Tudo
Murilo Benincá Meller

Murilo Benincá Meller

Número da OAB: OAB/SC 068424

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 29
Tribunais: TRF4, TJMG, TJPR, TJSP, TJSC
Nome: MURILO BENINCÁ MELLER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Nº 5004619-66.2023.8.24.0282/SC APELANTE : DONATO GREGORINI (RÉU) ADVOGADO(A) : MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424) DESPACHO/DECISÃO Em juízo de admissibilidade, verificou-se que o Apelante deixou de recolher o preparo recursal, pois pugnou pela concessão da gratuidade da justiça. Contudo, a documentação acostada aos autos para fins da concessão, respeitosamente, não é suficiente para confirmar com a segurança necessária a (in)capacidade financeira do Apelante. É que a avaliação da hipossuficiência deve ocorrer em um contexto amplo, abrangendo tanto a renda quanto o patrimônio do postulante, fazendo-se necessária a juntada de documentos complementares e indispensáveis à verificação da incapacidade econômica que justifique a isenção tributária para a interposição do presente Recurso (custas processuais). A respeito, entende a Corte Superior que "a afirmação de pobreza, para fins obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso do direito e garantir às partes igualdade de tratamento" (AgInt no Resp 1.630.945/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Dje 2/2/2017)" (AgInt no REps 1854007/RS, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. em 24.8.2020). Sendo assim, intime-se o Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, trazendo aos autos os últimos 3 (três) meses de comprovante de renda e/ou cópia da carteira de trabalho, comprovante de declaração de imposto de renda ou de isento emitida pela Receita Federal, certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside e do DETRAN, acompanhado de RENAVAM, comprovantes de despesas ordinárias mensais (luz, água, condomínio, aluguel, cartão de crédito e etc.), extratos bancários atualizados dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, e comprovantes de gastos extraordinários ou involuntários, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018. No caso de o Apelante conviver em união estável ou ser casado, deve juntar aos autos, igualmente, todos os documentos supracitados, relacionados ao cônjuge e/ou núcleo familiar. Registra-se que a documentação postulada objetiva a análise do direito à gratuidade da justiça para fins de recolhimento do preparo recursal, sem interferir na decisão já proferida na origem acerca do privilégio, salvo entendimento diverso do Magistrado no Primeiro Grau. Intime-se. Cumpra-se. Após, retornem conclusos.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5028368-88.2024.8.24.0020/SC AUTOR : NALCIONI DUARTE DA CUNHA ADVOGADO(A) : MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424) ADVOGADO(A) : BRUNO GREGORINI DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, em 15 dias.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL; Apelado(a)(s) - ACOL TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALISTA DE PETROLEO LTDA - ME; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RENI DONATTI, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004047-86.2024.8.24.0020/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : JJFC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A) : MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424) ADVOGADO(A) : BRUNO GREGORINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
  6. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5044630-76.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : DRA ELOA GINECOLOGISTA E OBSTETRA LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558) AGRAVADO : ANA PAULA PACHECO DA CRUZ ADVOGADO(A) : MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424) ADVOGADO(A) : BRUNO GREGORINI INTERESSADO : I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE (Denunciante) ADVOGADO(A) : ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN INTERESSADO : CLINICA MEDICA DRA. SANDRA APARECIDA MANENTI & CIA LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : GLEISSE DA SILVA VITTO INTERESSADO : CLINICA MEDICA FEMINISME SAUDE DA MULHER LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : EDUARDO BORBA ALAMINI INTERESSADO : MEDBRASIL ESPECIALISTAS SERVICOS MEDICOS LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : EDUARDO DE AVELAR LAMY INTERESSADO : AML ASSESSORIA MEDICA GESTAO EM SAUDE LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI INTERESSADO : MT ATIVIDADE MEDICA LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : EDUARDO MARINHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 135, AGR_DEC_DEN_RESP1 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​ evento 118, DESPADEC1 ​) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5004619-66.2023.8.24.0282 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 24/06/2025.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004044-34.2024.8.24.0020/SC RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI AUTOR : JJFC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A) : MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424) ADVOGADO(A) : BRUNO GREGORINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 25/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
  9. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004047-86.2024.8.24.0020/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : JJFC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A) : MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424) ADVOGADO(A) : BRUNO GREGORINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 22/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005138-87.2024.4.04.7204/SC (Pauta: 230) RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI RECORRENTE: NILSO ANTUNES DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO GREGORINI (OAB SC050487) ADVOGADO(A): MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Presidente
Página 1 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta