Vinicius Gomes De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00108052520225030004
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010805-25.2022.5.03.0004 AUTOR: BARBARA STHEFANI TEIXEIRA DOS REIS RÉU: DROGARIA ARAUJO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29d98f8 proferido nos autos. MVM DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Vistos. Em prosseguimento ao despacho anterior, proceda-se ao recolhimento do FGTS. Cálculos homologados, resumo de id-e8aafa7 data 31.05.2025:  ========================================== Autorizo à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Belo Horizonte (Agência 0620) efetuar o pagamento/crédito, conversão e/ou transferência: DEPÓSITO JUDICIAL CEF 0620.042.03151591-2 DEPÓSITO JUDICIAL CEF 0620.042.03193689-6 1 - R$431,96  ao FGTS - Transferir para conta vinculada do reclamante BARBARA STHEFANI TEIXEIRA DOS REIS, dados abaixo, CNPJ  da empregadora 17.256.512/0001-16:   OBS:  JCM A PARTIR DE 01.06.2025. ================================================== Cumprimento em 10 dias. Enviar o presente à CEF via email ag0620mg05@caixa.gov.br Comprovados os levantamentos e registrados os recolhimentos, e deliberar sobre eventual saldo. Intimem-se as partes, ficando extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.  BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA STHEFANI TEIXEIRA DOS REIS
3. Processo 00110177720235030144
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0011017-77.2023.5.03.0144 AUTOR: PEDRO EMMANUEL FERNANDES VIEIRA RÉU: DROGARIA ARAUJO S A Intimação - Publicação DEJT Fica(m) intimado(a)(s) as partes para vista do laudo pericial, no prazo preclusivo de 5 dias.   PEDRO LEOPOLDO/MG, 07 de julho de 2025. RAQUEL ALICE MARTINS BICALHO SACRAMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO EMMANUEL FERNANDES VIEIRA
4. Processo 00110177720235030144
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0011017-77.2023.5.03.0144 AUTOR: PEDRO EMMANUEL FERNANDES VIEIRA RÉU: DROGARIA ARAUJO S A Intimação - Publicação DEJT Fica(m) intimado(a)(s) as partes para vista do laudo pericial, no prazo preclusivo de 5 dias.   PEDRO LEOPOLDO/MG, 07 de julho de 2025. RAQUEL ALICE MARTINS BICALHO SACRAMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA ARAUJO S A
5. Processo 00079691220088260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007969-12.2008.8.26.0576 (576.01.2008.007969) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Paulista Rp Logistica Integrada Ltda - Tilibra Produtos de Papelaria Ltda - Banco do Brasil Sa - - Banco Bradesco Sa - - Henkel Ltda - - São Domingos Sa Indústria Gráfica - - Duchacorona Ltda - - Carvajal Educação Ltda (atual denominação de Caderbrás Bico Internacional Ltda) - - Rosseto & Nascimento Ltda - - Memphis Indústria e Comércio Ltda - - Dataprint Indústria e Comércio de Formulários Ltda - - Xeryus Importação e Distribuição de Artigos para Vestuário Ltda e outro - Banco Pine Sa - Aw Fabercastell Sa - - Editora Rideel Ltda - - Microlite Sa - - Bic Brasil Sa - - International Paper do Brasil Ltda - - Dermiwil Indústria Plástica Ltda - - Cotave Comercial Tarraf de Veículos Ltda - - Pincéis Tigre Sa - - Copag da Amazônia Sa - - Express Box Indústria de Embalagens Ltda - - Mondial Eletrodomésticos Ltda - - Coleção Indústria, Comércio de Informática, Telecomunicações e Eletrônica Ltda - - Indústria Bandeirante de Artigos Escolares de Plásticos e Madeira Ltda - - Styroform Comércio de Isolamentos Térmicos Ltda - - Petrobras Distribuidora Sa - - 3m do Brasil Ltda - - Pimaco Autoadesivos Ltda - - General Eletric do Brasil Ltda - - New Bras Comercial Ltda - - Mercur Sa - - Acp Mercantil Industrial Ltda - - Indústria Gráfica Foroni Ltda - - Estado de Goiás - - Bic Amazônia Sa - - Panasonic do Brasil Limitada - - Cia de Canetas Compactor - - Importação e Comércio Visitex Ltda - - Vinigás Indústria e Comércio de Componentes para Gás Ltda - - Vulcan Material Plástico Ltda - - Primicia Sa Indústria e Comércio - - Multilaser Industrial Ltda - - Britânia Eletrodomésticos Ltda - - Santa Emília Caminhões e Peças Ltda - - Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda - - Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda - - Fujifilm da Amazônia Ltda e outro - Rr Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda (atual Denominação da Moore Brasil Ltda) - Primepel Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - Indústria Americana de Papel Ltda - - Pentel do Brasil, Importação, Exportação, Indústria e Comércio Ltda - - Flexpor do Brasil Indústria do Brasil Ltda - - Hb Saúde Prestações de Serviços Médicos Ltda - - Grafons Company Cráfica Ltda - - Dvg Logística, Distribuição e Desenvolvimento Em Materiais de Segurança Ltda - - Pilot Pen do Brasil Sa Indústria e Comércio - - Kreateva Industrial Ltda - - Gustavo Alexandre Rodante Buissa - - Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Coats Corrente Ltda e outro - Banco Daycoval Sa - Acrilex Tintas Especiais Sa e outro - Fuji Photo Film do Brasil Ltda - Sestini Mercantil Ltda - - Golden Distribuidora Ltda - - Multimapas Comercial e Editora Ltda - - Previa Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Rogério Rodrigues - - Choice Bag Comercial Ltda e outro - Mario Cezar Zucolim Belasque - Carueme Caminhões Ltda e outro - Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa Embratel - - Edson Fernandes de Morais - Tayrone Herrera - - Quântica Tecnologia Ltda e outro - André Luís Gonçalves - Carlos Galuban & Cia Ltda Rede Recapex - - Injex Pen Indústria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda - - Alpes Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Sds Transportes e Logística Ltda - - Mapfre Seguradora de Garantias e Crédito Sa - - Hypermarcas Sa - - Bright Com Comercial Ltda - - Ch Tech Distribuidora de Materiais para Escritório Ltda - - Cadbury Adam Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Future Computer Com Imp Exp de Produtos de Informática Ltda - - Agenda Pombo Lediberg Ltda - - Bmj Indústria e Comércio de Bolsas Ltda - - Bells Relógios Ltda - - Jsp Comércio de Artigos para Presentes Ltda - - Correira & Simono Indústria de Brinquedos Ltda e outro - Alexander Rozales Leôncio - - Camilo de Matos André - Indústria de Giz Piratininga Ltda Epp - - Pado Sa Industrial, Comercial e Importadora - - Polymar Metalúrgica Ltda - - Carlos Ivan da Silva Epp - - Kadence Plas Ind e Comércio de Materiais Plásticos e Quimicos Ltda - - Canson Brasil Indústria de Papéis Especiais Ltda - - Credeal Manufatura de Papéis Ltda - - Grespanflexo Indústria e Comércio de Etiquetas e Embalagens Ltda - - Lantecor Indústria de Lantejoulas Ltdaepp - - Brasmold Comércio de Molduras Ltda Me - - Círculo Sa - - Toke e Crie Comércio Importação Exportação Ltda - - Master Comércio Importação e Exportação Ltda - - Delo Indústria e Comércio Ltda e outro - Rodobéns Caminhões Cirasa Sa - - Acp Mercantil Industria Ltda - - Nilson Moterani Silva - - Girson Pelegrine - - Rofran Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - Logistic Network Technology Comercio Importação e Exportação Sa - - Metropolitan Distribuidora Ltda e outro - Center Sul Atacadista - Livraria Ruy Barbosa Ltda - Adcamp Administração de Bens Ltda - - Robson Antonio da Silva - - União e outro - Marco Antonio Ribeiro de Paula - - Vanderlei Fumagalli - Fernando Cesar Pinheiro de Carvalho - - Marcelo Aparecido Anastácio Pereira e outro - Adriano Gonçalves Bruzadin - - José Euclides de Almeida - Mario César dos Reis e outro - Tradição Link Serra Informática Comercio e Serviços Ltda Me - - Maurilei Adriano da Silva - Ruy Carlos Noel Azeredo Babo e outro - Visão Digitações e Cadastros Ltdame - Banco Santander Brasil Sa - Sociedade Industrial de Plásticos DAC Ltda e outro - Sadive Sa Distribuidora de Veículos - SPECTRUM BRANDS BRASIL IND. E COM. DE BENS DE CONSUMO LTDA - - Daniel Candido dos Santos e outro - Claro S.A. