Mailson Pucci Delfes

Processos do Advogado

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2. Processo 00201926620255040801
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATSum 0020192-66.2025.5.04.0801 RECLAMANTE: PAMELA MACHADO MESSA RECLAMADO: MAGIC CLINICA ODONTOLOGICA URUGUAIANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86062b8 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a reclamada para ciência quanto à manifestação da autora (ID. d7d2e31), na qual informa a chave PIX que deverá ser observada para pagamento das parcelas do acordo. URUGUAIANA/RS, 04 de julho de 2025. LAURA ANTUNES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAGIC CLINICA ODONTOLOGICA URUGUAIANA LTDA
3. Processo 50010020720254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001002-07.2025.4.04.7206/SC RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO REQUERENTE : MARCIA INES DE JESUS ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 01/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50051194120254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005119-41.2025.4.04.7206/SC AUTOR : VALDENIR ANTUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
5. Processo 50051194120254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005119-41.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 26/06/2025.
6. Processo 50016862920254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001686-29.2025.4.04.7206/SC REQUERENTE : ANGELINA CAMARGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara concede o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora/advogado(a)/perito(a) efetue o saque do valor depositado em conta aberta em seu nome, observada a data de disponibilidade e a instituição bancária indicadas no(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos. Esclarece que a Justiça Federal da 4ª Região uniformizou o procedimento para solicitação de transferência de valores oriundos de requisições de pagamento para a conta do(a) beneficiário(a), seu/sua advogado(a) ou escritório de advocacia que o(a) representa. O pedido pode ser feito  por meio da ação “Pedido de TED” disponível no sistema eproc . Esclarece que, para que não seja retido imposto de renda, é necessário anexar declaração nos moldes do anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12/01/2005, a qual deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo(a) advogado(a), desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração.
7. Processo 50123473820234047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5012347-38.2023.4.04.7206/SC RECORRIDO : VILDOMAR MIGUEL BERNS ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação formulado por Claudete Camargo de Oliveira Antunes, Natieli Oliveira Antunes e Natalia Oliveira Antunes, viúva e filhas do falecido autor, respectivamente ( evento 72, PET4 ). Conforme ressaltado na decisão anterior ( evento 67, DESPADEC1 ), cuidando-se de ação pela qual se pleiteia a concessão de benefício previdenciário, deve ser observado, na habilitação, o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91: Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Dessa forma, a princípio, a requerente Natieli, maior de 21 anos de idade ( evento 72, RG7 ), não poderia ser habilitada, salvo se presente alguma das outras circunstâncias previstas no art. 16, I, da Lei 8.213/1991. Ante o exposto , intimem-se as requerentes para que, no prazo de 10 dias, esclareçam se a requerente Natieli, apesar de maior de 21 anos de idade, enquadra-se como dependente previdenciária (art. 16, I, da Lei 8.213/91), sob pena de indeferimento do pedido quanto a ela. Com ou sem resposta, intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação, com prazo de 05 dias.
8. Processo 00017348920018240039
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0001734-89.2001.8.24.0039/SC REQUERENTE : JOSELCA MARIA ZAMIN DELFES (Inventariante) ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) REQUERENTE : RENI SALVADOR PUCCI (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUSTAVO JOSE BARBOSA (OAB SC041859) ADVOGADO(A) : TEODÓSIO ERNESTO CERVI FURTADO (OAB SC022533) ADVOGADO(A) : RAFAEL KLEY VARELA (OAB SC044457) ADVOGADO(A) : GUSTAVO JOSE BARBOSA REQUERENTE : RONI PUCCI (Espólio) ADVOGADO(A) : GUSTAVO JOSE BARBOSA (OAB SC041859) ADVOGADO(A) : TEODÓSIO ERNESTO CERVI FURTADO (OAB SC022533) ADVOGADO(A) : RAFAEL KLEY VARELA (OAB SC044457) ADVOGADO(A) : GUSTAVO JOSE BARBOSA REQUERENTE : VERA DE JESUS COELHO PUCCI ADVOGADO(A) : Angelo Roberto Spiller (OAB SC006144) REQUERENTE : ROMULO PUCCI DELFES ADVOGADO(A) : ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) REQUERENTE : ROESNILTON DE OLIVEIRA PUCCI ADVOGADO(A) : Angelo Roberto Spiller (OAB SC006144) REQUERENTE : MARISTELA LUCKEMEYER PUCCI ADVOGADO(A) : ROBERTO RAMOS (OAB SC012206) REQUERENTE : ROSEWELTH DE OLIVEIRA PUCCI ADVOGADO(A) : ROBERTO RAMOS (OAB SC012206) REQUERENTE : HUMBERTO ZAMIN DELFES ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) REQUERENTE : ROMERO XAVIER PUCCI ADVOGADO(A) : ROSANA ZEN ZORTEA (OAB SC034502) ADVOGADO(A) : ERESTIDES BUSNARDO (OAB ) REQUERENTE : PAULO ROBERTO DE LIZ DELFES ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) REQUERENTE : MARIZA APARECIDA PUCCI DELFES ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) REQUERENTE : MARILEI PUCCI DELFES (Inventariante) ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) REQUERENTE : MARLETE DAS GRACAS PUCCI DELFES ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) REQUERENTE : MARIZETE DE FATIMA PUCCI DELFES ADVOGADO(A) : MAILSON PUCCI DELFES (OAB SC069286) ADVOGADO(A) : CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) REQUERENTE : RONILTON SALVADOR DE OLIVEIRA PUCCI (Inventariante) ADVOGADO(A) : ROSANA ZEN ZORTEA (OAB SC034502) REQUERENTE : JOSE BOANERGES LOPES NETO ADVOGADO(A) : FABIANA RAMLOV DE ARAUJO (OAB SC015397) DESPACHO/DECISÃO 1. Exclua-se José Boanerges Lopes Neto do polo ativo, na linha do que decidido no evento 124. 2. Sobre a petição e documentos acostados ao evento 560, cientifiquem-se os demais herdeiros. 3. No mais, defiro o pedido de dilação do prazo formulado no evento 560.1. Intimem-se.