Gaber Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10231362720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023136-27.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Carlos Maurilio Pereira Sprindi (Justiça Gratuita) - Apelado: Circular Santa Luzia Ltda - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. IMAGENS DA CÂMERA DE SEGURANÇA SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE. PEDESTRE QUE, ACOMETIDO POR MAL SÚBITO, AVANÇA NA VIA E É ATINGIDO POR ÔNIBUS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA, QUE ADOTOU AS CAUTELAS DEVIDAS, REDUZINDO A VELOCIDADE E FREANDO O VEÍCULO. SENTENÇA CONFIRMADA NOS MOLDES DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA E. CORTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luenderson Santos de Souza (OAB: 340117/SP) - Gaber Lopes (OAB: 16943/SP) - Venessa Pereira Teixeira Nascimento (OAB: 288455/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 22028252520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2202825-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO; Foro de Mirassol; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005067-82.2024.8.26.0358; Fixação; Agravante: O. R. R.; Advogada: Danielle Gomes Cerveira Goulart (OAB: 321029/SP); Advogado: Gaber Lopes (OAB: 16943/SP); Agravado: S. A. D. R.; Advogada: Cristina Bogaz Bonzegno de Sousa (OAB: 135346/SP); Advogada: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP); Agravado: F. R. R. N.; Advogada: Cristina Bogaz Bonzegno de Sousa (OAB: 135346/SP); Advogada: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10503323520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1050332-35.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050332-35.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: Leandro Pereira da Mota Dias (Justiça Gratuita); Advogado: Rayan Issa (OAB: 381726/SP); Advogado: Gaber Lopes (OAB: 16943/SP); Apdo/Apte: LG Electronics de São Paulo Ltda; Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 22028252520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202825-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005067-82.2024.8.26.0358; Assunto: Fixação; Agravante: O. R. R.; Advogada: Danielle Gomes Cerveira Goulart (OAB: 321029/SP); Advogado: Gaber Lopes (OAB: 16943/SP); Agravado: S. A. D. R. e outro; Advogada: Cristina Bogaz Bonzegno de Sousa (OAB: 135346/SP); Advogada: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP)
6. Processo 01004481220068260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0100448-12.2006.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Álvaro Luz Franco Pinto (Espólio) - Apelado: Reginaldo Passos (Espólio) - Apelado: Acácio Kato - Apelado: João Capezzuti Netto (Espólio) - Apelado: Amândio Augusto Malheiros Lopes (Espólio) - Apelado: Rodrigo Studart Lopes e outros - Apelado: Construtora Varca Scatena Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Apelado: Conduto Engenharia e Construção Ltda - Apelada: Lourdes Breseghello Braun (Herdeiro) e outro - Apelado: Gustavo Mendes Passos - Magistrado(a) Francisco Bianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONTRATO ADMINISTRATIVO E RESPECTIVOS ADITAMENTOS PRETENSÃO À RESPECTIVA NULIDADE IMPOSSIBILIDADE PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DE VALORES ADIMPLIDOS AO ERÁRIO PÚBLICO IMPOSSIBILIDADE PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PRETENSÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA À INVERSÃO DO RESULTADO INICIAL DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE. 1. É INAFASTÁVEL O RECONHECIMENTO QUANTO À OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/32, APLICÁVEL, TAMBÉM, ÀS AÇÕES AJUIZADAS PELA FAZENDA PÚBLICA, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E SIMETRIA. 2. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO, NÃO RECONHECIDA, ANTE A INAPLICABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STF, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 37, § 5º, DA CF, FIRMADA NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DO RE Nº 852.475/SP (TEMA Nº 897), PELOS SEGUINTES MOTIVOS: A) SUPOSTOS ATOS ILÍCITOS FORAM PRATICADOS NO EXERCÍCIO DE 1.990, DE MODO QUE A SUPERVENIÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 NÃO PODE ALCANÇAR SITUAÇÕES ANTERIORES À RESPECTIVA VIGÊNCIA, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS, PREVISTO NO ARTIGO 37, XXXVI, DA CF; B) LEI FEDERAL Nº 8.429/92, QUE INSTITUIU O PROCEDIMENTO PRÓPRIO E ESPECÍFICO, PARA A APURAÇÃO DE FATOS CONSIDERADOS ÍMPROBOS, É ESPECIAL, SENDO IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE CONDUTA CONTRÁRIA À PROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR MEIO DA ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, PREVISTO, À ÉPOCA, NO CPC/73, SOB PENA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 3. APLICAR-SE-Á, À SITUAÇÃO ESPECÍFICA DOS AUTOS, POR EXCLUSÃO, O TEMA Nº 666, DO C. STF. 4. PRECEDENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. 5. A PARTE AUTORA, NA HIPÓTESE DE ENTENDIMENTO DIVERSO, A TÍTULO MERAMENTE ARGUMENTATIVO, NÃO ESPECIFICOU NA PETIÇÃO INICIAL O SEGUINTE: A) IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; B) PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS, PARA A AFERIÇÃO DO ELEMENTO DOLOSO, MEDIANTE A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA E INDIVIDUALIZADA DAS RESPECTIVAS CONDUTAS CONSIDERADAS ÍMPROBAS, PRATICADAS DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DO REFERIDO CONTRATO ADMINISTRATIVO E OS RESPECTIVOS ADITAMENTOS. 6. APLICAÇÃO, AINDA, DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/32, EM DETRIMENTO DA REGRA CONSTANTE NO CC/16, MEDIANTE A INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E SIMETRIA. 7. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, EM FAVOR DA PARTE VENCEDORA NA LIDE, A TÍTULO DE OBSERVAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC/15. 8. PROCESSO (AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO), JULGADO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II, DO CPC/15, ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. 9. SENTENÇA, RECORRIDA, RATIFICADA. 10. RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Lane (OAB: 289214/SP) (Procurador) - Oswaldo Duarte Filho (OAB: 60436/SP) - Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto - Sueli Dutra Capezzutti - Isle Brittes Junior (OAB: 111276/SP) - Gaber Lopes (OAB: 16943/SP) - 1º andar