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADROZINADOS ALTERNATIVE ASSETS I - Jussara Cury Chianezzi e outro - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - MARCELO JOSÉ CONCEIÇÃO e outro - PRISMA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - JOSENITO FOGAÇA DE SOUZA - - Dalli Carnegie Borghetti - - ANDRÉ ELIAS GONÇALVES (CREDOR HABILITADO) e outro - Vistos. Observada a decisão de fls. 20544/20545. Vamos começar pelo básico. Eu achei que os credores trabalhistas tinham sido já pagos. Não foram. O Síndico tem 15 dias para apresentar a relação de credores desta classe, com o valor a se levantar, expedindo-se daí o MLE para cada um, de imediato. Quanto à remuneração do Síndico. Maio não deve ser incluído no pagamento sob a forma anterior. Somente até abril. Deve retificar sua planilha. E seu pagamento será feito após a providência acima, posto que há credores trabalhistas sem receber qualquer coisa há quase 20 anos. Agora sobre fls. 20567/20569. Os imóveis estão em outra comarca. A avaliação deve ser feita por precatória. O síndico deve apresentar a relação de imóveis a se avaliar, por matrícula imobiliária, expedindo-se, após a indicação, a carta para avaliação. A venda será por meio virtual, conduzida por este juízo. Todas as petições até o momento restam apreciadas. Intimem-se. - ADV: IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), SERGIO HIROYUKI YAMAMOTO (OAB 59287/SP), ILMAR SCHIAVENATO (OAB 62085/SP), CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA (OAB 64853/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 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6. Processo 11196421420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1119642-14.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Saraiva e Siciliano SA - - Saraiva S/A Livreiros Editores - RV3 CONSULTORES LTDA - Vistos. Última decisão às fls. 79.190/79.193. 1. Fls. 79.228; fls. 79.363/79.364; fls. 79.412/79.415; fls. 79.416/79.419 (dados bancários): ciente das petições dos credores informando os dados bancários. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 79.371/79.376; 79.478/79.502 e 79.652/79.654 (PHM consultoria requer providências) e 79.435/79.439 e fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial): a) Apresentação de relatório de serviços às fls. 79.371/79.376 referente aos Serviços de remoção da Loja de Campo Grande: Ciente o juízo. b) Apresentação de Laudo de avaliação de bens da Massa Falida após remoção realizada em Campo Grande: Ciência aos interessados. c) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 79.850,00, às fls. 79.376 referentes a remoção da loja de campo grande, comprovando a prestação de serviços às fls. 79371/79376: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. d) Requerimento de expedição de MLE no valor R$ 31.000,00, às fls. 79.502. referente a elaboração de laudo de avaliação dos bens pela empresa CENAV Engenharia: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. e) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 31.300,00 às fls. 79.655. referente à remoção e arrecadação do Aricanduva comprovando a prestação de serviços às fls. 79652/79654: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. 3. Fls. 79.233/79.234; 79.235/79.257; 79.258/79.259; 79.503/79.557; 81.090/81.251 e 81.382/81.383 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 79.368/79.370 (Marcas): Diante das informações prestadas, ao AJ para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento das tratativas relativas à titularidade das Marcas com a Saraiva Educação. 5. Fls. 79377/79379 (Embargos de Declaração opostos por Thiago Pelusi Rossi, em face da decisão de fls. 79190/79193 alegando a existência de contradição na r. decisão, uma vez que seu crédito possui natureza extraconcursal). A decisão embargada apenas consignou que os dados bancários dos credores seriam solicitados oportunamente, nos termos da manifestação da Administradora Judicial de fls. 79.146/79.157. O pagamento dos créditos de natureza extraconcursal deve observar a ordem legal do art. 84 da LRF e não enseja o pagamento imediato. Rejeito, por tais razões, os embargos. 6. Fls. 79.398 (Futurebrand BcH Ltda pede previsão de pagamento de seu crédito): Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 7. Fls. 79.399/79.403 e fls. 79.405/79.411 (Ofícios de outros Juízos): Ciente o juízo dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 8. Fls. 79421/79422; 79.465/79.469; 79.663/80.271; 80.293/80.296; 80.647/80.724; 80.798/80.799; 80.927/80.929 e 81.285/81.287 (Petições Requerendo a habilitação de crédito): Via inadequada. Intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 9. Fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796; 80.920/80.925; e 81.253/81.257 (Resposta de ofícios): Ciente o juízo. Ao AJ para que proceda à análise e resposta aos respectivos Juízos. 