Ricardo Souza Lemos De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00036356820128250075
   Tribunal: TJSE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201285501387 NÚMERO ÚNICO: 0003635-68.2012.8.25.0075 EXEQUENTE : . (B.D.N.D.B.S.) ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV. : FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV. : GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV. : PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV. : CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO : . (J.P.D.S.T.B.) EXECUTADO : . (O.B.D.S.) ADV. : AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS, POR SEU CAUSÍDICO, PARA QUE, EM 15 DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ONDE ESTÃO, SOB PENA DE CONDUTA ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E MULTA, NOS TERMOS DO ART. 774, V E P.Ú., DO CPC.
3. Processo 00014499620178250075
   Tribunal: TJSE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201785500736 NÚMERO ÚNICO: 0001449-96.2017.8.25.0075 EXEQUENTE : . (B.D.N.D.B.S.) ADV. : ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV. : ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV. : BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO : . (M.D.C.B.D.J.) DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE OFICIO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA QUE ESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME NOS AUTOS O CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) DOS DEVEDORES COM A FINALIDADE DE SE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS E/OU RECEBIMENTO DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DA PARTE EXECUTADA. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
4. Processo 00208649820168060117
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp  (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: maracanau.2civel@tjce.jus.br; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0020864-98.2016.8.06.0117   Promovente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Promovido: J.A TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME e outros DECISÃO Defiro o pedido de ID 152806486, determinando a penhora do bem encontrado na pesquisa RENAJUD (ID 144566643).   Intime-se a parte promovente para que informe o paradeiro do automóvel em 10 dias.   Maracanaú/CE, 2 de julho de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
5. Processo 00137425420168060175
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despacho Verifico das matrículas dos imóveis juntados nos Id's. 141122580 e 141122582, que no imóvel de matrícula nº 925, foi averbada a a promessa de compra e venda do imóvel, na qual consta como promitente vendedora ORIXÁS HOTEIS LTDA ME e como promitente compradora ODOYÁ ADMINSTRAÇÃO LTDA - ME, cuja averbação foi realizada em 29 de setembro de 2016. Não obstante, sobre o imóvel de matrícula nº 1.271, constam as averbaçoes de nºs. 10, 11 e 12 de intransferibilidade do imóvel. Desta feita, considerando que a empresa ODOYÁ ADMINSTRAÇÃO LTDA - ME é a atual proprietária registral do imóvel de matrícula nº 925, e não integra o polo passivo da presente demanda, bem como as cláusulas de intransferibilidade averbadas na matrícula de nº 1.271, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça as informações verificadas nas matrículas juntadas, haja vista o pedido de penhora dos imóveis, requerendo, na oportunidade, o que entender pertinente para o prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Trairi/CE, 1 de julho de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito
6. Processo 00181361620168250001
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2954102/SE (2025/0201402-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS : ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE006814 JOSÉ ALMEIDA JUNIOR - BA011366 CLÁUDIA CUSTÓDIO SIMÕES - SE004014 IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - SE003795 ANDRE DUARTE DE MELO - SE000522B MARCELLA SANTOS SILVA - SE007198 CAMILLA ALMEIDA DE MELO - SE006880 VILTON FERNANDES DE JESUS JÚNIOR - BA026805 PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - SE000584A GUSTAVO SANTOS JUSTO - SE012104 RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - SE010147 LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - SE000730 LORENA COSTA RIBEIRO - SE000584 AGRAVADO : EVANDERSON MENEZES DE PINHO AGRAVADO : NICAULA MENEZES DA SILVA AGRAVADO : PRINTCAD SERVICOS LTDA AGRAVADO : RENATO VIEIRA BARRETO JUNIOR ADVOGADOS : SERGIO LUIZ SANTANA FILHO - SE007516 RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - SE006990 RAMON LUIZ URIAS TOLEDO - SE009093 RENATA VIVIANE MENESES BARRETO - SE009850 SIMONE ALINE AGUIAR MACHADO - MG206322 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 00022297420118250001
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO PROC.: 201111000083 NÚMERO ÚNICO: 0002229-74.2011.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV. : ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV. : EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV. : IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV. : FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV. : VILTON FERNANDES DE JESUS JÚNIOR - OAB: 26805-BA ADV. : AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV. : PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO : DANIEL REIS DA SILVA JÚNIOR DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE APICULTORES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : MANOEL FRANCISCO SANTOS FILHO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE PARA QUE SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM. CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS, O EXECUTADO DANIEL REIS DA SILVA JÚNIOR FOI REGULARMENTE CITADO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 256, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO SIDO-LHE NOMEADO CURADOR ESPECIAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 72, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DIANTE DISSO, ENCONTRA-SE SUPRIDA QUALQUER NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, SENDO SUAS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS REGULARMENTE EXERCIDAS POR MEIO DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO. ADEMAIS, NÃO SE JUSTIFICA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM, UMA VEZ QUE O PRÓPRIO EXEQUENTE JÁ LOGROU ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE QUE INFORME EM 15 DIAS, A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO BEM, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
8. Processo 00165894820108250001
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO PROC.: 201011100858 NÚMERO ÚNICO: 0016589-48.2010.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV. : AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV. : EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV. : ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV. : AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV. : PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO : ESPÓLIO DE VALTER DE JESUS SANTOS ADV. : CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR - OAB: 15930-SE ADV. : IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL &NBSPDATA LIMITE: 01/09/2025 ---- CONSIDERANDO QUE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 202500834372 PODE ALTERAR O JULGAMENTO DO AGRAVO 202400873287 AGUARDE-SE O SEU JULGAMENTO.