7. Processo 10018614120168260358
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001861-41.2016.8.26.0358 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Aladim Indústria de Produtos Alimentícios de Mirassol Ltda - Vogler Ingredients Limitada - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outros - Marcelo Gazzi Taddei - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Makmelt Industria de Maquinas Eiteli - Epp - - Paulo Cesar Passetti - - Marcos Clébio de Souza Pereira - - By Trunk Industrial Alimentícia Ltda. - - MUNICIPIO DE MIRASSOL - - Socer Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte - - Novacki Papel e Embalagens S/A - - Adilson Fernandes da Silva - - José Leopoldo Modesto de Souza - - Drogaria Central Farma Mirassol Ltda - - Farmacia Prever Rio Preto Ltda - - HB SAÚDE S/A - - Tate & Lyle Brasil S.a - - Coplasa Açúcar e Álcool Ltda - - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Alcool Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Indemil Industria e Comércio S/A - - Agrometal Comercial de Ferragens Ltda - - Equilub Rio Preto Comercio de Equipamentos e Produtos Automotivos Ltda Me - - Trinity Soluções Inter – Eireli-me - - Graziele Zanqueta Barbosa - - Fabiola Daiana Gonçalves Lopes - - Tereos Amido e Adoçantes Brasil S/A - - JANETE DE ARAUJO SILVA - - Priscila Izabel Castilho - - Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda - - SS Plásticos Marília Ltda - - Cepalgo Embalagens Flexíveis Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentação São José do Rio Preto e Região Sp - - Perpétua Aparecida Alvarez - - Helio Hiroyuki Nishimoto - - Liraflex Industria e Comercio de Embalagens - - Chic Embalagens Ltda - - Aparecido I Souza Telecomunicações Me - - Francisco Ferreira do Nascimento Martins - - Unimed SJRP Cooperativa de Trabalho Médico - - Ana Iza Cristina da Silva - - Claudenir Ribeiro Rufino - - Claudenir Ribeiro Rufino - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Remmack Films Insdústria e Comércio Ltda - - His Agenciamento Marítimo Ltda - - His Agenciamento Marítimo Ltda - - Eliana Perpetuo Tozo Santana - - Elany da Cruz Neres - - Elenilson Chaves da Costa - - Raimundo Nonato da Conceição Dias - - Marisa Ribeiro da Silva Galindo - - Sonia Maria Tienussi de Oliveira - - Renata Alves do Nascimento Oliveira - - Duas Rodas Industrial Ltda - - Camila Oliveira de Almeida de Souza - - TALES YURI SANTOS DUARTE e outros - Vistos. Manifestem-se a Recuperanda e o Administrador Judicial sobre a petição de fl. 12.427. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), ELIAS FERREIRA DIOGO (OAB 322379/SP), DENIL JOSIVAN DE SOUZA PORTO (OAB 342560/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI (OAB 225831/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP), EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), ASTRIDT HOFMANN (OAB 12087/SC), VICTOR LUIZ FONSECA DIAS (OAB 24626/GO), CIRO FONSECA DIAS (OAB 32456/GO), MATHEUS ELIAS HANNA (OAB 44114/GO), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), VANESSA PAPALARDO (OAB 472521/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), RODRIGO GOMES NABUCO (OAB 210359/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), MAIRA COELHO RESENDE CASELATO VERMUD (OAB 407632/SP), VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), CLEMIRA MEDEIROS DIAS (OAB 374056/SP), PAULA MARIA MEYER (OAB 30809/PR), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), JOSE BASILIO FERNANDES DA SILVEIRA (OAB 46176/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), ANA CAROLINA DE LIMA ROSSINI (OAB 273282/SP), LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
8. Processo 00207246020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020724-60.2023.8.26.0053 (processo principal 0100408-30.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espólio de Renato Studart Lopes - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - - Lourdes Breseghello Braun - - Gisele Studart Lopes - - Rogério Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Reginaldo Passos - - Espólio de João Capezzutti Neto - - Espólio de Luiz Paulo Braga Braum - - Espólio de Álvaro Luz Franco Pinto (inventariante Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto, CPF 068.562.848-53) - - B&z Construções e Informática Ltda. e outros - Páginas 1.092/1.098: à vista da sentença de páginas 1.106 a 1.009, que declarou a inexistência de bens deixados pelo de cujus João Capezzutti Netto, verifico que a cobrança transcende o espólio e atinge o patrimônio de sua filha Carla Capezzutii Marrone de Castro Sampaio. Defiro, pois, o pedido de liminar, para: (i) expedir ofício ao Tabelião de Notas e Protestos de Cotia, determinando a sustação de qualquer ato de protesto, ou suspensão de seus efeitos, caso já lavrado, em relação à executada Carla Capezzutti Marrone de Castro Sampaio, oriundo do cumprimento de sentença nº 0020724.60.2023.8.26.0053; e (ii) declarar a impossibilidade de prosseguir este cumprimento de sentença contra os herdeiros de João Capezzutti Netto. Manifeste-se a Fazenda do Estado, em termos de prosseguimento. Providencie a serventia, com urgência. - ADV: CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), MARCIA MARINHO BARONI (OAB 217047/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP)