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Pedro Ricciardi Filho

Pedro Ricciardi Filho

Número da OAB: OAB/SP 017229

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TJMG, TJPB, TRF3, TJRJ
Nome: PEDRO RICCIARDI FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010104-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1059497-82.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vera Lucia da Silva Santos - Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada - Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda., CPF/CNPJ n. 03177596000198, segundo os cálculos apresentados pela parte exequente, alcançando R$.95.907,38 (fls. 41), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 855, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao bloqueio pelo sistema eletrônico, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Observe-se que as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como os escrituradores, já foram integrados ao sistema Bacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Restando infrutífero o bloqueio, proceda-se à busca de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD, caso requerido, devendo o credor recolher as despesas para realização do ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23. A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, no entanto, estão disponíveis até ano-calendário 2021 e, exclusivamente, das empresas obrigadas a fazê-la. Intime-se. São Paulo, 20 de maio de 2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: VIRGINIA MEDEIROS BIZERRA (OAB 510250/SP), PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010104-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1059497-82.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vera Lucia da Silva Santos - Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada - Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda., CPF/CNPJ n. 03177596000198, segundo os cálculos apresentados pela parte exequente, alcançando R$.95.907,38 (fls. 41), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 855, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao bloqueio pelo sistema eletrônico, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Observe-se que as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como os escrituradores, já foram integrados ao sistema Bacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Restando infrutífero o bloqueio, proceda-se à busca de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD, caso requerido, devendo o credor recolher as despesas para realização do ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23. A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, no entanto, estão disponíveis até ano-calendário 2021 e, exclusivamente, das empresas obrigadas a fazê-la. Intime-se. São Paulo, 20 de maio de 2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP), VIRGINIA MEDEIROS BIZERRA (OAB 510250/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010104-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1059497-82.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vera Lucia da Silva Santos - Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada - Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda., CPF/CNPJ n. 03177596000198, segundo os cálculos apresentados pela parte exequente, alcançando R$.95.907,38 (fls. 41), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 855, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao bloqueio pelo sistema eletrônico, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Observe-se que as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como os escrituradores, já foram integrados ao sistema Bacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Restando infrutífero o bloqueio, proceda-se à busca de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD, caso requerido, devendo o credor recolher as despesas para realização do ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23. A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, no entanto, estão disponíveis até ano-calendário 2021 e, exclusivamente, das empresas obrigadas a fazê-la. Intime-se. São Paulo, 20 de maio de 2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: VIRGINIA MEDEIROS BIZERRA (OAB 510250/SP), PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1087553-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - Aidp, Inc. - - I9 Magistral Ltda - Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda. - Excelia Consultoria, Gestão e Negócios LTDA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP), ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fl. 1792: Renove-se, com urgência, o ofício ao Itau Unibanco S.A, fazendo constar no corpo do documento que se trata de reiteração. Prazo para atendimento: 10 dias.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005068-77.2006.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COTISA ENGENHARIA LTDA, TETSUYA YAZIMA, PAULO SERGIO UEDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO RICCIARDI FILHO - SP17229 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0620877-50.1993.8.26.0100 (583.00.1993.620877) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Waldomiro Maluhy & Cia Ltda. - Waldomiro Maluhy & Cia. Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Prefeitura do Município de São Paulo - - Luiz Carlos Correa - - Regis Roberto Nori e outro - Riocell S/A - Rps Informatica Ltda. e outro - Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 6.886, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail apoio.difal.prfn3regiao@pgfn.gov.br. - ADV: ROBERTO LONGO PINHO MORENO (OAB 70291/SP), ROBERTO DANZI (OAB 70413/SP), CLERIA MOMBRINI CLOSS (OAB 70647/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ALCIDES CESAR NIGRO (OAB 7261/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), IVONE COAN (OAB 77580/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), LUIS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA (OAB 83406/SP), EDITH APARECIDA BENTO (OAB 84737/SP), LUZIA BERNADETH DOS SANTOS (OAB 92129/SP), JOSE CARLOS SANTOS DE SA (OAB 43955/SP), ABEL FERREIRA DE ASSIS (OAB 33474/SP), DENISE ARAUJO DA SILVA COSTA (OAB 36263/SP), EDUARDO RODRIGUES MEYER (OAB 42133/SP), JOSE AMARO DA SILVA LEITE (OAB 42874/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (OAB 44713/SP), NEWTON DE FREITAS SANTOS (OAB 44782/SP), IVAN D