Jessica Vidal Bachmann

Processos do Advogado

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2. Processo 50009883820258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50048525420258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004852-54.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : VALMOR SCHWARZ ADVOGADO(A) : DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) ADVOGADO(A) : KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A) : RODRIGO FELIPE MUNIZ HACKBARTH (OAB SC059199) ADVOGADO(A) : JESSICA VIDAL BACHMANN (OAB SC068341) EXEQUENTE : VERONICA SCHWARZ ADVOGADO(A) : DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) ADVOGADO(A) : KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A) : RODRIGO FELIPE MUNIZ HACKBARTH (OAB SC059199) ADVOGADO(A) : JESSICA VIDAL BACHMANN (OAB SC068341) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da manifestação da parte executada (Evento 25), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. II - No que diz respeito à substituição processual do espólio, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores" . A sucessão diretamente pelos herdeiros/sucessores apenas ocorre quando já partilhados os bens do de cujus ou na ausência da existência de patrimônio. No caso, embora exista partilha da herança, o objeto destes autos não foi incluído no rol de bens inventariados (Evento 31, Escritura 3). Logo, diante de sua natureza litigiosa, de acordo com o artigo 2.021 do Código Civil e artigo 669, III, do Código de Processo Civil, este deve ser reservado à sobrepartilha. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - INVENTÁRIO - BEM LITIGIOSO OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - BEM RESERVADO À SOBREPARTILHA - RECURSO DESPROVIDO. Não há como acolher preliminar de intempestividade, quando se constata que o recurso foi interposto no prazo legal. O bem litigioso da herança, objeto de ação de usucapião, deve ser reservado à sobrepartilha, conforme prevê o artigo 2.021 do Código Civil e o artigo 669 do Código de Processo Civil". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.092433-2/001, Relator(a): Des.(a) Moreira Diniz , 4ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 09/05/2024, publicação da súmula em 13/05/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ACERVO PATRIMONIAL - EXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL DE NATUREZA LITIGIOSA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE - EXCLUSÃO DO ROL DOS BENS INVENTARIADOS - DEVIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS BENS - POSSIBILIDADE DE POSTERIOR SOBREPARTILHA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. À luz do art. 2.021 do Código Civil e do art. 669, III, do Código de Processo Civil, o bem litigioso, parte da herança, sujeita-se à sobrepartilha. Em se considerando que um dos imóveis que compõe o acervo do inventário possui natureza litigiosa, uma vez ser objeto de ação de usucapião, devida sua exclusão do rol dos bens inventariados, sem prejuízo de posterior sobrepartilha, devendo prosseguir o feito em relação aos demais bens. Recurso não provido". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.248896-3/001, Relator(a): Des.(a) Roberto Apolinário de Castro , 4ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 22/08/2024, publicação da súmula em 26/08/2024). Sendo assim, deverá ocorrer a sucessão processual de Verônica Schwarz​ pelo ESPÓLIO DE VERONICA SCHWARZ , representado pelo inventariante VALMOR SCHWARZ , nos termos do parágrafo único, do artigo 669, do Código de Processo Civil, retificando-se o registro e a autuação. III - EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Estado de Santa Catarina. Cumpra-se.
4. Processo 50039053020258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50023775820258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50056311020238240026
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005631-10.2023.8.24.0026/SC AUTOR : SONIA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : BERNARDO TOBIAS KLAIN (OAB RS131335) ADVOGADO(A) : CESAR KLAIN (OAB RS089727) RÉU : CEDIRLEI LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A) : KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A) : ANDERSON DOS SANTOS (OAB SC040231) ADVOGADO(A) : RODRIGO FELIPE MUNIZ HACKBARTH (OAB SC059199) ADVOGADO(A) : JESSICA VIDAL BACHMANN (OAB SC068341) ADVOGADO(A) : DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) DESPACHO/DECISÃO Diante da documentação nova apresentada no evento 58, i-se a parte autora para manifestação, em quinze dias.
7. Processo 50076638520238240026
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007663-85.2023.8.24.0026/SC EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES STEILEIN PANNEITZ ADVOGADO(A) : DANIEL DE MELLO MASSIMINO (OAB SC027807) ADVOGADO(A) : KESLEY DE MORAES SILVA (OAB SC030490) ADVOGADO(A) : ANDERSON DOS SANTOS (OAB SC040231) ADVOGADO(A) : RODRIGO FELIPE MUNIZ HACKBARTH (OAB SC059199) ADVOGADO(A) : JESSICA VIDAL BACHMANN (OAB SC068341) EXECUTADO : EDUARDO WULF ADVOGADO(A) : DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se na forma requerida no evento 86, PET1 para que o Detran informe o seguinte: 1. Informe se o executado EDUARDO WULF possui, em seu nome, veículo registrado ou em trâmite de transferência, com identificação da placa e dados envolvidos; 2. Identifique, se possível, o veículo vinculado às infrações registradas em sua CNH; 3. Informe se há comunicação de venda ou contratos de transferência não efetivados, cujo comprador ou vendedor seja o executado, com indicação de placas e dados dos envolvidos. Prazo de quinze dias para resposta.
8. Processo 50103953820258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais