Ananda Santos Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00069268720218250034
   Tribunal: TJSE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202152101623 NÚMERO ÚNICO: 0006926-87.2021.8.25.0034 EXEQUENTE : LUZIA NASCIMENTO SANTOS ADV. : GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - OAB: 1875-SE EXECUTADO : AUTO POSTO SAO JORGE LTDA ADV. : ANANDA SANTOS ALMEIDA - OAB: 14769-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR, SOB PENA DE RESPONDER PELOS ATOS DE SUA INÉRCIA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
3. Processo 00057454620248250034
   Tribunal: TJSE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 202453100275 NÚMERO ÚNICO: 0005745-46.2024.8.25.0034 FLAGRANTEADO : HERMESSON FRANCISCO LIMA MOTA ADV. : VALDIR MATHEUS DE CASTRO - OAB: 13988-SE ADV. : ANANDA SANTOS ALMEIDA - OAB: 14769-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: [...] ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E O INVESTIGADO HERMESSON FRANCISCO LIMA MOTA, NOS TERMOS PACTUADOS EM AUDIÊNCIA. DETERMINO: 1. A INSERÇÃO E REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DO ANDAMENTO NO SCPV, COM O LANÇAMENTO DO EVENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ANPP; 2. A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA SEEU, COM VINCULAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 5000039-60.2025.8.25.0034 À PRESENTE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA; 3. A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO E INÍCIO FORMAL DA CONTAGEM DOS PRAZOS DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS ACORDADOS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS MOLDES REGIMENTAIS.
4. Processo 07004247020228020075
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Bruno Rangel do Nascimento Júnior (OAB 11885/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Marcos Andre Garcia Pereira (OAB 11990/SE) Processo 0700424-70.2022.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joselia Maria da Silva - Réu: Telemar Norte Leste S/A - Vistos, etc. Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvará de fls. 138, e comprovante de recibo às fls. 139. Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) . Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput). Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais. P.I. Cumpra-se.