Thiago José Dal Magro

Processos do Advogado

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2. Processo 50030322720254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003032-27.2025.4.04.7202/SC AUTOR : TALIA PAGANI ADVOGADO(A) : THIAGO JOSÉ DAL MAGRO (OAB SC068137) ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade do recolhimento da contribuições ao SALÁRIO- EDUCAÇÃO, INCRA, SENAI, SESI, SEBRAE e GILRAT , pela parte autora, na condição  de empregador(a) pessoa física (dono/a  de obra de construção civil), incidentes sobre a remuneração paga aos seus empregados, nos termos da fundamentação. b) condenar a União - Fazenda Nacional a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título, que totaliza a quantia de R$ 3.380,47 (três mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 06/2025 , corrigida monetariamente pela SELIC até a data da efetiva restituição, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/95). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, atualizado o valor e havendo concordância ou ausência de oposição pela União, expeça-se RPV. Oportunamente, nada sendo requerido, sejam feitas as anotações necessárias e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 50015541620258240081
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001554-16.2025.8.24.0081/SC AUTOR : LEANDRO PERUZZO ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE DAL MAGRO (OAB SC068137) AUTOR : GILMAR GEREMIA ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE DAL MAGRO (OAB SC068137) AUTOR : BRUNA SALETE CABRAL ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE DAL MAGRO (OAB SC068137) AUTOR : SUZANA MAZUTTI GEREMIA ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE DAL MAGRO (OAB SC068137) DESPACHO/DECISÃO Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13 de outubro de 2025, às 13:00 horas, haja vista a indisponibilidade da conciliadora na data anteriormente agendada. (a) esclareço que o ato será realizado de forma exclusivamente virtual em virtude do Programa Jurisdição Ampliada (PJA), mediante acesso ao link (ID: 223 844 252 925; senha: 8Pd6sS9g): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmI2MTg2OWMtN2JjOC00N2ZlLWEyNTQtM2VmOWE2ZDJiOWZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d (b) mantenho incólumes os demais termos exarados (evento 14).
4. Processo 50418107820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5041810-78.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 17/06/2025.
5. Processo 50418150320258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5041815-03.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 17/06/2025.
6. Processo 50151276020234047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015127-60.2023.4.04.7202/SC RELATOR : MARCELO KRÁS BORGES REQUERENTE : ANTONIO VALENTINI ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSÉ DAL MAGRO (OAB SC068137) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 07/07/2025 - OFÍCIO
7. Processo 50015541620258240081
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001554-16.2025.8.24.0081/SC AUTOR : LEANDRO PERUZZO ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE DAL MAGRO (OAB SC068137) AUTOR : GILMAR GEREMIA ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE DAL MAGRO (OAB SC068137) AUTOR : BRUNA SALETE CABRAL ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE DAL MAGRO (OAB SC068137) AUTOR : SUZANA MAZUTTI GEREMIA ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) ADVOGADO(A) : THIAGO JOSE DAL MAGRO (OAB SC068137) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) DESPACHO/DECISÃO Considerando a justificativa apresentada (evento 23) pelos procuradores da parte autora, que informaram possuir uma viagem previamente agendada para a presente data, sendo marcada anteriormente a designação da presente audiência, redesigno a audiência  de conciliação para o dia 06 de outubro de 2025, às 13:00 horas; (a) esclareço que o ato será realizado de forma exclusivamente virtual em virtude do Programa Jurisdição Ampliada (PJA), mediante acesso ao link (ID: 223 844 252 925; senha: 8Pd6sS9g ): (b) mantenho incólumes os demais termos exarados (evento 14).
8. Processo 50072648220254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007264-82.2025.4.04.7202/SC AUTOR : JULCIMARA SABINI ADVOGADO(A) : THIAGO JOSÉ DAL MAGRO (OAB SC068137) ADVOGADO(A) : ROMEU ANGELO POSSAMAI (OAB SC005107) ADVOGADO(A) : RENAN ALOISIO POSSAMAI (OAB SC070684) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, tomando a seguinte providência, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito , nos termos do artigo 321, c/c com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil: 1.1. juntar comprovante de endereço atualizado, sem cortes e em nome próprio, ou, se em nome de terceiro, deverá demonstrar o vínculo existente através de declaração de residência firmada pelo proprietário do imóvel. 2. Cumprida a determinação, voltem conclusos. 3. Intime-se.