kalil Riskallah e outro - Adriana Miranda de Oliveira Maria - Vistos. Fls. 8208/8218: HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais (CPC, art. 90, § 3º). Não havendo interesse recursal, fica reconhecido o trânsito em julgado (CPC, art. 1000). Providencie-se aquilo que for necessário e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos, cabendo à parte interessada, em caso de descumprimento do acordo, distribuir incidente de cumprimento de sentença em apartado para a sua execução, atentando-se para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E. TJSP), bem como para a necessidade de recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ CRUZ DE AGUIAR (OAB 160726/SP), MARIA VALERIA BEVILACQUA GHIZZI (OAB 173408/SP), LIGIA REGINA NOLASCO HOFFMANN IRALA DA CRUZ (OAB 129755/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP), FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR (OAB 356466/SP), FLAVIO AUGUSTO CICIVIZZO (OAB 88245/SP), CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), HERMES MARCELO HUCK (OAB 17894/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR (OAB 84138/SP), OTONIEL DE MELO GUIMARAES (OAB 26420/SP), GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), GUILHERME GOMES PEREIRA (OAB 207052/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP)
5. Processo 00433093420018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043309-34.2001.8.26.0100 (583.00.2001.043309) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Maria Alice Kalil - - Maria Cecília Kalil Beyruti - - Dulce Eloisa Kalil Fagundes - José Kalil Filho - - Christiane Kalil - - Carlos Alberto Kalil e outro - Celso Simões Vinhas - Elena Kalil Mahfuz - - José Kalil S.a - Participações e Empreendimentos - - Jose Kalil Neto - - Maria Angela Kalil Riskallah e outro - Adriana Miranda de Oliveira Maria - Vistos. Fls. 8226/8229: manifestem-se as partes sobre o pedido de complementação dos honorários periciais. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FLAVIO AUGUSTO CICIVIZZO (OAB 88245/SP), ANDRÉ CRUZ DE AGUIAR (OAB 160726/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR (OAB 356466/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR (OAB 84138/SP), CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), HERMES MARCELO HUCK (OAB 17894/SP), OTONIEL DE MELO GUIMARAES (OAB 26420/SP), GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), GUILHERME GOMES PEREIRA (OAB 207052/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), MARIA VALERIA BEVILACQUA GHIZZI (OAB 173408/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP), FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), LIGIA REGINA NOLASCO HOFFMANN IRALA DA CRUZ (OAB 129755/SP)
6. Processo 00013552920238160160
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Av. Dom Pedro I, 114 - Jd. Independência - Sarandi/PR - CEP: 87.113-280 - Celular: (44) 3259-6781 Autos nº. 0001355-29.2023.8.16.0160   Processo:   0001355-29.2023.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$72.000,00 Requerente(s):   CACILDA MARCIMIANO DE ALMEIDA LOREDO Requerido(s):   Município de Sarandi/PR Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Trata-se de pedido de reparação por danos materiais e morais em virtude alegação de que a autarquia Águas de Sarandi após a realização de obras na rede de saneamento básico no ano de 2019, na rua de seu imóvel, sua propriedade passou a apresentar supostos danos. Vislumbrando necessidade de produção de prova pericial, em consulta ao CAJU, logrou-se encontrar profissional credenciado, disponível à nomeação. Assim, para realização do exame técnico pretendido, em pesquisa ao CAJU, nomeio o Dr. ADRIANO C PEREZ, engenheiro civil de edificações. Para o cumprimento da razoável duração do processo, fica a Secretaria autorizada a manter contato com o Sr. Perito pelos meios mais céleres de comunicação, devendo, ato contínuo, certificar o ocorrido no processo. Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, indicando os quesitos que pretendem sejam analisados, sem prejuízo das demais determinações do artigo 465, §1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. São quesitos do Juízo, os apresentados pela senhora Juíza Leiga no seq. 58. Com a manifestação das partes, intime-se o perito nomeado para que, em 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, acompanhada de currículo com a comprovação de especialização e contato profissional, bem como endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais, caso não seja previamente cadastrado no sistema PROJUDI (artigo 465, §2º, I, II e III, CPC). Cientifique-o de que os honorários serão pagos na forma do artigo 95 do CPC. Sobre a proposta de honorários, deverão as partes serem intimadas para manifestação, no prazo comum de 5 dias (art. 465, § 3º, CPC). Havendo impugnação, voltem os autos conclusos. Do contrário, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, ocasião em que deverá informar a data da realização da perícia, da qual deverão ser as partes cientificadas (artigo 474 do CPC), com antecedência mínima de 10 dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar estritamente o disposto no artigo 473 do CPC. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo pedidos de esclarecimento, intime-se o perito nomeado para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados e para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Caso o perito nomeado decline o encargo, remeta-se o processo à conclusão para nova nomeação. Ciência às partes quanto ao teor desta decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente. ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito
7. Processo 00112344820158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011234-48.2015.8.26.0100 (processo principal 1083549-28.2013.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Alexandre Gama de Medeiros - WINE LOG TRANSPORTES LTDA - RENATO ALEXANDRE ANGELOTI - - Heloise Singh Oliveira - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: HELOISE SINGH OLIVEIRA (OAB 170282/SP), HERMES MARCELO HUCK (OAB 17894/SP), GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB 278167/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCIANA VALVERDE GRINBERG (OAB 137893/SP)
8. Processo 22142225220238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2214222-52.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fundação Cultural Ema Gordon Klabin - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES A ESTA VIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.042 DO CPC. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 339, O E. STF ASSIM DECIDIU: “O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS, NEM QUE SEJAM CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO. 6. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, QUE DESAFIAVAM A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Daniel Avila Thiers Vieira (OAB: 312970/SP) - Jivago Petrucci (OAB: 119026/SP) - Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho (OAB: 41295/SP) - Alcides Jorge Costa (OAB: 6630/SP) - Lelia Rosely Barris (OAB: 53726/SP) - Sergio Gordon (OAB: 164074/SP) - Henri Yutaka Mitsunaga (OAB: 83624/SP) - Hermes Marcelo Huck (OAB: 17894/SP) - Lucian