10. Fls. 79.567/79.574 e 80.801/80.806 (A Leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa apresenta minuta atualizada do edital de leilão, com as datas devidamente ajustadas, informando ainda o envio do respectivo arquivo em formato Word ao e-mail institucional desta z. Serventia). Considerando as datas anteriormente designadas para o Leilão, intime-se a leiloeira para a apresentação de novas datas e, desde já, defiro a publicação. Providencie a z. Serventia a publicação do respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico. 11. Fls. 79.572/79.654 e Fls. 80.816/80.818 (Petição Recoup Serviços Ltda reitera pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente aos honorários relativos à prestação de serviços de recuperação de depósitos judiciais, no valor de R$ 87.664,20) e 81.277/81.284 (Administradora Judicial anuiu expressamente ao pleito formulado, reconhecendo a prestação dos serviços e a regularidade do valor indicado): À z. serventia que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos do formulário juntado às fls. 80.817. 12. Fls. 80.299/80.329 e 81.263/81.264 (Sant'ana Bertolami e Cardador Advogados requer a expedição de MLE, relativo à prestação de serviços de representação jurídica da massa falida). Considerando a regularização do MLE, à z. serventia para que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos dos formulários juntados às fls. 81.265 e fls. 81.272. 13. Fls. 80.427/80.429; 80.886/80.919; e 81.331/81.332 (pedido de expedição de MLE por credores): Esclareço que, conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, devendo-se respeitar, ainda, a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida. 14. Fls. 80.586/80.589; 80.590/80.591; 80.807/80.809; e 80.810/80.814 (Credores informando procedência dos pedidos de habilitação de crédito): ciente o Juízo. Ao AJ para que proceda com as devidas alterações na lista de credores. 15. Fls. 80.430/80.436 (Penhora no rosto dos autos): ciente o juízo do ofício encaminhado pela MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Zona Sul, referente ao processo trabalhista nº 1001519-06.2023.5.02.0713, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do qual se requer a anotação de penhora no rosto dos presentes autos falimentares. Ao AJ para esclarecer a razão da penhora contra a massa falida, pois o credor pode se habilitar ou pedir reserva do crédito. 16. Fls. 80.640/80.641 (Administradora Judicial informa a suspensão do leilão do domínio e pagamento das taxas). Ciente o Juízo. 17. Fls. 80.819/80.823 (Reserva de Crédito Cerizze Advogados): Determino que a credora formule pedido mediante incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 18. Fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial requer providências de andamento do feito): Considerando a manifestação apresentada pela Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, elencando diversas providências para andamento do feito falimentar, passo a decidir: a) Análise Complementar dos Ofícios (fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796): Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias à Administradora Judicial para apresentação de manifestação detalhada, diante da complexidade e volume das informações juntadas aos autos. b) Expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico aos prestadores de serviço da Massa Falida (MLE): questões já apreciadas nos itens anteriores c) Expedição de Ofício Recoup (fls. 79.361/79.362): Defiro o pedido para expedição de ofício ao endereço eletrônico . d) Incidente de Apuração de Crédito Público (fls. 80.272/80.283): Aguarde-se a instauração do incidente. e) Transferências de Valores Varas do Trabalho (fls. 80.643/80.646 e 80.920/80.925): ciente o juízo das transferências realizadas pelas 74ª e 60ª Varas do Trabalho de São Paulo, nos valores de R$ 3.420,24 e R$ 6.106,55. f) Fls. 81.357/81.380 (Regularização de domínios): Ciência da manifestação apresentada pela Administradora Judicial, a qual informa que, em cumprimento à determinação judicial anterior, providenciou a regularização dos domínios vinculados à Massa Falida, tendo efetuado o pagamento das taxas necessárias a manutenção dos sites ao Registro.br. Diante da regularização da titularidade, DEFIRO o pedido formulado e determino o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela Administradora Judicial, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). À z. serventia que proceda com a expedição do MLE de fls. 81.380. Publique-se. