Pedro Ricciardi Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00029486120248130251
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE EXTREMA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2025 COMARCA DE EXTREMA 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO CRIME Nº 0002948-61.2024.8.13.0251 DILIGÊNCIA DO JUÍZO O MM. JUIZ DE DIREITO DOUTOR ADRIANO LEOPOLD BUSSE, Titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da COMARCA DE EXTREMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei etc. Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria Criminal desta cidade, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra LUCAS AVELINO MANOEL BUZZINI, brasileiro, nascido em 30/08/1995, filho de Luciana Manoel e de Luiz Armando Buzzini, inscrito no CPF n.o 439.759.108-36, RG 45.249.285 SSP/SP; EDUARDO LUIS DE SOUZA; brasileiro, nascido em 25/12/1968, filho de Terezinha Martins de Souza e de José Romualdo de Souza, inscrito no CPF n.º 093.856.268-17; FERNANDA MARA SILVA DIAS, brasileira, nascida em 11/01/1986, filha de Salete Borges Silva e de Norivan Marcio Silva, natural de Franca/SP, RG 41.380.597 SSP/SP, inscrita no CPF 330.983.438-77; ADRIANA BISPO DA ROCHA, brasileira, nascida em 09/06/1985, natural de Anicuns/GO, filha de Ediza Maria da Rocha e de João Bispoda Rocha, RG 57.407.838-SSP/SP, e CPF n.º 015.983.821-52; atualmente em lugares incertos e não sabidos, por crime praticado em data indeterminada, mas de forma permanente até 08 de julho de 2023, por volta das 12h15 minutos, nas redondezas do Auto Posto Faisão, município de Extrema/MG., e pelo qual foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais como incursos nas penas do art. 155,§4º, inciso II, e art. 311, ¿caput¿, ambos do Código Penal, e ainda nas iras do art. 2º, da Lei 12.850/13, foi determinada a citação do(a)s mesmo(a)s, mediante Edital, para que no prazo de 10 (dez) dias, respondam a acusação, pelo crime já referido; que, constando dos autos do processo que o(a)s acusado(a)s, estão atualmente em lugares ignorados, incertos e não sabidos, mando, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual os cito para comparecerem perante este Juízo através de defensores constituídos e apresentarem resposta escrita, sob pena de serem-lhe nomeado defensor dativo, a fim de se ver processar pelo crime acima citado, e para os demais termos da ação até final. E para conhecimento de todos, será este publicado pelo Minas Gerais e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Extrema, 05 de junho de 2025. ADRIANO LEOPOLD BUSSE Juiz de Direito
2. Processo 20051549120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2005154-91.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Graber Advogados Associados - Embargdo: Frederico Eduardo Camargo Ambrosio e outro - Magistrado(a) Lia Porto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DOS RECORRIDOS. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO ÀS CONTRARRAZÕES QUE MENCIONAM ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. SUSTENTA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PELO DEVEDOR, CONFORME RECURSO ESPECIAL DE DIVERGÊNCIA N° 1.677.144/RS. EMBARGOS TEMPESTIVOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS, CONFORME ENTENDIMENTO RECENTE DO STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. EMBARGANTE NÃO APONTOU VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS POSSUEM CARÁTER INFRINGENTE, BUSCANDO REFORMA DO JULGADO, NÃO SUPRIMENTO DE OMISSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM TER CARÁTER INFRINGENTE. 2. FUNDAMENTAÇÃO CLARA DISPENSA REBATER TODOS OS ARGUMENTOS OU MENCIONAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Zanardi Mattedi (OAB: 363254/SP) - Iliana Graber de Aquino (OAB: 43046/SP) - Pedro Ricciardi Filho (OAB: 17229/SP) - 4º andar
3. Processo 00029486120248130251
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 PROCESSO Nº: 0002948-61.2024.8.13.0251 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado LUCAS AVELINO MANOEL BUZZINI CPF: 439.759.108-36 e outros Ficam intimados as defesas dos réus, através de seus Advogados, por todo o conteúdo da decisão de id 10466155368. JOSE LEONEL ANGELO ZINGARO Extrema, 05/06/2025