Leticia Frasson De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 50517344320248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5051734-43.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : HERCILIO DELFINO PACHECO NETO ADVOGADO(A) : LETICIA FRASSON DE SOUZA (OAB SC072214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 25/06/2025 - Juntada de certidão
2. Processo 50560847420248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5056084-74.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : ROGER MARTINS ADVOGADO(A) : LETICIA FRASSON DE SOUZA (OAB SC072214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 25/06/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50087311420258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008731-14.2025.8.24.0022/SC AUTOR : NATALIA HEUSSER ADVOGADO(A) : LETICIA FRASSON DE SOUZA (OAB SC072214) ADVOGADO(A) : GABRIELLE BERTALUZI CASA (OAB SC068620) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa, no prazo de 5 dias. No caso de prova oral, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas e declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretende esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 3 para cada fato, nos termos do artigo 357, § 6º do novo Código do Processo Civil. Deverão, ainda, indicar a forma de participação na audiência, se presencial (inclusive com a necessidade de presença em sala passiva de outra comarca) ou por videoconferência, bem como os telefones e e-mails das partes e testemunhas para contato.
4. Processo 50458656720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5045865-67.2025.8.24.0930/SC AUTOR : LEANDRO DA MOTTA ADVOGADO(A) : LETICIA FRASSON DE SOUZA (OAB SC072214) ADVOGADO(A) : GABRIELLE BERTALUZI CASA (OAB SC068620) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE DOS SANTOS MEDEIROS SÁTIRO (OAB PI016007) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade: Defere-se o benefício da Justiça Gratuita, pois aparentemente preenchida a exigência legal, observando-se que “a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (STJ, AgInt no REsp 2082397 / SP, DJe 07/12/2023). Audiência conciliatória: Relega-se para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova: Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A propósito: “O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que "a inversão do ônus da prova é faculdade conferida ao magistrado, não um dever, e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente”. (AgInt no AREsp 1061219 / RS, DJe 25/08/2017). Citação e exibição de documentos: Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, deverá exibir os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). Lembre-se que “"a regra prevista no art. 396 do CPC/73 (art. 434 do CPC/2015), segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior, nos termos do art. 397 do CPC/73 (art. 435 do CPC/2015)" (AgInt no AREsp n. 1.734.438/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 7/4/2021). AgInt no AREsp 1322016 / DF, DJe 11/04/2023. Defere-se, desde já, a citação/intimação da parte demandada pelo aplicativo WhatsApp , conforme requerido, devendo o Cartório e o Oficial de Justiça designado, atentarem-se às orientações contidas nas Circulares nº 222 e nº 265 de 2020. Ademais, em razão do princípio da cooperação,  sendo apresentados nos autos mídias/gravações/áudios, competirá a parte interessada transcrevê-los integralmente e indicar, com precisão, o momento (minuto e segundo) no qual se concentra a prova, tudo sob pena de preclusão e desconsideração do documento.
5. Processo 50005708920258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50068547420258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006854-74.2025.8.24.0075/SC AUTOR : RICARDO CESAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSIANE DOS SANTOS RICARDO (OAB SC070002) ADVOGADO(A) : LETICIA FRASSON DE SOUZA (OAB SC072214) AUTOR : PALOMA DE MELO BORGES ADVOGADO(A) : JOSIANE DOS SANTOS RICARDO (OAB SC070002) ADVOGADO(A) : LETICIA FRASSON DE SOUZA (OAB SC072214) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos e especifique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão e possível julgamento antecipado. Prazo: 5 (cinco) dias.
7. Processo 50021905220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002190-52.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 88) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DIONE MACHADO LUCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA FRASSON DE SOUZA (OAB SC072214) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
8. Processo 50476001520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5047600-15.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.
9. Processo 50021905220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002190-52.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 88) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DIONE MACHADO LUCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA FRASSON DE SOUZA (OAB SC072214) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
10. Processo 50021905220258240090
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5002190-52.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO : DIONE MACHADO LUCIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LETICIA FRASSON DE SOUZA (OAB SC072214) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025.