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), JOSE ELVES MORASTONI (OAB 6519/SC), CIRO TADEU GALVÃO DA SILVA (OAB 36025/BA), RÚBIA ALVES CASUSA (OAB 386037/SP), MARCIA PINTO MARQUES (OAB 33278/RS), ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB 513158/SP), MARIA AMÉLIA DE SALLES GARCEZ (OAB 5174/BA), MARIA AMÉLIA DE SALLES GARCEZ (OAB 5174/BA), LUCIANO BADIA (OAB 44440/PR), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), RODOLPHO PINTO DE ANDRADE (OAB 385067/SP), DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES (OAB 189754/RJ), VERUSHKA CUSTÓDIO MATIAS DE ARAÚJO (OAB 2190/RN), VERUSHKA CUSTÓDIO MATIAS DE ARAÚJO (OAB 2190/RN), ALINE DÊDA MACHADO SANTANA (OAB 18830/BA), AFONSO CESAR BURLAMAQUI (OAB 15925/RJ), RODRIGO ALVES CHAVES (OAB 15241/DF), VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO (OAB 158970/RJ), VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO (OAB 158970/RJ), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), VICTOR BARROS 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7. Processo 10694207620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069420-76.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Utc Participações S.a. - - Utc Engenharia S/A e outros - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. Última decisão: Fls. 179404-179409. Fls. 179269-179321 (SGS Industrial Instalações, Testes e Comissionamentos Ltda.): requer a autorização judicial expressa com força de ofício para registro da Escritura Pública de Dação em Pagamento celebrada com as Recuperanda relativamente aos imóveis matriculados junto ao 2ª Registro de Imóveis de Campo Grande/MS e o deferimento da autorização judicial cautelar para o registro dos imóveis localizados em Itaboraí/RJ que trata de objeto da dação em pagamento formalizada antes do ajuizamento da recuperação judicial. As Recuperandas nas fls. 179748-179749 informam não se opor ao deferimento do pedido, vez que tais operações foram realizadas em momento anterior ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Ante o exposto, considerando a anuência das Recuperandas e que as operações foram realizadas regularmente em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, DEFIRO o pedido de SGS Industrial Instalações, Testes e Comissionamentos Ltda., para determinar o registro da Escritura Pública de Dação em Pagamento relativa aos imóveis matriculados sob os nºs 2.054, 45.441, 45.442, 4.966 e 5.589, todos localizados em Campo Grande/MS e o registro dos imóveis da Comarca de Itaboraí/RJ, matriculados no Registro de Imóveis da Segunda Circunscrição, Anexo ao 1º Ofício de Itaboraí/RJ, sob os nºs 41.291; 41.295; 41.296; 41.419; 41.420;41.421; 41.422; 41.423; 41.424; 41.425; 41.426; 41.427; 41.428; 41.429; 41.430; 41.431;41.432; 41.439; 41.440; 41.441; 41.498; 41.499; 41.500; 41.501; 41.502; 41.503; 41.647;41.648; 41.649; 41.650; 41.651; 41.652; 41.653; 41.654; 41.655; 41.656; 41.657; 41.658; 41.659; 41.660; 41.661; 41.666; 41.667; 41.668; 41.669; 41.670; 41.671; 41.672; 41.673;41.674; 41.675; 41.676; 41.677; 41.678; 41.679; 41.680; 41.681; e 41.682. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela requerente aos respectivos Cartórios de Registo de Imóveis para as providências cabíveis. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 35587/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB 463154/SP), RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB 463154/SP), RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB 463154/SP), ESDRAS EUCLIDES DE 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8. Processo 50059217320244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005921-73.2024.4.04.7206/SC RELATOR : ANDERSON BARG ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 03/07/2025 - PETIÇÃO