ANGELO (OAB 50510/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), ELZA MARIA PONCHIROLLI (OAB 58961/SP), JOSÉ MARCOS SOUZA VILLELA PELLEGATTI (OAB 59132/SP), MARCOS GOSCOMB (OAB 33146/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), ARTHUR MOSANER ARTIGAS TROPPMAIR (OAB 105902/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB 21544/SP), MAURO AL MAKUL (OAB 98875/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO (OAB 316796/SP), RENATO MACHADO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 131453/SP), JOSE LUIZ SANCHES (OAB 71288/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 031.405/SP /SP), MIRIAN ALVES VALLE (OAB 93280/SP), FRANCISCO VENOSA JUNIOR (OAB 12291/SP), SOLANGE DA SILVA COUTINHO (OAB 96315/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), PAULA CRISTINA COUTINHO WACHTEL (OAB 287650/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS (OAB 26209/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), MARCELO AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA (OAB 157892/SP), MARCIO ALBERTO (OAB 120088/SP), JOAO ROBERTO LIEBANA COSTA (OAB 143663/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), JOSE FRANCISCO STAIBANO (OAB 132465/SP), KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO (OAB 130267/SP), TIRSO BATAGLIA (OAB 128826/SP), CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA (OAB 125013/SP), MURILO DA SILVA FREIRE (OAB 12420/SP), JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA (OAB 123963/SP), JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA (OAB 123963/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), JOSE MARIA DE CASTRO BERNILS (OAB 11543/SP), CARMEN NASCIMENTO BAPTISTINI (OAB 114884/SP), ALBERTO JOSE PEREIRA DA CUNHA (OAB 110957/SP), HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (OAB 108127/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ADRIANA CARBONEL CARVALHO MARIA (OAB 105900/SP), MAURO DE MEDEIROS KELLER (OAB 104885/SP), OSWALDO CHADE (OAB 10351/SP), BORIS GRIS (OAB 100690/SP), JOSE MARIA CUNHA (OAB 32824/SP), ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), JORGE AMERICO DIB (OAB 32592/SP), DOMINGOS LEARDI NETO (OAB 32023/SP), ANTONIO PANCRACIO JUNIOR (OAB 30539/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), ELIAS DARUICH KEHDY (OAB 27189/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP), CARLA AZEVEDO ORTIZ (OAB 166381/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP), TATIANI SCARPONI RUA CORREA (OAB 230486/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), THIAGO KLEMPS (OAB 200296/SP), JOSE ANTONIO CASTEL CAMARGO (OAB 20858/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014143-87.2019.8.26.0564 (processo principal 1022396-52.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - S.R.C.D. - N.F.S. - P. 271/272 e p. 274/280: diga a exequente. - ADV: MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (OAB 71130/SP), STELLA FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB 413866/SP), INÁCIA MONTEIRO (OAB 210306/SP), TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS (OAB 195614/SP), ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP), PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1087553-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - Aidp, Inc. - - I9 Magistral Ltda - Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda. - Excelia Consultoria, Gestão e Negócios LTDA - 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 960/962, pois tempestivos. No mérito, o recurso não merece provimento. Não estão presentes as hipóteses de acolhimento do embargo de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a sentença está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício. A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da sentença embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. 2. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da perita judicial, conforme pedido de fls. 946/948. Formulário à fl. 949. 3. Cumpra-se. 4. Intimem-se. - ADV: MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP), PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000024-81.1996.8.26.0450 (450.01.1996.000024) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - NELSON MARTINS CALEGARI - - JOSE ROBERTO DOS SANTOS - - JOSE LUIZ DE LIMA - - LUÍZA BUENO DA SILVA - - Tecnovin do Brasil Ind Com Imp e Exp Ltda e outro - Refrigerantes Maracana Ltda (massa Falida ) - Pedro Sales - Companhia Ultragaz Sa - Rodrigo Tamassia - - Simone Cortez Bicudo Ferreira - - Ivan Lopes Muniz - Banco do Brasil Sa - - Fazenda do Estado de São Paulo - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda - Espólio de Luiz Alberto de Camargo Leme - EDUARDO CAGALI - Piracaia Industria e Comercio de Bebidas Ltda - ALTAMIRA DA SILVA LEME REPRESENTANTE DO DE CUJUS LUIZ ALBERTO DE CAMARGO LEME - - Marcia Regina Pinheiro - - Claudinei de Castro Siqueira - - José Luiz Manfrin - - NELSON MARTINS CALEGARI - - JOSÉ RODRIGUES FIGUEIREDO - - RICARDO FIRMINO DA SILVA - - ANTONIO CONSTATINO - - WILSON ROBERTO DE AZEVEDO - - JOAO FRANCO - - JOAO FRANCO - - JAILMA MARIA DA SILVA - - EDUARDO DA SILVA CISNE - - MARCIA REGINA PINHEIRO - - RHODIA STER FIPACK - - CLORIVALDO ZAVATTI - - ALEXANDRE TOLEDO DO LAGO LEITE - - ALBERTINA AP. DE SOUZA - - APARECIDA PAES DE ALMEIDA - - RHODIA - STER S.A - - JAIRO JOSÉ DA SILVA - - EMYDIO CAGALI - - EDGAR DOMINGOS DA SILVA - - LUIZ DA SILVA CAMARGO - - VALOIS CORREA DE OLIVEIRA - - Dalva Ap Bueno da Silva - - MARLI PIRES DA CUNHA - - AMARILDO AP. FRANCO DE OLIVEIRA - - Helio Aparecido Preto Gomes - - Manoel Domingos Ferreira - - Francisco Moreira Sobrinho e outros - Vistos, etc. Diante do informado às fls. 12316 e da manifestação do Ministério Público, cumpra a z. Serventia fls. 12209, item "7". - ADV: RENATO SWENSSON NETO (OAB 161581/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), ROBERTA MERLO MIOTTI BARTALUCCI (OAB 159158/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), RENATA MARIA MACEDO (OAB 160553/SP), PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE (OAB 66903/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA (OAB 164327/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA (OAB 74198/SP), GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCOS SERGIO DE SOUZA (OAB 147427/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP), ANTONIO 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